A Lei nº 14.237/2021 criou o programa de assistência social “auxílio gás dos brasileiros”, com atendimento em todo território nacional, o qual tem o objetivo de auxiliar determinadas famílias para com a compra do gás de cozinha.
Poderão ser beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros as famílias:
a) inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
b) que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Importante frisar que, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito, a cada dois meses, a um valor de no mínimo metade do preço nacional do botijão de 13 kg de GLP (50% do preço da média nacional).
Por fim, a Lei passa a valer imediatamente e terá validade por 05 (cinco) anos.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG e o Consórcio AMEG realizaram na manhã desta quinta-feira (2) sua 181ª Assembleia Geral Ordinária. O evento foi presencial e restrito aos prefeitos dos municípios associados, vereadores e convidados, na Câmara Municipal de São José da Barra. Durante a reunião, por aclamação, foi eleita a nova Diretoria do Consórcio.
A entidade terá como Presidente Filipe Cardoso Carielo, Prefeito de Carmo do Rio Claro (MG).
Primeiro vice-presidente: Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, Prefeito de São José da Barra;
Segundo Vice-Presidente: Celso Henrique Ferreira, Prefeito de São João Batista do Glória;
Para o Conselho Fiscal: Daniel Ferreira da Silva, Prefeito de São Tomás de Aquino, Diego Rodrigo de Oliveira, Prefeito de Passos, Cristiano Geraldo da Silva, Prefeito de Capitólio;
Conselho Fiscal: Suely Alves Ferreira Lemos, Prefeita de Delfinópolis, Luiz César Guilherme, Prefeito de Capetinga, Luiz Gonzaga Cintra, Prefeito de Claraval.
Os mandatos se iniciam no dia 1° de janeiro de 2022, com previsão de término em 31 de dezembro de 2022.
O presidente eleito, Filipe Carielo, agradeceu a confiança dos demais prefeitos e agradeceu a generosidade do atual presidente, Paulo Sérgio Leandro Oliveira, em permitir que um novo presidente assuma, já que ele poderia ser reeleito.
“A Ameg é muito importante para o desenvolvimento da região. É um imenso desafio estar à frente dessa associação e espero poder realizar um trabalho tão bom quanto foi o do Serginho e também dos demais presidentes que nos precederam. Vamos trabalhar pelo crescimento do Consórcio, seja pela oferta de novos benefícios, seja pela adesão de novos municípios à entidade”, comentou.
“Já estamos em contato com os representantes da região, em especial os nossos deputados, para que eles nos ajudem a ampliar a capacidade de apoio aos municípios através do Consórcio, em especial para a aquisição da usina móvel de asfalto, a ampliação do Castramóvel, da Patrulha Motomecanizada, entre outros serviços importantes prestados”, continuou Carielo.
Retomadas recentemente, as assembleias itinerantes são uma forma de privilegiar todos os municípios ligados à AMEG. “No dia da assembleia nós transferimos a sede do consórcio para o município que está nos recebendo e é ali que tomaremos decisões importantes como o planejamento orçamentário, definição de metas institucionais da entidade, e, no caso da próxima reunião, quem irá nos representar na diretoria e no conselho fiscal no próximo ano”, explica Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, prefeito de São José da Barra e atual presidente do Consórcio AMEG.
Concluindo o seu mandato no dia 31 de dezembro de 2021, o atual presidente não foi candidato à reeleição.
“Eu acho que já cumprimos o nosso papel e devemos dar a oportunidade aos nossos colegas prefeitos de também tomarem frente aqui na Ameg. Esse ano foi muito difícil para todos nós, mas, ainda assim, nós temos muita coisa para comemorar. Nós lamentamos muito que cidadãos de nossas cidades perderam suas vidas em função da pandemia do Covid-19, mas, não podemos deixar de agradecer a Deus que agora uma boa parte da população está vacinada e as internações e óbitos caíram de forma considerável. Aos poucos e com muita responsabilidade as atividades comerciais, industriais e principalmente o turismo estão devolvendo um pouco da normalidade para o nosso povo que sofreu sem poder trabalhar e garantir o pão de cada dia”, comenta Serginho.
O prefeito também considera que a transformação da AMEG em um consórcio público foi um avanço para os municípios.
“Com a criação do consórcio nós já estamos fazendo as licitações conjuntas, já criamos o Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal, para o Castramóvel já compramos mais um equipamento móvel para as cirurgias e ganhamos recursos para mais de 10800 cirurgias, o serviço de patrulha motomecanizada está a todo vapor, o departamento de engenharia também, tudo isso para ajudar a melhorar as nossas administrações e consequentemente melhorar a vida do nosso povo”, explicou o prefeito.
O Deputado Estadual Cássio Soares mandou um ofício justificando a ausência na reunião devido aos compromissos parlamentares em Belo Horizonte, mas reafirmou o compromisso de trabalho com a AMEG e com os municípios da região do Médio Rio Grande. “O meu gabinete continua de portas abertas e eu, como representante do povo dessa região, estou a postos para o que for importante para continuar esse trabalho em parceria que já rende bons frutos com o Castramóvel”, garantiu o deputado.
O Deputado Federal Emidinho Madeira marcou presença na assembleia e tratou de demandas de interesse dos municípios como a entrega de viaturas, a indicação de emenda para o Consórcio AMEG visando à compra de uma usina móvel de asfalto e também a ampliação da realização de cirurgias eletivas na região.
Durante a assembleia os prefeitos discutiram a questão da realização ou não das festas de réveillon e também do carnaval 2022. Em consenso, ficou determinado pela maioria que os municípios do Médio Rio Grande não patrocinarão e nem realizarão as festividades.
O evento foi finalizado com a apresentação da empresa Zagonel S/A, vencedora do certame aberto pelo Consórcio AMEG para o registro de preços que visa à substituição das lâmpadas convencionais em rede pública por lâmpadas de LED. Pela ata atual, todos os municípios podem aderir e contratar a empresa para a realização do serviço.
Na tarde desta quinta-feira (02), durante operação batida policial, a Polícia Militar (PM), recebeu informações anônimas, que um indivíduo em uma motocicleta Honda/CG 150, estaria em um cafezal em atitude suspeita.
No local, a PM visualizou o autor, 25 anos, enterrando algo, momento em que o autor visualizou a equipe e empreendeu fuga, sendo alcançado e contido. Sendo localizados os entorpecentes e uma balança de precisão.
Com o autor foram localizados certa quantia em dinheiro e um aparelho celular.
O autor preso em flagrante e apresentado juntamente com os materiais na Delegacia de Alpinópolis.
Na última quarta-feira (1º) entrou em vigor a Resolução nº 111/2021, da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O documento contém recomendações de operação temporárias, válidas até 30 de abril de 2022, com o objetivo de recuperar importantes reservatórios, dentre os quais está o Lago de Furnas.
A nova resolução reduz em 100 metros cúbicos a vazão na hidrelétrica de Furnas. Aparentemente, a medida é enxergada como uma opção para recuperar o Lago de Furnas e fazer com que ele finalmente atinja a cota mínima de 762 metros.
A Resolução foi elaborada no contexto do Plano de Contingência da ANA para a Recuperação de Reservatórios do SIN, que indica medidas adicionais de operação dos principais reservatórios de regularização do Sistema a serem adotadas no período úmido, de dezembro de 2021 a abril de 2022, para promover seu reenchimento.
O objetivo é atenuar os efeitos da situação de escassez hidroenergética deste ano, que tem provocado a redução significativa dos níveis dos reservatórios, aumentando a segurança hídrica e garantindo os usos múltiplos da água tanto em 2022 quanto nos anos seguintes.
De acordo com a Resolução ANA nº 111/2021, a ANA poderá adequar suas regras de operação de reservatórios emitidas no contexto do Plano de Contingência da ANA para a Recuperação de Reservatórios do SIN.
Quando os reservatórios estiverem operando para controle de cheia, as condições de operação contidas na Resolução ANA nº 111/2021 ficarão automaticamente suspensas e serão adotadas as Regras de Controle de Cheias estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em caráter excepcional, por até sete dias, o ONS poderá operar os reservatórios mencionados com condições diferentes das estabelecidas pela ANA para atendimento de questões elétricas ou energéticas. Nesse tipo de situação, o Operador Nacional do Sistema Elétrico terá até sete dias para apresentar justificativa para a Agência após cada evento.
Os operadores dos reservatórios indicados pela Resolução ANA nº 111/2021 deverão dar publicidade às informações técnicas de operação e deverão se articular com a Marinha para garantir a segurança da navegação e da vida humana nas regiões influenciadas pelos reservatórios citados.
A Procuradoria do Município de Capitólio (MG), por meio de uma de suas assessoras jurídicas, haveria manifestado no sentido de reconhecer a prescrição intercorrente, em face de uma execução contra o ex-prefeito José Gonçalves Machado, conhecido como Zé Cirilo.
Em janeiro de 2008 a prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal, cobrando judicialmente uma dívida, que é oriunda de uma condenação sofrida pelo ex-prefeito de Capitólio, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A propositura da ação pelo município foi no sentido de fazer valer a condenação proferida pelo TCE – MG, quanto a sua legitimidade para do ente lesado, no caso o município de Capitólio, para a propositura da execução. Ou seja, trata-se de ressarcimento aos cofres do erário público municipal.
Na época a ação foi distribuída no valor de R$ 72.253,85 (setenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Valor corrigido até 17 de janeiro de 2008.
De acordo com informações, o pedido da prefeitura está equivocado e que não houve a prescrição nos autos. Segundo nos informado, a defesa do ex-prefeito havia conseguido uma decisão de suspensão da execução até o ano de 2018, quando os embargos do devedor por meio de sua defesa apresentada nesse tipo de ação havia transitado em julgado.
Desde o ano 2018, a Procuradoria Jurídica da prefeitura não deu continuidade ao processo, como por exemplo, levando a leilão um lote penhorado na época para garantir o cumprimento da dívida, com o município.
A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o ex-prefeito Zé Cirilo, para saber as informações relacionadas ao seus dois mandatos e por que, não houve continuidade nos atos processuais de execução, porém, até o fechamento da matéria o mesmo não manifestou.
O Ministério Público não manifestou até o fechamento da matéria.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande é uma entidade civil de duração indeterminada, que surgiu como outras 41 Associações Microrregionais no Estado, como alternativa às ações isoladas de cada município frente a problemas e interesses comuns. Seu objetivo maior é o fortalecimento dos municípios que a compõe, ampliando a capacidade administrativa, econômica e social dos mesmos, prestando-lhes assistência técnica e promovendo o estabelecimento de cooperação intermunicipal e intergovernamental através de uma ação integrada de seus executivos com os órgãos estaduais, federais e instituições
Na manhã desta quinta-feira (02), acontecerá na Câmara Municipal de São José da Barra (MG), a eleição para a escolha da 40ª (quadragésima) Diretoria e Conselho Fiscal da AMEG, para a gestão 2022, com mandato até 31 de dezembro.
De acordo com informações em primeira mão para o Jornal Folha Regional, somente uma chapa se candidatou, após a desistência do prefeito de Alpinópolis Rafael Freire.
A chapa única tem como candidato a presidente o prefeito de Carmo do Rio Claro Filipe Cardoso Carielo, que esteve visitando todos os prefeitos que compõem a associação, para apresentar suas propostas de trabalho.
A diretoria que encerra o mandato é composta pelo Presidente Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, prefeito municipal de São José da Barra (MG), 1⁰ vice-presidente Filipe Cardoso Carielo, prefeito de Carmo do Rio Claro, 2º vice-presidente o prefeito de São João Batista do Glória, Celso Henrique Ferreira.
O Conselho Fiscal era composto pelos Titulares, Suely Alves Ferreira Lemos prefeita de Delfinópolis, Nelson Alves Lara prefeito de Guapé, Denise Alves de Souza Neves prefeita de Delfinópolis. Os suplentes: Diego Rodrigo de Oliveira prefeito de Passos, Ismael Silva Cândido prefeito de Ibiraci e Cristiano Geraldo da Silva prefeito de Capitólio.
Na pauta da reunião está prevista a decisão sobre as festividades de fim de ano, assim também como carnaval.
A matéria realizada pelo ‘Globo Repórter’ sobre o Lago de Furnas, exibido na noite da última sexta-feira (26), marcou em média 17,2 no Ibope, o que representa mais de 12 milhões de televisores levando em conta apenas as 15 maiores cidades em que o sistema afere a audiência. Ou seja, sem computar reprises e veiculação nas plataformas digitais.
Pode-se dizer que nunca antes na história as belezas do Sul de Minas ficaram tão conhecidas.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) informa que o Lago de Furnas fechou a semana com 21,1% do volume útil, superior aos 16,6% registrados no mesmo período de 2001, que antecedeu o ‘Apagão’, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. O setor de turismo tem outro motivo para comemorar: redução de 100 metros cúbicos na vazão do reservatório pode alimentar novamente o sonho da cota mínima de 762 metros.
Especialistas já consideram praticamente descartado risco de ‘apagão’ em 2022, embora estratégias precisam ser tomadas para conservar o nível dos reservatórios.
Expectativa para o turismo da região é melhora significativa para temporada de férias e Carnaval.
A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí (MG) suspendeu as comemorações de ano novo e carnaval em 2022. O decreto proíbe a realização de eventos e particulares. Com isto, o tradicional Bloco do Urso, que já estava confirmado e com venda ingressos, foi cancelado.
O decreto foi publicado na manhã desta quarta-feira (1º). A decisão foi tomada em razão da pandemia de Covid-19 e por causa do possível aumento de casos da doença. Além da incerteza com relação à nova variante.
Segundo a prefeitura, o carnaval foi considerado evento de alto risco de contágio por receber dezenas de pessoas do Brasil e do exterior.
O decreto
O decreto proíbe a realização de eventos comerciais de ano novo, independente do número de pessoas. Bares e restaurantes poderão funcionar, seguindo os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria de Saúde.
Também está proibida a realização de quaisquer eventos, públicos ou privados, em espaços abertos ou fechados, em comemoração ao Carnaval de 2022. Ou seja, estão proibidos bailes de carnaval, blocos e agremiações, carnavais de ruas e qualquer outro evento.
Bares e restaurantes poderão funcionar, seguindo os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria de Saúde. A fiscalização será feita pelos fiscais da prefeitura.
Diante do decreto publicado pela prefeitura, a organização do Bloco do Urso confirmou que o evento está cancelado. O bloco era, até o momento, o único que estava confirmado para 2022.
A organização informou que seriam quatro dias de festa e 13 atrações, que foram anunciadas no dia 21 de outubro. Os ingressos já estavam sendo vendidos. Nesta quarta-feira (1º), o bloco começaria a venda do 1º lote para o público. Por meio de nota, a diretoria do evento informou que uma plataforma será disponibilizada para que os foliões possam optar pela remarcação do evento ou reembolso dos valores pagos.
Ainda de acordo com os organizadores, a expectativa era de recorde de público em 2022. Nas vendas no “escuro”, antes de lançarem as atrações do evento, mais de três mil ingressos foram vendidos. A estimativa era de mais de 20 mil pessoas por dia no Bloco do Urso.
Veja a nota completa publicada pela organização do evento
‘”Desde o início da pandemia estamos passando por um momento muito delicado. O Bloco do Urso sempre esteve muito atento e torcendo para que tudo se resolvesse da melhor maneira possível.
Porém, diante do decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG nº 14.608/2021 proibindo as festividades de carnaval no município e em atendimento a legislação municipal, o Bloco do Urso vem à público informar o cancelamento da edição: Carnaval Bloco do Urso 2022.
Esclarecemos a adoção de todas as medidas previstas na lei 14.186 de 15 de julho de 2021, e dentro de 40 dias será disponibilizada a plataforma para que nossos foliões possam optar pela remarcação do evento ou reembolso dos valores pagos.
Respeitando as decisões das autoridades, por mais um ano, a alegria e a emoção do Carnaval vão ter que esperar.
Agradecemos a todos que nos apoiaram e continuamos à disposição!”
Passos (MG) registrou, na última terça-feira (30), mais um óbito por complicações da Covid-19 no município, totalizando 322º. Mais cinco novos casos da doença também foram confirmados, atingindo 11.396 casos positivos desde o início da pandemia.
Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Santa Casa de Passos, na última terça-feira, o número de mortes por decorrência da doença no hospital atingiu 626. Na segunda-feira (29), apenas um paciente estava internado com Covid-19, portanto, após a morte, a taxa de ocupação voltou a zerar.
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