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O projeto de lei que institui o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a mineiros em situação de extrema pobreza foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) na última sexta-feira (21).

A expectativa é que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. Pessoas com renda per capita familiar de até R$ 89, segundo o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), vão ter direito ao benefício.

A previsão é que o auxílio de R$ 600 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do benefício do governo federal.

Segundo o governo, o recurso virá de um programa de recuperação fiscal. O projeto também pretende ajudar empresas inadimplentes a regularizar os débitos junto ao estado.

“Contribuintes inadimplentes de ICMS que acertarem as contas com o Estado terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Se a dívida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas”, disse nota do governo.

Já para as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a redução sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento à vista e de 50% em caso de parcelamento.

Há ainda previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.

O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.

Os municípios da região receberam R$ 3,9 milhões referente à segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na última quinta-feira (20). Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a base de cálculo dessa parcela é dos dias 1º a 10 deste mês, fazendo com que esse valor seja, geralmente, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o período inteiro.

Passos foi o município da região a receber a maior parcela do repasse, com R$501.446,62, seguido por São Sebastião do Paraíso (R$407.425,38) e Piumhi (R$250.723,31). Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, e Monte Santo de Minas receberam R$ 188.042,48, cada. Itamogi recebeu R$ 125.361,65 e Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas e Monte Santo de Minas receberam R$ 156.702,07, cada.

Os municípios com menor repasse foram Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita, com R$ 94.021,24 cada.

De acordo com o portal da CNM, comparado com o ano anterior, o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresentou um crescimento de 61,17%. Em contrapartida, o acumulado do ano, que verifica o valor total do FPM, apresentou um crescimento de 25,5%. Considerando o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2021 apresenta crescimento de 18,62% em relação ao mesmo período em 2020.

Ainda de acordo com o portal da CNM, no próximo dia 8 de julho, os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, referente ao 1% adicional do FPM, garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. A previsão do valor foi feita com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Via: Clic Folha

Nove professores foram infectados pelo novo coronavírus após o retorno das aulas presenciais em Varginha, no Sul de Minas. O sindicato da categoria se reuniu na noite da última sexta-feira (21) para propor ações diante do caso. A prefeitura afirma que os protocolos foram seguidos, mas não deu detalhes.

As aulas presenciais em Varginha foram retomadas em 3 de maio. A prefeitura afirmou, na época, que seguiu todos os protocolos sanitários, inclusive com testagem dos profissionais um dia antes do retorno das atividades.

Mas, de acordo com o Sinpromag, sindicato da categoria, desde então, nove professores, além de um aluno foram contaminados pela doença. “Fato lamentável”, afirma a entidade em nota enviada à imprensa.

Em outra nota, o sindicato diz que não pode afirmar que esses professores se contaminaram com a COVID-19 dentro das escolas. Mas que essa hipótese também não pode ser descartada e acredita que podem haver falhas no protocolo de segurança.

Diante disso, uma reunião foi convocada para propor ações em relação aos contaminados. Mais de 140 professores compareceram.

O sindicato informou que vai continuar o trabalho diário de levantar e divulgar o número de profissionais e estudantes com teste positivo para COVID-19. Vai conscientizar as famílias nos bairros sobre o perigo das aulas presenciais e continuar com as ações na Justiça, além de preparar uma greve sanitária.

O Colégio Batista divulgou nota nesta sexta-feira (21/5) para informar que as aulas presenciais do 3º ano foram suspensas pelos próximos 15 dias. A medida aconteceu após três alunos da instituição testarem positivo para o novo coronavírus.

O sindicato solicitou a fiscalização dos protocolos sanitários no colégio e pediu que a diretoria avalie a possibilidade de transferir todas as turmas para o ensino remoto.

Varginha ultrapassou os 10 mil casos do novo coronavírus, além de 221 mortes confirmadas e 80 pessoas hospitalizadas. Após o Dia das Mães, a cidade contabilizou 825 registros positivos da doença, 20 óbitos e 30 pessoas foram hospitalizadas.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu, no último sábado (22), a primeira dose de vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte (MG). O senador é diabético e, por isso, faz parte do grupo de pessoas maiores de 18 anos com comorbidades que começaram a ser imunizadas contra o vírus na capital mineira.

Pacheco ressaltou que somente a vacinação da população vai proporcionar condições mínimas para frear a proliferação da doença no país.

Segundo sua assessoria, Pacheco agendou a vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e agora aguarda o tempo necessário para receber a segunda dose do imunizante. Não foi especificado qual vacina o político recebeu.

Pacheco frisou que continua trabalhando incansavelmente no Legislativo para que a vacinação chegue a todos os brasileiros. Ele destacou ainda que vai continuar seguindo rigorosamente todos os protocolos médicos e técnicos para evitar a disseminação do novo coronavírus, como o uso de máscaras faciais, a higienização frequente das mãos e também o distanciamento social.

“Recebi, neste sábado, a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Sou diabético e, em respeito a todos os demais grupos prioritários, fiz o cadastro no SUS e aguardei chegar a minha vez. Em BH, as pessoas com comorbidades estão sendo vacinadas a partir dos 18 anos. Mesmo vacinado, continuarei seguindo todas as recomendações para a prevenção do vírus. Da mesma forma, continuarei trabalhando incansavelmente no Congresso Nacional para garantir a vacinação de todos os brasileiros”, disse Pacheco.