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TJMG convocou reunião de conciliação entre governo do estado e parlamentar autor de ação contra o toque de recolher; reuniões familiares também estão liberadas

Em reunião encerrada agora há pouco, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt; mais o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG), chegaram a um acordo para suspensão do toque de recolher em todo estado e permissão de reunião familiares a partir da noite desta segunda-feira (05/04).

“Nós conseguimos uma importante decisão do poder. A partir de hoje, estão suspensas duas medidas: o toque de recolher e a proibição de realização de visitas sociais em domicílio. O governador Romeu Zema nos prometeu que eles vão buscar revogar essas duas medidas dentro do comitê”, explica Gilson Soares Lemes em entrevista ao vivo ao Estado de Minas, logo após a reunião.

A decisão vale até a quarta-feira (07/04) quando haverá nova reunião do comitê de Enfrentamento da COVID-19 no estado.

A ação de Bruno Engler foi deferida em primeira instância, mas o TJMG convocou uma reunião de conciliação onde o acordo foi fechado.

Segundo Soares Lemes, a decisão tirava o “direito de ir e vir do cidadão”.

Em decorrência da pandemia, a Polícia Civil determinou que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar os agressores através da internet. A ação agiliza o andamento da ocorrência e evita aglomerações.

A denúncia é realizada pelo site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br. Podem ser registrados crimes de ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva. Além de ser possível pedir uma medida protetiva de urgência.

Após a denúncia, um agente entra em contato com a vítima e, se for o caso, já solicita imediatamente a prisão preventiva do suspeito.

O Governo de Minas vai investir R$ 53,7 milhões para a estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais (oxigênio) dos hospitais inseridos no Plano Operativo de Contingência Macrorregional para o Enfrentamento à covid-19. A medida vai beneficiar cerca de 250 hospitais da rede pública do estado e tem como objetivo garantir o abastecimento de gás e, consequentemente, o atendimento à população mineira neste momento em que o sistema de Saúde está sobrecarregado.

Cada hospital poderá contar com valores entre R$ 115 mil e R$ 315 mil para substituir cilindros de oxigênio que precisam ser recarregados de 4 em 4 horas, em média, por tanques de armazenamento. Os recursos poderão ser utilizados desde a reforma do sistema de gases medicinais até a estruturação de usinas de oxigênio. O investimento estimado por parte do Estado é de R$ 53.705.000,00. A deliberação foi publicada nesta quinta-feira (1/4) no Diário Oficial de Minas Gerais, por meio da Resolução CIB-SUS 7461.

“A medida viabiliza apoio emergencial e imediato para prevenir a falta de oxigênio aos pacientes, bem como atua na prevenção ao agravamento da crise de abastecimento de insumos estratégicos relacionados ao armazenamento e produção de gás medicinal. Além do alívio no atual cenário de estresse do sistema médico-hospitalar, significará uma melhoria permanente de infraestrutura da rede pública”, avalia Fábio Baccheretti.

Os valores de repasses estipulados por instituição levam em consideração a estrutura de armazenamento e/ou produção de gases medicinais, o consumo médio de oxigênio por leito covid-19, a perspectiva de aumento no consumo de cilindros em quatro meses e o número de leitos do estabelecimento.

O valor destinado a cada instituição obedece aos seguintes critérios:

Entre 1 e 50 leitos – até R$ 115.000,00

Entre 51 e 150 leitos – até R$ 200.000,00

Acima de 151 leitos – até R$ 315.000,00

Visando evitar o esgotamento da capacidade de atendimento à população na rede pública de Saúde e o desabastecimento de medicamentos e gases medicinais, o Governo de Minas também publicou, nesta quinta-feira (1/4), alterações nas Deliberações 63 e 73 de 2020 do Comitê Extraordinário Covid-19.

Conforme publicação, as redes públicas e privadas de assistência médico-hospitalar devem informar à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) o quantitativo de estoques de medicamentos para intubação a cada semana ou em outro intervalo de tempo fixado pela secretaria.

“Desta forma, a rede privada de assistência passará a fazer parte da rede solidária do estado, em que, por meio do acompanhamento dos estoques de medicamentos e insumos, as unidades poderão contribuir entre si para suprir carências umas das outras”, explicou o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti.

Cirurgias eletivas

Com o mesmo objetivo de preservar vidas e evitar o colapso na rede assistencial, o Comitê Extraordinário Covid-19 também deliberou que, enquanto durar o estado de calamidade pública, estão suspensas, por determinação, as cirurgias eletivas não essenciais tanto na rede pública quanto na particular.

“Em cirurgias eletivas são utilizados medicamentos essenciais para a assistência ao paciente intubado por insuficiência respiratória provocada pela covid-19, bem como oxigênio. A alta demanda pode impactar na oferta desses insumos essenciais ao tratamento da doença. Por isso, é urgente e necessária a suspensão das cirurgias eletivas em todos os setores”, avalia o secretário.

Vale ressaltar que a medida não se aplica às cirurgias e procedimentos em paciente cardíaco ou oncológico de maior gravidade, cujo atraso do procedimento possa levar a óbito do paciente.

Após alcançar a primeira posição no ranking de transparência pública no país, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Minas Gerais continua se destacando como o estado mais transparente e comprometido em tornar as informações acessíveis, especialmente em relação aos gastos públicos no combate à pandemia do coronavírus.

Desta vez, Minas foi o único entre os três líderes do ranking de estados mais transparentes a cumprir os prazos estabelecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a divulgação dos dados referentes aos hospitais de campanha, destinados ao tratamento de pacientes da covid-19. 

O órgão questionou todos os estados brasileiros sobre a aplicação de recursos e o funcionamento das estruturas, como o início de operação ou fechamento, dados sobre os atendimentos e a utilização de insumos e equipamentos.

O governo mineiro prestou contas sobre a utilização de recursos públicos na construção emergencial e provisória do hospital de campanha, em Belo Horizonte, em abril do ano passado. Foram gastos R$ 5,3 milhões, sendo R$ 4,5 milhões em doações da iniciativa privada.

A estrutura, que não chegou a receber pacientes, foi desativada em setembro.  Isso porque o Hospital de Campanha foi planejado para ser uma espécie de seguro, com 768 leitos de Enfermaria, caso a alta de casos e internações explodisse logo nas primeiras semanas da pandemia.

Desde então, o Governo de Minas abriu leitos em hospitais convencionais que equivalem a cerca de 15 vezes Hospitais de Campanha. Os leitos de UTI passaram de cerca de 2 mil para mais de 4,4 mil, enquanto os de Enfermaria foram de cerca de 10 mil para mais de 21 mil.  

Os leitos em hospitais convencionais apresentam melhores condições de atendimento e possibilitam a ampliação do sistema de Saúde como legado no pós-pandemia. O governo estadual segue buscando a ampliação dos leitos.

Avaliação

Em março deste ano, Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, da CGU, colocando o estado, ao lado do Espírito Santo e Ceará, como líder de transparência pública no país. Espírito Santo e Ceará, no entanto, não responderam aos questionamentos da PGR sobre os hospitais de campanha dentro do prazo e pediram prorrogação.

A Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º – é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet.

A primeira avaliação utilizando a metodologia da EBT foi realizada em 2018. Naquele ano a pontuação de Minas Gerais foi de 7.36, ficando na 20ª posição no ranking dos estados. A partir da análise dos critérios de avaliação utilizados pela CGU, começou já em 2019 a execução de um plano de ação para atender aos requisitos da avaliação.

A transparência na divulgação dos dados referentes aos gastos com a pandemia tem sido prioridade do governo mineiro. A gestão de Romeu Zema, inclusive, se atualiza constantemente na disponibilização dos dados no Portal da Transparência. Ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações no portal, posicionando o estado sempre entre os líderes.

Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas são constantes. No último ano, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários, como a consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página e a possibilidade de realizar o seu download.

Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O novo portal atua como ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como Saúde, Educação, Segurança pública, Assistência social, Esportes e Turismo.

Após passar cerca de 30 dias na onda roxa do Minas Consciente, a macrorregião de Saúde Triângulo do Norte, primeira a ser inserida na fase mais restritiva do plano, apresentou melhora em todos os indicadores relacionados à covid-19 e pode avançar para a onda vermelha. A decisão, tomada na última quarta-feira (31), pelo Comitê Extraordinário Covid-19 – grupo que se reúne semanalmente para avaliar a evolução da pandemia no estado – passa a valer a partir desta segunda-feira (5).

As outras localidades ainda não apresentaram uma queda sustentada na taxa de óbitos e de ocupação em leitos de UTI e, por isso, deverão seguir as medidas mais restritivas pelo menos até 11 de abril. As medidas são avaliadas a cada sete dias pelo Comitê. 

Durante a reunião, o governador Romeu Zema destacou que o momento ainda é difícil e pede cautela para preservar vidas.

“Tivemos mais uma semana de recorde, tanto no Brasil quanto em Minas. Infelizmente, os números de óbitos e a taxa de ocupação de leitos está subindo na maior parte das regiões. Seguimos com os esforços para ampliar leitos, apesar da falta de recursos, principalmente humanos, e, mais recentemente, de insumos. Contamos com o apoio da população para superarmos essa fase o quanto antes”, afirmou.