O valor orçado para a retomada das obras, que estão paralisadas há mais de dez anos, é de R$ 52.524.984,08, divididos em dois lotes. O primeiro com valor de referência de R$ 13.090.078,19 e o segundo de R$ 39.434.905,89.
O conjunto da obra prevê a conclusão da ponte sobre o Córrego Grande (finalizar o tabuleiro e encabeçamento), conclusão o Ribeirão Jardim (laje de transição), pavimentação da rodovia, implantação de sinalização vertical e sinalização horizontal e obras de drenagem.
As melhorias vão favorecer diretamente, além dos municípios de Guapé e Pimenta, o distrito de Santo Hilário, muito procurado por turistas por ser banhado pelo Lago de Furnas e ter belas cachoeiras nas suas proximidades. As intervenções estão previstas no programa Caminhos pra Avançar, maior conjunto de obras rodoviárias das últimas décadas.
Para o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, a complementação da ligação asfáltica no trecho vai fazer a conexão das regiões Sul e Sudoeste de Minas, por meio da BR-265 e da MG-050, favorecendo o desenvolvimento dos municípios que tem a vocação para o turismo, uma vez que a região é banhada pelo Lago de Furnas. A região também é conhecida pela grande produção de grãos, sobretudo de café e soja. “Essa obra vai ser muito importante para a mobilidade e segurança dos mineiros e dos turistas, além de alavancar a economia da região”, conclui.
A expectativa é que as obras iniciem ainda no primeiro semestre deste ano, transcorrido o processo licitatório. O prazo de execução dos trabalhos, de ambos os lotes, é de 450 dias consecutivos, contando da data estabelecida na ordem de início.
Ministério do Turismo lança edital para fomentar turismo sustentável na Serra da Canastra – Foto: reprodução
Ministério do Turismo, em colaboração com a UNESCO e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lançou um novo edital para fomentar o turismo sustentável no Brasil. A iniciativa, que tem como foco atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional da Serra da Canastra, recebe propostas até o dia 16 de janeiro de 2024. Detalhes e orientações estão disponíveis no site da UNESCO.
O edital integra os esforços contínuos do governo brasileiro para fortalecer a economia do turismo enquanto promove a sustentabilidade e valoriza a diversidade cultural e natural do país.
De acordo com secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do MTur, Carlos Henrique Sobral, a parceria com a UNESCO é estratégica para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável no setor.
“O turismo sustentável não é apenas uma tendência, mas uma necessidade global. Com iniciativas como essa, reforçamos o compromisso do Ministro do Turismo, Celso Sabino, de buscarmos não apenas ampliar a oferta turística no Brasil, mas também garantir que ela seja responsável e inclusiva”, afirmou.
O edital se destaca por abranger uma série de prioridades, incluindo a capacitação de comunidades locais, o estímulo à inovação tecnológica no turismo e a promoção de destinos turísticos ainda pouco explorados.
“Estamos comprometidos em criar um turismo que preserve os recursos naturais, respeite as culturas locais e gere benefícios reais para a população”, complementou o secretário.
As inscrições para o edital estão abertas e podem ser feitas diretamente na plataforma da UNESCO. Projetos selecionados receberão apoio técnico e financeiro para implementação, contribuindo para fortalecer o Brasil como referência em turismo sustentável no cenário global.
Ministério do Turismo lança edital para fomentar turismo sustentável na Serra da Canastra – Foto: reproduçãoMinistério do Turismo lança edital para fomentar turismo sustentável na Serra da Canastra – Foto: reprodução
Ibiraci abre edital de R$ 111,5 mil para projetos da Lei Paulo Gustavo – Foto: reprodução
A Prefeitura Municipal de Ibiraci (MG), por meio da Seção de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico, estará com as inscrições abertas para os Editais da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que será lançada no dia 25 de novembro de 2024, através das redes sociais da Prefeitura Municipal.
O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 111.500,00.
A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa que representa o maior investimento histórico no setor cultural, indo além do esporte financeiro.
”Destaca-se também por suas medidas inclusivas, que têm como objetivo garantir a diversidade brasileira e proporcionar oportunidades igualitárias. O texto da lei prevê que estados e municípios estabeleçam mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de diversos grupos minoritários, incluindo mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, cidadãos nômades, membros dos segmentos LGBTI+, pessoas com deficiência, entre outros”, informou a prefeitura.
A legislação determina que os chamamentos culturais estejam disponíveis, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e, pelo menos, 10% para candidatos indígenas, promovendo maior representatividade e valorização das ricas expressões culturais presentes na sociedade brasileira.
Prefeitura de Passos se compromete a regularizar edital de concurso para Guarda Municipal – Foto: reprodução
Por meio de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura de Passos (MG), se comprometeu a restabelecer critérios objetivos de seleção previstos originalmente no edital do concurso público nº 02/2023 para Guarda Municipal. O acordo foi sugerido pelo MPMG após constatar ilegalidade na terceira retificação do edital do concurso.
Pelo edital estava prevista, originalmente, a convocação para prova de aptidão física (segunda fase do concurso) os 300 primeiros colocados na prova teórica. Mas uma alteração no edital, feita após a divulgação da classificação e da convocação dos aprovados na primeira fase, permitiu que todos os aprovados na prova teórica participassem da prova de capacidade física.
Após analisar o caso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos concluiu que a alteração representou prejuízo aos candidatos classificados dentro do limite inicial, resultando no favorecimento dos candidatos classificados fora do que estava estabelecido originalmente.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, a motivação utilizada pela banca examinadora para a alterar a “regra do jogo” no meio da disputa não se mostrou justificável, contaminando o ato administrativo e, por isso, deve ser corrigido.
Essa alteração “certamente gerou desconfiança na lisura do certame, razão pela qual deve ser invalidada a mudança para se manter hígida a confiança” na administração pública, e, consequentemente, na legalidade e moralidade de seus atos, afirma trecho do TAC.
Diante desse quadro, a Promotoria de Justiça propôs ao município de Passos a correção da ilegalidade, o que foi prontamente aceita. Com isso, o município reconheceu a irregularidade e se comprometeu a restabelecer os critérios objetivos de seleção previstos originalmente no edital do concurso.
Uemg publica edital do vestibular para cursos de graduação a distância – Foto: Antônio Araújo
A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) publicou na última terça-feira (18) o edital do Vestibular Uemg/EaD 2024 com oportunidades para os cursos de graduação na modalidade a distância.
O processo seletivo conta com 680 vagas em três cursos gratuitos: licenciatura em Pedagogia, licenciatura em Letras/Libras/Língua Portuguesa e suas Literaturas e bacharelado em Administração Pública.
A seleção será realizada em etapa única, com caráter classificatório e eliminatório, por meio de Avaliação Curricular do Ensino Médio, considerando as notas de Língua Portuguesa e Matemática.
O edital prevê reserva de vagas para o Programa de Seleção Socioeconômica da Uemg (Procan), Inclusão Regional e candidatos surdos, com diferentes categorias e percentuais. Detalhes sobre os critérios de cada categoria, documentos necessários e cronograma completo estão disponíveis no edital, no site do vestibular.
O curso de Pedagogia, oferecido pela unidade acadêmica de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), possui 150 vagas distribuídas nos polos presenciais de Abaeté, Carandaí, Frutal, Nanuque e Taiobeiras, cada um com 30 vagas.
O curso de Letras/Libras/Língua Portuguesa e suas Literaturas, por sua vez, é oferecido pela Faculdade de Educação (FaE) e possui 210 vagas distribuídas nos polos presenciais de Águas Formosas, Belo Horizonte, Buritis, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Joaíma e Poços de Caldas, cada um também com 30 vagas.
Já o curso de Administração Pública, da Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios (FaPPGeN), conta com 320 vagas nos polos de apoio presenciais em Buritis, Cambuí, Divinópolis, Ibirité, Ipanema, Jaboticatubas, Leopoldina e Poços de Caldas, cada um com 40 vagas.
As vagas deste processo seletivo são provenientes do Edital 9/2022, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que possibilita a parceria da Uemg com os polos de apoio presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Para a pró-reitora adjunta de Graduação, professora Welessandra Benfica, o Vestibular EAD reforça o compromisso da Uemg em contribuir para a formação de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento e a integração dos setores da sociedade e das regiões de Minas Gerais.
“Em função de sua estrutura multicampi e de sua missão integradora dos territórios mineiros, a Uemg utiliza o ensino a distância de modo a possibilitar maior capilaridade e propagação de suas ações no âmbito da graduação, pós-graduação e extensão em Minas Gerais”, afirma.
Reserva de vagas
Das 680 vagas oferecidas pelo Vestibular EAD 2024 da Uemg, 50% vão ser oferecidas na modalidade de ampla concorrência, 45% serão destinadas ao Programa de Seleção Socioeconômica (Procan) e 5% à Inclusão Regional. A definição consta na Resolução 623, de 22/4 deste ano, do Conselho Universitário (Conun).
Entre as vagas reservadas para o Procan, 21% são reservadas para candidatos negros; 3% para quilombolas; 3% para indígenas; 2% para ciganos; 16% para candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas; e 5% para pessoas com deficiência.
Com exceção da última categoria, todos os candidatos devem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicos e precisam comprovar renda familiar bruta, por pessoa, igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também haverá reserva de vagas para a Inclusão Regional, categoria que contempla pessoas que vivem em Minas Gerais e tenham cursado, integralmente, o ensino médio em instituições de ensino públicas, das redes municipal, estadual ou federal, sediadas no estado.
Para o curso de Letras/Libras/Língua Portuguesa e suas Literaturas, metade das vagas será reservada a candidatos surdos ou com deficiência auditiva. Essa reserva de vagas vai ser aplicada concomitantemente com as demais modalidades.
No Vestibular Uemg/EAD 2024, haverá uma taxa de inscrição de R$ 80, que deve ser paga até o dia 31/7. Candidatos pelo Procan e Inclusão Regional podem solicitar a isenção entre os dias 24/6 e 8/7; o período também se estende à reserva de vagas para pessoas com deficiência auditiva, no curso de Letras/Libras/Língua Portuguesa e suas Literaturas.
Espetáculo Cabaré Coragem cumprirá temporada em BH — Foto: Beto Hektor/Divulgacao
A Petrobras lançou, na última sexta-feira (23), no Rio de Janeiro, a Seleção Pública Petrobras Cultural – Novos Eixos, edital de patrocínio para projetos culturais no valor de R$ 250 milhões. O montante se somará a outros R$ 150 milhões já investidos e chegará aos R$ 400 milhões, maior patrocínio da história da companhia no setor. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 8 de abril.
Um dos objetivos do edital é alcançar todas as regiões do Brasil, e, para isso, a organização decidiu que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que historicamente contam com menos investimentos culturais, vão receber uma pontuação adicional na seleção dos projetos culturais. Além disso, cada Estado deverá ser local de realização de atividades de pelo menos dois projetos e todas as regiões do Brasil, inclusive as já citadas, terão mínimo de 15% do valor da seleção, incluindo a Sudeste, onde está Minas Gerais.
Fazendo uma conta rápida levando em consideração os quatro Estados do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), isso pode significar que o investimento em Minas talvez chegue na casa dos R$ 9 milhões – é importante destacar, no entanto, que edital não especifica o montante por Estado, e, sim, por região. Diferentes expressões artísticas mineiras já contaram com o apoio da estatal, como o Grupo Corpo, dedicado à dança, e o Grupo Galpão, ao teatro.
Na gestão do governo Bolsonaro, porém, houve um período de baixas, e a petroleira chegou a encerrar o patrocínio com ambas as companhias, em 2020, motivada por constantes cortes da verba destinadas à cultura. Segundo o presidente da Petrobras, em 2022, a estatal destinou R$ 27 milhões para o setor. No ano passado, esse montante subiu para R$ 59,5 milhões, e, agora, chega aos R$ 400 milhões. O último edital desse porte, segundo a estatal, ocorreu em 2012, há 12 anos, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ainda assim, o orçamento daquele ano, de R$ 67 milhões, foi três vezes menor que o do edital de agora.
No último patrocínio divulgado pela Petrobras, pelo menos oito projetos culturais de Minas Gerais foram contemplados com o apoio da companhia. Dentre eles, estão o do próprio Grupo Galpão, em turnê pelo Brasil com o espetáculo “Cabaré Coragem”; o do projeto Lá da Favelinha, com o Favelinha em Ação, que realiza shows e debates com talentos da periferia; e o do Instituto Inhotim, em cartaz com a exposição Abdias Nascimento – Atos III e IV, que apresenta obras que abordam a negritude nas diversas esferas da sociedade.
A companhia contemplou ainda as produções dos filmes “Tubarão Martelo e os Habitantes do Fundo do Mar” e “Martina e Guará” e das realizações do espetáculo “Cora do Rio Vermelho visita Minas Gerais”, da Festa Literária Internacional da Mantiqueira (MG-SP) e do Miniteatro Ecológico, do grupo Giramundo.
A atriz Inês Peixoto, do Grupo Galpão, conta que a “Petrobras faz uma falta incrível no cenário cultural brasileiro, em todas as vertentes que a cultura representa, como o teatro, o cinema, música e nas artes plásticas. Eu festejo com muitos foguetes e aplausos esse edital. A Petrobras está novamente em parceria com o Galpão, e, felizmente, fomos contemplados para caminhar junto da Petrobras”, diz. Ela explica que o dinheiro do patrocínio, com vigência até outubro de 2024, favorece o grupo como um todo, levando em consideração não só a turnê, como questões de estrutura e promoções de oficinas, por exemplo.
Diretor do filme “O Tubarão Martelo e Os Habitantes do Fundo do Mar”, um dos vencedores do edital da Petrobras, Cláudio Fraga destaca a importância de editais cultuais. “É com eles que conseguimos viabilizar a produção e realização dos projetos”, comenta. “Só conseguimos fazer o filme, realmente, por causa do edital nacional, representando, dessa forma, o audiovisual mineiro e toda essa cadeia produtiva de Minas Gerais, que concentra grandes profissionais de animação. Então, nos dá muito orgulho e é muito importante ter esse tipo de iniciativa para que a produção mineira tenha um alcance além das nossas montanhas”, reitera.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, presente no evento ao lado do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, destacou a importância do caráter regionalizado do edital. “Temos buscado ativamente implementar e elaborar políticas culturais para todas as pessoas e em todas as pontas do Brasil, porque não é mais aceitável que os recursos culturais, destinados pelo governo federal, fiquem concentrados. Nós queremos estar no Brasil inteiro e faremos chegar esses recursos nas cinco regiões, nos 27 estados brasileiros”, disse a ministra.
Quem pode participar do edital?
O edital foi dividido em quatro eixos temáticos – “Produção e Distribuição”, “Ícones de Cultura Brasileira”, “Cinema e Cultura Digital” e “Festivais e Festas Populares” – e tem a brasilidade como tema norteador. Podem participar do certame propostas de espetáculos artísticos, de exposições, de filmes, de festivais temáticos e de festas regionais.
Também poderão concorrer projetos de manutenção de grupos artísticos e de programação para espaços culturais. Além disso, todas as propostas inscritas devem contemplar elementos que promovam a diversidade, bem como possibilitar ações que contribuam para a economia criativa. O formulário de inscrição contém campos específicos para o preenchimento dessas informações.
A companhia ainda espera abranger grupos sub-representados e de segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade. Para isso, vai reservar 25% das vagas para projetos propostos, liderados ou que apresentem como tema principal: mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), populações nômades, povos ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e integrantes de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Para participar do edital, os projetos ainda devem estar inscritos ou deverão se inscrever na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual. A estatal explicou que essa ação pode ser feita após o resultado do processo seletivo. A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá em 23 de julho desde ano.
O que é a lei Rouanet?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), popularmente conhecida por Lei Rouanet, oficializa o mecenato (prática de estímulo à produção cultural e artística por meio de financiamento). Com isso, parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda é destinado para o investimento de artistas e de suas obras. Segundo as normas da lei, há um limite de 6% de verba sobre o Imposto de Renda para pessoas jurídicas, e de 4% para pessoas físicas.
Todos os horários mencionados no presente Edital sempre se referem ao horário oficial de Brasília/DF.
EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Lei nº 9.514/97
MARCOS RODRIGO CUSTODIO SOARES, Leiloeiro Público Oficial inscrito na JUCEMG N° 1122, com escritório na Avenida Paulo VI, nº 616, Residencial Paraíso, CEP 14403-143 em Franca/SP, devidamente autorizada pela SICOOB CREDICOCAPEC – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Mogiana, inscrita no CNPJ sob o 67.096.909/0001-66, com sede à Avenida Wilson Sábio de Mello, 2770 – Distrito Industrial, na cidade de Franca/SP, CEP: 14406-052; nos termos da Cédula De Crédito Bancário – CBB nº 61879-4; no qual figura como Emitente DONATO APARECIDO BORGES, brasileiro, casado, produtor agrícola polivalente, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrito no CPF sob o nº 075.524.516-45 e RG nº 39.371.076-2 SSP/SP; dos Avalistas: DONATO BORGES, brasileiro, viúvo, produtor agrícola polivalente, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrito no CPF nº 746.417.358-91 e RG nº 6.935.110 SSP/SP; JANAINA PIRES COSTA BORGES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, do lar, residente e domiciliada na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrita no CPF sob o nº 075.686.956-03 e RG nº MG-11.957.403 SSP/MG, cônjuge do Avalista, DONATO APARECIDO BORGES, brasileiro, casado, produtor agrícola polivalente domiciliado na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-0, inscrito no CPF sob o nº 075.524.516-45 e RG nº 39.371.076-2 SSP/SP, CLEDSON DE MELO SOUSA , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, vigência da Lei 6515/77, produtor agropecuário, em geral, residente e domiciliado na Rua da Rosas, nº 05, Jardim do Sol, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrito no CPF nº 467.765.326-72 e RG nº 45.568 CRC/MG, a cônjuge e avalista STELEMAR BORGES CAMPOS MELO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, produtora agrícola polivalente, residente e domiciliada na Rua das Rosa, nº 05, Jardim do Sol, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrita no CPF sob o nº 040.459.976-10 e RG nº 35.789.712-2 SSP/SP; dos Garantidores Fiduciantes DONATO BORGES, brasileiro, viúvo, produtor agrícola polivalente, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrito no CPF nº 746.417.358-91 e RG nº 6.935.110 SSP/SP; JANAINA PIRES COSTA BORGES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, do lar, residente e domiciliada na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrita no CPF sob o nº 075.686.956-03 e RG nº MG-11.957.403 SSP/MG, cônjuge do Avalista, DONATO APARECIDO BORGES, brasileiro, casado, produtor agrícola polivalente domiciliado na Fazenda Cachoeira, nº S/N, Zona Rural, Cássia/MG, CEP: 37980-0, inscrito no CPF sob o nº 075.524.516-45 e RG nº 39.371.076-2 SSP/SP, STELEMAR BORGES CAMPOS MELO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, produtora agrícola polivalente, residente e domiciliada na Rua das Rosa, nº 05, Jardim do Sol, Cássia/MG, CEP: 37980-000, inscrita no CPF sob o nº 040.459.976-10 e RG nº 35.789.712-2 SSP/SP; do Credor hipotecário SICOOB CREDICOCAPEC – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Mogiana, inscrita no CNPJ sob o 67.096.909/0001-66, com sede à Avenida Wilson Sábio de Mello, 2770, Distrito Industrial – na cidade de Franca/SP, CEP: 14406-052; levará a PÚBLICO LEILÃO na modalidade Eletrônica (online), através do website www.custodioleiloes.com.br, onde o presente Edital pode ser acessado na íntegra, nos termos do artigo 27 e parágrafos, da Lei nº 9.514/97, com o PRIMEIRO LEILÃO encerrando-se dia 17 DE JULHO DE 2023, às 15:00 horas, com lance mínimo igual ou superior a: LOTE 01:R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais); LOTE 02:R$827.500,00(oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), dos imóveis abaixo descritos, com as propriedades consolidadas em nome dos Fiduciários em 07 de junho de 2023, constituído pelos seguintes bens: LOTE 01 – Uma fazenda, situada no município de Cássia/MG no lugar denominado “Córrego da Pedra”, com a área de 03.00,32ha (três hectares e trinta e dois centiares). O bem imóvel está matriculado sob o nº 11.532, Livro 02, do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia/MG. LOTE 02 – Uma gleba de terras, situada no município de Cássia/MG, no lugar denominada “Córrego das Pedras”, área total de 08,03,19ha (oito hectares, três ares e dezenove centiares), ou seja 3,31 alqueires paulista, com acesso pela rodovia MG 344 altura do Km 52,14.O bem imóvel está matriculado sob o nº 25.517, Livro 02, do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia/MG. Consta ônus sobre os bens imóveis em Leilão. Caso o PRIMEIRO LEILÃO se encerre sem licitante, desde já, fica designado o SEGUNDO LEILÃO, com encerramento no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, às 15:00 horas, com lance mínimo igual ou superior a: LOTE 01: R$ 142.670,63 (cento quarenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos); LOTE 02: R$ 383.789,27 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos). Soma total do LOTE 01 e LOTE 02, em SEGUNDO LEILÃO, perfez um montante R$ 526.459,90 (quinhentos vinte seis mil, quatrocentos e cinquenta nove reais e noventa centavos).O leilão eletrônico será realizado no Portal Baston Leilões no sítio www.custodioleiloes.com.br, com horário de encerramento previsto neste Edital. Acesse o edital na íntegra está disponível no website: www.custodioleiloes.com.br.
A operadora HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., com registro na ANS sob o nº 36.825-3, diante da obrigação legal contida no inciso II, parágrafo único, art. 13 da Lei nº 9656/98 e na Súmula nº 28/2015-ANS, bem como ainda, em face das tentativas sem sucesso de notificação pessoal, vem, por meio do presente Edital, NOTIFICAR os beneficiários abaixo listados para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrem em contato com esta operadora de saúde, para tratar assunto referente ao seu plano de saúde, garantindo, assim, a manutenção dos serviços contratados, podendo, para tanto, comparecer à unidade de atendimento da empresa em sua cidade, ou entrar em contato com a mesma através dos números 4020-9093 e 08002809130 (SAC). Vale destacar que o desinteresse do beneficiário no prazo acima conferido, acarretará a adoção das medidas previstas na legislação supramencionada. A HAPVIDA aproveita o ensejo para ressaltar o prazer em tê-los como clientes, desejando que esta relação permaneça firme e duradoura.
A Delegacia Fluvial de Furnas – Marinha do Brasil divulgou o edital para processo seletivo para formação de aquaviários.
As inscrições serão realizadas apenas presencialmente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) na Delegacia Fluvial de Furnas. A DelFurnas fica localizada na Rua Lavras, n° 288, no bairro Furnas, em São José da Barra (MG).
Para se inscrever é necessário:
ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência;
possuir escolaridade mínima do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;
estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e
atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São José da Barra (MG), através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado.
O Processo Seletivo, será através de análise curricular com objetivo na formação de vagas e cadastro reserva, para a eventual contratação por prazo determinado, dentro do prazo de validade desde edital ou até a realização de concurso público de provas e/ou provas e títulos, para atuação na Rede Pública Municipal de São José da Barra, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e que se regerá nos termos do art. 37, IX da CF/88 regulamentado pela Lei Municipal nº 321/2010, e normas contidas neste Edital.
As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão nos dias e horários abaixo discriminados:
Período: 29/09/2022 a 11/10/2022 Horário: Das 08:00 às 10:30 horas e das 14:00 às 16:30 horas Local: Sede da Prefeitura Municipal de São José da Barra, localizada na Travessa Ari Brasileiro de Castro, n.º 272, Centro, São José da Barra (MG).
