Arquivos eleições - Jornal Folha Regional

15/05/202416/05/2024

Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas.

O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação.

No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação.

Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora.

Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista.

Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna.

“As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.

O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou.

Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica.

Serão testados:

Gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica;
Software de carga;
Software de votação;
Sistema de apuração;
Kit JE-connect; entre outros.

Também participam dos testes de confirmação sete pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). “Os acadêmicos darão suporte às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste”, informou o TSE.

06/05/202407/05/2024

Confira as principais datas das eleições 2024

A data marcada para o primeiro turno das eleições municipais de 2024 é em 6 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, existe a possibilidade de segundo turno nos casos em que nenhum dos candidatos tiver atingido maioria absoluta de votos, ou seja, mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Se houver segundo turno, os eleitores deverão voltar às urnas em 27 de outubro. A votação está prevista para o período das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Antes de ir às urnas, porém, há uma série de outras datas importantes. Elas estão definidas no calendário eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja as principais:

Prazo para regularizar o título de eleitor

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Esse também é o prazo para que eleitores novos tirem o título. A orientação é para que os cidadãos procurem os cartórios eleitorais ou entrem no site do Tribunal Regional Eleitoral de seus respectivos estados para consultar os serviços.

Teste de confirmação das urnas

Entre os dias 15 e 17 de maio será feito o teste de confirmação das correções aplicadas às urnas eletrônicas, decorrentes de um teste público de segurança realizado no TSE no final do ano passado.

Arrecadação prévia para campanha

A partir do dia 15 de maio, os pré-candidatos podem começar a arrecadação prévia de recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo. A liberação dos recursos fica condicionada ao registro da candidatura, à obtenção de um CNPJ e à abertura de conta bancária. Nessa data, porém, ainda não é permitido pedir voto aos eleitores.

Proibição de programas de pré-candidatos

A partir de 30 de junho as emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Convenções partidárias

Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Divisão da propraganda eleitoral

13 de agosto é a data final para que o TSE publique a tabela com a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional para a divisão do tempo destinado à propaganda gratuita no rádio e na televisão das eleições 2024. O sorteio da ordem da veiculação da propaganda deve ser feito pelos juízes eleitorais entre os dias 15 e 25 de agosto.

Registro de candidatura

Os partidos políticos, as federações e as coligações têm até o dia 15 de agosto para registrar os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Início da propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral passa a ser permitida, inclusive na internet, a partir do dia 16 de agosto. Os candidatos também podem usar amplificadores de som ou alto-falantes, realizar comícios, distribuir materiais e promover caminhadas, carreatas e passeatas.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno começa no dia 30 de agosto e vai até o dia 3 de outubro.

Prisão de candidatos é proibida

De 21 de setembro até 8 de outubro, no caso do primeiro turno, nenhum candidato pode ser detido ou preso, a não ser em caso de flagrante delito. O mesmo vale para o período entre 12 e 29 de outubro, para o segundo turno.

Propaganda do segundo turno

Se houver segundo turno, os candidatos estão liberados a partir da data de 7 de outubro para a realização de propaganda para as eleições 2024. A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa no dia 11 de outubro e vai até o dia 25 do mesmo mês.

Prestação de contas

Os candidatos têm até o dia 5 de novembro para encaminhar as prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno. Se houver segundo turno, o prazo para o envio das informações vai até 16 de novembro.

Justificativa de voto

Os eleitores que não comparecem e não justificarem a ausência no dia do primeiro turno têm até o dia 5 de dezembro para apresentarem o pedido pelo aplicativo e-Título ou no site dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE. Para o segundo turno, o prazo vai até 7 de janeiro de 2025.

Diplomação dos eleitos

A Justiça Eleitoral deve diplomar os candidatos eleitos até o dia 19 de dezembro.

06/05/202407/05/2024

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina dia 8

Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.

O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

09/04/202410/04/2024

Eleições 2024: Dia 8 de maio é a data final para emitir ou regularizar título eleitoral

As Eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro, mas o prazo para tirar o primeiro título, transferir local de votação, atualizar ou regularizar a situação eleitoral termina no dia 8 de maio. Após essa data, os serviços ao eleitor ficarão indisponíveis. (Consulte sua situação eleitoral aqui).

A regularização pode ser feita de forma on-line por meio do Título Net ou presencialmente, diretamente nos Cartórios Eleitorais. Quem não possui biometria deverá comparecer ao seu cartório eleitoral munido de documento oficial de identidade (exceto CNH), com foto, e comprovante de endereço, no prazo de até 30 dias do requerimento, para realizarem a coleta.

Veja a relação de endereços dos cartórios de Minas Gerais.

09/04/202409/04/2024

O voto jovem nas eleições de 2024

O voto para menores de 18 anos é opcional no Brasil e um direito de todos os adolescentes com 17 ou 16 anos completos na data da eleição. O voto facultativo é uma oportunidade importante para que os jovens exerçam a cidadania e participem do processo eleitoral.

Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral indicam que houve um crescimento de 14% no número de jovens eleitores, com idades de 16 a 17 anos, neste ano de 2024, em comparação com as eleições municipais de 2020. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro, 417 mil menores de 18 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor em todo país.

Desde 2012, a Justiça Eleitoral vinha registrando uma sequência de quedas entre o eleitorado nessa faixa etária em eleições municipais, o que demonstrava haver uma nova geração bastante afastada da politica e pouco interessada em ir às urnas. O crescimento observado nesse ano interrompe o histórico de redução do eleitorado jovem e é, portanto, uma boa notícia. Esse aumento já havia sido observado nas eleições presidenciais de 2022.

O maior interesse dos jovens pelo voto pode ser explicado sob dois aspectos principais. O primeiro deles é que em 2022 houve um aumento expressivo dos jovens eleitores impactados pela polarização instaurada no país. O forte clima de tensão entre grupos de esquerda e direita pode ter incentivado a participação dos jovens nas discussões políticas e no processo eleitoral em si.

O segundo fator que explica o crescimento das estatísticas é a forte atuação do TSE no sentido de atrair os jovens para o processo eleitoral, com realização de grandes campanhas publicitárias de incentivo à emissão do primeiro título. Com uso das redes sociais e de influenciadores digitais, a Justiça Eleitoral conseguiu aumentar o engajamento entre o público jovem e, consequentemente, viu crescer a emissão do primeiro título entre os adolescentes em 2022 e também agora em 2024.

Embora o cenário seja bastante positivo, ao avaliarmos os dados de forma mais aprofundada, percebemos que o crescimento não é homogêneo no país. Os números de 2024 indicam que o estado com maior proporção de jovens eleitores é o Tocantins, seguido pelo Piauí e Paraíba. Com as piores estatísticas, estão o Distrito Federal, o Rio de Janeiro e São Paulo, com baixos números de eleitores menores de 18 anos. Ou seja, temos motivos para comemorar, mas ainda são evidentes os desafios para que mais jovens brasileiros se sintam atraídos pelos assuntos eleitorais.

É fundamental que partidos e lideranças políticas entendam os anseios da juventude e alinhem seus discursos com essas necessidades para que, de fato, consigam dialogar com os jovens eleitores. O adolescente de hoje é o eleitor de amanhã e merece respeito. Ele precisa efetivamente se sentir representado e compreendido para que nos próximos anos possamos comemorar estatísticas ainda mais positivas.

Por Wilson Pedroso*

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

05/04/202408/04/2024

Eleições 2024: prazo para filiação partidária termina neste sábado (6)

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

A legislação também define outros critérios de elegibilidade. Entre eles, a candidata ou o candidato deve ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ao cargo pretendido.

Em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação eleitoral estabelece que deverá prevalecer a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação da candidata ou do candidato à agremiação de origem.

Quem pode se filiar

Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Confira aqui como solucionar pendências perante a Justiça Eleitoral.

O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.

Prazo final de registro de partido

O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Janela partidária

Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.

04/01/202404/01/2024

Eleições 2024: saiba até quando você precisa tirar ou transferir seu título de eleitor para votar

O ano eleitoral de 2024 começa com a expectativa para mais uma eleição municipal, marcada para o dia 6 de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todos os municípios do país. Nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, se houver necessidade de segundo turno, ele acontecerá no dia 27 do mesmo mês. Mas quem se mudou e quer transferir o título e os jovens que pretendem emitir o documento para votar pela primeira vez têm que fazê-lo até o próximo dia 8 de maio.

Qualquer brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode tirar título de eleitor. Há ainda uma outra hipótese: jovens com 15 anos atualmente, mas que no dia da eleição já terão 16 anos, também podem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio.

No caso de jovens de 16 e 17 anos, porém, esse alistamento é facultativo. O mesmo vale para pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos. Já para quem tem entre 18 e 69 anos e é alfabetizado, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios no Brasil.

Como tirar o título de eleitor ou mudar local de votação

O alistamento eleitoral pode ser feito presencialmente ou pela internet. No primeiro caso, a pessoa que quer se alistar para votar deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer o pedido. A lista de endereços dos cartórios está nos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado. Também é possível fazer o alistamento eleitoral em uma unidade de atendimento da zona eleitoral em que o cidadão pretende votar. Neste caso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é importante verificar se há necessidade de agendamento.

Outra opção para o alistamento é de forma remota, por meio dos sites do TSE ou dos TREs estaduais. No canto superior, na aba “serviços eleitorais”, basta clicar em auto ”autoatendimento eleitoral”. Depois disso, basta ir em “título eleitoral”.

Neste espaço, basta clicar na opção “tire o seu título eleitoral” (se o objetivo for tirar seu primeiro título), ou em “atualize ou corrija seu titulo eleitoral”, se o interesse for pela transferência (em caso de alteração de domicílio eleitoral, quando já há inscrição eleitoral em qualquer município ou zona, unidade da Federação ou país. Na mesma operação pode ser feita retificação de dados) ou revisão (quando o objetivo for alteração do local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, retificar dados pessoais ou regularizar situação de inscrição cancelada). No site do TSE também é possível consultar a situação eleitoral ou regularizar um título eleitoral cancelado, entre outros serviços.

No caso do alistamento eleitoral (primeiro título) ou da transferência, serão exigidos (digitalizados ou fotografados), os seguintes documentos:

documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso)
comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial – neste caso, o comprovante de endereço -, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade).
comprovante de pagamento de débito (quando houver valor a ser pago à Justiça Eleitoral)
comprovante de quitação militar, obrigatório somente às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros etc.

Para transferir o título eleitoral, porém, é preciso cumprir alguns requisitos: é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Além disso, é preciso que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título. Servidores públicos e seus familiares, em caso de remoção ou transferência, estão isentos de cumprir esse requisito.

Residentes no exterior não votam em 2024

Embora brasileiros que estejam no exterior também possam solicitar a transferência do domicílio eleitoral, eles só votam para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Com isso, eles não participarão das eleições de 2024, que serão realizadas para a escolha de prefeitos e vereadores em todo o país.

13/09/202313/09/2023

Eleições para conselhos tutelares: Justiça Eleitoral treina pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos

As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Esta será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente com o empréstimo de urnas eletrônicas. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução TSE nº 23.719/2023, definindo como será essa atuação. Entre as atribuições, está o treinamento das pessoas que vão trabalhar nas mesas receptoras de votos. De acordo com a norma, a capacitação será presencial ou virtual.

Cada seção eleitoral conta com uma mesa receptora de votos, onde fica instalada a urna eletrônica, e as pessoas habilitadas realizam a identificação dos eleitores. A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Mesários Nacional do TSE, Thayanne Fonseca, explica que, conforme consta no artigo 12 da Resolução, o TSE não se envolverá diretamente nesse treinamento — como ocorre nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. “Caberá aos cartórios eleitorais de cada estado definirem como será essa capacitação”, afirma.

De acordo com a Resolução do TSE, as eleições para escolher os conselheiros tutelares são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139 do Estatuto da Criança (Lei nº 8.069/1990. As comissões especiais formadas em cada local, constituídas nos termos do artigo 11 da Resolução Conanda nº 231/2022, além de outras responsabilidades, devem indicar os nomes das pessoas que atuarão como mesárias e mesários e no suporte da urna eletrônica.

Indicação

Os governos locais cederam servidores públicos – que foram convocados ou se cadastraram voluntariamente – para atuarem como mesários e mesárias ou como técnicos de urna durante as eleições dos conselhos tutelares. Assim, as comissões especiais entregaram a lista com os nomes dos indicados aos cartórios eleitorais. No Distrito Federal, por exemplo, esse cadastro para servidores públicos foi realizado diretamente no site do conselho tutelar, de 1º a 20 de julho de 2023.

De acordo com Thayanne, ao apoiar os municípios brasileiros nas eleições nacionais dos conselhos tutelares, a Justiça Eleitoral reforça seus valores democráticos e contribui diretamente para o fortalecimento da proteção infantojuvenil. Ainda segundo a coordenadora, ao manusearem a urna eletrônica novamente, eleitores e mesários renovam sua confiança na democracia. “Esses são benefícios importantes dessa parceria”, destaca.

Treinamentos

Cada tribunal regional eleitoral editou resolução própria para organizar os trabalhos no dia da eleição dos membros para os conselhos tutelares. A norma do TRE de Sergipe (TRE-SE), por exemplo, é a Resolução nº 44 de 2 de junho de 2023. No estado, serão disponibilizadas 1.114 urnas eletrônicas para a eleição comunitária, sendo 755 destinadas às seções eleitorais e 359 à reserva técnica. Sergipe conta com 75 municípios e 83 distritos (mais de um por município). Cada distrito elegerá cinco membros para o respectivo conselho tutelar.

De acordo com o cronograma da norma regional sergipana, o treinamento dos mesários no estado acontece de 4 a 15 de setembro. As zonas eleitorais realizarão a capacitação. Para a eleição, foram indicados pelas comissões especiais cerca de 200 cidadãs e cidadãos para atuarem como mesários, entre servidores cedidos pelos municípios e voluntários da comunidade.

De 28 de agosto a 1º de setembro, a Secretaria de Tecnologia (STI) do TRE-SE treinou quem atuará como técnico de urna. No dia da eleição, as zonas eleitorais e a STI do Regional sergipano estarão de plantão para orientações a distância, em caso de problemas com as urnas eletrônicas.

Segundo José Carvalho Peixoto, secretário de Tecnologia do TRE-SE, o treinamento para as mesas receptoras de voto tem como base as eleições ordinárias. “Para o pleito, foram retirados alguns aprendizados comuns desses treinamentos, como a identificação biométrica, para mesários, e a totalização, para técnicos de urna. A totalização ficará por conta das comissões especiais”, explica.

Responsabilidade e folgas

Com a parceria entra a Justiça Eleitoral e os conselhos tutelares, segundo a Resolução do TSE sobre o pleito, os membros da comissão especial, os mesários e qualquer pessoa que tenha acesso aos dados pessoais que compõem as relações e os cadernos são responsáveis, na forma da lei, por eventual tratamento dessas informações que fuja à finalidade específica.

Como a organização dessas eleições não é de responsabilidade da JE, não se aplica ao pleito o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que trata das folgas dos mesários por dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.

Apesar disso, cada governo local decide como compensará o servidor. No Distrito Federal, por exemplo, o artigo 10 da Portaria nº 586/2023, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) do GDF, define que os servidores que atenderem ao chamado e os que forem convocados serão dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições dos conselheiros tutelares. Portanto, nesse caso, a pasta será a responsável por emitir a declaração de serviços prestados durante o pleito.

16/11/202216/11/2022

PL nega que vai pedir a anulação das eleições de 2022

O PL — partido de Valdemar Costa Neto e ao qual o presidente Jair Bolsonaro também é filiado — negou, na noite desta terça-feira (15/11), que vá questionar o resultado das eleições deste ano. Um suposto relatório foi divulgado pelo site O Antagonista. O portal afirmou que a sigla vai pedir a anulação do pleito de 2022 — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente.

O Correio também teve acesso ao documento, que também tem a logo PL e é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu; e pelo engenheiro Flávio Gottardo de Oliveira — os dois últimos são formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O relatório diz não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

“Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022”, diz trecho do relatório.

Por meio de nota, o PL afirmou que o resultado da fiscalização do partido termina apenas no mês de dezembro e rechaçou a matéria do portal. “Está em andamento. Ainda não foi divulgada qualquer versão final do relatório, temos estudos em andamento. A versão publicada pelo Antagonista é obsoleta e não está assinada por ninguém”, diz o comunicado.

Na semana passada, Valdemar da Costa Neto não reconheceu a vitória de Lula nas eleições deste ano. O dirigente partidário disse que a legenda não se posicionaria sobre a lisura do pleito até a divulgação do relatório da fiscalização das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que no dia seguinte, assim como as outras entidades fiscalizadoras, também não encontrou indícios de fraude no processo eleitoral.

08/11/202208/11/2022

Veja nomes cotados para ministérios do governo Lula

Com a vitória no pleito em 30 de outubro, cabe ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compor um novo governo, indicando titulares para a Esplanada dos Ministérios, responsáveis por articular e promover políticas públicas nas diferentes áreas que compõem a administração federal.

O ex-presidente, conduzido a um terceiro mandato no Planalto, não indicou nomes e nem cotou candidatos a nenhuma das pastas durante a corrida eleitoral, mas há a previsão de que algumas lideranças políticas que colaboraram na campanha assumirão cargos no primeiro escalão do petista.

Veja alguns dos cotados para assumirem ministérios no governo Lula:

ALEXANDRE PADILHA

Padilha, deputado federal pelo PT, foi ministro das Relações Institucionais de Lula e da Saúde da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e no pleito deste ano foi um dos coordenadores de campanha do ex-presidente.

ALOIZIO MERCADANTE

Mercadante é hoje cotado para o Ministério das Relações Exteriores ou para a pasta de Planejamento, que no governo Bolsonaro foi fundida com a Fazenda. Ele, que ficou malvisto no PT após o impeachment de Dilma por se opor à aliança com o PMDB, volta ao governo após se redimir como coordenador do plano de governo de Lula.

BENEDITO MARIANO

Sociólogo e ex-ouvidor da Polícia de São Paulo, Benedito Mariano acompanhou parte das investigações das mortes em Paraisópolis. É cotado para a Segurança Pública, pasta da qual é titular na prefeitura de Diadema, na região metropolitana de São Paulo.

CHICO CÉSAR

Cantor e compositor, o artista é cotado pela equipe de Lula para comandar o Ministério da Cultura, que será recriado no novo mandato. César, porém, afirmou em redes sociais que prefere ver outras pessoas na pasta, como o ex-ministro Juca Ferreira (PT) ou a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ).

DANIELA MERCURY

A cantora Daniela Mercury teve grande importância na campanha do petista ao Planalto deste ano, intensificando sua participação na reta final do pleito ligando para eleitores indecisos. Ela já havia se posicionado contrariamente a Jair Bolsonaro (PL), e agora é sondada para assumir o Ministério da Cultura.

FELIPE SALTO

Salto é economista, de perfil mais técnico, e é secretário da Fazenda do estado de São Paulo. Ele é cotado para assumir a Secretaria do Tesouro, sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda.

FERNANDO HADDAD

O ex-ministro da Educação e ex-prefeito da capital paulista saiu da disputa ao Governo de São Paulo derrotado, mas registrou o melhor desempenho do PT no estado e foi importante para encurtar a diferença de Lula a Bolsonaro no Sudeste. Ele prefere comandar a Fazenda, mas é cotado para voltar à Educação.

FLÁVIO DINO

Governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino se destacou como uma das vozes da oposição durante o governo de Jair Bolsonaro e atuou para ampliar os votos de Lula no Nordeste. Ex-deputado federal, Dino fez carreira como juiz federal. Advogado e professor de direito, ele é cotado para os ministérios da Segurança Pública e da Justiça.

GERALDO ALCKMIN

O vice-presidente eleito, do PSB, também pode ocupar um ministério, cumprindo a promessa de Lula nas eleições de dar grande relevância ao companheiro de chapa. Alckmin é sondado para o Ministério da Defesa ou para uma pasta que focaria pequenas e médias empresas.

GLEISI HOFFMANN

Presidente do PT e deputada federal, Gleisi foi a grande defensora da candidatura de Lula e do legado do petista quando ele foi preso, em 2018. Ela ocupou um papel essencial na campanha e agora está na equipe de transição de governo. Ela é cotada para assumir a pasta de Planejamento.

HENRIQUE MEIRELLES

O ex-presidente do Banco Central aderiu à candidatura de Lula após reunião entre o petista e ex-presidenciáveis, e afirmou confiar na plataforma econômica do ex-presidente. Ele, que participou do gabinete de Michel Temer (MDB), pode assumir a Fazenda no novo governo.

JEAN PAUL PRATES

Prates é senador do PT do Rio Grande do Norte e é atuante na área de energia, especialmente no setor de óleo e gás. Deve assumir o Ministério de Minas e Energia, mas também é visto como forte opção para assumir a Petrobras.

JUCA FERREIRA

Juca Ferreira é outro nome possível para um futuro Ministério da Cultura. O sociólogo participou da gestão de Gilberto Gil e o sucedeu no cargo nos governos Lula e Dilma. Ele também comandou as secretarias de cultura de São Paulo e Belo Horizonte.

LUIZ EDUARDO SOARES

Antropólogo e cientista político, Luiz Eduardo Soares foi secretário nacional de Segurança Pública no primeiro ano da gestão Lula, em 2003. Ele deixou o posto fazendo críticas ao governo, mas se reconciliou com o partido e passou a defender o retorno de Lula à Presidência. Ele é cotado para a Segurança Pública.

MARINA SILVA

A ex-ministra do Meio Ambiente, que havia rompido com o PT desde 2009, reconciliou-se com o partido nas eleições deste ano e foi um grande símbolo de união na campanha. Ela foi eleita deputada federal, mas pode ocupar novamente o Meio Ambiente no novo mandato de Lula.

MÁRCIO FRANÇA

França, ex-governador de São Paulo e articulador que viabilizou a chapa Lula-Alckmin, é cotado para assumir o Ministério da Indústria, que será recriado por Lula em seu mandato. Ele foi candidato ao Senado por São Paulo neste ano, perdendo para Marcos Pontes (PL-SP).

NERI GELLER

O deputado federal e ex-ministro de Dilma é do PP de Mato Grosso, e foi um dos poucos bastiões de Lula no setor agropecuário, engajando-se na campanha apesar dos ataques. Geller é uma opção para a Agricultura, concorrendo com Simone Tebet (MDB-MS).

PEDRO SERRANO

Advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Pedro Serrano é ex-procurador do Estado de São Paulo. Ele é cotado para o Ministério da Justiça.

PÉRSIO ARIDA

Pérsio Arida é nome próximo do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e foi um dos pais do Plano Real, abrindo o voto em Lula no segundo turno. Ele é ventilado como um possível Ministério da Fazenda, em aceno ao mercado.

RANDOLFE RODRIGUES

Senador pelo Amapá, o parlamentar da Rede foi um dos primeiros aliados a embarcar na candidatura de Lula. Durante a campanha, trabalhou de forma intensa e costurou apoios simbólicos. Assim como Marina Silva, Randolfe também é cotado para o Ministério do Meio Ambiente.

RUI COSTA

O governador da Bahia é um dos favoritos a assumir a Fazenda no novo governo petista. Ele encerra seu mandato no estado este ano, e deu uma demonstração de unidade no PT ao reconciliar-se com Jacques Wagner e apoiar a candidatura de Jerônimo Rodrigues, eleito governador.

SILVIO ALMEIDA

Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, presidente do Instituto Luiz Gama e colunista da Folha. É cotado para o Ministério da Justiça.

SIMONE TEBET

A senadora e candidata à Presidência pelo MDB neste ano foi peça chave para a eleição de Lula, colaborando com a campanha especialmente em sua movimentação para os votos de indecisos e pessoas menos afeiçoadas ao PT. Ela, que prefere assumir a Educação, é cotada para os ministérios da Agricultura e da Justiça.

TEREZA CAMPELLO

Campello é ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, e é bem vista aos olhos de Lula como uma opção para ministérios da área social, que serão ampliados no novo governo do petista.

WELLINGTON DIAS

O senador pelo estado do Piauí é um dos sondados a assumir o Ministério da Fazenda no governo Lula. Ele foi um dos coordenadores da campanha do ex-presidente e colaborou na elaboração de propostas para a economia.

COTADOS PARA O GOVERNO LULA

MINISTÉRIOS

Agricultura
Neri Geller, deputado federal e ex-ministro
Simone Tebet, senadora e advogada
Educação
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro
Simone Tebet, senadora e advogada
Cultura
Chico César, cantor e compositor
Daniela Mercury, cantora
Juca Ferreira, sociólogo e ex-ministro
Defesa
Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e ex-governador de São Paulo
Fazenda
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro
Henrique Meirelles, ex-ministro e ex-presidente do Banco Central
Pérsio Arida, economista e ex-presidente do Banco Central
Rui Costa, governador da Bahia
Indústria
Márcio França, ex-governador de São Paulo
Justiça
Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito
Pedro Serrano, advogado e professor universitário
Silvio Almeida, advogado e professor universitário
Simone Tebet, senadora e advogada
Wellington Dias, senador
Meio Ambiente
Marina Silva, deputada federal eleita, ex-senadora e ex-ministra
Randolfe Rodrigues, senador
Minas e Energia
Jean Paul Prates, senador
Planejamento
Aloizio Mercadante, ex-ministro
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, deputada federal, ex-senadora e ex-ministra
Relações Exteriores
Aloizio Mercadante, ex-ministro
Segurança Pública
Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito
Benedito Mariano, sociólogo e ex-ouvidor da São Paulo
Luiz Eduardo Soares, Antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública

OUTROS MINISTERIÁVEIS

Alexandre Padilha, ex-ministro
Tereza Campello, ex-ministra

SECRETARIAS E ESTATAIS

Tesouro
Felipe Salto, economista e secretário da Fazenda do estado de São Paulo
Petrobras
Jean Paul Prates, senador

Prazo para regularizar o título de eleitor

Teste de confirmação das urnas

Arrecadação prévia para campanha

Proibição de programas de pré-candidatos

Convenções partidárias

Divisão da propraganda eleitoral

Registro de candidatura

Início da propaganda eleitoral

Prisão de candidatos é proibida

Propaganda do segundo turno

Prestação de contas

Justificativa de voto

Diplomação dos eleitos

Primeiro título e biometria

Transferência de domicílio

Quem pode se filiar

Prazo final de registro de partido

Janela partidária

Como tirar o título de eleitor ou mudar local de votação

Residentes no exterior não votam em 2024

ALEXANDRE PADILHA

ALOIZIO MERCADANTE

BENEDITO MARIANO

CHICO CÉSAR

DANIELA MERCURY

FELIPE SALTO

FERNANDO HADDAD

FLÁVIO DINO

GERALDO ALCKMIN

GLEISI HOFFMANN

HENRIQUE MEIRELLES

JEAN PAUL PRATES

JUCA FERREIRA

LUIZ EDUARDO SOARES

MARINA SILVA

MÁRCIO FRANÇA

NERI GELLER

PEDRO SERRANO

PÉRSIO ARIDA

RANDOLFE RODRIGUES

RUI COSTA

SILVIO ALMEIDA

SIMONE TEBET

TEREZA CAMPELLO

WELLINGTON DIAS

COTADOS PARA O GOVERNO LULA

MINISTÉRIOS

OUTROS MINISTERIÁVEIS

SECRETARIAS E ESTATAIS

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