Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias – Foto: aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.
A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.
Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
Prefeito de Bento Gonçalves cria lei que oferece emprego para beneficiários do Bolsa Família; quem recusar trabalhar terá benefício cortado – Foto: reprodução
O prefeito de Bento Gonçalves (RS), Diogo Siqueira, implementou uma força-tarefa para oferecer emprego a beneficiários do Bolsa Família, com o objetivo de promover a autonomia financeira e reduzir a dependência de auxílios sociais.
As ações incluem visitas domiciliares para apresentar oportunidades de trabalho e apoio na inserção do beneficiário no mercado formal. A iniciativa tem resultado na redução do número de famílias que recebem o Bolsa Família na cidade, com a inserção de diversas pessoas no mercado de trabalho e a identificação de irregularidades no programa, segundo a prefeitura.
“O que a gente quer é fazer com que todas as pessoas trabalhem. Eu acredito, de uma maneira muito sensata, que o Bolsa Família, da maneira com que ele está sendo feito no Brasil, é prejudicial para todo o país. Todas as pessoas que podem ter uma oportunidade de trabalho, que tenham saúde, elas devem trabalhar”, afirmou o prefeito, em entrevista ao canal CNN.
Desde o início do ano, está em vigor em Bento Gonçalves uma lei que prevê corte e multa de R$ 7,2 mil para pessoas que estejam utilizando dados falsos para acessar ao programa.
A lei também prevê que estas pessoas sejam contatadas pela prefeitura para “inserção em programas de emprego e qualificação profissional”.Além disso, a lei dá arcabouço legal para ações de busca ativa que se iniciaram no município após as eleições municipais, em novembro de 2024.
“A gente começou a passar de casa em casa de todos com Bolsa Família e já ofertamos emprego em cada uma dessas visitas”, afirma o prefeito.
As buscas se iniciaram com foco em homens entre 18 a 40 anos que autodeclaravam que moravam sozinhos, onde se enxergou maior potencial de fraudes. Na época, Bento contabilizava cerca de 2,1 mil beneficiários.
Pessoas que tivessem irregularidades constatadas ou não fossem localizadas no endereço poderiam ter seus cadastros suspensos — e, posteriormente, após análise mais detalhada, cancelados de vez.
Siqueira também diz que a prefeitura tem “cortado sistematicamente” do programa “quem tem saúde e poderia trabalhar”. “Ela (pessoa) não tem como dizer não. Se ela tem que trabalhar, ela vai ter que trabalhar”, acrescenta.
Não há impeditivos para pessoas que estejam trabalhando ou tenham outras rendas ingressem no programa, desde que seus ganhos respeitem o limite de R$ 218 mensais per capita no domicílio, entretanto.
Para garantir que a pessoa ingresse no emprego, a prefeitura tem oferecido preparar currículos, providenciar exames admissionais e levá-las ao local de trabalho no primeiro dia de expediente.“Tenho que deixar tudo mastigado”, diz.
Segundo o prefeito, houve um aumento de cerca de 30% no número de beneficiários do Bolsa Família em Bento desde a pandemia de covid-19, quando se permitiu a autodeclaração — o que, de acordo com Siqueira, desencadeou mais fraudes.
Heineken abre mais de 30 vagas remotas com salários de até R$ 22 mil – Foto: reprodução
O Grupo Heineken, segunda maior cervejaria em atuação no Brasil, anunciou a abertura de mais de 30 oportunidades de trabalho totalmente remotas. As posições fazem parte da área de Dados, Análises & Inovação, abrangendo cargos que vão de analistas a gerência, com salários que podem chegar a R$ 22 mil.
A expansão da equipe é estratégica e contempla diversas especialidades. Entre as funções disponíveis estão: Product Owner, Data Scientist (Pleno e Sênior), Engenheiro de Dados (Pleno e Sênior), Product Coordinator, Product Specialist e Data Product Manager. Há ainda vagas afirmativas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), como para Product Owner e Data Scientist Pleno.
Benefícios oferecidos
O pacote de benefícios anunciado pela cervejaria inclui:
Participação nos lucros;
Vale-alimentação e vale-refeição;
Auxílio-home office;
Assistências médica, odontológica e psicológica;
Wellhub (academias e bem-estar);
Seguro de vida;
Licença-maternidade e paternidade estendidas;
Acesso à Universidade Heineken;
Descontos exclusivos em produtos do portfólio da marca.
Como se candidatar
As inscrições estão abertas na plataforma Recruit CRM, por meio do link: Jobs Page.
Empresa do Sul de Minas abre 20 vagas de ‘pilotos gamers’ para drones subaquáticos com uso em plataforma de petróleo – Foto: reprodução
A empresa Alpha Subsea anunciou a abertura de 71 vagas de emprego em diferentes áreas, com destaque para 20 oportunidades voltadas a “piloto gamer” em Pouso Alegre (MG). Os profissionais selecionados irão operar drones subaquáticos utilizados em inspeções de vazamentos em plataformas da Petrobras. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo e experiência com joystick e videogame.
Além dessas, há 30 vagas para trainees na área de manutenção de equipamentos, destinadas a candidatos com conhecimento técnico em mecânica e eletrônica.
Outras funções também estão disponíveis:
Auxiliar de relatórios – 11 vagas
Desenvolvedor de sistemas – 4 vagas
Planejador – 1 vaga
Analista de contratos – 1 vaga
Auxiliar de logística – 1 vaga
Motorista – 1 vaga
Assistente administrativo – 1 vaga
Telecomunicações/redes – 1 vaga
Como participar
O processo seletivo será realizado nesta quinta-feira (21), das 8h às 11h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Pouso Alegre (Av. São Francisco, nº 320, Bairro Primavera). Os interessados devem levar currículo.
Durante a seleção, os candidatos preencherão um formulário on-line da empresa. Aqueles que se enquadrarem no perfil das vagas passarão para a etapa seguinte, com testes práticos realizados diretamente na empresa.
Elas na Direção: Heineken abre inscrições para programa que capacita mulheres para operar empilhadeiras em Passos – Foto: reprodução
A cidade de Passos (MG) receberá pela primeira vez o programa “Elas na Direção”, iniciativa do Grupo Heineken em parceria com o Sesi/Senai. O projeto busca capacitar e incentivar a contratação de mulheres para atuação na operação de empilhadeiras, função ainda pouco ocupada por elas no setor de logística.
O curso é gratuito, com certificação reconhecida, e oferece às participantes a possibilidade de disputar vagas na equipe da 14ª cervejaria do grupo, atualmente em construção no município. Para se inscrever, é necessário ter 18 anos ou mais, ensino médio completo, CNH nas categorias A ou B e residir em Passos ou Itaú de Minas. As inscrições já estão abertas pela internet.
Além da formação, o programa promove uma roda de conversa com colaboradoras da operação, onde serão compartilhadas experiências sobre a presença feminina no setor e haverá espaço para troca de ideias e incentivo à participação das mulheres na logística.
Segundo Anderson Ims, gerente de People da cervejaria, a ação faz parte do compromisso da empresa com a equidade de gênero.
“Oferecer oportunidades de capacitação e desenvolvimento de mulheres em profissões consideradas majoritariamente masculinas é um dos nossos objetivos para transformar o futuro do negócio e tornar o setor cervejeiro mais inclusivo”, afirma.
“Estamos orgulhosos de trazer essa oportunidade para Passos, fortalecendo nosso impacto positivo nas comunidades onde atuamos”, completa.
O “Elas na Direção” já foi realizado em Ponta Grossa (PR) e segue a Norma NR-11 – Operação de Empilhadeiras, com até 40 horas de aulas teóricas e práticas. Agora, a iniciativa chega a Passos para atender a nova unidade, reforçando a estratégia do grupo de investir na qualificação profissional e na inclusão.
Uma cervejaria de grande porte em construção
A fábrica que abrigará parte dessas futuras profissionais está prevista para inaugurar em novembro. Com investimento superior a R$ 2,5 bilhões, ela será a maior obra da Heineken no Brasil, ocupando 120 hectares. O projeto foi concebido para operar com energia renovável e adotar tecnologias sustentáveis, como caldeiras abastecidas por biomassa certificada, empilhadeiras elétricas, sistemas eficientes de abastecimento de água, recuperação de carbono e geração de ar comprimido.
A unidade produzirá marcas como Heineken e Amstel, consolidando o município de Passos como um polo estratégico para o grupo no país.
Aeronáutica abre concurso para nível superior com salários de até R$ 8,2 mil – Foto: reprodução
A Força Aérea Brasileira (FAB) está com inscrições abertas para um concurso público que oferece 345 vagas em várias especialidades. As vagas são para cargos de nível superior, com salários iniciais de até R$ 8.245.
As oportunidades estão distribuídas nas áreas de medicina, odontologia, farmácia, engenharia, capelania e quadro de apoio. Veja como as vagas estão divididas:
Médicos: 311 vagas
Dentistas: 3 vagas
Farmacêuticos: 4 vagas
Engenheiros: 14 vagas
Quadro de apoio: 7 vagas
Capelão: 6 vagas
Cada área tem especialidades específicas. Os salários iniciais podem chegar a R$ 8.245, mas profissionais com especialização ou aperfeiçoamento podem receber valores ainda maiores.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março, no site da Aeronáutica. No momento do preenchimento dos dados, os candidatos devem indicar sua preferência.
A taxa de inscrição é de R$ 150, mas quem está no CadÚnico ou é doador de medula óssea pode pedir isenção da taxa. A solicitação de isenção deve ser feita até 23 de fevereiro.
O concurso terá várias etapas, incluindo provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de condicionamento físico e validação de documentos. As provas escritas estão previstas para o dia 16 de junho.
Para participar, os candidatos devem atender a alguns requisitos de idade. Para as vagas nas áreas de especialidade, é preciso ter, no máximo, 35 anos até 31 de dezembro de 2026.
Já para o cargo de oficial de apoio, a idade máxima é de 32 anos até a mesma data. Para capelões, a faixa etária é de 30 a 40 anos, também até 31 de dezembro de 2026.
Grupo Heineken tem vagas de emprego para cervejaria em Passos; veja como participar – Foto: reprodução
O Grupo Heineken está com mais de 60 vagas abertas para a cervejaria em Passos (MG). A nova unidade tem inauguração prevista para o segundo semestre deste ano.
Segundo o grupo, o prazo para início do trabalho é no mês de março. As oportunidades são focadas em pessoas com formação técnica, nas áreas de logística, produção, manutenção, envasamento, automação e elétrica.
Após a triagem dos perfis, os candidatos selecionados participarão das etapas de entrevista com o time de recrutamento e seleção, além de entrevistas ou dinâmicas com os gestores.
Conforme a empresa, para a construção da planta de Passos, já foram gerados mais de 1,2 mil empregos. Até o momento, a nova cervejaria já recebeu mais de 100 contratações e ainda tem outras em andamento.
No site também é possível conferir as vagas disponíveis e se candidatar à posição desejada, considerando os pré-requisitos e qualificações exigidas.
Entre os cargos estão Pessoa Coordenadora de Envasamento, Analista Logística, Pessoa Supervisora Produção, Analista Materiais Jr, Pessoa Operadora de Produção, entre outros.
Fábrica em território mineiro
Grupo Heineken tem vagas de emprego abertas para a cervejaria de Passos (MG) — Foto: Heineken Brasil / Divulgação
Conforme o grupo, a unidade será construída para ser referência em práticas socioambientais, operando com fontes de energia 100% renováveis e implementando caldeiras de biomassa.
A nova planta da companhia tem inauguração prevista para o segundo semestre de 2025.
Postos do Sine em Minas oferecem mais de 18 mil vagas de emprego; veja as oportunidades – Foto: reprodução
Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais oferecem, na última segunda-feira (7), 18.404 postos de trabalho, que podem ser acessados por meio do Painel de Informações, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do Estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.
A ocupação com maior número de vagas nesta segunda-feira é alimentador de linha de produção, com 1.996 oportunidades. Em seguida, vem servente de obras, com 1.118, e operador de telemarketing, com 919 vagas de emprego.
A unidade do Sine com mais oportunidades é a de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 4.759 vagas. Na sequência, vem o Sine Pedro Leopoldo, com 1.257 vagas, e o Sine BH Central de Vagas, com 1.221. Na capital, a função de atendente de lojas e mercados é a com mais vagas, oferecendo 280 oportunidades.
Como se candidatar
Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.
Número de jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego cresce para 5,4 milhões, diz governo – Foto: reprodução
Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões.
O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na segunda-feira (27), em São Paulo.
Em entrevista, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público.
“Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,
A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.
Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.
O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.
Ocupação e desocupação
Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.
Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.
“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.
Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.
Aprendizes e estagiários
O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.
Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.
Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.
“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.
Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.
“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.
CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias
Entenda como é caracterizado o abandono de emprego – Foto: reprodução
O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2023 com cerca de 9,2 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo diante deste cenário, em que muitos estão em busca de oportunidades, muitos trabalhadores acabam por deixar de exercer sua função, abandonando o posto de trabalho, o que pode resultar em demissão por justa causa do empregado.
Em linhas gerais, o abandono de emprego ocorre quando o trabalhador se ausenta de suas responsabilidades sem justificativa para tal. A situação se configura quando estão presentes dois elementos: a ausência ao serviço por tempo determinado e a intenção de abandonar o emprego.
“A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não menciona expressamente após qual período de ausência é caracterizado o abandono, entretanto a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca o prazo de 30 dias”, explica Ana Paula Cardoso, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.
Mesmo em casos em que o empregado não realize contato neste período, é recomendável que a empresa tente falar com o funcionário, antes de optar pela demissão decorrido o prazo de 30 dias sem justificativa do trabalhador. Caso a demissão seja efetivada, é necessário que a empresa notifique o empregado e mantenha esse registro de tentativa de contato.
A CLT prevê que o abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, entretanto, se o funcionário justificar a ausência por razões de doenças, mortes de familiares ou problemas pessoais, a empresa não poderá realizar a demissão por justa causa, desde que os motivos estejam previstos na legislação trabalhista.
Colaborador pode recorrer à justiça?
O colaborador pode recorrer aos seus direitos, por meio de ação trabalhista, caso discorde da decisão de demissão, sendo que a obrigação de provar o abandono do emprego pertence à empresa.
“É necessário ficar alerta nos casos em que o trabalhador entra com a ação trabalhista requerendo a rescisão indireta e passa a não comparecer mais ao trabalho, quando ainda não foi proferida decisão sobre o pedido, o que pode configurar abandono de emprego”, comenta Ana Paula.
É importante que o colaborador mantenha sempre um diálogo aberto com o empregador para que todo imprevisto ou ausência seja conversado e entendido, evitando assim desgastes no ambiente de trabalho e outros possíveis desdobramentos, que terminem em instâncias judiciais.
Entenda como é caracterizado o abandono de emprego – Foto: Dra. Ana Paula Cardoso
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