Menos tempo, menos burocracia e menos complexidade. Na última segunda-feira (18), o Governo de Minas lançou a plataforma e-Comext, que representa esses três benefícios para as empresas mineiras que trabalham com importações. O novo recurso foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e está interligado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal.
O e-Comext atuará junto ao Siscomex a partir dos dados da Declaração Única de Importação (Duimp). Agora, o contribuinte usará o novo sistema estadual para o preenchimento da “Solicitação de Pagamento e Exoneração do ICMS” — imposto que deve ser arrecadado pelo Estado.
A plataforma simplificou e agilizou a liberação estadual da mercadoria importada (visto eletrônico), pois parte dos documentos exigidos pela Fiscalização é recepcionada pelo e-Comext diretamente do sistema federal. A distribuição das solicitações para análise fiscal ocorre automaticamente e há a geração das guias de recolhimento tributário e da Guia de Liberação da Mercadoria Estrangeira (GLME) pelo próprio sistema.
Durante as fases de teste, o sistema conseguiu reduzir para 20 minutos processos que levavam cerca de dois dias para serem executados, a depender da complexidade da análise.
“O e-Comext traz os aspectos de usabilidade e simplificação, fazendo com que seja mais rápido todo o processo de comércio exterior dentro de Minas Gerais. Somos o segundo estado do país a se adaptar ao sistema, e é com muita satisfação que nós o disponibilizamos para toda a cadeia do comércio exterior”, enfatiza o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
O reforço dessa integração entre governo federal e estadual também melhora a conformidade fiscal, pois, ao supervisionar o pagamento do ICMS sobre importações, o e-Comext reduz o risco de inadimplência.
O e-Comext ficará disponível de acordo com as etapas de substituição da antiga Declaração de Importação (DI) pela Duimp, estipuladas pelo governo federal em um calendário de três fases: modal marítimo, modal aéreo e modal terrestre.
“Todo esse trabalho que vem sendo feito se alinha à política adotada pela Receita Estadual e o Governo de Minas, desde 2019, no sentido de facilitar a vida do cidadão e do contribuinte para promover um ambiente de negócios que favoreça a geração de emprego e renda para os mineiros”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Outras funcionalidades do e-Comext
Dentre as principais vantagens do e-Comext estão o monitoramento da importação em tempo real e o histórico de transações, o que possibilita às empresas importadoras e despachantes aduaneiros a simplificação e transparência dos processos.
Outra grande evolução trazida pelo sistema é o diálogo entre importador e fiscais, que será feito por meio de chat on-line, onde a troca de documentações pendentes e esclarecimentos poderão ser feitos rapidamente.
O sistema faz cruzamentos automáticos de dados e sinaliza operações que merecem atenção, como divergências no valor das mercadorias ou omissão de informações. Isso facilita a identificação de inconsistências, reduz a necessidade de auditorias manuais, possibilita a orientação das empresas quanto a sua conformidade tributária, fornece alertas sobre pendências e indica as instruções para regularização.
Repercussão positiva
O trabalho da SEF durante as etapas de substituição da DI pela Duimp, conforme Fernando Pieri Leonardo, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil-MG e da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), foi exemplar.
“Recentemente, o Estado promoveu uma videoconferência e disponibilizou um formulário para ouvir demandas e dúvidas. E vem respondendo e tirando essas dúvidas para conduzir as empresas na fase de transição. O mais importante foi, realmente, a abertura para o diálogo e as ações diante do desafio que essa mudança traz para todos nós”, afirma.
Já Marcelo Belisário, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG), classificou o e-Comext e a sincronia com a Duimp como um “divisor de águas” para importadores e despachantes aduaneiros.
“Esse sistema traz tecnologias bastante avançadas e uma gestão de risco bastante robusta. É um sistema próprio em que ocorrerá a integração de todos os órgãos dentro desse novo processo de importação. Será uma revolução enorme no comércio exterior brasileiro”, conclui.
