Jornal Folha Regional

Vídeo: Zema cede à pressão e promete reajuste de 4,62% aos servidores de Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) divulgou um vídeo na manhã desta terça-feira (4), prometendo reajuste de 4,62% aos servidores. Ao lado da secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, que é pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Zema falou da situação financeira do Estado, do esforço para manter as contas em equilíbrio e prometeu o reajuste nesse percentual. O anúncio acontece depois da pressão dos servidores e de vários protestos, contrários ao índice de 3,62%, apresentado inicialmente.

“Recebemos as demandas dos servidores, com a interlocução sempre construtiva, do presidente da Casa, Tadeu Martins (presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais), e do nosso líder de governo, (deputado) João Magalhães. Passamos as últimas semanas reunidos, fazendo contas e ajustando economias nos gastos públicos para conseguirmos alcançar o índice de reajuste de 4,62%. Esse percentual corresponde exatamente à inflação de 2023. Desta forma, daremos uma recomposicao integral das perdas inflacionárias”, afirmou o governador de Minas.

Segundo a secretária Luísa Barreto, esse reajuste será geral, para todo o funcionalismo do Executivo estadual, retroativo a janeiro. Hoje, está prevista a votação de emendas ao projeto de recomposição, na Assembleia Legislativa. Luísa Barreto informou que o governo vai enviar uma emenda, nesta terça (4), ampliando o percentual, de 3,62% para 4,62%. “Esse índice foi alcançado graças a muito trabalho, capacidade de gestão e de planejamento. Pois a partir de uma análise dos números, fizemos remanejamentos internos e conseguimos buscar uma solução para aumentar o índice, sem comprometer o financiamento dos serviços prestados a todos mineiros. Esse reajuste será geral, para todo o funcionalismo do Executivo estadual, retroativo a janeiro”, garantiu a secretária.

Protesto

Nas últimas semanas, Romeu Zema enfrentou vários protestos de servidores de todo o Estado. Para hoje, estavam previstas novas manifestações, na abertura do congresso da Associação Mineira de Municípios (AMMM), que vai reunir os prefeitos de Minas Gerais no Expominas, na capital. Os servidores também prometeram se manifestar contra o governo, na Assembleia Legislativa, para pressionar a votação das emendas à proposta de reajuste. O vídeo foi divulgado por Zema minutos antes da abertura. O governador deve estar no Expominas, junto do vice, Mateus Simões.

Em cerca de 5 minutos de fala no vídeo, ao lado de Luísa Barreto, Zema afirma que desde que assumiu o governo, ele e o secretariado trabalharam arduamente para que Minas Gerais seja um Estado sustentável financeiramente – que gaste somente aquilo que arrecada. Ao defender que houve melhorias em indicadores de políticas públicas, o governador faz um afago aos servidores. “Essas melhorias só foram possíveis porque contamos com o trabalho dedicado dos nossos servidores que se empenham todo dia para atender bem os mineiros”, afirmou.

O governador citou ainda a dívida de Minas com a União, que já chega a cerca de R$ 170 bilhões, para justificar o aperto financeiro de Minas Gerais. “Devido a essa situação delicada, o reajuste aos servidores apresentado para 2024 foi inicialmente de 3,62%. Esse era, até então, o limite máximo que conseguíamos ofertar, sem colocar em risco o equilíbrio financeiro”, disse Zema, ao citar que o governo preza pelo diálogo. O governador reforçou que o índice de 4,62% é o máximo que o governo consegue ofertar.

Eduardo Leite cita ‘receio’ por impacto de doações no comércio e depois se desculpa

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi criticado nas redes sociais após citar uma preocupação com o “impacto” que as doações em excesso podem causar no comércio local. Após a repercussão do caso, Leite pediu desculpas.

O que aconteceu

Eduardo Leite agradeceu pelas doações, mas manifestou temor por comércios locais. “Quando você tem um volume tão grande de doações físicas chegando ao estado, há um receio, que nós observamos em outras situações, sobre o impacto que isso terá no comércio local”, disse o governador, em entrevista à BandNews FM.

”O que pode ter, na verdade, é uma cidade que foi impactada, o comércio local impactado também, e o reerguimento desse comércio fica dificultado à medida que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares do país”, diz Eduardo Leite, em entrevista à BandNews FM.

Horas depois, Leite disse que a declaração foi um “mal-entendido”. “Em nenhum momento eu tive a menor intenção de inibir ou desprezar as inúmeras doações que o Brasil e o mundo estão fazendo para ajudar o nosso Rio Grande do Sul nessa reconstrução”, explicou, nas redes sociais.

Governador afirmou que preocupação com o comércio local ficará para “outro momento”. “Ao falar dessa situação, eu acabei misturando com a questão das doações. O impacto nos comércios locais vai ser para outro momento, e não durante essa onda de solidariedade que está nos abraçando”, explicou. Antes, na entrevista, ele havia dito que pediu a criação de uma ferramenta para doações diretas a pequenos comerciantes.

”Compreendam. As últimas semanas têm sido brutais para todos nós. E ninguém está livre de errar. O meu mais sincero pedido de desculpas pela confusão que possa ter causado no entendimento de algumas pessoas”, diz Eduardo Leite, em vídeo no Instagram

Dos 497 municípios gaúchos, 446 sofreram alguma consequência dos temporais. As cidades atingidas no estado representam quase 90% do total.

Críticas nas redes sociais

A declaração do governador gaúcho repercutiu mal nas redes sociais. Alguns usuários disseram que a fala foi uma “falta de noção” e de “mau gosto”.

STF julga nesta sexta aumento de 300% nos salários de Zema, vice e secretários

STF julga nesta sexta aumento de 300% nos salários de Zema, vice e secretários — Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
STF julga nesta sexta aumento de 300% nos salários de Zema, vice e secretários — Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta sexta-feira (8), no plenário virtual, a constitucionalidade da lei sancionada pelo governador de Minas Gerais (Novo), Romeu Zema (Novo), que reajustou em quase 300% o seu próprio salário, do vice-governador e do secretariado do Estado, o que inclui secretários-adjuntos (veja a lista completa abaixo).

Com a canetada do governador, a remuneração dele passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. E, a previsão, é a de chegar a R$ 41,8 mil até 2025. A elevação anual dos salários seria, conforme explicou Zema à época, para “resolver o problema” da falta de reajuste, que não ocorre desde 2007. E, assim, segundo ele, a remuneração passaria a ser “compatível com o cargo”. (veja abaixo como fica o salário

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) foi quem questionou esse aumento no Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, levou o tema ao plenário. Ele não adiantou como irá se posicionar nesse caso.

O julgamento começa às 00h desta sexta-feira, com a disponibilização do parecer de Zanin, e se encerra no dia 18 de dezembro. Durante esse período, os ministros votam eletronicamente. É necessário apoio da maioria dos membros da Corte para o reajuste ser considerado inconstitucional.

Às vésperas do julgamento, na última terça-feira (6), o relator recebeu a argumentação do governador a favor da medida. A sustentação oral foi feita por Daniel Cabaleiro Saldanha, procurador de Minas Gerais, e repassada ao Supremo por meio de um arquivo de vídeo.

Antes de levar o processo para votação, Zanin também havia recebido a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado pela procuradora interina Elizeta Ramos, se colocando favorável ao reajuste do governador. Segundo ela, a remuneração foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do Estado. 

Veja como ficam os salários do alto escalão do governo de Minas


Salário do governador 

  • R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
  • R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Salário do vice-governador 

  • R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023; 
  • R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Salário de Secretários de Estado

  • R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
  • R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024; 
  • R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Salário de Secretários Adjuntos de Estado 

  • R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
  • R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024; 
  • R$31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Fecomércio MG e Sindicatos Empresariais enviam manifesto ao Governador contra aumento da alíquota de ICMS

Fecomércio MG e Sindicatos Empresariais enviam manifesto ao Governador contra aumento da alíquota de ICMS – Imagem: reprodução

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) e todos os sindicatos empresariais filiados à Federação assinaram ofício que foi enviado ao Governador Romeu Zema em manifestação contra a intenção de aumento da alíquota de ICMS no estado.

O documento cita a possibilidade do aumento do ICMS como uma ameaça tanto para consumidores como para todo o setor de bens e serviços. “Sabe-se que as empresas continuam enfrentando dificuldades de crédito devido ao ônus dos pagamentos das dívidas acumuladas durante a pandemia. Além disso, a alta mortalidade empresarial persiste, refletindo o endividamento significativo dos consumidores e das famílias mineiras”

A alta da carga tributária, prossegue o documento, pode minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionária, gerando a perda de competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo, aumentando assim o desemprego em Minas Gerais.

Confira o manifesto abaixo:

Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.

Há 85 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.

Prefeito Filipe Carielo anuncia visita do Governador Zema a Carmo do Rio Claro

Prefeito Filipe Carielo anuncia visita do Governador Zema a Carmo do Rio Claro – Foto: Romeu Zema/redes sociais

O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, anunciou, que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema realizará uma visita a cidade, na tarde da próxima quinta-feira (10).

A visita de Zema a Carmo foi anunciada durante uma live na última quinta-feira (3), transmitida por Carielo.

Segundo o prefeito, a visita é ”uma oportunidade para fortalecer os laços entre o governo estadual e o governo municipal. Isso pode se traduzir em possíveis benefícios para a cidade em termos de mais recursos e parcerias para projetos futuros. Tendo em vista que esta será a primeira visita oficial do governador à cidade desde que assumiu o cargo em 2019, é esperado que a ocasião tenha ampla cobertura da mídia local e possivelmente também da mídia estadual”.

A menção de que o governador deve visitar obras financiadas pelo governo estadual, como a UBS Bela Vista 2, sugere que parte da agenda de Romeu Zema em Carmo do Rio Claro será dedicada a avaliar o progresso e impacto de projetos financiados pelo Estado na cidade. Isso pode ser uma oportunidade para o município mostrar que está utilizando eficazmente os recursos e, possivelmente, fazer novos pedidos ou discutir novos projetos.

Os cidadãos de Carmo do Rio Claro provavelmente estarão atentos à visita e ao que ela pode representar em termos de benefícios e oportunidades para a cidade.

Com informações de Portal Onda Sul.

Governador entrega 121 novas viaturas para a Polícia Militar de Minas Gerais

Cristiano Machado / Imprensa MG

O governador Romeu Zema entregou, nesta quinta-feira (4/5), 121 novas viaturas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os veículos, adquiridos por meio de um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a PMMG, além de emendas parlamentares, reforçarão o policiamento em áreas escolares e serão utilizados para programas educacionais. O valor total do investimento é de R$ 26,2 milhões.

Os veículos contemplarão cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do interior do estado. Ao todo, 60 das 121 viaturas entregues fazem parte do pacote dos 127 automóveis anunciados pelo Governo de Minas em abril, para o fortalecimento da proteção às unidades de ensino de Minas.

Cristiano Machado / Imprensa MG

“Zelar pela segurança das nossas crianças e escolas é de fundamental importância. A Polícia Militar tem um papel importante nessa questão”, disse Romeu Zema durante a solenidade, realizada na sede da Diretoria de Apoio Logístico da PM, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

O governador também lembrou das medidas anunciadas anteriormente, como a identificação obrigatória e autorização para a entrada de visitantes nas escolas, além do canal de comunicação direto entre os diretores das instituições de ensino e a PMMG.

“Tomamos algumas medidas, como restringir o acesso aos prédios das escolas; estamos terminando a instalação de circuito de câmeras de segurança nas escolas que ainda faltam, além de diversas medidas de orientação, como o contato direto com a PMMG, que agiliza qualquer necessidade de atendimento, de forma que as nossas escolas passem a operar de maneira mais segura, com uma contingência maior, caso seja necessário”, afirmou.

Cristiano Machado / Imprensa MG

Potencialização de serviços

Das 127 viaturas destinadas ao fortalecimento da rede de proteção às unidades de ensino do Estado, 28 serão empregadas no Programa de Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), enquanto 83 Fiat Pulse serão encaminhadas para a Patrulha Escolar. Outras 16 caminhonetes L200 4×4 servirão ao Programa de Educação Ambiental (Progea). Entregas que ampliam serviços importantes prestados pela Polícia Militar.

“São veículos que fazem parte de programas estratégicos da PM, que permitirão uma gestão mais eficiente, aumentando a sensação de segurança em Minas, além de auxiliar com uma maior efetividade na prevenção e repressão de crimes. É uma entrega que demonstra um estado presente e equipado de forma adequada para a prestação de serviço de segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Piassi.

Investimentos

No período de 2019 a 2022, o Governo de Minas investiu R$ 290 milhões na aquisição de 3.159 novos veículos para a Polícia Militar de Minas Gerais. O recurso é fruto do tesouro estadual, além de emendas parlamentares estaduais e federais.

Moraes determina o afastamento por 90 dias do governador do DF, Ibaneis Rocha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no final da noite deste domingo (8), o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. A decisão foi proferida horas após a invasão às sedes dos Três Poderes, que despertou suspeitas de omissão de autoridades locais.

Moraes classificou a conduta de Ibaneis de “dolosamente omissiva” por ter chamado os atos de vandalismo de “livre manifestação política em Brasília” e por ter ignorado apelos de autoridades para traçar um plano de segurança semelhante ao empregado no 7 de Setembro.

“Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, escreveu o ministro na decisão.

O ministro disse que a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas na ausência de policiamento na região, na autorização para entrada de mais de 100 ônibus transportando pessoas que participaram do ato e a “total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.

Minas Gerais reelege o governador Romeu Zema (Novo)

As eleitoras e os eleitores de Minas Gerais (MG) reelegeram Romeu Zema (Novo) como governador do estado para os próximos quatro anos. Até as 20h deste domingo (2), com 92,54% das urnas apuradas, ele havia recebido 5.677.713 votos, o que equivale a 56,71% do total de votos válidos. A disputa foi contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que obteve 3.459.551 votos (34,55%).

Compareceram às urnas no estado um total de 77,79% de eleitoras e eleitores. Votaram em branco 1,81% das pessoas; outras 3,20% anularam o voto. A abstenção foi de 22,21%.

Romeu Zema (Novo) nasceu em Araxá (MG), na região do Triângulo Mineiro. O atual governador de Minas tem 54 anos, é formado em Administração e iniciou a vida política em 2018, vencendo a primeira eleição para o mesmo cargo, no segundo turno. Antes de ingressar na vida pública, foi presidente do Conselho de Administração do Grupo Zema, composto por empresas de varejo, distribuição de combustíveis, concessionárias de veículos, serviços financeiros e autopeças. Em 2022, concorre pela coligação Minas nos Trilhos (PP/Pode/Solidariedade/Patriota/Avante/PMN/AGIR/DC/MDB/Novo). Seu vice é o advogado e vereador de Belo Horizonte (MG) professor Mateus (Novo), de 41 anos.

Zema anuncia veto a reajuste aprovado na ALMG: ‘10% é o limite’

Governador afirmou que reajuste acima da inflação fará com que Estado descumpra Lei de Responsabilidade Fiscal

Menos de uma hora depois de os deputados aprovarem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto substitutivo com reajustes para os servidores do Poder Executivo, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que vai vetar o texto e concederá reajuste de 10,06% a todos os servidores.

“Como já disse antes, o reajuste de 10% para todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, escreveu Zema em suas redes sociais.

Por 50 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (30) o substitutivo do projeto de lei que reajustou o salário do funcionalismo.

Por meio de emendas, os deputados aumentaram os índices do reajuste para algumas categorias. Zema havia proposto um aumento de 10,06% para todos os servidores.

“Honrar a palavra”

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu o projeto aprovado no Legislativo e alfinetou o governador.

“Ainda há tempo para honrar a palavra. Diferentemente do governo, a ALMG deu uma manifestação de maturidade para dialogar e buscar o entendimento. Com independência, aprovamos um reajuste justo para o funcionalismo. Saúde, educação e segurança pública não existem sem as pessoas”, escreveu Patrus em suas redes sociais.

“Responsabilidade”

A decisão anunciada pelo governador foi comemorada pelo secretário-geral do Estado, Mateus Simões (Novo), que avaliou como responsável a postura de Zema de controlar os gastos públicos.

“Responsabilidade. Essa é a única forma de garantir serviços públicos melhores e o pagamento em dia aos servidores. Demagogia, como a aprovação de reajuste adicional de 14% (além dos 10% propostos), é o caminho para o desastre em que Minas chegou em 2018. Vergonha dessa politicagem!”, escreveu Simões.

Zema afirma ter pedido fim da cobrança de escassez hídrica em conta de luz em MG

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta quinta-feira (13), nas redes sociais, que encaminhou pedido ao Ministério de Minas e Energia, chefiado por almirante Bento Albuquerque, de suspensão da “Bandeira vermelha de Escassez Hídrica” para a conta de luz do Estado.

“Neste momento de recuperação econômica dos efeitos da pandemia, agravado pela crise das finanças estaduais, em que somos atingidos por chuvas que ocasionam verdadeiro cenário de guerra, a solidariedade com os mineiros é emergencial”, afirmou o chefe do Executivo.

“Não podemos ser penalizados com o custo determinado pela Câmara de Gestão Hidroenergética (CREG) e aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, acrescentou.

Determinada no fim de agosto de 2021 em deliberação da CREG, a medida prevê custear gastos “excepcionais” de acionamento de usinas térmicas e importação de energia. À época, havia escassez hídrica crítica no país.

O valor, de R$ 14,20, é cobrado a cara 100 quilowatt-hora consumido, e está programado para ser pago até abril de 2022, ante início de implementação em setembro do ano passado. 

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