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23/01/202524/01/2025

Governo de Minas autoriza início das obras de revitalização em rodovia do Sul de Minas

O governador Romeu Zema autorizou, nesta quinta-feira (23/1), o início das obras de revitalização da rodovia MG-450, no trecho que vai da BR-491, em Guaxupé, na região Sudoeste de Minas Gerais, até a divisa com São Paulo.

São 8,4 quilômetros de extensão das obras do Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

“Fico muito feliz de estar aqui anunciando o recapeamento dessa rodovia que, por muito tempo, ficou sem manutenção. Desde quando coloquei a folha de pagamento em dia, tenho lutado para melhorar as estradas mineiras e isso está acontecendo. Mês a mês, estamos diminuindo o número de quilômetros das estradas ruins no estado. Estamos no caminho certo”, disse Romeu Zema.

As intervenções, previstas para começar logo após o término do período chuvoso, foram viabilizadas por meio do contrato de conservação e manutenção que atende a Coordenadoria Regional de Poços de Caldas do DER-MG.

A revitalização do pavimento prevê uma nova camada asfáltica e melhoria da sinalização horizontal (faixas) e vertical (placas). A obra deverá ser finalizada até julho desde ano, conforme cronograma de trabalho, ao custo de R$ 3,3 milhões.

Também conhecida como Rodovia Jamil Nasser, a MG-450 é um importante eixo de acessibilidade e mobilidade interestadual, onde o transporte social e de cargas exerce papel fundamental para o crescimento e desenvolvimento da região.

Há 15 anos, a rodovia não recebia uma melhoria de maior porte como a que será iniciada agora. A expectativa é que as obras tragam mais segurança e qualidade para o usuário.

“Essa rodovia vai trazer muita segurança para a nossa população e todas as pessoas da região. Só tenho que agradecer ao governador Romeu Zema, o vice-governador, Professor Mateus e todo o Governo de Minas”, ressaltou o presidente da Associação dos Municípios da Baixa Mogiana (Amog) e prefeito de Guaxupé, Jarbas Corrêa Filho.

Contrato

O contrato de conservação e manutenção, que tem como ação principal a manutenção rotineira, compreende operação tapa-buracos, roçada e capina da faixa de domínio, limpeza dos dispositivos de drenagem e conferência da sinalização horizontal e vertical, dependendo da conservação da rodovia.

Em situação específicas, o DER-MG pode autorizar um serviço diferenciado, como será o caso da revitalização da MG-450.

Cidadão Honorário

Após mais uma passagem pela cidade, o governador Romeu Zema foi agraciado com a entrega do Título de Cidadão Honorário de Guaxupé e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.

Ainda no município, ele se reuniu com agricultores na sede da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé).

Desenvolvimento econômico

Durante a agenda na região, pela manhã, o governador conheceu o trabalho realizado pelo setor industrial, um dos principais na geração de emprego e renda no estado.

Em Guaranésia, Romeu Zema esteve na tecelagem Santa Margarida, fábrica que, há 101 anos, produz tecidos para limpeza que são comercializados em todo o Brasil e exportados para países da América Latina.

Em Arceburgo, ele vistoriou as obras da nova unidade da fábrica de fertilizantes Fertipar. Ela será a terceira unidade da empresa em Minas Gerais.

23/01/202523/01/2025

Lei que autoriza segurança privada em escolas estaduais é sancionada

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza a contratação de segurança privada nas escolas de Minas Gerais. De autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e permite também a designação de policial militar da ativa e da reserva para atuar nas escolas da rede estadual de ensino, visando a melhoria da segurança nos estabelecimentos.

Conforme o texto sancionado pelo Executivo de Minas, será possível uma rede de segurança colaborativa entre as escolas e as polícias militar e civil para atuar em caráter preventivo e emergencial. O plano de prevenção e enfrentamento à violência nas instituições estaduais ainda prevê a contratação de serviços de vigilância patrimonial, a utilização de detector de metais para controle de acesso às escolas e a instalação de sistema de videomonitoramento.

A atualização legislativa permite a contratação de policial militar da reserva, bem como de policial militar da ativa durante seu período de descanso ou folga, mediante aceitação voluntária. Além disso, o projeto prevê a ampliação do policiamento ostensivo no entorno das escolas.

As medidas de videomonitoramento e das rondas de patrulha escolar também serão permitidas para estabelecimentos de ensino das redes privada, municipal e federal localizados em Minas Gerais.

Nas discussões para aprovação da lei pela Assembleia de Minas, o texto original de Bruno Engler sofreu alterações. Para chegar a um consenso, foi necessário excluir a previsão de segurança “armada”. Porém, foi mantida a permissão para instalação de câmeras de monitoramento, detector de metais e designação de policiais militares, mesmo em período de folga, para exercer o policiamento nas escolas.

22/01/202522/01/2025

Governo de Minas promove políticas públicas que reforçam combate ao abandono de animais domésticos

Férias é sinônimo de descanso. No entanto, o período vem acompanhado de um alerta: o abandono de cães e gatos que cresce em todo o país nesta época do ano. Em Minas Gerais, as ações contra a negligência de tutores para com os animais domésticos têm ganhado força nos últimos anos.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), possui, em vigor, os programas Estadual de Resgate Animal, de Esterilização de Animais Domésticos, de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, e o de Saúde Básica Animal, que atende a milhares de cães e gatos em todo o território estadual.

“O Estado tem implementado medidas para reduzir, punir e colaborar com ações voltadas à diminuição dessa prática. Há campanhas de conscientização, programas de castração, microchipagem e atendimentos médico-veterinários. Essa última ação, principalmente, busca combater a ideia, ainda presente na sociedade, de que o abandono é uma solução quando o animal adoece”, explicou a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho.

O Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, por exemplo, é executado desde 2019 e, até o momento, já realizou mais de 236 mil castrações, sendo mais de 51 mil deles feitos somente em 2024.

Além disso, o Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos do Programa Conheça Seu Amigo, criado em 2022, já conta com mais 198 mil cães e gatos microchipados e identificados, facilitando o retorno daqueles que estavam perdidos aos seus tutores e coibindo maus-tratos.

O Programa Estadual de Resgate Animal, por sua vez, disponibiliza, por meio de chamamento público, veículos adaptados para que os municípios façam resgates emergenciais e realizem o transporte seguro de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Ao todo, mais de mil cães e gatos já foram atendidos pelo serviço nas cidades de Dores do Indaiá, Guimarânia, Itamarandiba, Limeira do Oeste, Novo Oriente de Minas, Passa Tempo e Pompéu.

Histórias que inspiram mudanças

Além das ações governamentais, histórias de pessoas dedicadas ao cuidado animal ajudam a conscientizar sobre a importância da guarda responsável.

A geógrafa e gestora ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ana Carolina Andrino, é um exemplo de como iniciativas individuais fazem a diferença.

Desde 2020, ela resgata gatos. Em dezembro, Ana encontrou um filhote com cerca de dois meses em situação de rua. Sem espaço para abrigá-lo, levou-o ao veterinário e cuidou de sua saúde, até que encontrou um lar definitivo para o animal.

“A castração é essencial, especialmente para os gatos, que se reproduzem muito rapidamente. Eles não foram feitos para viver nas ruas, e é necessário que os tutores tenham mais consciência”, enfatiza.

Em Pompéu, Letícia Gabriel conheceu, por meio da equipe de vigilância em saúde, o trabalho realizado pelo canil do Centro de Castração do município e adotou uma cadelinha que havia sido abandonada com a mãe e outros filhotes em um lote vago.

“Vejo como fundamental o trabalho que a Semad realiza. Essa iniciativa trouxe alegria para a nossa casa, e a adoção responsável deveria ser um exemplo seguido por mais pessoas”, destacou Letícia Gabriel.

A coordenadora do Centro de Tratamento e Castração Municipal de Pompéu, Andréia Ferreira, afirma que, desde a chegada da caminhonete adquirida por meio do convênio com a Semad, mais de 600 animais foram resgatados.

“Com o recebimento desse veículo, foi possível otimizar essas ações. Temos uma pessoa capacitada que busca o animal, e ele é trazido para o setor para os procedimentos com a veterinária. Contamos também com o apoio da Associação Pompeana de Proteção aos Animais, que nos apoia nos procedimentos mais complexos”, explica Andréia Ferreira.

Adoção responsável

A adoção responsável é uma das principais estratégias para reduzir o número de animais em situação de rua. Antes de serem encaminhados a um lar, cães e gatos passam por avaliação veterinária e comportamental.

Outro ponto essencial é a microchipagem, Além de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, a medida possibilita a devolução de um animal perdido ao seu tutor e garante o cumprimento de obrigações legais, como a cobrança de multas em casos de abandono ou negligência.

Futuro sustentável

Campanhas educativas também são parte integrante das ações do Estado. Elas incluem palestras educativas, mutirões de castração e ações em redes sociais, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os cuidados necessários e os impactos do abandono.

O Programa Estadual de Resgate Animal também promove eventos de adoção e atua para fortalecer a cultura de respeito e proteção aos seres vivos. A soma de esforços entre governo, municípios, ONGs e cidadãos reflete o compromisso de Minas em criar um futuro mais ético e sustentável.

Ao unir conscientização e políticas públicas eficazes, o Estado não apenas combate o abandono, mas também inspira uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e animais. Vale lembrar que o abandono é considerado crime pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), com pena de detenção de até cinco anos.

17/01/202517/01/2025

Governo de Minas investe R$ 40 milhões em ferramentas digitais inovadoras na Educação

A tecnologia desempenha um papel cada vez mais relevante no cotidiano, seja no trabalho ou na educação. Diante disso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), está investindo cerca de R$ 40 milhões para modernizar os ambientes de aprendizagem digital e melhorar a gestão das escolas estaduais.

A iniciativa busca tornar o dia a dia de estudantes e servidores mais eficientes, dinâmicos e simultâneos às demandas do mundo atual. Uma das principais novidades é a adoção da plataforma educacional Google Workspace for Education Plus, que estará disponível a partir do início do ano letivo, em fevereiro.

Com investimento de R$ 30,6 milhões, essa parceria beneficiará cerca de 245 mil servidores e mais de 1,36 milhão de estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A plataforma oferece uma variedade de ferramentas tecnológicas avançadas que transformam o aprendizado digital, promovendo um ambiente colaborativo onde estudantes e professores podem interagir de forma mais eficaz. Além disso, com recursos de inteligência artificial, a plataforma fornece dados e informações que enriquecem o processo de ensino-aprendizagem.

A superintendente da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG, Graziela Trindade, ressalta o impacto positivo das novas ferramentas na política pedagógica estadual.

“Estamos constantemente investindo em ferramentas que potencializam o ensino e a aprendizagem. Essa nova aquisição vai ampliar a comunicação e a interação, tornando os conteúdos mais atrativos e eficientes para nossos estudantes”, afirma Graziela Trindade.

Com esta iniciativa, a SEE/MG reafirma o compromisso com a modernização da educação, oferecendo recursos acessíveis e eficazes para todos os envolvidos no processo educativo.

Capacitação para Educadores

Para garantir que os profissionais da educação possam aproveitar ao máximo os benefícios da nova plataforma, a SEE/MG programou uma formação especial para março, destinada a 150 educadores. A atividade contará com a participação de professores da Escola de Formação, assim como membros das equipes técnicas da SEE/MG e dos Núcleos de Tecnologias das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

O treinamento, que será conduzido por especialistas do Google, incluirá uma abordagem abrangente que combina teoria e prática. Essa metodologia garantirá que os participantes não apenas entendam as funcionalidades da plataforma, mas também tenham a oportunidade de praticar o uso em situações reais do dia a dia escolar.

Ao longo deste ano, também será realizada a formação de 1,4 mil multiplicadores, entre profissionais do Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRA), professores da Escola de Formação, equipes gestoras da SEE/MG e docentes das escolas, selecionados com o apoio das SREs.

Sistema automatizado de horários

Outra inovação que chegará às escolas é um sistema automatizado para a organização de horários. Com um investimento de R$ 8,9 milhões, a ferramenta otimizará a gestão escolar, facilitando a organização de aulas, professores, disciplinas e turmas. Aproximadamente 3 mil unidades escolares, que possuem pelo menos duas turmas, serão elegíveis para utilizar o serviço.

De acordo com o assessor-chefe de Inovação da SEE/MG, Magno Peluso, essa solução servirá como um suporte adicional para o trabalho diário dos educadores e demais servidores administrativos, facilitando o planejamento e a execução das atividades escolares.

“A conciliação dos horários dos professores com as turmas, respeitando as normativas vigentes, é um desafio para as escolas. A utilização de soluções de mercado que automatizam esse processo, montando cenários a partir de parâmetros definidos por cada instituição, torna esse trabalho mais fácil e eficiente”, explica Peluso.

Os recursos serão repassados diretamente às escolas, por meio do Programa de Manutenção e Custeio, com um valor de R$ 2,7 mil por unidade, possibilitando a contratação de licenças anuais de sistemas mais alinhados à realidade de cada instituição.

Essa iniciativa é resultado de uma pesquisa, que identificou a necessidade de ferramentas mais eficientes para a gestão escolar. O sistema permitirá melhorar a eficiência administrativa e promover um ambiente educativo mais adequado às necessidades dos estudantes e profissionais.

16/01/202516/01/2025

Governo do Estado lança Proteja Minas, novo programa de prevenção à violência contra a mulher

O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (15/1), o Proteja Minas, um novo programa voltado à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo da ação é abordar e trabalhar a prevenção desse tipo de crime contra mulheres e meninas – especialmente aquelas que ainda não possuem qualquer histórico de violência doméstica.

Atendimentos diretos, voltados para elas, vão ocorrer por meio de Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) instaladas em cidades de todo o estado. Essas abordagens serão realizadas por equipes multidisciplinares de psicólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito.

O vice-governador Professor Mateus esteve na cerimônia de lançamento do programa e ressaltou a importância do projeto para as mulheres do estado. “O Proteja Minas é uma ação focada na redução dos índices de violência contra a mulher. O que diferencia este projeto dos demais já em funcionamento é sua abordagem, que vai além da recepção e acolhimento da mulher vítima de violência”, disse.

“É um programa que atua de forma preventiva, atendendo mulheres que estão em situações de risco, onde a violência pode se instalar, evitando que perfis identificados como potenciais agressores evoluam para comportamentos violentos”, acrescentou Professor Mateus.

Os atendimentos do Proteja Minas serão tanto individuais – para acolhimento, acompanhamento até o encaminhamento das mulheres para a rede parceira, para outras providências – quanto coletivos, com a realização de oficinas, grupos reflexivos para mulheres em situação de violência, rodas de conversa, palestras e fóruns.

As rodas de conversa, palestras e fóruns vão extrapolar o ambiente da UPC e alcançar escolas, associações de bairros, entre outros. Essas atividades serão voltadas para meninas e mulheres que não têm histórico de violência, para criar uma rede de prevenção, proteção e informação desde a infância e adolescência.

A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Christiana Dornas, explicou que a meta do programa é alcançar e dar a eles o direito de acessar a rede de proteção.

“Vamos atender mulheres, meninas e jovens, englobando também a violência de gênero. E isso é um diferencial do programa Proteja Minas. Um público que a gente traz de novo são os homens que não estão ainda respondendo por um crime da Lei Maria da Penha, mas que estão imersos em uma cultura que naturaliza a violência contra a mulher. O objetivo é atuar para que não se tornem agressores, mas sim fatores de proteção para as mulheres”, explicou Christiana Dornas.

O novo Proteja Minas será desenvolvido pela Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp. A área é reconhecida por programas com redução comprovada da criminalidade, como o Fica Vivo! e o Mediação de Conflitos.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reafirmou o compromisso com o programa.

“Estamos comprometidos em enfrentar a violência contra a mulher de forma integrada e efetiva. O Proteja Minas reforça a prevenção e o acolhimento para romper o ciclo da violência”, disse Rogério Greco.

Piloto começa por Ubá

A primeira cidade a receber o Proteja Minas no estado será Ubá, na Zona da Mata, escolhida a partir de um índice desenvolvido pelo Observatório de Segurança Pública da Sejusp que considera dois aspectos entre cidades com mais de 100 mil habitantes: taxas de feminicídio e violência doméstica, além da ausência ou presença de equipamentos especializados de proteção à mulher.

Os atendimentos na UPC de Ubá devem começar na primeira quinzena de março. No entanto, o Proteja Minas já iniciou a realização de campanhas e capacitações ampliadas, de forma imediata. No evento, foi lançado um podcast que tem como objetivo disseminar informações sobre a prevenção à violência contra a mulher em linguagem simples, acessível e direta.

Campanhas também serão permanentemente realizadas pelo programa, com a mesma temática de prevenção, na busca da promoção de mudanças culturais e comportamentais.

A expectativa é que o Proteja Minas seja um agregador de ações interinstitucionais para proteção e prevenção também dentro das próprias instituições de Segurança Pública. O programa realizará capacitações específicas para esse público e criará um protocolo interno de atuação.

Minas tem queda de feminicídios

O Governo de Minas Gerais desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado, em busca de prestar auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio. As ações no âmbito da administração pública estadual são permanentes e integradas entre diversos órgãos e instituições.

O estado conta com 70 Delegacias de Atendimento à Mulher em funcionamento. O foco dessas unidades é prestar o suporte às vítimas de violência, incluindo casos de importunação ofensiva e violência doméstica e sexual. De janeiro a novembro de 2024, mais de 27 mil pessoas foram indiciadas pela prática de crimes de violência contra a mulher em Minas.

Os esforços integrados para redução da violência contra a mulher renderam importantes resultados em 2024. O número de vítimas de feminicídio consumado apresentou queda de 16,5% em Minas, passando de 187, em 2023, para 156, em 2024.

16/01/202516/01/2025

Governo de Minas oferece formação técnica integrada ao ensino médio em parceria com o Senai

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), inicia uma nova fase na educação profissional no estado. Integrando o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) à formação técnica, o Trilhas de Futuro nas Escolas promove uma educação completa e conectada às demandas do mercado de trabalho.

Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Minas Gerais, a iniciativa beneficiará, em 2025, 9,6 mil estudantes de 155 escolas estaduais, distribuídas em 37 municípios.

Com um investimento de R$ 170 milhões, a iniciativa permite que os estudantes concluam o ensino médio e um curso técnico simultaneamente, ampliando as oportunidades acadêmicas e profissionais, como demonstra o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus.

“Esse projeto foi pensado para preparar os jovens para ingressar no mercado de trabalho e para dar continuidade aos estudos no ensino superior. Com uma formação de excelência, o emprego de qualidade também chega, e é isso que queremos para todos os mineiros”, afirma Professor Mateus.

Para a coordenadora-geral de Educação Integral e Profissional da SEE/MG, Andréa Botelho, o modelo é um diferencial para os jovens tanto na sua trajetória acadêmica quanto profissional.

“Os cursos técnicos oferecidos pelo programa são estratégicos para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, além de apresentarem um alto potencial de empregabilidade para os jovens. Com essa formação, ao concluírem o ensino médio, os estudantes já terão também uma profissão para que ingressem no mercado de trabalho”, afirma Andréa.

Público-alvo e inscrições

O programa é destinado a estudantes que iniciarão, em 2025, o 1º ano do ensino médio em escolas de EMTI. As inscrições deverão ser feitas por meio do Cadastro Escolar 2025, disponível neste link. Os interessados que ainda não garantiram suas vagas terão uma nova oportunidade com a abertura das vagas remanescentes, entre os dias 21/1 e 5/2. Para consultar as escolas e cursos, clique aqui.

Qualificação técnica

O Trilhas de Futuro nas Escolas oferece nove cursos de alta complexidade, promovendo a integração curricular durante os três anos do ensino médio, envolvendo formação geral básica, formação técnica específica e o projeto de vida dos estudantes.

Os cursos abrangem áreas estratégicas como Automação Industrial, Biocombustíveis, Fabricação Mecânica, Manutenção de Máquinas Industriais, Mecatrônica, Metalurgia, Mineração, Sistemas de Energia Renovável e Soldagem, todas essenciais para o crescimento econômico de Minas Gerais. Para mais detalhes acesse a Cartilha de Cursos.

Aquiles de Sá, de 15 anos, está entusiasmado para cursar Automação Industrial na Escola Estadual Cristiano Machado, em Belo Horizonte. Para ele, essa é uma oportunidade de unir o ensino médio à formação técnica.

“Fazer um curso de automação industrial é uma ótima escolha para quem quer estar atualizado com as novas tecnologias e aumentar as chances no mercado de trabalho”, afirma Aquiles de Sá.

Parceria com o Senai

Uma das principais características do Trilhas de Futuro nas Escolas é a integração entre as escolas estaduais e as instituições técnicas contratadas pela SEE/MG. Em 2025, o Senai/MG, reconhecido por sua excelência em educação profissional, será responsável pela formação técnica.

As escolas estaduais serão responsáveis pelas aulas da Formação Geral Básica (FGB), enquanto o Senai assumirá a parte técnica, que inclui as atividades práticas a serem realizadas em seus laboratórios modernos.

Segundo o gerente de Educação e Tecnologia do Senai Minas, Ricardo Aloysio e Silva, nos últimos quatro anos a instituição investiu cerca de R$ 190 milhões no estado, em máquinas, equipamentos e tecnologias, refletindo o compromisso com a formação prática e de qualidade.

“Vamos oferecer aos alunos o que temos de melhor nos laboratórios. Junto a isso, oferecemos também uma metodologia própria, desenvolvida durante 30 anos, onde conseguimos maximizar esse aprendizado dos equipamentos, trazendo para a vida real dos alunos. Nossas disciplinas e práticas foram construídas em alinhamento com as indústrias”, pontua.

O Senai também será responsável por aspectos logísticos importantes, como transporte e alimentação dos estudantes durante as atividades práticas. Essa estrutura integrada facilita o acesso ao programa e garante que os participantes recebam uma formação de alta qualidade, alinhada às demandas do setor produtivo.

15/01/202515/01/2025

Governo de Minas sanciona lei e amplia bolsa de incentivo para atletas e treinadores surdos

O Governo de Minas sancionou, nesta terça-feira (14/1), o PL 1.376/23, que altera a Lei 20.782/13 para que os atletas e os técnicos surdolímpicos sejam reconhecidos e também participem do programa bolsa-atleta e bolsa-técnico. Com isso, o Estado reconhece e dá incentivo à prática de esportes, melhorando a qualidade de vida e a competitividade dos atletas mineiros.

O governador Romeu Zema participou do evento de assinatura da lei, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reconheceu a prática de esportes como essencial.

“A atividade física é algo que sempre incentivei, não apenas por meio de discursos, mas com o exemplo. Movimentar o corpo também exercita a mente, melhora a qualidade de vida e proporciona interação social. Para os jovens, o esporte os afasta do crime e das drogas, oferecendo uma vida mais plena”, destacou Zema.

“Isso se reflete no nosso trabalho. Já tive a oportunidade de acompanhar os atletas mineiros que participaram das Olimpíadas e Jogos Paralímpicos. Agora, vamos ter essa nova turma se preparando para a próxima competição com apoio do Governo de Minas”, acrescentou o governador.

Durante o evento, o secretário-chefe da Casa Civil (SCC), Marcelo Aro, enalteceu a proposta por atualizar a legislação estadual, contribuindo para a inclusão da comunidade surda e oferecendo as condições necessárias para que os surdoatletas se dediquem ao esporte.

“Eu acredito muito que o esporte é um instrumento de transformação social. A legislação atual não contempla os surdoatletas com bolsa, e não é justo que eles não recebam um benefício, que já é pago a tantas pessoas com deficiência e que gera tantos resultados”, frisou Marcelo Aro.

“A lei sancionada pelo governador corrige uma injustiça e reforça o avanço do paradesporto no Brasil, que certamente transformará a vida de muitos surdos que precisam de oportunidades”, disse o secretário.

O evento também reuniu o deputado estadual Zé Guilherme, autor do projeto de lei, a presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Diana Kyosen, o presidente da Federação Nacional de Educação e Integração Social dos Surdos (Feneis), Antônio Campos de Abreu, e surdoatletas.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Alê Portela, reforça a visão do esporte enquanto ferramenta de transformação em Minas e a importância da iniciativa do Governo para garantir o acesso dos atletas.

“Sabemos que os desafios que os atletas enfrentam vão muito além das competições. Estamos aqui para dizer que estamos juntos, superando essas barreiras, muitas vezes invisíveis. Sabemos que força de vontade, determinação e talento não têm limites. É com essa sensibilidade que o Governo de Minas assume esse compromisso”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social.

Atleta destaque

Em Minas, diversos atletas surdos se destacam, como o medalhista Gabriel Hovelacque de Faria, de 35 anos. Ele já participou do Mundial de Badminton da Juventude dos Surdos, do Campeonato Brasileiro de Badminton dos Surdos e da 6ª edição dos Jogos Pan-Americanos dos Surdos, conquistando nove medalhas, inclusive uma de ouro.

Gabriel lembrou que chegou a arcar com os custos do esporte com apoio familiar e ajuda de amigos. Ele espera que, agora, com o apoio do Governo de Minas, ele tenha mais condições de treinar e manter o alto nível.

“O bolsa-atleta vai ajudar bastante a gente a se dedicar mais ao esporte, pois o nosso objetivo é o alto rendimento, os treinos e o acompanhamento com especialistas. A gente precisa mostrar a bandeira de Minas e ser uma referência. Principalmente porque vamos ao Japão este ano, no mês de novembro para competir”, destacou Gabriel.

O projeto estipula que “a bolsa-atleta e a bolsa-técnico serão destinados prioritariamente aos atletas e técnicos de modalidades olímpicas, paraolímpicas e surdolimpíadas, conforme dispuser regulamento”.

Pela nova redação, os atletas e técnicos de outras modalidades esportivas também poderão pleitear o benefício desde que comprovem filiação a entidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e pela CBDS.

14/01/202514/01/2025

Governo de Minas aposta em tecnologia e inovação para atrair mais investimentos privados em 2025

Estado conta com edital aberto até 10 de março que disponibiliza R$ 20 milhões para impulsionar negócios

Governo de Minas aposta em tecnologia e inovação para atrair mais investimentos privados em 2025 - Foto: reprodução — Governo de Minas aposta em tecnologia e inovação para atrair mais investimentos privados em 2025 – Foto: reprodução

Os olhos do Brasil e do mundo estão voltados para Minas Gerais. O estado é o segundo maior mercado consumidor do Brasil, coleciona recordes de produção de energia solar fotovoltaica, de atração de investimentos, de desenvolvimento de inovação e tecnologia e de promoção de iniciativas que impulsionam todos os setores da economia.

Minas possui 14 recintos aduaneiros e é o ente federativo com a maior malha rodoviária do Brasil, com 307 mil km. O estado está a 1h de voo de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com mais de 260 aeródromos privados e públicos.

Além de se destacar no agronegócio e ser o maior produtor e exportador de café do mundo, Minas Gerais também é pioneiro em programas de inovação aberta e de desburocratização de processos.

O estado contabiliza mais de R$ 460 bilhões em investimentos privados atraídos desde 2019, e cerca de R$ 255 bilhões em exportações no ano de 2024. Essas potencialidades fazem de Minas o terceiro maior exportador do Brasil.

Uma das iniciativas do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), para ampliar essas potencialidades e atrair novos investimentos para o estado é o Come to Minas.

“Nosso estado é um celeiro de boas oportunidades. Temos investido e buscado ainda mais investimentos para expandir cada vez mais essas potencialidades”, destaca o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Come to Minas

O Come to Minas visa a atração de Centros de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento e de Empresas de Base Tecnológica para Minas Gerais. O edital disponibiliza R$ 20 milhões em recursos não-reembolsáveis para que empresas de qualquer porte ou setor possam expandir ou se instalar no estado.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Sede-MG, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Invest Minas.

Podem participar do edital empresas, de todos os portes e setores, cooperativas e startups que ainda não tenham Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) registrado em Minas Gerais, mas queiram constituir estruturas de inovação no estado, bem como empresas mineiras que queiram constituir Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Centros de PD&I).

O prazo para a submissão de propostas vai até 10 de março de 2025, por meio do Sistema Everest, da Fapemig.

Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

Minas também se destaca nas áreas de CT&I. O estado possui o maior número de universidades federais do Brasil, com 11 ao todo – incluindo a melhor do país (UFMG) —, e conta com 800 mil estudantes no ensino superior, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada. Além disso, é o segundo estado em número de startups e empresas de base tecnológica, com mais de 1,4 mil.

O estado possui 9 Parques Tecnológicos, sendo cinco já implantados e quatro em fase implantação. Esses parques colaboram com instituições de pesquisa, universidades, empresas, startups e outros agentes de inovação e do setor produtivo, visando impulsionar pesquisas, desenvolvimento de protótipos, incubação de empresas e a integração entre o mercado e a academia.

13/01/202513/01/2025

Governo de Minas simplifica acesso ao registro de queijarias artesanais

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está em processo de revisão da legislação que trata do registro de queijarias artesanais no estado de Minas Gerais. A medida visa modernizar as normas existentes, abrangendo todos os queijos artesanais de Minas Gerais, e não apenas o Queijo Minas Artesanal. A revisão de atos antigos leva em consideração o fomento à regularização da produção e a unificação de diversos regulamentos em um único documento.

Ou seja, não será uma nova legislação, mas uma única portaria que reúne, de forma clara e consolidada, todas as normas referentes ao tema. Agora, o IMA lança uma consulta pública para coletar sugestões sobre o documento que estabelece os requisitos para produção e comercialização de queijos artesanais no estado. A minuta da legislação e o formulário para participação estão disponíveis no site do IMA até o dia 12/1.

O texto simplifica o acesso à informação para toda a cadeia produtiva, além de revogar duas normas obsoletas – as Portarias do IMA nº 517, de 14/6/2002 e nº 523, de 3/7/2002. A iniciativa do instituto faz parte das diretrizes do Governo do Estado de desburocratizar processos, buscando a eficiência do serviço público. Além de promover condições sanitárias adequadas respeitando as tradições mineiras, o documento também apresenta requisitos específicos de produção para queijos artesanais de Minas Gerais em entrepostos de laticínios – estabelecimentos voltados para o recebimento, maturação, afinação e acondicionamento de queijos artesanais.

A minuta da nova portaria prevê, entre outros pontos, que o leite deve ser armazenado e manipulado em instalações específicas, com equipamentos devidamente higienizados para evitar contaminações. Além disso, no controle da qualidade da água, incluem-se tratamentos cientificamente validados, como cloração ou métodos alternativos comprovados. O IMA também solicita análises laboratoriais periódicas dos produtos registrados para identificar contaminantes.

O documento também prevê que as queijarias devem manter ambientes adequados à produção, com ventilação, iluminação e barreiras sanitárias que atendam aos padrões higiênico-sanitários estabelecidos. O transporte dos queijos também segue normas rigorosas, exigindo o uso de caixas isotérmicas ou veículos com carroceria refrigerada, assegurando que não ocorra deformação ou contaminação dos produtos.

A consulta pública é um mecanismo de participação social que permite à toda a cadeia produtiva e à sociedade contribuírem para a definição de políticas públicas, assegurando que as normas atendam às reais necessidades do setor. Além disso, é fundamental para alinhar as demandas do mercado e promover a regularização e o fortalecimento da tradição mineira.

Reconhecimento internacional valoriza o Queijo Minas Artesanal

A abertura da consulta pública do IMA acontece em um momento de celebração para Minas Gerais. Em 2024, no início de dezembro, o “Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal” foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em decisão anunciada em Assunção, no Paraguai.

Esse reconhecimento coroa uma trajetória iniciada em setembro de 2022 e reforça a relevância histórica e cultural do queijo para o estado. Mais do que um alimento, ele simboliza a tradição e o saber-fazer transmitidos de geração em geração.

10/01/202510/01/2025

Estado intensifica ações para proteger escolas estaduais durante períodos de chuvas intensas

As escolas da rede estadual que estão sendo impactadas pelas fortes chuvas têm à sua disposição recursos do Fundo de Manutenção e Custeio, criado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).

O governo estadual reforça para toda a rede de educação a importância da utilização desses recursos para manter as escolas em bom estado, especialmente após danos causados pelas chuvas neste início de ano.

Cerca de R$ 156 milhões estão disponíveis para uso das escolas desde novembro do ano passado, quando foi anunciado o fundo para essa finalidade. O recurso é direcionado a reparos nas estruturas escolares, assegurando que os ambientes de aprendizado continuem seguros e funcionais.

Em orientações enviadas às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e gestores escolares, a SEE/MG enfatiza a urgência em priorizar reparos emergenciais nas unidades de ensino que foram impactadas.

“É fundamental que todas as escolas realizem um monitoramento contínuo dos danos e estejam atentas às condições das instalações. Essas ações são essenciais para garantir a segurança de nossos estudantes e servidores, permitindo um retorno tranquilo às atividades letivas no dia 10/2”, afirma a subsecretária de Administração da SEE/MG, Luciana Quaresma.

Destinação dos recursos

A subsecretária de Administração da SEE/MG explica que os recursos disponíveis devem ser aplicados para resolver problemas comuns como infiltrações em telhados, paredes e pisos, alagamentos internos devido à sobrecarga dos sistemas de drenagem e trincas, rachaduras e fragilidades em muros e outras estruturas ocasionadas pela umidade.

“Estamos comprometidos em oferecer um espaço educacional que priorize a segurança e a qualidade, especialmente em tempos de adversidades climáticas. Essas medidas buscam garantir um ambiente escolar seguro e adequado, reafirmando o compromisso do Governo de Minas com a qualidade e segurança no ambiente educacional”, acrescenta Luciana Quaresma.

A SEE/MG orienta que em caso de dúvidas ou necessidade de recursos adicionais os gestores escolares entrem em contato com as SREs. Assim, todos os procedimentos poderão ser seguidos para garantir uma resposta rápida e eficaz às demandas emergenciais.

Investimentos em infraestrutura

A preservação e melhoria da infraestrutura das escolas têm sido prioridade para o Governo de Minas desde 2019. Por meio dos recursos de Manutenção, Custeio e Conservação já foram investidos cerca de R$ 1,415 bilhão, desde o início desta gestão.

Outra iniciativa criada pelo Executivo estadual para melhorar e aprimorar os ambientes escolares foi o programa Mãos à Obra na Escola, que já destinou aproximadamente R$ 1,570 bilhão, com 2.896 obras concluídas, em 1.654 escolas, até o momento.

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