Pular para o conteúdo principal

Jornal Folha Regional

Sind-UTE/MG se mobiliza contra terceirização de serviços escolares

Projeto do governo Zema quer privatizar e terceirizar merenda escolar e serviços de manutenção; Sindicato vê ameaça a 30 mil empregos e precarização

Sind-UTE/MG se mobiliza contra terceirização de serviços escolares – Foto: reprodução

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Geais (Sind-UTE/MG) começou nesta quarta-feira (24) pela região de Belo Horizonte e Grande BH a mobilização contra o projeto de terceirização dos serviços escolar. A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira pelo secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, durante audiência no Colégio Tiradentes, mesmo local da manifestação. Na sexta-feira (26), a mobilização será na Região Norte de Minas, com concentração às 13h na 22ª SRE de Montes Claros, durante atividade do governo.

O Sind-UTE/MG avalia que a medida é mais uma ação do governo para precarizar as condições de trabalho e a educação pública no Estado. “O projeto do governo Zema ameaça os empregos de mais de 30 mil auxiliares da educação básica em todo o estado. Trata-se de transferir uma atividade escolar fundamental e de vital importância para a iniciativa privada, através de processos de privatização e terceirização. Com isso, os serviços de merenda escolar, limpeza e manutenção serão transferidos a estas empresas, precarizando as condições de trabalho com redução de salários e aumento da carga horária. O projeto também compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes das escolas estaduais”, disse a coordenadora de Comunicação do Sind-UTE/MG, Marcelle Amador.

Ela lembrou que a proposta do governo segue o modelo de iniciativas anteriores. “O Governo Zema quer se livrar da educação pública e faz de tudo para que isso ocorra. Tentou o Projeto Somar que transferia a gestão das escolas para organizações da sociedade civil. Depois tentou a municipalização, transferindo-as aos municípios e, por último, a militarização, que não foi adiante. Agora, tenta fragmentar as escolas e privatizar por serviços, numa clara tentativa de prejudicar as auxiliares de serviços básicos e as escolas públicas”, denunciou a sindicalista.

ALMG dá aval ao governo Zema para federalizar Codemig e Codemge

ALMG dá aval ao governo Zema para federalizar Codemig e Codemge – Foto: Luiz Santana/ALMG

O governador Romeu Zema (Novo) está autorizado a federalizar o grupo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões do Estado com a União. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou a operação, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), em 2° turno.

A Codemge tem 51% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a quem cabe a exploração do minério do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba. O direito à lavra dá à Codemig o status de principal ativo para o cálculo do abatimento de 20% da dívida, condição essencial para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag).

Apesar de ser o ativo mais valioso, seu preço é uma incógnita. A oposição chegou a questioná-lo à presidente Luísa Barreto em uma audiência pública, mas a ex-secretária observou, na ocasião, que o Goldman Sachs ainda conduzia um estudo para apurar o valor. A base aliada de Zema, por sua vez, apontou que a avaliação do grupo Codemge cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No mês passado, após o BNDES sugerir mudanças ao Ministério da Fazenda na regulamentação da avaliação de estatais no Propag para tentar acelerar o processo, o vice-governador Mateus Simões (Novo) consultou a União se há o interesse em federalizar o grupo Codemge. Na última segunda (30 de junho), Simões cobrou um posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional.

Embora a ALMG tenha autorizado Zema a federalizar Codemig e Codemge, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Direito Minerário, que visa aumentar o valor das companhias e foi incluída no pacote do Propag pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), ainda não avançou. Proposta pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), a PEC autorizaria que o direito à lavra fosse entregue à União juntamente com a Codemig.

A federalização de Codemig e a Codemge compõe a terceira etapa do pacote do Propag a ser aprovada em plenário pela ALMG. Na última quarta (25 de junho), a Casa autorizou o governador a entregar à União a carteira de créditos da dívida ativa e compensações previdenciárias. Anteriormente, o texto-base de adesão ao programa já havia sido aprovado pelos deputados estaduais.

Jornal Folha Regional
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.