O governador Romeu Zema (Novo) está autorizado a federalizar o grupo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões do Estado com a União. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou a operação, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), em 2° turno.
A Codemge tem 51% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a quem cabe a exploração do minério do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba. O direito à lavra dá à Codemig o status de principal ativo para o cálculo do abatimento de 20% da dívida, condição essencial para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag).
Apesar de ser o ativo mais valioso, seu preço é uma incógnita. A oposição chegou a questioná-lo à presidente Luísa Barreto em uma audiência pública, mas a ex-secretária observou, na ocasião, que o Goldman Sachs ainda conduzia um estudo para apurar o valor. A base aliada de Zema, por sua vez, apontou que a avaliação do grupo Codemge cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No mês passado, após o BNDES sugerir mudanças ao Ministério da Fazenda na regulamentação da avaliação de estatais no Propag para tentar acelerar o processo, o vice-governador Mateus Simões (Novo) consultou a União se há o interesse em federalizar o grupo Codemge. Na última segunda (30 de junho), Simões cobrou um posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional.
Embora a ALMG tenha autorizado Zema a federalizar Codemig e Codemge, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Direito Minerário, que visa aumentar o valor das companhias e foi incluída no pacote do Propag pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), ainda não avançou. Proposta pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), a PEC autorizaria que o direito à lavra fosse entregue à União juntamente com a Codemig.
A federalização de Codemig e a Codemge compõe a terceira etapa do pacote do Propag a ser aprovada em plenário pela ALMG. Na última quarta (25 de junho), a Casa autorizou o governador a entregar à União a carteira de créditos da dívida ativa e compensações previdenciárias. Anteriormente, o texto-base de adesão ao programa já havia sido aprovado pelos deputados estaduais.