De acordo com o deputado federal André Janones, neste momento estão quebrando tudo na Câmara dos Deputados, retirando as grades de proteção colocadas pela polícia, e tentando invadir.
“Estamos em uma democracia e não vamos ceder a truculência dos que querem impor uma ditadura! Somos maioria absoluta e passou da hora de mostrarmos nossa força! Não vamos deixar que cenas como essa se repitam! Vamos arrancar o Brasil das mãos deles e devolver de volta ao povo! E que Deus abençoe pra que não tenhamos mortes aqui amanhã!” Informou o deputado.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (31/8), a proposta orçamentária do ano de 2022. O relatório sugere um salário mínimo de R$ 1.169 para o ano que vem. O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual (R$ 1.100).
O reajuste, entretanto, não representa um aumento real (acima da inflação), uma vez que o percentual de acréscimo é de 6,2% – previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.
Em abril, o governo cogitou um aumento na remuneração mínima para R$ 1.147 em 2022. O número saltou para R$ 1.169 em razão da inflação, que avançou nos últimos meses. Conforme a Constituição, o governo é obrigado a repor a variação na alta do salário mínimo, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Neste ano, entretanto, isso não ocorreu. O salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano de 2020. Para que não houvesse um rombo na economia com a perda do poder de compra, a remuneração deveria ter sido reajustada para, pelo menos, R$ 1.101,95.
As estradas de Minas Gerais terão mais radares em 2021, a expectativa é de que o Estado passe a contar com 800 radares de controle de excesso de velocidade. Atualmente, as rodovias estaduais são compostas por 466 radares. O objetivo é que todos os aparelhos possam contar com a tecnologia de leitura de placas e veículos, para que possam ajudar na identificação de veículos com documentação irregular. Um terço dos aparelhos instalados já funcionam com o sistema.
Como prevê o edital, a ampliação deve ser divulgada ainda neste mês. O diretor de Operação Viária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), Anderson Tavares Abras, informou que, até o momento, os valores a serem investidos ainda não foram fechados.
Segundo Abras, os locais de instalação também não foram definidos, mas a ideia é abranger os principais corredores das rodovias. Pontos como as rodovias do Sul e Norte de Minas estão na mira do DER.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e sua vinculada,Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) realizaram mais uma etapa de capacitação sobre o programa Garantia-Safra 2020/2021. O treinamento virtual foi conduzido pelo coordenador-geral operacional do Garantia-Safra do Ministério da Agricultura, José Carlos Araújo Mercês Júnior, e contou com a presença de mais de cem pessoas nessa quinta-feira (5/11).
O Garantia-Safra é uma ação federal, que tem a adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 850. O total é dividido em cinco parcelas aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. Em Minas Gerais, a região semiárida abrange 168 municípios do Norte do estado, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas.
Na prática, União, estados e municípios, além do próprio agricultor, pagam uma quota-parte para que, no caso de perda de safra, o trabalhador seja reembolsado e possa ter o risco social reduzido. O Governo de Minas manteve o compromisso, assinando o novo Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra 2020/2021, demonstrando comprometimento com a situação de agricultores que sofrem com as perdas no campo, além de possibilitar a integração com as demais políticas pensadas para o semiárido.
Renda mínima
Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Ricardo Demichelli, o programa é fundamental para garantir renda mínima aos agricultores familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade nos momentos de perda da safra. “A região Norte do estado enfrentou uma situação de quase dez anos subsequentes de seca grave, cujas consequências estão sendo sentidas até hoje. O produtor tem que ser precavido, o seguro é importante e desempenha um papel social fundamental na região”, avalia.
Essa é a segunda capacitação que a Seapa e a Emater-MG promovem sobre o programa. No ano passado, o treinamento abordou a avaliação das perdas de safra. Nessa quinta-feira foi discutido o processo de homologação dos produtores aptos a fazerem parte do programa por cumprir os requisitos necessários para a seleção. Outro assunto abordado foi o procedimento de geração de boletos para pagamento do benefício.
Na avaliação da diretora da Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz, a capacitação é fundamental para tirar dúvidas das equipes que atuam diretamente com o cadastro dos produtores e aprimorar o processo, assegurando que o benefício chegue a todos que tenham direito.
Safra 2020/2021
Produtores e municípios têm até terça-feira (10/11) para fazerem a adesão para a safra 2020/2021. O valor investido pelo governo, no período, é multiplicado pelo número de produtores que aderem ao programa. Até o momento, estão inscritos 98 municípios e 36.716 produtores. Como o prazo para adesão ainda está aberto, esse número tende a crescer. Para efeito de comparação, na safra passada foram inscritos 29,8 mil produtores.
Participação
Podem se habilitar ao Garantia-Safra os produtores que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam até cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício passa a ser pago quando o município comprova a perda de, pelo menos, metade da produção.
O governo federal anunciou a criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O objetivo é diminuir o desperdício de alimentos e garantir o direito à alimentação adequada. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (18/9) no Diário Oficial da União.
A rede deverá promover a troca de experiências e qualificação dos bancos de alimentos e no fomento de pesquisas e de ações educativas destinadas à segurança alimentar e nutricional.
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que fazem captação ou recepção e distribuição gratuita de alimentos doados pelos setores público ou privado, para serviços de assistência social e instituições de ensino, por exemplo.
Podem participar da rede os bancos sob a gestão dos entes federativos, das centrais de abastecimento, dos serviços sociais autônomos e das organizações da sociedade civil.
O comitê gestor da rede terá um membro do Ministério da Cidadania, que o presidirá, um da Embrapa, um da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), três de bancos de alimentos sob gestão pública, três de organizações da sociedade civil que atuem como bancos de alimentos e um do Serviço Social do Comércio (Sesc).
Será realizada uma chamada pública para selecionar as entidades públicas e as organizações da sociedade civil que terão direito ao mandato de quatro anos no comitê gestor.
Fonte: Revista Globo Rural
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