“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/6), a Operação Serôdio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à inserção fraudulenta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com uso irregular das plataformas GFIP e e-Social.
A ação ocorre conjuntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).
Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria, salário-maternidade e seguro-desemprego.
Um dos investigados consta como responsável por mais de 500 empresas – ele utilizava familiares para operacionalizar o esquema, cujo prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões.
São cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, além de três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.
O nome da operação, Serôdio, faz alusão à natureza extemporânea dos vínculos, realizados fora do prazo legal para registro das contribuições.
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
Advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados – Foto: reprodução
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados, entre eles, do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”.
As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o INSS. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. As solicitações de reembolso ao INSS já chegam a cerca de 2,5 milhões, após 19 dias de funcionamento do serviço.
Cada um dos processos envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Nessas ações foram bloqueados bens móveis e imóveis (incluindo ativos financeiros) de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas físicas.
De acordo com a AGU, ainda falta a decisão sobre outras 10 ações com pedidos semelhantes ajuizadas no início de maio.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros nas cinco ações. Uma delas envolve as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Duas outras ações envolvem as pessoas jurídicas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, que possuem como sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, “o careca do INSS”.
As duas últimas decisões proferidas são em face da pessoa jurídica Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, bem como de Xavier Fonseca Consultoria Ltda e de sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; e da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e de seu sócio Rodrigo Moraes, bem como de WM System Informática LTDA e de seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
As decisões foram emitidas entre segunda-feira (2) e terça-feira (3), no conjunto de 15 ações, que pretendem efetuar o bloqueio de R$ 2,56 bilhões. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados. O prejuízo causado pelas fraudes pode chegar a R$ 6 bilhões.
Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.
“É um pedido de indisponibilidade integral de bens das entidades e de seus dirigentes para que possamos fazer frente de modo integral a todo e qualquer desconto indevido. Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”, disse Messias.
No dia 8 de maio, a AGU pediu o bloqueio de bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
Empresas de fachada
As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
O valor bloqueado em cada uma das ações, no valor de R$ 23,8 milhões, encontra respaldo na própria natureza dos atos praticados e na magnitude dos valores movimentados, estimados, no mínimo, no montante correspondente às vantagens indevidas pagas a agentes públicos, de acordo com o que foi apurado até o momento.
INSS começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos a aposentados – Foto: reprodução
A partir desta segunda-feira (26/5), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”
Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.
Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”
Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.
De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Correios farão atendimento presencial de vítimas das fraudes do INSS – Foto: reprodução
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (22) que, a partir de 30 de maio, os Correios farão atendimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para viabilizar o ressarcimento dos descontos indevidos.
Segundo Queiroz, só 2% das pessoas que procuram atendimento da Previdência utilizam o meio presencial, mas o montante corresponde a cerca de 2 milhões de pessoas. A maioria (98%) dos atendimentos é feita pelos canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS”, o site ou telefone 135.
Os segurados do INSS já podiam utilizar as agências dos Correios para entrar com o Atestmed (Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária) ou documentos de cumprimento de exigência. Agora, poderão contestar os descontos associativos indevidos que resultaram na Operação Sem Desconto.
Queiroz declarou que os funcionários dos Correios estão treinados e capacitados a instruir os aposentados e pensionistas. O ministro disse que 4.730 agências da estatal estarão disponíveis para fornecer o atendimento. O número representa 66% das cidades brasileiras.
“Ninguém, nenhum aposentado ou pensionista ficará prejudicado. Essa é a nossa meta, nosso foco, assunto principal que nos guia em todas as reuniões e decisões”, disse o ministro.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que “não adianta correr”, porque o prazo para os aposentados e pensionistas é indefinido. Afirmou que a proposta presencial é uma alternativa, mas que pode provocar filas se houver grande procura.
DESCONTOS IRREGULARES
Waller disse que 11 milhões de brasileiros procuraram a autarquia, de forma digital ou presencial, para fazer consulta sobre os débitos realizados nas aposentadorias. Afirmou que, do total, 5,7 milhões de brasileiros já haviam sido avisados que não tiveram desconto algum, mas optaram por checar as informações.
Outros 5,3 milhões tinham algum tipo de desconto associativo, mas só 1,9 milhão informaram se haviam autorizado ou não os descontos. Ao informar que não houve permissão, o beneficiário inicia o processo de contestação no INSS.
O ministro da Previdência Social declarou não haver um tempo determinado para buscar o ressarcimento e que a prioridade do governo federal é solucionar a questão.
Até as 9h desta 5ª feira (22.mai), o INSS registrou 1,913 milhão de canais abertos para a revisão dos benefícios. Afirmou que 1,874 milhão (97,9%) não reconheceram os descontos. Outros 40.262 (2,1%) reconheceram.
Pensionistas do INSS podem contestar descontos irregulares em seus benefícios desde 14 de maio de 2025. Os beneficiários devem indicar se os débitos foram autorizados. O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo, ou por ligação telefônica à Central 135. Vale lembrar que não haverá atendimento presencial em agências da Previdência Social.
Com a contestação feita, o sistema do INSS irá acionar a associação responsável para justificar o desconto.
Usuários que não tiverem acesso ao app podem falar por telefone com atendentes. Basta discar 135. A ligação é gratuita, e será recebida de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço de suporte irá pedir dados pessoais para completar a solicitação.
Eis o passo a passo no aplicativo “Meu INSS” para solicitar pelo aplicativo a devolução dos valores retidos sem permissão:
faça login com a sua conta gov.br;
selecione “consultar descontos de entidades associativas”;
analise os vínculos e descontos. se não reconhecer, indique no campo apontado;
clique em “declaro que as informações são verdadeiras” e “estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”;
não é necessário incluir documentos para comprovar o pedido de ressarcimento.
Em seguida, o INSS irá acionar a associação para que ela comprove o consentimento do aposentado. Alguns documentos que cumprem esses requisitos são a cópia do documento de identidade do beneficiário e uma autorização escrita de realização dos descontos.
Se a entidade não conseguir comprovar o vínculo, terá 15 dias úteis para devolver os valores. Associações que passarem do prazo serão encaminhadas para a AGU (Advocacia Geral da União).
Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso – Foto: reprodução
O número de pessoas que pediram reembolso de descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão chegou a quase 1,5 milhão no sábado (17).
Os dados foram divulgados em balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sábado, o número de pessoas que não autorizaram descontos e solicitaram reembolso chegou a 1.467.933. Na sexta-feira, o número era de 1.345.817.
Este é o quarto dia de consulta de descontos indevidos por entidades associativas. Ao todo, 41 entidades foram contestadas. Do total de 1,4 milhão de pessoas que realizaram consultas, apenas 27 mil autorizaram os descontos.
Entenda
O INSS iniciou na última quarta-feira (14) a abertura dos pedidos de ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS” e na “Central de Atendimento 135”. O aplicativo chegou a apresentar instabilidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, recomendou que os usuários “tenham calma”.
O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.
O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça – Foto: reprodução
A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.
Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).
Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.
No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.
Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Alerta
O INSS alerta que:
A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.
O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.
A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Golpistas prometem devolver valor descontado para beneficiários do INSS; saiba como se proteger – Foto: reprodução
Associados das entidades investigadas pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem tentativas de golpes que prometem a devolução do valor descontado. Golpistas veiculam anúncios em redes sociais, como o Facebook, e usam vídeos com inteligência artificial e sites falsos do governo.
Na estratégia denominada “deepfake”, os cibercriminosos usam o rosto e a voz de uma pessoa pública muito conhecida para distorcer uma notícia e conduzir as vítimas a realizarem um procedimento, como o envio de dados, de acordo com Daniel Barbosa, pesquisador de segurança da Eset no Brasil.
Os principais anúncios encontrados utilizam vídeos publicados pelo jornalista César Tralli, com a voz e a imagem manipuladas para dizer notícias falsas, como a suposta liberação de uma lista de nomes dos associados afetados ou a de uma indenização oferecida pelo governo.
O vídeo começa com informações verídicas – como a de que a Polícia Federal está investigando descontos nas aposentadorias do INSS que envolvem valores de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Mas as frases são apelativas para causar emoção no ouvinte. A voz de Tralli é modificada para dizer que trata-se de “mais um capítulo importante na luta contra crimes financeiros” e que os afetados são “cidadãos que contribuíram com anos de trabalho honesto”.
Depois dessa introdução, o vídeo afirma que parte dos valores está sendo devolvida e que milhares de pessoas podem ter direito a uma indenização entre R$ 2.000 e R$ 8.000, em uma verificação “simples, gratuita, que pode ser feita pela internet em poucos minutos”.
A vítima, então, é instruída a clicar em um link para “saber mais”. Em alguns casos, ela é direcionada para um site de notícias legítimo, que não traz nenhuma das informações mencionadas no vídeo. Porém, certos anúncios a levam para sites falsos do governo que pedem dados pessoais, como o CPF.
Daniel Barbosa diz que costumam existir dois desfechos para o golpe a partir deste ponto. Os criminosos podem se ater a coletar informações das vítimas, como nome completo, CPF, RG, endereço, senhas e quaisquer outros dados que possam permitir alguma utilização maliciosa.
Também pode acontecer de o usuário ser levado a fazer o download de algum vírus. “Ele costuma estar disfarçado de um arquivo inofensivo, seja por estar compactado e protegido por senha, seja por ser um arquivo intermediário, que baixará o conteúdo malicioso no futuro”, afirma o pesquisador.
“Os arquivos maliciosos podem ter inúmeros propósitos, sendo os mais comuns o ‘ransomware’, que bloqueia o acesso a todos os arquivos e só os libera mediante pagamento de resgate, ou o ‘trojan’, que se infiltra no sistema e costuma não causar nenhum tipo de efeito negativo visível, mas permite que o cibercriminoso se conecte ao dispositivo da vítima à distância e tenha acesso a tudo o que existe nele.”
Em ambos os cenários, caso a vítima siga os procedimentos, os cibercriminosos conseguirão tirar proveito da situação proposta e completar o ataque.
No link analisado pela reportagem, o site ainda trazia falsos comentários positivos, de pessoas que supostamente teriam conseguido sacar o valor prometido. Essas estratégias de manipulação são comuns nesse tipo de golpe. No caso do deepfake, por exemplo, o foco principal é a percepção das vítimas sobre o conteúdo apresentado.
“Usando esse tipo de ferramenta, os cibercriminosos conseguem utilizar o viés da autoridade, uma estratégia de persuasão bastante conhecida, para fazer com que as vítimas atribuam mais credibilidade ao conteúdo veiculado”, afirma Daniel. Às vezes, segundo ele, a vítima se rende tanto a essa estratégia que sequer cogita que aquilo possa se tratar de um golpe.
Os usuários também devem ficar atentos ao endereço do site acessado e ao tempo que ele existe na internet. Em muitos anúncios analisados, os golpistas simulavam o design e o nome de jornais legítimos para transmitir a informação falsa, mas a URL era diferente da oficial e o perfil havia sido criado recentemente, há menos de uma semana.
COMO SABER SE HÁ DESCONTO ILEGAL NO BENEFÍCIO DO INSS?
O governo não divulgou uma lista com todos os beneficiários afetados por descontos indevidos. Para saber se houve desconto ilegal em sua aposentadoria, o segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria. Os segurados que desejarem consultar o extrato devem seguir o seguinte passo a passo:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
Depois, clique sobre o número do seu benefício
Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houver
COMO PEDIR RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Não existe nenhum site oficial para saque do dinheiro descontado ou de indenização. Espera-se que a devolução seja feita diretamente na conta dos beneficiários, a depender das discussões internas do governo.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS. Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.
ENTENDA A FRAUDE
Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal. No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.
Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS – Foto: reprodução
Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).
Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.
“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.
Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.
Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.
De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.
Entenda
A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.
No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.
O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Foto: reprodução
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Imagem: reprodução
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Presidente do INSS é afastado em operação da PF sobre fraude de R$ 6,3 bilhões – Foto: reprodução
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (23), a operação operação contra um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos alvos da investigação, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo.
A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, houve irregularidades nos descontos de mensalidades de associações feitos diretamente nos benefícios do INSS. Nesse período, entidades cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de forma indevida dos beneficiários. Essas associações se diziam representantes dos aposentados e pensionistas, mas faziam os descontos sem autorização.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU foram às ruas nesta quarta para cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, seis servidores públicos também foram afastados de suas funções, incluindo Stefanutto. Policiais federais fizeram buscas na sede do INSS, em Brasília. Eles vasculharam salas e gabinetes das diretorias do instituto.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Além do Distrito Federal, os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Aposentados e pensionistas podem pedir exclusão e bloqueio de mensalidade
A PF e CGU informaram que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no contracheque podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
Na tela inicial do “Meu INSS” é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, além de verificar se houve desconto no pagamento, o beneficiário pode pedir a exclusão e/ou bloqueio por meio do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.
Gostaria de adicionar o site Jornal Folha Regional a sua área de trabalho?
Sim
Receber notificações de Jornal Folha Regional
Sim
Não
