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Jornal Folha Regional

Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso

Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso - Foto: reprodução
Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso – Foto: reprodução

O número de pessoas que pediram reembolso de descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão chegou a quase 1,5 milhão no sábado (17).

Os dados foram divulgados em balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sábado, o número de pessoas que não autorizaram descontos e solicitaram reembolso chegou a 1.467.933. Na sexta-feira, o número era de 1.345.817.

Este é o quarto dia de consulta de descontos indevidos por entidades associativas. Ao todo, 41 entidades foram contestadas. Do total de 1,4 milhão de pessoas que realizaram consultas, apenas 27 mil autorizaram os descontos.

Entenda

O INSS iniciou na última quarta-feira (14) a abertura dos pedidos de ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS” e na “Central de Atendimento 135”. O aplicativo chegou a apresentar instabilidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, recomendou que os usuários “tenham calma”.

O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.

A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.

A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.

O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.

INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça

INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça - Foto: reprodução
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça – Foto: reprodução

A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. 

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).  

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira. 

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem. 

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que: 

  • A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
  • Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
  • Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 
  • Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente. 

Golpistas prometem devolver valor descontado para beneficiários do INSS; saiba como se proteger

Golpistas prometem devolver valor descontado para beneficiários do INSS; saiba como se proteger - Foto: reprodução
Golpistas prometem devolver valor descontado para beneficiários do INSS; saiba como se proteger – Foto: reprodução

Associados das entidades investigadas pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem tentativas de golpes que prometem a devolução do valor descontado. Golpistas veiculam anúncios em redes sociais, como o Facebook, e usam vídeos com inteligência artificial e sites falsos do governo.

Na estratégia denominada “deepfake”, os cibercriminosos usam o rosto e a voz de uma pessoa pública muito conhecida para distorcer uma notícia e conduzir as vítimas a realizarem um procedimento, como o envio de dados, de acordo com Daniel Barbosa, pesquisador de segurança da Eset no Brasil.

Os principais anúncios encontrados utilizam vídeos publicados pelo jornalista César Tralli, com a voz e a imagem manipuladas para dizer notícias falsas, como a suposta liberação de uma lista de nomes dos associados afetados ou a de uma indenização oferecida pelo governo.

O vídeo começa com informações verídicas – como a de que a Polícia Federal está investigando descontos nas aposentadorias do INSS que envolvem valores de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Mas as frases são apelativas para causar emoção no ouvinte. A voz de Tralli é modificada para dizer que trata-se de “mais um capítulo importante na luta contra crimes financeiros” e que os afetados são “cidadãos que contribuíram com anos de trabalho honesto”.

Depois dessa introdução, o vídeo afirma que parte dos valores está sendo devolvida e que milhares de pessoas podem ter direito a uma indenização entre R$ 2.000 e R$ 8.000, em uma verificação “simples, gratuita, que pode ser feita pela internet em poucos minutos”.

A vítima, então, é instruída a clicar em um link para “saber mais”. Em alguns casos, ela é direcionada para um site de notícias legítimo, que não traz nenhuma das informações mencionadas no vídeo. Porém, certos anúncios a levam para sites falsos do governo que pedem dados pessoais, como o CPF.

Daniel Barbosa diz que costumam existir dois desfechos para o golpe a partir deste ponto. Os criminosos podem se ater a coletar informações das vítimas, como nome completo, CPF, RG, endereço, senhas e quaisquer outros dados que possam permitir alguma utilização maliciosa.

Também pode acontecer de o usuário ser levado a fazer o download de algum vírus. “Ele costuma estar disfarçado de um arquivo inofensivo, seja por estar compactado e protegido por senha, seja por ser um arquivo intermediário, que baixará o conteúdo malicioso no futuro”, afirma o pesquisador.

“Os arquivos maliciosos podem ter inúmeros propósitos, sendo os mais comuns o ‘ransomware’, que bloqueia o acesso a todos os arquivos e só os libera mediante pagamento de resgate, ou o ‘trojan’, que se infiltra no sistema e costuma não causar nenhum tipo de efeito negativo visível, mas permite que o cibercriminoso se conecte ao dispositivo da vítima à distância e tenha acesso a tudo o que existe nele.”

Em ambos os cenários, caso a vítima siga os procedimentos, os cibercriminosos conseguirão tirar proveito da situação proposta e completar o ataque.

No link analisado pela reportagem, o site ainda trazia falsos comentários positivos, de pessoas que supostamente teriam conseguido sacar o valor prometido. Essas estratégias de manipulação são comuns nesse tipo de golpe. No caso do deepfake, por exemplo, o foco principal é a percepção das vítimas sobre o conteúdo apresentado.

“Usando esse tipo de ferramenta, os cibercriminosos conseguem utilizar o viés da autoridade, uma estratégia de persuasão bastante conhecida, para fazer com que as vítimas atribuam mais credibilidade ao conteúdo veiculado”, afirma Daniel. Às vezes, segundo ele, a vítima se rende tanto a essa estratégia que sequer cogita que aquilo possa se tratar de um golpe.

Os usuários também devem ficar atentos ao endereço do site acessado e ao tempo que ele existe na internet. Em muitos anúncios analisados, os golpistas simulavam o design e o nome de jornais legítimos para transmitir a informação falsa, mas a URL era diferente da oficial e o perfil havia sido criado recentemente, há menos de uma semana.

COMO SABER SE HÁ DESCONTO ILEGAL NO BENEFÍCIO DO INSS?

O governo não divulgou uma lista com todos os beneficiários afetados por descontos indevidos. Para saber se houve desconto ilegal em sua aposentadoria, o segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.

No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria. Os segurados que desejarem consultar o extrato devem seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
  2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
  3. Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
  4. Depois, clique sobre o número do seu benefício
  5. Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houver

COMO PEDIR RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Não existe nenhum site oficial para saque do dinheiro descontado ou de indenização. Espera-se que a devolução seja feita diretamente na conta dos beneficiários, a depender das discussões internas do governo.

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS.
Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.

ENTENDA A FRAUDE

Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal. No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.

Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS

Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS - Foto: reprodução
Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS – Foto: reprodução

Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).

Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.

“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.

Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.

Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.

De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.

Entenda

A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.

No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.

O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).

Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2)

Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) - Foto: reprodução
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Foto: reprodução

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) - Imagem: reprodução
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Imagem: reprodução

Quem recebe mais que o salário mínimo

     Final do NIS    Primeira parcela    Segunda parcela
    1 e 6    2 de maio    2 de junho
    2 e 7    5 de maio    3 de junho
    3 e 8    6 de maio    4 de junho
    4 e 9    7 de maio    5 de junho
    5 e 0    8 de maio    6 de junho

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Presidente do INSS é afastado em operação da PF sobre fraude de R$ 6,3 bilhões

Presidente do INSS é afastado em operação da PF sobre fraude de R$ 6,3 bilhões - Foto: reprodução
Presidente do INSS é afastado em operação da PF sobre fraude de R$ 6,3 bilhões – Foto: reprodução

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (23), a operação operação contra um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos alvos da investigação, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo. 

A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, houve irregularidades nos descontos de mensalidades de associações feitos diretamente nos benefícios do INSS. Nesse período, entidades cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de forma indevida dos beneficiários. Essas associações se diziam representantes dos aposentados e pensionistas, mas faziam os descontos sem autorização.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU foram às ruas nesta quarta para cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, seis servidores públicos também foram afastados de suas funções, incluindo Stefanutto. Policiais federais fizeram buscas na sede do INSS, em Brasília. Eles vasculharam salas e gabinetes das diretorias do instituto.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Além do Distrito Federal, os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Aposentados e pensionistas podem pedir exclusão e bloqueio de mensalidade

A PF e CGU informaram que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no contracheque podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Na tela inicial do “Meu INSS” é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, além de verificar se houve desconto no pagamento, o beneficiário pode pedir a exclusão e/ou bloqueio por meio do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.

Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio

Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio - Foto: reprodução
Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS.

A informação já havia sido antecipada pelo ministério da Fazenda, mas o governo ainda estudava em quais meses os pagamentos seriam feitos.

Os depósitos acontecerão em abril e maio, considerando que os repasses ocorrem em duas etapas.

Esse pedido de antecipação foi feito pelo ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi.

A medida vem no momento em que o governo está buscando soluções para aumentar e recuperar a popularidade do presidente.

Veja o calendário de antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas:

Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo

  • Número final 1: 24/04
  • Número final 2: 25/04
  • Número final 3: 28/04
  • Número final 4: 29/04
  • Número final 5: 30/04
  • Número final 6: 02/05
  • Número final 7: 05/05
  • Número final 8: 06/05
  • Número final 9: 07/05
  • Número final 0: 08/05

Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo

  • Número final 1: 26/05
  • Número final 2: 27/05
  • Número final 3: 28/05
  • Número final 4: 29/05
  • Número final 5: 30/05
  • Número final 6: 02/06
  • Número final 7: 03/06
  • Número final 8: 04/06
  • Número final 9: 05/06
  • Número final 0: 06/06

Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo

  • Número final 1 e 6: 02/05
  • Número final 2 e 7: 05/05
  • Número final 3 e 8: 06/05
  • Número final 4 e 9: 07/05
  • Número final 5 e 0: 08/05

Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo

  • Número final 1 e 6: 02/06
  • Número final 2 e 7: 03/06
  • Número final 3 e 8: 04/06
  • Número final 4 e 9: 05/06
  • Número final 5 e 0: 06/06

Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS

Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS - Foto: reprodução
Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS – Foto: reprodução

Uma proposta apresentada pelo deputado federal mineiro Lincoln Portela (PL) pretende criar uma linha de crédito específica para atender os contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a fila de espera para análise de benefícios da previdência tem, de acordo com dados do governo federal, é de aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes e outros 566 mil aguardando perícias.

“É uma questão de justiça. Às vezes as pessoas acabam ficando num momento difícil, ainda que não estejam desempregadas, vivem um momento muito difícil, porque a crise é muito grande e esse empréstimo pode ajudar muito. Eu sei que os ciclos mudam, mas o momento atual não é bom para o trabalhador”, disse o parlamentar. 

O Projeto de Lei (490/2025) foi apresentado à Mesa Diretora e ainda será discutido pelos parlamentares. Lincoln Portela avalia que o projeto pode sofrer alterações, mas que o objetivo é contribuir com o debate. “O que eu estou querendo fazer é trazer para o debate, para que isso seja aperfeiçoado e para que as pessoas interessadas sejam ouvidas: para que os bancos sejam ouvidos, para que o INSS seja ouvido. A gente precisa encontrar uma solução para esta situação”, destacou.

Pela proposta, a linha de crédito seria disponibilizada pelos bancos públicos, “sem a incidência de juros ou taxas administrativas”. Pela proposta, bastaria o atestado médico e o comprovante de requerimento do benefício junto ao INSS. O pagamento seria, a princípio, descontado dos valores a serem recebidos pelo contribuinte ou de acordo com regulamentação do governo.

Ações do governo

A situação também tem chamado a atenção dentro do Executivo. O governo federal prorrogou por 90 dias contados a partir de 24 de fevereiro, uma ação extraordinária para garantir, que prevê a mobilização e um pagamento de aditivo a 500 servidores do INSS dedicados especificamente a diminuir a fila.

A ação extraordinária vai priorizar os requerimentos na seguinte ordem: acertos pré e pós perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente). De acordo com o governo federal, desde dezembro de 2023 quando a ação teve sua primeira etapa, houve uma queda de quase 40% na fila de espera por avaliação dos pedidos de benefícios.

INSS: valor mensal do MEI passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 em 2025

INSS: valor mensal do MEI passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 em 2025 - Foto: reprodução
INSS: valor mensal do MEI passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 em 2025 – Foto: reprodução

O valor da contribuição mensal que o microempreendedor individual (MEI) tem que fazer aumentou neste ano em função do reajuste do salário mínimo, que em 2025 subiu para R$ 1.518,00.

Para o MEI em geral, o recolhimento é de 5% do salário mínimo e passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Já para o MEI caminhoneiro, o valor corresponde a 12% do salário mínimo, indo de R$ 169,44 para R$ 182,16. Neste último caso, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. O primeiro boleto que trará atualização no valor vencerá em 20 de fevereiro de 2025. Isso porque o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.

O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, Pix, débito automático, entre outras formas.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2025. Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.

Para que serve a contribuição mensal?

A contribuição mensal paga pelo pequeno empresário garante o acesso à aposentadoria por idade, além do auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e do salário-maternidade. Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ao completar a idade mínima, atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido — 15 anos para mulheres e 20 anos para homens —, o MEI terá direito a esse benefício.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento dos benefícios, recomenda que o microempreendedor acompanhe regularmente a situação previdenciária, verificando se as contribuições estão sendo registradas corretamente.

A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, exceto se o microempreendedor fizer um recolhimento complementar de 15%. Isso quer dizer que, além dos 5% recolhidos mensalmente via DAS, é preciso aumentar o percentual todos os meses, ou pagá-los de uma só vez no momento da solicitação da aposentadoria.

Grupo que fraudou o INSS e gerou prejuízo de R$ 7 milhões é alvo de operação da PF em MG

Grupo que fraudou o INSS e gerou prejuízo de R$ 7 milhões é alvo de operação da PF em MG - Foto: divulgação/PF
Grupo que fraudou o INSS e gerou prejuízo de R$ 7 milhões é alvo de operação da PF em MG – Foto: divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, no início da manhã desta terça-feira (6 de janeiro), mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema que falsificava documentos para fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema teria gerado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres da União. 

Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Ponte Nova, nos municípios mineiros de Ouro Preto, Mariana e Viçosa. 

O golpe foi descoberto após as investigações apontarem que o grupo criminoso criava pessoas fictícias e efetuava a falsificação de certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência com o objetivo de fraudar o INSS. As fraudes praticadas envolveram em sua maioria benefícios de amparo ao idoso de baixa renda. 

A investigação identificou ao menos 43 benefícios previdenciários fraudados. Através da descoberta, foi possível a identificação dos integrantes do grupo criminoso, que serão autuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, cujas penas de reclusão variam de dois anos e quatro meses a nove anos e sete meses. 

A PF calcula que o prejuízo sofrido pela União com o esquema ilícito supere R$ 7 milhões. Ainda segundo a PF, com a prisão dos suspeitos a expectativa é que seja evitado um prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos.

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