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Famílias e comerciantes atingidos por inundação ocorrida em Capitólio receberão recursos

Famílias e comerciantes atingidos por inundação ocorrida em Capitólio receberão recursos – Foto: reprodução

Um acordo concretizado na última segunda-feira (7) garante recursos para famílias e comerciantes atingidos por inundação em Capitólio, ocorrida no início deste ano.

Os cerca de R$ 3,3 milhões que fazem parte do acordo serão aplicados também na recuperação da infraestrutura urbana atingida e no fomento a projetos ambientais.

O acordo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o município de Capitólio (MG), celebraram na segunda-feira um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa Furnas Centrais Elétricas.

O acordo prevê o repasse de R$ R$ 3.316,982,80, por parte da empresa, e busca solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica visando a reparação dos danos socioambientais causados pela inundação parcial da zona urbana do município em janeiro deste ano.

Distribuição dos recursos

  • R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo;
  • R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento;
  • R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município;
  • R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção;
  • R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores;
  • R$ 1.686.982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.

Com o objetivo de evitar novas inundações, restou estabelecido que Furnas Centrais Elétricas promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m².

Governo de Minas decreta situação de emergência em Capitólio devido ao grande volume de chuva

Moradores de Capitólio estão há dois dias com a mobilidade prejudicada por conta de um alagamento nas principais ruas de acesso ao município, após o Rio Piumhi ter transbordado na última segunda-feira (9). De acordo com o Decreto Estadual NE n. 11 de 10 de janeiro de 2023, Capitólio encontra-se em situação de emergência.

Segundo o prefeito, Cristiano Geraldo, o problema ocorre por conta de um assoreamento no canal de escoação da água do rio e, por isso, a água não baixa com facilidade. A situação tramita desde 2008 em âmbito judicial contra Furnas Centrais Elétricas que, segundo o Executivo, é a responsável pela limpeza e manutenção do canal.

”O município de Capitólio ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face de Furnas Centrais Elétricas S/A, a fim de que a requerida realizasse a limpeza e manutenção do canal, o qual por falta de manutenção e ocorrência de assoreamento vem provocando uma diminuição da vazão da água e consequentemente, aumento do nível do represamento da água do lago artificial de Capitólio, causando inundações na cidade em períodos de chuvas”, diz a nota de esclarecimento divulgada pela prefeitura.

“Vale dizer que em paralelo às ações judiciais, o município desde 2021 vem buscando a resolução da questão também de forma administrativa junto a Furnas. No último mês, foi concluído o processo de licenciamento ambiental junto a SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente), com liberação das licenças no dia 06 de janeiro de 2023. Por fim, vale esclarecer que já tomamos todas as medidas necessárias para viabilizar a solução do problema enfrentado, o mais breve possível. Assim, com as referidas autorizações em mãos Furnas está firmando contrato com a empresa executora da obra, a qual pretende-se concluir ainda este ano, já tendo previsão de reunião entre o município e representantes de Furnas para o próximo dia 24 de janeiro, com o intuito de definir os pontos sensíveis, e posterior mobilização de maquinário e mão de obra previstas para o início de fevereiro deste ano”, informou o executivo.

O referido processo, bem como outras ações que foram desencadeadas desde então, ainda estão em tramitação, porém, no início do ano de 2022  a atual gestão, através da Procuradoria Municipal, distribuiu ação de execução provisória, conseguindo em sede liminar a publicação de decisão para execução imediata da obra.

A secretária de Obras do município, Leticia Soares, informou que a prefeitura está organizando forças tarefas para atuarem emergencialmente diante das intempéries causadas pelo alagamento.

“Estamos em reunião com a SEDESE (Secretaria de Desenvolvimento Social e Estadual de Minas Gerais), criando uma forma de trabalho para amparar as casas que estão alagadas. As famílias serão abrigadas na escola municipal Elias Teodoro. Ainda não temos o levantamento de quantas famílias são”, informou a secretária.

De acordo com Letícia, a entrada pelo aterro está interditada e a entrada principal está liberada somente carros altos, caminhões e ônibus, tendo como opções entrada pelo dique e pelo socorro.

Em contato com a empresa Furnas, até o fechamento da matéria não tivemos retorno.

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