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Jornal Folha Regional

Débitos de IPVA 2023 poderão ser parcelados a partir de 19 de junho

A partir da próxima segunda-feira (19), as dívidas dos motoristas mineiros referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 e dos anos anteriores poderão ser quitadas de forma parcelada, em até 12 vezes. O valor, acrescido de multa e juros, poderá ser consultado e quitado de forma totalmente on-line, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Para acessar o site, basta clicar em Parcelamento de IPVA – SEF/MG (fazenda.mg.gov.br). 

Para efetuar o parcelamento, é preciso ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O próprio sistema irá buscar todos os débitos existentes e irá calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200,00 e débitos inferiores a R$ 400,00 não poderão ser parcelados.

O parcelamento se aplica também ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente on-line. Em caso de dúvidas, basta ligar para o LIG Minas 155 ou entrar em contato pelo email [email protected]

Quem não quitar os débitos, estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

A SEF reforça o alerta sobre golpes. Os contribuintes devem se precaver e não acessar sites que não sejam o oficial, nem clicar em links e sites falsos que prometem descontos para quitação do tributo.  A SEF/MG não envia links ou boletos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails, nem por cartas. Para parcelar, o acesso deve ser feito apenas pelo link Parcelamento de IPVA – SEF/MG (fazenda.mg.gov.br)

Você sabe consultar seu IPVA 2023?

Em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, a SRF Varginha informa sobre IPVA 2023. Tal como ocorreu em 2022, o mês inicial para o pagamento do referido imposto será março.

No calendário divulgado estão estabelecidas as seguintes datas de pagamento, de acordo com o final das placas dos veículos:

Os valores da base de cálculo referente a cada veículo podem ser conferidos nas tabelas publicadas no Diário Eletrônico da Secretaria de Fazenda, no link http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.

Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única, o desconto será de 3%.

Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” – está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. Portanto, o benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. Tem direito a esse benefício somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois anos (2021 e 2022).

IPVA de valor inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) deve ser quitado à vista, não podendo ser parcelado.

O pagamento do imposto deve ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados a receber tributos estaduais através de código Renavam do veículo ou mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da Secretaria de Fazenda, no link https://www2.fazenda.mg.gov.br/arrecadacao.

As guias de IPVA também poderão ser emitidas através do aplicativo MG APP CIDADÃO, clicando em impostos e taxas e informando Renavam.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone Lig Minas 155 ou pelo email [email protected].

Receita Estadual alerta sobre golpes com IPVA e taxa de licenciamento

Órgão não envia boletos para endereços físicos, e-mail ou links por aplicativos de mensagens

Têm circulado nos grupos de aplicativos de mensagens informações falsas acerca do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Alguns desses conteúdos possuem links que, ao serem clicados, podem expor dados ou permitir a invasão do equipamento do usuário pelo golpista. 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, alerta que não envia links de cobrança nem boletos, assim como guias de arrecadação em papel para endereços dos cidadãos. 

Vale lembrar que a escala de vencimentos do IPVA começa em 13 de março. Confira a tabela abaixo.

Já a Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 33,66, vence no dia 31 de março para todos os veículos, independentemente do final de placa.

As únicas formas de pagar os dois tributos são diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas) ou internet banking. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser gerado no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) ou no aplicativo MG APP Cidadão.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo Lig Minas 155 ou através do e-mail [email protected]

Dívidas de IPVA e taxas estaduais podem ser pagas com descontos de até 100% em Minas

Dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo (TRLAV), podem ser pagas com desconto de até 100% em juros e multas em Minas Gerais.

Para isso, pessoas e empresas devem realizar a simulação e adesão ao programa de regularização de débitos tributários, o Refis Mineiro, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O prazo para habilitação do processo vai até 2 de setembro.

O plano alcança débitos ocorridos até 31 de dezembro do ano passado. Portanto, dívidas relativas ao exercício de 2021 não estão contempladas. Para aderir ao programa, todos os débitos em aberto devem ser consolidados.

Segundo o governo de Minas, em todos os casos “os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, sendo permitida também a migração de parcelamento em curso para o Refis”.

Confira as condições oferecidas:

Refis Mineiro – IPVA (Decreto 48.233)

Pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros

Até 6 parcelas: redução de 50% de multas e juros*

*Valor mínimo da parcela: R$ 200

Refis Mineiro – Taxas (Decreto 48.232)

(Florestal; de Incêndio; de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV)

Pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros

Até 2 parcelas (exclusivo para entidades filantrópicas e templos de qualquer culto): desconto de 100% de multas e juros

Todas as informações sobre o programa e as condições de adesão estão disponíveis aqui.

ICMS

As empresas que desejam regularizar os débitos de ICMS devem ficar atentas ao prazo final para adesão, que se encerra dia 16 de agosto. As condições podem ser vistas neste link.

Governo de Minas divulga dados do IPVA 2021; veja escala de vencimentos

A escala de pagamento começa no dia 18 de janeiro e termina no dia 24 de março. Quem decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto.

Dezembro chegou e quem tem veículo já começa a se preparar para o pagamento do IPVA. O governo de Minas apresentou nesta terça-feira (1º) a tabela de vencimento e os valores do imposto de 2021 durante entrevista coletiva na Cidade Administrativa.

O maior valor cobrado é de mais de R$119 mil de uma Ferrari e o valor médio do imposto no estado é de R$ 612,54.

A escala de pagamento começa no dia 18 de janeiro e termina no dia 24 de março. Quem decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto.

“A pandemia afetou tanto no crescimento médio da frota mineira quanto no crescimento da receita esperada do IPVA no ano de 2021 em relação a 2020.

O IPVA é calculado, em cima do valor venal do veículo, ou seja, em cima do valor de mercado. Em média no valor apurado pela Fipe teve uma queda de 4,12%.

Os carros tipo caminhonete, cabine dupla, tiveram uma queda média de 5,4% e eles representam em torno de 60% da nossa frota”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza.

A tabela com base de cálculo e os valores do IPVA está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda ou pelo telefone 155 opção 5.

A expectativa do governo é arrecadar em 2021 R$ 6,33 bilhões com o imposto. Do total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

A frota tributária de acordo com a secretaria aumentou em 241.444 veículos em relação ao ano passado, crescimento de 2,39 %. A frota total no estado é de 10.343.686.

Escala de vencimentos

  • Final de placa 1 e 2 primeira parcela no dia 18 de janeiro, segunda no dia 18 de fevereiro e terceira no dia 18 de março;
  • Final de placa 3 e 4 primeira parcela no dia 19 de janeiro, segunda no dia 19 de fevereiro e terceira no dia 19 de março;
  • Final de placa 5 e 6 primeira parcela no dia 20 de janeiro, segunda no dia 22 de fevereiro e terceira no dia 22 de março;
  • Final de placa 7 e 8 primeira parcela no dia 21 de janeiro, segunda no dia 23 de fevereiro e terceira no dia 23 de março;
  • Final de placa 9 e 0 primeira parcela no dia 22 de janeiro, segunda no dia 24 de fevereiro e terceira no dia 24 de março.
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