Lula assina projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e prevê a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, aliados e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), ele defendeu a taxação dos mais ricos como forma de bancar o aumento da isenção do IR.
“Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse o presidente.
“É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, completou.
No mesmo discurso, Lula disse que “se for para melhorar”, o Congresso pode fazer alterações no texto, mas “para piorar, jamais”. E se dirigiu a Hugo Motta dizendo que o projeto “vai fazer história” quando ele for enviado pelos parlamentares para a sanção presidencial.
“É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram. Chegou a hora de vocês fazerem parte da concepção da história brasileira. […] Agora, a bola sai do Palácio do Planalto e vai pro Congresso Nacional”, declarou.
Promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta é uma das apostas do presidente para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com diferentes institutos de pesquisa.
Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
A partir de R$ 7 mil: sem redução
Compensação
A isenção do IR vai ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação dos mais ricos.
A matéria prevê que o aumento da isenção será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.
Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais.
Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida impactaria 141 mil contribuintes.
O Palácio do Planalto argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais “justiça tributária”, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos.
Tramitação
O intuito do governo é que a medida comece a valer em 2026, mas para isso terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. A tramitação começa pela Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação pelos deputados, segue para o Senado.
Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Lula pode contar com “lealdade” na tramitação da matéria na Casa, mas destacou que, além de dar “total prioridade”, o Congresso “com certeza” realizará alterações no texto.
Em coletiva, Lula afirma que quer que Pacheco seja governador de Minas Gerais – Foto: reprodução
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30 de janeiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu desejo de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD) se torne o próximo governador de Minas Gerais. A declaração ocorreu após o presidente ser questionado se o parlamentar ou o deputado federal Arthur Lira (PP) assumiriam algum ministério no governo federal.
O petista fugiu da resposta dessa pergunta, dizendo que não poderia dar detalhes, porém, complementou seu desejo para o futuro do senador. “Eu quero que o Pacheco seja governador de Minas Gerais. É isso que eu quero.”
As especulações sobre os próximos passos de Pacheco, atual presidente do Congresso Nacional, têm ganhado forças. Ele é um dos favoritos pelos petistas para disputar o governo estadual em 2026.
O próprio presidente já havia mencionado, anteriormente, que o senador é um “grande nome” para disputar o Executivo de Minas. Em entrevista em junho do ano passado, Lula disse que Pacheco “teve uma atuação importante na defesa da democracia”.
Conversas nos bastidores dizem que Pacheco pode ser indicado pelo presidente Lula para comandar o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente ocupado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O senador teria condições de escolher outra pasta, mas tem limitado manifestações públicas sobre seus interesses e mantém várias portas abertas.
Lula sanciona nesta segunda projeto que limita uso de celular nas escolas – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.
A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, determina que os estudantes só podem usar os aparelhos em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança.
Antes mesmo da aprovação na Câmara e no Senado, o Ministério da Educação já havia começado a discutir com Estados e municípios formas de regulamentar a futura lei.
A aprovação do texto pelo governo federal, com a assinatura de Lula, foi divulgada na agenda do presidente desta segunda-feira.
A proposta aprovada prevê que o uso do celular será permitido nos seguintes casos:
fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
O texto não se restringe a celulares porque não especifica quais são os aparelhos eletrônicos portáteis que terão uso vetado nos colégios — na lista entram também leitores de livros digitais, tablets e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio.
No Brasil, alguns estados e municípios, já têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas públicas municipais em fevereiro de 2024. A medida vale para todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas.
Lula é operado às pressas em São Paulo após hemorragia intracraniana – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi operado às pressas em São Paulo na madrugada desta terça-feira (10), após sentir fortes dores de cabeça. O petista foi transferido no final da noite de Brasília para capital paulista. Uma ressonância magnética constatou hemorragia intracraniana, ainda decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro, quando o chefe do Executivo caiu no banheiro do Palácio da Alvorada.
De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, “Lula foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”. No momento, ele encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI.
A equipe médica, sob comando do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio, dará coletiva de imprensa nesta manhã, às 9h, para dar mais detalhes sobre o estado de saúde do presidente.
Como foi o acidente doméstico de Lula?
Após retornar de São Paulo, onde cumpriria agenda na campanha do então candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL), Lula caiu no banheiro do Palácio do Alvorada, em Brasília, no dia 19 de outubro, e precisou cancelar a viagem para a Rússia, para participar da reunião dos Brics. Na época, ele teve traumatismo craniano, levou cinco pontos na região da nuca e foi aconselhado a evitar viagens de avião.
A queda aconteceu quando o presidente estava cortando as unhas, em um momento aparentemente simples. “Eu caí de onde eu nunca deveria ter caído”, disse, com humor, durante a gravação para o programa PODK Liberados, no começo do mês passado.
Lula explicou que, ao tentar guardar o estojo de cortar unhas, não conseguiu manter o equilíbrio: “Eu estava sentado. Quando eu fui guardar o estojo [com o kit de cortar unhas], ao invés de eu mexer com o banco, eu mexi só com o corpo. Bom, e aí, o dado concreto é o seguinte, é que não teve mais espaço, ou seja, a minha bunda não levitou, então eu caí e bati com a cabeça.”
A batida foi forte o suficiente para causar um sangramento considerável. “Foi uma batida muito forte, saiu muito sangue”, relembrou Lula em entrevista à RedeTV!.
“Eu achei que eu tinha rachado o cérebro, rachado o casco, sabe?”, continuou, descrevendo o susto imediato que teve. “Eu achei que era uma coisa muito mais grave. A batida mexeu com o cérebro”, completou.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF) – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta terça-feira (26) que pediu ao Ministério das Cidades a elaboração de um programa de governo para a construção de banheiros para a população em situação de vulnerabilidade no Brasil.
De acordo com levantamento publicado esta semana, 4,4 milhões de brasileiros não contam com sanitários e chuveiros em suas casas. Desse total, 63% das moradias ficam na região Nordeste. Em Minas Gerais, 30 mil pessoas vivem nessa situação. Os dados são do Instituto Trata Brasil e foram divulgados no fim de semana.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), a quem ele disse que não faltará crédito para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
“Eu sei o que é uma pessoa não ter um banheiro, banheiro é a coisa mais simples. E como pode ter 4 milhões de pessoas sem banheiro? Eu falei para o Jader [Filho, ministro das Cidades]: pode preparar um programa, porque nós vamos fazer os banheiros que as pessoas precisam”, disse o presidente, ao contar que já morou em um cortiço com 27 pessoas e apenas um banheiro.
O presidente ainda brincou ao mandar um recado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Depois não venha a Fazenda falar: isso é gasto. Não venha dizer, porque isso não é gasto, é decência, é respeito. Eu vi na televisão as pessoas indo para o mato, sem lugar para tomar banho”, afirmou.
Presente no evento, Jader Filho não especificou se já deu andamento no pedido de elaboração do programa.
Plano de militares, segundo a PF, incluía o sequestro e morte de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes – Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Policiais federais prenderam cinco pessoas, incluindo quatro militares do Exército, em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19) para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anular ações do Poder Judiciário.
Os militares presos fazem parte dos chamados “kids pretos”, como são conhecidos os integrantes do Comando de Operações Especiais do Exército. Os kids pretos são altamente treinados com técnicas de ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular. Essas ações são descritas pelo Exército como “operações de guerra irregular”.
No caso investigado pela PF, o plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo” incluía o sequestro e morte de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a investigação da Polícia Federal, a ação seria desencadeada em 15 de dezembro de 2022, duas semanas antes da posse de ambos.
Além dos cinco mandados de prisão, o STF expediu três mandados de busca e apreensão e 15 medidas como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas. Os mandados roam cumpridos no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal.
A PF batizou a operação desta terça de “Contragolpe”. Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo, segundo posto mais importante, da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi assessor no gabinete do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde. Ficou lotado no gabinete do Pazuello entre março de 2023 e março de 2024.
Confira a seguir quem são os seis presos pela PF nesta terça-feira:
Hélio Ferreira Lima, militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”.
Mário Fernandes, general reformado que foi secretário executivo da Presidência da República no governo Bolsonaro e assessor do ex-ministro e deputado federal Eduardo Pazuello.
Rafael Martins de Oliveira, militar com formação em Forças Especiais, os ‘kids pretos’.
Rodrigo Bezerra de Azevedo, militar com formação em Forças Especiais, os ‘kids pretos’.
Wladimir Matos Soares, policial federal.
Em nota, a PF destacou que o planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Grupo foi flagrado durante os atos de 8 de janeiro
A operação desta terça é fruto de investigação do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a sequência de atos promovidos ao longo do processo eleitoral de 2022, e que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os militares alvos da operação desta terça já eram investigados no inquérito aberto após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, a PF identificou kids pretos, com botas militares e calças camufladas, participando das invasões às sedes dos Três Poderes. Um deles, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, chegou a fazer vídeo em frente ao Palácio do Planalto, em meio à invasão e depredação do prédio que é a sede do Poder Executivo.
O general narrou o cenário, dizendo que estava “arrepiado”. Fernandes foi alvo da 18ª fase da Operação Lava Jato, desencadeada em 29 de setembro de 2023. Fernandes não está entre os alvos desta quinta-feira.
Já na reserva do Exército, Ridauto Lúcio Fernandes ocupou cargos importantes no governo de Jair Bolsonaro. Ele trabalhou com o ex-ajudante de ordens do então presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, que, após ser preso, fechou um acordo de delação premiada com a PF para responder processos em liberdade, mediante uma série de restrições.
Ao lado de Cid, o ex-general trabalhou no Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia. Além de Goiânia, ele foi encarregado das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró. O general visitou Cid na prisão e disse, ao jornal “Folha de S. Paulo”, que a visita teve motivação “pessoal” e que seu objetivo era “ver se poderia ajudar em algo”.
Investigação da PF sobre o 8 de janeiro mostra que o suposto plano para derrubar Lula por meio de uma intervenção militar incluía o acionamento do Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, para efetivar a intervenção militar federal, com a volta de Bolsonaro ao Planalto.
Mauro Cid é apontado como um dos mentores do suposto golpe
Em outra operação deflagrada em fevereiro, a PF apontou Mauro Cid e outros seis oficiais do Exército como integrantes do “núcleo operacional” da suposta “organização criminosa” que pretendia dar um golpe de Estado para impedir a posse de Lula, com prisão de ministros do STF. Na ocasião, além dos militares, foram alvos da operação Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo a PF, os oficiais comandados por Cid integravam os “kids pretos”. No caso do plano para impedir a posse de Lula, Cid e seus colegas eram encarregados de “reuniões de planejamento e execuções de medidas”, além de “logística e financiamento” para manutenção dos acampamentos de apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis do Exército, onde a intervenção militar era a principal bandeira.
Para apontar Cid e outros oficiais como responsáveis pelo “núcleo operacional” do plano de golpe de Estado, a PF apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF troca de mensagens de áudio e textos recuperados por peritos com autorização judicial.
Os investigadores citam uma reunião entre o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, então ajudante de ordens de Bolsonaro, com oficiais com formação para integrar as forças especiais. O encontro aconteceu na noite de 28 de novembro de 2022, em Brasília.
Essa reunião resultou, ainda de acordo com a PF, em uma carta assinada por oficiais e endereçada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, que pedia a adesão dele ao plano de golpe de Estado. Gomes não cedeu à pressão desses militares nem de outros. Por isso, foi chamado de “cagão” por Braga Netto, então ministro da Defesa, que também apoiou “oferecer a cabeça dele aos leões”, conforme provas anexadas pela PF ao relatório em que pediu autorização para cumprimento de buscas, apreensões e prisões nesta quinta-feira.
Os investigadores souberam dessa reunião em Brasília por meio de diálogos que estavam arquivados no telefone celular de Mauro Cid, apreendido pela PF – ele foi preso por causa da falsificação de comprovantes de vacina contra Covid-19 e é investigado em outros inquéritos, como o que desencadeou a operação desta quinta e o que trata das joias da Arábia Saudita que Bolsonaro não entregou ao patrimônio da União.
Mauro Cid vai depor novamente e pode ter delação anulada
Mauro Cid foi intimado a depor novamente, nesta terça-feira. A PF recuperou dados que haviam sido apagados em computadores dele. Ou seja, é forte a suspeita que Cid escondeu informações relevantes dos investigadores. com isso, ele corre o risco de perder os benefícios da delação premiada.
Ministro deve recomendar que horário de verão não seja adotado em 2024; decisão final cabe a Lula – Foto: reprodução
O Ministério de Minas e Energia deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado este ano. Fontes do governo apontam que a decisão se baseia no início do período chuvoso, que melhora a situação dos reservatórios, e também na pressão de setores industriais preocupados com custos adicionais.
A previsão é de que o anúncio oficial seja feito na tarde desta quarta-feira (16) pelo ministro Alexandre Silveira, em que ele vai apresentar dados atualizados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a situação energética do país. A decisão final, contudo, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate sobre a reativação do horário de verão começou em meio à crise hídrica, mas acabou ganhando menos força devido à previsão de chuvas. Dados apresentados pelo ONS indicam que os reservatórios estão em situação controlada para atender a demanda até o final deste ano. Além do contexto hídrico, outros fatores pesaram na análise do governo.
O setor aéreo, por exemplo, argumenta que uma mudança abrupta no horário causaria impactos significativos na malha de voos, sobretudo internacionais, e exigiria ao menos seis meses para adaptação. Já setores como turismo, bares e restaurantes apoiam a decisão, alegando que a medida estimula o consumo.
O ministro de Minas e Energia sinalizou na última sexta-feira (11) que, se a medida fosse implementada, o período mais relevante para vigorar seria de 15 de outubro a 30 de novembro. Segundo ele, embora a importância da mudança se estenda até dezembro, a relevância diminui conforme o tempo passa.
Lula, no entanto, já sinalizou que não aprovaria o início do horário de verão antes do segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro. “A importância maior do horário de verão é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, analisou Silveira.
No horário de verão, os relógios são adiantados em uma hora. A medida é usada para poupar energia e começou a ser adotada no Brasil em 1931 por determinação do presidente Getúlio Vargas. A iniciativa perdura por cerca de quatro meses. O horário de verão está suspenso no país desde 2019 por decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em termos econômicos, a pasta de Minas e Energia já chegou a projetar, ainda em setembro, que a retomada do horário de verão poderia trazer uma economia de cerca de R$ 400 milhões. Para compensar a economia, a pasta avalia outras alternativas, como buscar opções mais baratas para o uso de termelétricas e potencializar as linhas de transmissão da usina de Itaipu (PR).
Ainda segundo o ministro Silveira, as ações preventivas do governo para conter a crise hídrica têm surtido efeito, garantindo estabilidade energética neste ano. Ele observa, entretanto, que a decisão também precisa equilibrar segurança no abastecimento e modicidade tarifária, enquanto planeja estratégias para os próximos anos.
O presidente Lula durante cerimônia com evangélicos no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um novo ato de aproximação com evangélicos, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que estabelece 9 de junho com o “Dia da Música Gospel”.
“A música gospel agora tem um dia nacional de celebração. Com o deputado Otoni de Paula, sancionei o projeto que institui o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel, dando visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”, disse Lula.
A sanção foi realizada em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, na qual o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que integrou a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou em nome da bancada evangélica.
Otoni elogiou a convivência com Lula, de quem disse discordar politicamente, e afirmou que “o Deus que estabelece reis e tira reis do trono já lhe usou nesta nação para abençoar o povo de Deus”.
Segundo Otoni, os evangélicos não têm “dono”, escolhem pautas com base em valores e crenças e que a as igrejas não são de “direita ou de esquerda”.
“Não somos gados ou jumentos. Somos ovelhas do bom pastor. E as paixões políticas não vão desviar o nosso papel”, discursou.
“Gostando ou não, politicamente, de vossa excelência e de seus posicionamentos, não temos outra opção pela Bíblia, a não ser orar por vossa excelência”, completou Otoni.
Lula canta com evangélicos durante evento no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O parlamentar elogiou as políticas sociais dos governos de Lula, que, na sua visão, beneficiaram evangélicos.
“É graças à visão social de seus governos que essa gente humilde de Deus tem o poder ou tem condições de comer por causa do Bolsa Família e onde morar por causa do Minha Casa, Minha Vida. E também graças a essa visão social que nossas igrejas passaram a ter mais doutores e professores, gente que jamais poderia ter um diploma de curso superior se não fosse a visão do governo de vossa excelência”, disse o deputado.
Na cerimônia, os presentes também cantaram um trecho da música “Faz um milagre em mim”, de Régis Danese.
Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos – Foto: divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (9), a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos.
O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG). Segundo a lei sancionada, o feminicídio deixa de ser considerado um homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico no Código Penal, com novos agravantes.
Nas redes sociais, a conta oficial de Lula divulgou um vídeo do momento em que ele sancionou a lei ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu o perfil do presidente.
Agravantes
Novos agravantes podem aumentar a pena para o crime de feminicídio:
assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;
emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Lei Maria da Penha:
O projeto aumenta ainda a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima.
A pena atual é de detenção de três meses a dois anos. Com a nova lei, a penalidade passará a ser reclusão de dois a cinco anos e multa.
Violência doméstica e familiar
Também há novas restrições para presos por crimes que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Se um preso ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.
A lei também aumenta de 50% para 55% o período mínimo de cumprimento da pena para que o preso faça a progressão do regime fechado para o semiaberto. A regra valerá para o réu primário e não poderá haver liberdade condicional.
Se o preso usufruir de qualquer saída autorizada do presídio, terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal.
Lula assina MP que isenta de imposto medalhistas olímpicos e paralímpicos – Foto: AFP or licensors
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O texto vale a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os jogos de Paris 2024.
A MP isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano. Os prêmios dados por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
Taxação foi criada na ditadura militar
Tema que viralizou nas redes sociais esta semana, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil desde 1974. Ou seja, foi criado durante o regime militar (1964-1985). Nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), somou R$ 1,2 milhão.
O assunto veio à tona por meio das redes sociais do ex-presidente e de políticos aliados. Um deles, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros. A medida valerá apenas para jogos olímpicos.
A legislação em vigor há 50 anos leva em conta a aplicação da tabela progressiva do IR. Em Tóquio, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5% do IR, a Receita Federal ficou com quase R$ 1,3 milhão.
Mesmo com a legislação sendo antiga e a cobrança aplicada durante o governo Bolsonaro, aliados dele, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atribuíram a medida ao atual governo, com críticas diretas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo muito atacado por sugerir aumento de impostos.
Diante da repercussão negativa, a Receita divulgou na quarta-feira uma nota explicando que as medalhas dos atletas não são taxadas. Elas são isentas da cobrança de impostos, mas os prêmios recebidos não. O órgão ressaltou que a norma vale para todos os trabalhadores brasileiros e que “não pode dispensar o pagamento”. A taxação dos prêmios foi suspensa agora com a MP de Lula.
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