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Jornal Folha Regional

Lula diz que vai ligar para Trump, mas não para negociar: ‘Vou convidá-lo para a COP’

Lula diz que vai ligar para Trump, mas não para negociar: ‘Vou convidá-lo para a COP’ – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (5), durante um evento no Palácio Itamaraty, que não vai ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para negociar as tarifas de 50% impostas aos produtos brasileiros. Mas disse que deve telefonar para convidá-lo para a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em novembro.

“Eu não vou ligar para o Trump para comercializar nada, não, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. Vou ligar para ele, para o Xi Jinping [presidente da China], para o Modi [Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia]. Só não vou ligar pro Putin [Vladimir Putin, presidente da Rússia] porque o Putin não está podendo viajar. Vou ligar para vários presidentes”, disse o petista.

A declaração foi dada durante reunião do “Conselhão”, no Palácio Itamaraty, que reúne ministros, empresários e ativistas que discutem e sugerem ao governo políticas públicas em diferentes áreas. As tarifas de 50% aos produtos brasileiros começam a valer a partir de quarta-feira (6/8).

Em discurso, o presidente também reafirmou que o Brasil nunca saiu da mesa de negociação com os Estados Unidos e avaliou que Trump “não tinha direito de anunciar as taxas” como anunciou, ou seja, em carta postada nas redes sociais. Lula ainda alfinetou a oposição, comparando com “vira-lata”, e destacou que o motivo das sobretaxas não é político, mas “eleitoral”.

“Tem gente que gosta de vira-lata, tem gente que não gosta de se respeitar. E ninguém tem um governo que gosta mais de negociar do que nós. Então nesse mundo ninguém me dá lição de negociação. Eu já lidei com muitos magnatas do mundo, eu duvido que alguém já tenha sido tratado com desrespeito por mim. Mesmo o cara que me xinga”.

“Esse país merece ser tratado com respeito e o presidente norte-americano não tinha o direito de anunciar as taxas que anunciou. Poderia ter pego o telefone, conversado comigo, com Alckmin, nós iremos negociar. E depois, o pretexto da carta não é nem político, é eleitoral”, acrescentou.

Além disso, Lula afirmou que o governo vai executar um plano de contingência para reduzir os impactos nas exportações brasileiras em razão das tarifas de 50% impostas por Trump.

“Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é com os brasileiros. Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar os prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger trabalhadores e empresas brasileiras que foram afetadas. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis, a começar pela OMC [Organização Mundial do Comércio], para defender os nossos interesses”, declarou.

Mapa da Fome

Durante a reunião, o presidente Lula também comemorou que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, com menos de 2,5% da população em insegurança alimentar grave, segundo dados da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O petista ainda reclamou que não houve “festa” para celebrar a conquista histórica.

“Eu achei que a gente ia fazer uma festa. Em função da taxação, a gente não fez festa. Mal e porcamente saiu um comunicado. Quantos países do mundo gostariam de ter conseguido o que nós conseguimos”, reforçou.

Lula diz que vetou aumento do número de deputados ‘porque não é disso que o Brasil está precisando’

Lula diz que vetou aumento do número de deputados ‘porque não é disso que o Brasil está precisando’ – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetou o aumento de vagas na Câmara dos Deputados “porque não é disso que o Brasil está precisando”. Ele justificou a decisão, que gerou um impasse com a chamada “Casa do Povo”, durante Encontro Nacional do PT neste domingo (3/8).

“Alguns não queriam que eu vetasse o aumento de deputados na Câmara. Eu vetei porque não é disso que o Brasil está precisando, gente”, disse. “Eu vetei e o Congresso tem direito de derrubar o meu veto. Vamos ver o que que vai acontecer”, completou.

O Congresso Nacional aprovou o aumento de cadeiras na Câmara após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem era para que as 513 vagas fossem redistribuídas pela atualização populacional do Censo de 2022. Mas, para não ver o encolhimento de bancadas, parlamentares decidiram criar novos cargos. 

Deputados e senadores ainda podem analisar o veto presidencial, e manter ou derrubar a decisão de Lula. A expectativa, porém, é que a redistribuição seja feita pela Justiça Eleitoral entre as 513 cadeiras existentes, sem criar novas vagas de deputados.  

“Se tem que mudar para se adequar à pesquisa do IBGE [Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística], dentro dos 513 a gente tem que adequar. Uns estados vão perder e outros vão ganhar. Qual é o problema?”, completou Lula. 

Lula cobra PT por estratégia nas eleições 

Ainda no evento, Lula cobrou que o PT trace estratégias para ocupar mais cargos no Congresso Nacional nas eleições de 2026. Ele afirmou que é preciso ampliar a bancada no Senado para evitar que a oposição tenha maioria de votos e comentou sobre o cenário na Câmara dos Deputados. 

“Nessa eleição, nosso partido só elegeu 70 deputados de 513. É muita diferença. Se nós fôssemos bons como nós pensamos que somos, a gente teria eleito pelo menos uns 140 ou 150. Mas isso não é um defeito só do PT, é de toda a esquerda”, declarou. 

O presidente também admitiu que não tem votos suficientes para aprovar projetos de seu governo, reforçando que precisa negociar. “Quando eu vou mandar uma medida para o Congresso Nacional, eu tenho que mandar sabendo o meu número de votos que eu tenho lá. E se depender só de nós, a gente não aprova nada. Se depender só daqueles que apoiam a gente, a gente também não aprova nada. A arte da política é que é importante você convencer quem não pensa igual a gente a votar nas coisas que nós mandamos”. 

“Muitas vezes na política vocês acham que é derrota, mas a gente aprovar uma política tributária como nós aprovamos, que estava em discussão há 40 anos, em um Congresso totalmente adverso… nós conseguimos a proeza de aprovar essa política tributária. Com muita conversa, cedendo em muitas coisas, mas se não for assim, você não governa”, afirmou. 

Na avaliação de Lula, quando um político vence a eleição para ser presidente da República, “tem que cair na real, senão não governa”. “Eu não tenho saber se o presidente da Câmara gosta de mim. Eu tenho que saber que ele é presidente de uma instituição que deu a ele a legalidade de ser eleito, e que, portanto, eu preciso mais dele do que ele de mim. Eu preciso conversar porque ele ocupa um posto importante”, apontou. 

Lula também cobrou uma estratégia unificada dentro do PT para as próximas eleições. De acordo com ele, o partido “não pode ter essa divisão que está tendo agora”, com várias tendências sendo seguidas por alas diferentes nos diretórios estaduais. “Essas tendências não são ideológicas, não são políticas, são pessoais. E têm que acabar”, frisou. 

Articulação de Gleisi 

O presidente ainda rebateu as críticas que recebeu quando nomeou Gleisi Hoffmann para ser ministra das Relações Institucionais no início do ano. O cargo é responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional. Na época, o nome de Gleisi foi questionado pela postura da ministra de subir o tom em divergências. 

“Muita gente tinha medo de que a Gleisi assumisse. Quando eu disse que a Gleisi ia ser minha ministra de Relações Institucionais, muita gente achou que eu era louco”, falou. “Eu posso dizer: com apenas poucos meses, a Gleisi será a melhor ministra das Relações Institucionais”, finalizou. 

Trump assina decreto que implementa tarifas de 50% contra Brasil

Trump assina decreto que implementa tarifas de 50% contra Brasil – Foto: reprodução

O presidente dos Estados UnidosDonald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que implementa tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A taxação ocorre antes do prazo definido para outros países, estabelecido para 1º de agosto, e depois do governo dos EUA sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitisky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirmou o decreto, que teve como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.

O tarifaço, segundo Trump, ocorre em resposta a uma a políticas “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas e violam o direito à liberdade de expressão. Mais uma vez, o republicano salientou que a medida é uma retaliação à “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Trump x Lula

Ao anunciar a alíquota, em 9 de julho, o líder americano disse que o governo Lula e o STF conduziam uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro. Na ocasião, Trump afirmou que a “forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”. A data de início das taxas, definiu na época, era 1º de agosto.

“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes”, escreveu Trump.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, ao atacar as urnas eletrônicas durante a eleição de 2022, sem provas concretas.

Lula, então, respondeu à ameaça e frisou que o “Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. O petista também disse que o “processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.

“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, rebateu Lula.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, concluiu.

Mais tarde, Trump mandou abrir uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.

Lula antecipa desejo de concorrer à reeleição: ‘se tiver com saúde que tenho hoje, serei candidato’

Lula antecipa desejo de concorrer à reeleição: ‘se tiver com saúde que tenho hoje, serei candidato’ – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu nesta sexta-feira (18/7) o desejo de concorrer à reeleição. “Farei 80 anos de idade. Se tiver com a saúde que tenho hoje, com a disposição que tenho hoje, podem ter certeza que serei candidato. Serei candidato para ganhar as eleições. Não vou entregar esse país de volta para aquele bando de malucos que quase destruiu o país nos últimos anos”, declarou durante visita à Ferrovia Transnordestina, no Ceará.

Lula afirmou, ainda, que só baterá o martelo depois de conversar com a própria consciência e disse, indiretamente, que o país não aceitará o retorno de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. “Eles não voltarão. Podem ficar tranquilos. Eles não voltarão porque vocês não vão deixar eles voltarem”, completou.

O presidente optou por não comentar a operação da Polícia Federal (PF) contra Bolsonaro nesta manhã. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele em Brasília, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Com o equipamento instalado, Bolsonaro foi à sede do Partido Liberal (PL) no início da tarde. Ele só pode transitar em Brasília durante o dia, e precisa de autorização de Moraes para se afastar da cidade.

Lula veta aumento no número de deputados aprovado pelo Congresso

Lula veta aumento no número de deputados aprovado pelo Congresso – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16/7) o projeto de lei que aumenta o número de deputados. Aprovado no Congresso em 25 de junho, o texto aumenta o número de cadeiras de 513 para 531. Agora, os parlamentares devem analisar o veto presidencial e podem derrubar a decisão. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Auxiliares do presidente defendiam que ele não se manifestasse, deixando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse a lei. No entanto, aliados alegaram que Lula poderia ser acusado de omissão, diante de uma cobrança por redução de gastos.

A ampliação de deputados gerou uma reação negativa da população. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 85% dos entrevistados se manifestaram contra o projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado atuaram entre os principais patrocinadores da proposta.

A aprovação do texto dependeu, inclusive, de uma manobra política de Alcolumbre, que, em sessão nessa quarta-feira, abdicou de ocupar a presidência por minutos para poder votar favoravelmente à proposta. A opção feita por ele foi decisiva; eram necessários 41 votos, pelo menos, para aprovar o aumento de deputados. O placar terminou com 41 votos pela aprovação e 33 pela rejeição.

Apesar do discurso de parlamentares de que o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”, a direção-geral da Câmara calculou que cada deputado a mais custará R$ 3,6 milhões por ano a partir de 2027; o impacto geral das 18 vagas é de R$ 64,9 milhões.

A decisão de Lula abre uma nova frente de embate com o Congresso, após a crise do IOF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (16/7) parcialmente ao pedido do governo, que queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas.

Lula veta exigência de exame toxicológico para obtenção de CNH nas categorias A e B

Lula veta exigência de exame toxicológico para obtenção de CNH nas categorias A e B – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente, nesta sexta-feira (27), cinco dispositivos do Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional previa mudanças significativas, incluindo novas exigências para habilitação e contratos de veículos.

Caíram exigências como:

  • o exame toxicológico para quem tirar a primeira CNH nas categorias A e B;
  • a adoção imediata de assinaturas eletrônicas em contratos veiculares;
  • a ampliação automática dos postos de coleta para testes antidroga;
  • a entrada em vigor imediata da nova lei.

De acordo com o governo, os cinco dispositivos barrados contrariam o interesse público e apresentam riscos à implementação das mudanças. No caso do toxicológico, o governo alegou que a cobrança extra estimularia a condução sem habilitação. O teste segue obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.

A exigência de assinatura eletrônica, por sua vez, foi barrada para evitar um “mosaico regulatório” entre Estados e municípios, ameaçando a padronização nacional. Já a ampliação dos postos de coleta foi considerada arriscada para a confiabilidade dos exames, concentrando o serviço em poucas clínicas.

A vigência da lei também foi alterada. Em vez de entrar em vigor imediatamente, as mudanças terão prazo de 45 dias para implementação. Permanece, porém, a autorização para usar recursos de multas na emissão gratuita de CNHs para pessoas de baixa renda.

Os vetos voltam agora ao Congresso. Para derrubá-los, deputados e senadores precisam de maioria absoluta em sessão conjunta, ainda sem data marcada.

Lula sanciona reajuste para servidores do Executivo

Lula sanciona reajuste para servidores do Executivo - Foto: reprodução
Lula sanciona reajuste para servidores do Executivo – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (3) o reajuste para servidores do Executivo Federal. O cálculo da União prevê um impacto orçamentário de R$ 27 bilhões com o reajuste até 2027.

O valor exato do reajuste varia de acordo com a carreira. Diferentes sindicatos negociaram com o governo para conseguir o aumento. Mas a média deve acumular 27% até o próximo ano, já incluindo os 9% concedidos em 2023, segundo estimativas do governo.

Categorias como diplomatas no último nível da carreira conseguiram reajuste de 10,9% neste ano, delegados e peritos criminais da Polícia Federal vão receber 8,15%, enquanto os servidores que não entraram no acordo obtiveram 9% em 2025.

Além da correção dos salários, a proposta também prevê a criação de três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

O projeto também trata da reestruturação de planos de carreira. Pelo texto votado pelo Congresso, 14,9 mil cargos vagos serão transformados em 15,6 mil novos postos distribuídos entre funções efetivas, comissionadas e de confiança. Além disso, a progressão do servidor ficou mais lenta com a nova lei. As carreiras de 86% das categorias terão 20 níveis, contra 20% de anteriormente.

O projeto de lei com as mudanças foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em substituição a uma medida provisória (MP), enviada pelo governo no ano passado, que perdeu a validade no dia 2 de junho. Com isso, os reajustes já estavam em vigor.

Reforma administrativa deve avançar na Câmara

Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende avançar com a reforma administrativa, com votação no plenário antes do recesso, em julho. 

Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em 45 dias, elaborará uma proposta para melhoria da eficiência da máquina pública do Brasil. “Esse projeto, penso eu, não atende a um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade”.

“Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram ou são inacessíveis”, afirmou.

O projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). Mas o trecho foi retirado, e o assunto deverá ser tratado no âmbito da reforma administrativa.

Governo deve lançar novo ‘auxílio-gás’ com gratuidade para 22 milhões de pessoas

Governo deve lançar novo ‘auxílio-gás’ com gratuidade para 22 milhões de pessoas - Foto: reprodução
Governo deve lançar novo ‘auxílio-gás’ com gratuidade para 22 milhões de pessoas – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar, nos próximos dias, um programa de isenção do botijão de GLP, o gás de cozinha. A iniciativa vai substituir o atual Auxílio-Gás e deve ser enviada ao Congresso Nacional via Medida Provisória (MP).

Ainda não há data definida para a assinatura da MP, mas a expectativa é que isso aconteça após a viagem de Lula à França, entre os dias 4 e 9 de junho.

Ainda sem nome definido, o programa vai prever a gratuidade do botijão de gás para 22 milhões de pessoas de baixa renda, segundo apurou a reportagem. Hoje, o Auxílio-Gás contempla pouco mais de 5 milhões de famílias, segundo dados do governo federal, e paga R$ 106 bimestrais por domicílio.

A previsão é que o novo programa comece a ser implementado em setembro deste ano, de forma escalonada, tendo sua total implementação até dezembro de 2026.

Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia, o programa vinha sendo desenvolvido desde os primeiros meses do atual governo, mas faltava, sobretudo, encontrar espaço orçamentário junto ao Ministério da Fazenda.

Na última quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o preço do botijão de gás. “Está errado pagar R$ 140 no gás de cozinha que custa R$ 37 na Petrobras. Estamos pensando em fazer que o gás de cozinha chegue na mão dos pobres mais barato”, disse.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas do governo para alavancar a popularidade do presidente, em queda nos últimos meses, e se junta à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, à reforma do setor elétrico e ao novo modelo de crédito consignado, entre outras iniciativas.

Lula assina projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Lula assina projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil - Foto: reprodução
Lula assina projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e prevê a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.

Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, aliados e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), ele defendeu a taxação dos mais ricos como forma de bancar o aumento da isenção do IR.

“Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse o presidente.

“É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, completou.

No mesmo discurso, Lula disse que “se for para melhorar”, o Congresso pode fazer alterações no texto, mas “para piorar, jamais”. E se dirigiu a Hugo Motta dizendo que o projeto “vai fazer história” quando ele for enviado pelos parlamentares para a sanção presidencial.

“É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram. Chegou a hora de vocês fazerem parte da concepção da história brasileira. […] Agora, a bola sai do Palácio do Planalto e vai pro Congresso Nacional”, declarou.

Promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta é uma das apostas do presidente para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com diferentes institutos de pesquisa.

  • Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
  • Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
  • Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
  • A partir de R$ 7 mil: sem redução

Compensação

A isenção do IR vai ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação dos mais ricos.

A matéria prevê que o aumento da isenção será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.

Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais.

Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida impactaria 141 mil contribuintes. 

O Palácio do Planalto argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais “justiça tributária”, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos.

Tramitação

O intuito do governo é que a medida comece a valer em 2026, mas para isso terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. A tramitação começa pela Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação pelos deputados, segue para o Senado.

Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Lula pode contar com “lealdade” na tramitação da matéria na Casa, mas destacou que, além de dar “total prioridade”, o Congresso “com certeza” realizará alterações no texto.

Em coletiva, Lula afirma que quer que Pacheco seja governador de Minas Gerais

Em coletiva, Lula afirma que quer que Pacheco seja governador de Minas Gerais - Foto: reprodução
Em coletiva, Lula afirma que quer que Pacheco seja governador de Minas Gerais – Foto: reprodução

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30 de janeiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu desejo de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD) se torne o próximo governador de Minas Gerais. A declaração ocorreu após o presidente ser questionado se o parlamentar ou o deputado federal Arthur Lira (PP) assumiriam algum ministério no governo federal.

O petista fugiu da resposta dessa pergunta, dizendo que não poderia dar detalhes, porém, complementou seu desejo para o futuro do senador. “Eu quero que o Pacheco seja governador de Minas Gerais. É isso que eu quero.”

As especulações sobre os próximos passos de Pacheco, atual presidente do Congresso Nacional, têm ganhado forças. Ele é um dos favoritos pelos petistas para disputar o governo estadual em 2026.

O próprio presidente já havia mencionado, anteriormente, que o senador é um “grande nome” para disputar o Executivo de Minas. Em entrevista em junho do ano passado, Lula disse que Pacheco “teve uma atuação importante na defesa da democracia”.

Conversas nos bastidores dizem que Pacheco pode ser indicado pelo presidente Lula para comandar o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente ocupado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O senador teria condições de escolher outra pasta, mas tem limitado manifestações públicas sobre seus interesses e mantém várias portas abertas.

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