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A necessidade de medicamentos de alto custo para tratamentos tem sido problema para a pacientes de Passos (MG). De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, há mais de 4 mil processos para a compra desses remédios na cidade.

Esse tipo de ação, de acordo com a secretaria, é feita em casos de medicamentos que não são fornecidos pela prefeitura no sistema público de saúde.

“As pessoas estão buscando judicializar os medicamentos e princípios ativos, dietas, que não fornecemos no sistema público. Nessa questão da judicialização o município de Passos, hoje, enfrenta uma grande demanda com o gasto do recurso público de questão própria, do recurso próprio, onde nós não temos uma contrapartida nem do governo do estado e nem da união”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Salum.

Os remédios considerados de alto custo são utilizados em tratamentos de doenças crônicas, como, por exemplo, câncer, hepatite, HIV, asma, doenças cardiovasculares, entre outras. Esses medicamentos, normalmente, devem ser usados continuamente e, com isso, necessitam ser comprados diversas vezes.

De 2021 até agora, Passos gastou quase R$ 2 milhões com medicamentos de alto custo. Segundo o secretário, sem a ajuda do estado, o município não consegue agilizar a lista de produtos que devem ser comprados.

“Tanto na parte orçamentária quanto na parte de busca por esses medicamentos. Muitas das vezes são medicamentos de uso restrito, hospitalar, de medicamentos que saem diretamente da empresa para o fornecedor. É por isso que nós temos que chegar até os órgãos superiores, ao estado e à união, para que esteja renovando a lista de medicamentos que são distribuídos para a população. E comover o estado para que esteja participando com nós na entrega de leite e dietas especiais para pessoas que têm necessidade”, falou o secretário.

Minas Gerais acumula 20,5 mil ações na Justiça para a compra de medicamentos por via judicial. Para a advogada especialista em direito da saúde, Ana Carolina Freitas De Carvalho, o acesso aos medicamentos de alto custo é direito de todos.

Ela explica que existe a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que é atualizada a cada dois anos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. No entanto, os medicamentos de alto custo são desenvolvidos mais rapidamente do que a atualização é feita posteriormente.

“Os medicamentos de alto custo, a maioria deles, são desenvolvidos rapidamente, com pesquisas e avanço da medicina. Mas a Conitec não consegue realizar as pesquisas em tempo de incorporar no Rename de forma rápida”, falou.

Mesmo que os medicamentos não estejam na lista (Rename), o paciente pode procurar pelos direitos.

“O paciente precisa buscar auxilio de um advogado especialista em direito da saúde”, pontuou ela.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Nenhum retorno foi enviado até esta publicação.

A Santa Casa de Passos (MG) aguarda o ressarcimento por parte do Ministério da Saúde de medicamentos contra o câncer de mama que a instituição teve que comprar com recursos próprios.

Devido ao atraso na entrega dos medicamentos, a Santa Casa precisou fazer a compra por conta própria.

“A demanda que a gente exige, o quantitativo que chegou atende a demanda a partir de quando chegou para o mês de setembro, do dia 19 em diante a gente está com a situação regularizada. A gente fica apreensivo para que essa situação não ocorra de novo visto que os pacientes são os mais prejudicados”, disse o oncologista Leandro Reis.

Até o mês passado, Minas Gerais havia recebido apenas 25% da quantidade do medicamento “Trastuzumabe”, usado no tratamento para o câncer de mama, previstos para o 3º trimestre de 2023.

Segundo o Ministério da Saúde, até essa data, apenas 4,9 mil unidades tinham sido entregues para o estado. Se comprado de forma particular, o valor é muito alto, custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Por isso o recebimento via SUS é fundamental para os pacientes.

Diante disso, a Santa Casa de Passos, que trata 79 pacientes que necessitam do remédio, fez a compra dos medicamentos por conta própria. A instituição assumiu os custos e comprou 228 frascos por mais de R$ 330 mil.

O Ministério da Saúde fez o repasse do remédio em setembro, mas o valor gasto pela Santa Casa ainda não foi resposto.

“A Santa Casa por meio da política de não deixar o paciente desassistido, a Santa Casa fez o custeio nesses meses que houve falha por envio por parte do ministério. A Santa Casa conta sim com o ressarcimento visto que o orçamento da saúde é um orçamento apertado e esse recurso provavelmente vai fazer falta em algum outro lugar”, disse o oncologista.

A farmácia básica de Passos (MG) está sem alguns medicamentos. Muitas pessoas contam com essa entrega gratuita para ajudar no tratamento de infecções e alergias, já que a despesa com os remédios não é nada baixa.

Em uma vistoria feita pela Comissão de Saúde da Câmara de Passos ficou constatada a falta de alguns medicamentos que são disponibilizados de forma gratuita aos pacientes.

Os remédios ficam na farmácia do Ambulatório São Lucas e são entregues depois da apresentação da receita médica.

“Infelizmente, muitos medicamentos não estão sendo encontrados. Como antibióticos. É preciso melhorar a comunicação entre PSF e farmácia básica, para o médico verificar qual medicamento tem na farmácia básica e que ele possa receitar”, disse o vereador Francisco Sena (Podemos), que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Passos.

Entre os remédios em falta estão os antibióticos amoxicilina + clavulanato de potássio em comprimido e xarope e azitromicina em xarope. O antialérgico loratadina também está na lista dos medicamentos em falta.

“O grande problema da falta desses medicamentos é ter um quadro infeccioso e ser preciso controlar a infecção, para evitar que o quadro evolua para um quadro mais grave. Quando há falta de um medicamento tão importante e tão utilizado, que uma eficácia comprovada, colocamos em risco o paciente”, falou o professor de farmacologia da UEMG, Gabriel Tavares do Vale.

Ainda segundo o professor da Universidade do Estado de Minas Gerais, a falta do medicamento atrapalha o tratamento, já que os pacientes precisam retornar ao médico para o especialista avaliar um novo remédio que seja compatível com a doença.

“A partir do momento que aquele o médico prescreveu, principalmente em questão de antibiótico, está em falta, é preciso ter o retorno médico para tentar substituir aquele medicamento, mas substituir por um antibiótico que tenha a mesma ação. Se aquele tipo de paciente é permitido fazer o uso do novo tratamento. Isso tem que ser avaliado pelo médico para ver se conseguir trocar por outra classe de medicamento. Quanto maior o tempo esperado pelo paciente, mas o quadro evolui”

Em nota, a Prefeitura de Passos disse que em relação aos antibióticos, recebeu uma carta do laboratório fabricante explicando que está em falta a matéria-prima usada na produção.

Já com relação ao outro medicamento, a prefeitura informou que já foi feita a compra e eles estão esperando a entrega.