Os mineiros já pagaram R$ 226,8 bilhões de impostos, taxas e contribuições no País este ano. O volume representa 7% da arrecadação nacional, que ultrapassou os R$ 3 trilhões este mês. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que simula em tempo real o volume arrecadado pela União.
Chama atenção que os números estão avançando mais cedo este ano. No ano passado, somente no dia 7 de novembro, 26 dias depois, o impostômetro somou R$ 226 bilhões em Minas Gerais. No Brasil, o cenário se repetiu. O impostômetro só chegou a R$ 3 trilhões no dia 1º de novembro, 25 dias depois, revelando um aumento no ritmo da arrecadação.
A princípio, o movimento pode aparentar o aquecimento da economia, o que de fato não deixa de ser um dos motivos da maior arrecadação, porém não é o único, conforme analisa a economista do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), Diana Chaib.
“Esse crescimento pode ser atribuído a vários fatores como, por exemplo, o aumento de alíquotas de impostos, a expansão de setores que já eram mais rentáveis ou até uma recuperação econômica de setores que, durante e após a pandemia, estavam estagnados”, explica.
Diana Chaib também ressalta o crescimento econômico de atividades de setores específicos como as commodities. “Mineração e petróleo, por exemplo, podem ter contribuído com uma parte significativa desse aumento da arrecadação no Brasil. Em Minas Gerais, a gente pode destacar a mineração, que é uma grande fonte de receita, e com o preço do minério de ferro e outros produtos estão em alta no mercado global, essa arrecadação tende a crescer”, analisa.
Assim como a economista da UFMG, o professor de gestão do Centro Universitário Una e do UniBH, Fernando Sette Junior, acrescenta o efeito combinado da inflação e da formalização econômica. A alta dos preços, segundo ele, aumenta automaticamente a base de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), já que são tributos que incidem sobre o valor das transações.
“Paralelamente, a digitalização da economia e a maior emissão de notas fiscais eletrônicas facilitaram o monitoramento do fisco, reduzindo a evasão. Minas Gerais, por exemplo, vem investindo fortemente em fiscalização digital e cruzamento de dados, o que amplia a eficiência da cobrança e reduz brechas para sonegação”, relata.
Um segundo elemento, na análise do professor, é o comportamento do mercado de trabalho e do setor de serviços, que tem sido o grande motor da economia brasileira. “Com mais pessoas ocupadas e rendimentos em recuperação, há aumento do consumo e, por consequência, da arrecadação sobre bens e serviços”, observa.
Além disso, setores como mineração, energia e combustíveis, de grande peso na economia mineira, registraram receitas relevantes, impulsionadas por preços internacionais favoráveis e retomada da demanda global. Isso gera reflexos diretos na arrecadação estadual e federal.
Por fim, ele ressalta as mudanças tributárias e fiscais recentes. “A reversão de desonerações concedidas em 2022, especialmente sobre combustíveis e energia elétrica, devolveu receitas perdidas aos cofres públicos”, comenta Sette Junior.
O governo federal também obteve, na visão do professor, receitas extraordinárias com dividendos de estatais, concessões e royalties do petróleo. “Portanto, o crescimento da arrecadação não é resultado de um único fator, mas de uma combinação de melhora administrativa, conjuntura econômica favorável e ajustes normativos. O desafio, contudo, é transformar essa melhora conjuntural em base fiscal sustentável”, observa.
A economista da UFMG, Diana Chaib destaca ainda o reflexo da recuperação econômica após a pandemia. “Essa recuperação ainda está em andamento. Alguns setores não se recuperaram totalmente, e algumas empresas voltaram a produzir e vender mais e isso acaba impactando na arrecadação”, diz.
Desequilíbrio fiscal pode trazer impactos negativos na economia
Apesar desses avanços, os gastos dos governos simulados pelo Gasto Brasil, outra ferramenta das associações comerciais, estão maiores que os valores arrecadados em todo o País. O mesmo não ocorre em Minas, onde a situação está controlada. No Brasil, esses gastos já somam R$ 4 trilhões, R$ 1 trilhão a mais que a arrecadação no mesmo período.
“Esse não é necessariamente um movimento que tem sido feito de forma sustentável ou justa. É sempre importante a gente ficar atento e observar quem está contribuindo mais para esse volume. Será que essa carga tributária que tem aumentado muito, está sendo bem distribuída? Ou ela está só recaindo sobre a classe trabalhadora e as pequenas empresas?”, indaga Diana Chiab.
Se a arrecadação continuar abaixo dos gastos, ou seja, crescendo de forma insuficiente e desequilibrada, a economista da UFMG alerta para os efeitos negativos que isso pode causar. “O aumento da dívida pública pode fazer com que o governo recorra ao endividamento. E isso pode levar ao aumento da dívida pública, aumentando a dependência do crédito externo”, diz.
Ela acrescenta que pode haver ainda cortes nos serviços públicos e pode ser necessário cortar investimentos em áreas essenciais. “O governo pode adotar também políticas de austeridade para tentar equilibrar as contas públicas e isso geralmente implica em cortes em programas sociais, previdência, redução de gastos públicos de uma forma mais geral, o que é ruim para a economia”, observa.
O economista da Associação Comercial de São Paulo, Ulisses Ruiz de Gamboa, uma das entidades responsáveis pela manutenção das ferramentas de simulação, acredita que a tendência é de mais aumento de gastos. “Estamos com um modelo de política fiscal de crescimento dos gastos, além da capacidade de aumentar a arrecadação. O resultado disso é um endividamento cada vez maior, colocando em dúvida a capacidade do governo de honrar seus compromissos a médio e longo prazo, o que seria a insolvência fiscal”, afirma.
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