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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª. Promotoria de Justiça e a Polícia Militar fazem nesta quarta-feira (23) novas diligências em continuidade à “Operação Eminência Parda”, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos.

Segundo o Ministério Público, o objetivo da diligência é cumprir mais um mandado de busca e apreensão, em imóvel descoberto posteriormente à operação, assim como um mandado de prisão preventiva expedido contra o principal investigado, que não teve o nome divulgado.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido pela manhã, resultando na apreensão de elementos de prova úteis à continuidade das investigações de lavagem de dinheiro. Em relação ao cumprimento do mandado de prisão, as diligências prosseguiam em andamento para sua efetivação, segundo o MP.

MP e PM cumprem novos mandados contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos — Foto: Ministério Público

A Operação

O Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagraram na manhã de segunda-feira (21) uma operação contra um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos (MG). Segundo a Receita Federal, os crimes eram cometidos por um ex-agente público do município em gestões anteriores. O nome desse ex-agente público ainda não foi divulgado.

Segundo a Receita Federal, foi oferecida denúncia contra duas pessoas por 28 crimes de corrupção passiva e seis crimes de lavagem de dinheiro. Na segunda-feira, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em concessionárias e condomínios de Passos, além de ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos com valores de até R$ 5,8 milhões.

A operação foi nomeada de “Eminência Parda”. Ela é o desfecho das operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de um esquema de corrupção no município de Passos em licitações e contratos públicos. A Receita Federal informou que a operação investiga gestões anteriores da prefeitura.

“A operação deflagrada é um desdobramento de três investigações na tutela do patrimônio público realizada na comarca de Passos. Todas essas operações evidenciaram uma corrupção sistêmica na Prefeitura de Passos, sobretudo em licitações e contratos públicos. E essa corrupção sistêmica gerou um prejuízo milionário”, destacou o coordenador do Gaeco, Paulo Frank Pinto Junior.

Conforme a Receita Federal, os crimes eram cometidos por um ex-agente público do município em gestões anteriores. Ele não teve o nome revelado.

“Ele figurava como esse elo central, como esse alvo em comum, tendo recebido propina do primeiro esquema, do segundo esquema e tendo participado do terceiro esquema, auxiliando no desvio de recursos público do município de Passos para os empresários e para ele”, falou o coordenador.

Participam da operação três promotores de justiça, 13 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.

Operação cumpre mandados contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos, MG — Foto: Hélder Almeida

O esquema

Segundo o Ministério Público, o ex-agente público recebeu, de 2014 a 2016, uma porcentagem em cima de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura de Passos para uma empresa terceirizada de mão de obra. Ele também recebeu porcentagem do valor pago pela prefeitura para uma empresa de serviços de capina e varrição no município. O valor era referente a despesas já inscritas em restos a pagar.

Depois, por meio de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar os valores, assim como os valores provenientes da propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.

O esquema contava com um esquema de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando-se de procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros. Os rendimentos nunca foram oferecidos à tributação.

“O vendedor, ao invés de transferir o imóvel do investigado, que é o comprador, ele dava uma procuração para o comprador, para que ele tivesse plenos poderes para transferir o imóvel para quem ele desejasse. Então, todas as dezenas de translações imobiliárias foram realizadas sem deixar lastro de que o imóvel foi do investigado. Apesar de possuir dezenas de bens na cidade, não praticamente nada em nome dos investigados”, explicou Marcela de Andrade Fonseca, que é auditora fiscal da Receita Federal.