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Jornal Folha Regional

MP quer esclarecimentos sobre caso de professora suspeita de medicar 14 crianças em creche de MG

Professora é suspeita de medicar 14 crianças em creche de Santa Rita de Caldas (MG) — Foto: Reprodução/redes sociais

O Ministério Público pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita de Caldas (MG) sobre o caso da professora suspeita de medicar 14 crianças de até quatro anos em uma creche da cidade. O caso também está em investigação pela Polícia Civil e um processo de sindicância administrativa foi aberto pela prefeitura.

Além dos esclarecimentos, o MP também instaurou Procedimento Administrativo sobre o caso. As ações do Ministério Público foram divulgadas após o órgão ser notificado pelo Conselho Tutelar.

“A propósito dos fatos veiculados pela imprensa e recebidos do Conselho Tutelar do Município, a Promotoria de Justiça da comarca de Santa Rita de Caldas esclarece que instaurou Procedimento Administrativo e requisitou à Secretaria Municipal de Educação que preste esclarecimentos sobre a suposta ação de funcionária da creche, de ministrar medicamento supostamente antialérgico, a cerca de 14 crianças, sem a indispensável prescrição médica e à revelia dos pais ou responsáveis”, disse, em nota, o MP.

O Ministério Público destacou, ainda, que nenhum laudo pericial sobre o caso foi recebido pelo órgão.

“Até o momento, a Promotoria de Justiça não recebeu os laudos periciais referentes aos materiais coletados no bojo das investigações”, escreveu.

O caso

Uma professora é suspeita de medicar indevidamente 14 crianças de até quatro anos em uma creche de Santa Rita de Caldas. A suspeita é que algum tipo de antialérgico, que tem como feito colateral a sonolência, foi dado aos alunos. O caso está em investigação pela Polícia Civil e foi notificado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar. Um processo de sindicância administrativa foi aberto pela prefeitura.

As mães dizem ter notado comportamentos diferente nos filhos. Conforme a polícia, elas suspeitaram que as crianças foram intoxicadas depois que uma delas contou que a professora teria dado um remédio. As mães trocaram informações em um aplicativo de mensagens e outras crianças repetiram a informação para elas.

A Prefeitura de Santa Rita de Caldas afastou a professora do cargo após o ocorrido. Conforme o prefeito. Segundo o prefeito Emilio Torriani (PSD), a profissional preparou um composto com água, açúcar e ‘hidrafix’ – uma espécie de um soro – e deu uma colher para cada criança.

Amostras de urina das crianças foram coletadas em Poços de Caldas e encaminhadas para análise toxicológica em Belo Horizonte.

MP instaura inquérito para apurar combate à dengue

O promotor de Justiça Eder Capute abriu um inquérito para apurar suposta negligência da Prefeitura de Passos no combate à dengue no município. A Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara ingressou com representação no Ministério Público e denunciou o não cumprimento de metas, em 2022, no combate ao mosquito Aedes aegypti. No documento, foi anexada a ata de uma reunião realizada pela comissão, em 15 de fevereiro, com representantes da área da saúde no município, como a secretaria municipal e superintendência regional.

Capute aceitou a denúncia e marcou a primeira reunião, na próxima quarta-feira, 12, com representante da Superintendência Regional de Saúde (SRS-Passos), o secretário de saúde Thiago Salum, e os membros da comissão, Francisco Sena (Podemos), Luis Carlos do Souto Júnior, o Dentinho (MDB) e Dirceu Soares Alves (PSD).

“Os vereadores levaram-me preocupação com a condução dos trabalhos referentes ao combate da dengue”, disse o promotor.

Entre as denúncias que devem ser apuradas está a demora na compra de inseticida para a aplicação no fumacê. O município alega que não havia iniciado o procedimento porque o governo não havia enviado o produto para combater o mosquito adulto (adulticida) contra o Aedes por falta de matéria-prima na fabricação. Porém, o Ministério da Saúde teria enviado uma lista de produtos, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que orientar o município na compra, processo que teria levado três semanas. A prefeitura iniciou, em 9 de março, a aplicação do fumacê.

Até o dia 3 de abril, Passos registrou 8.325 casos prováveis de dengue e três mortes em decorrência da doença, confirmadas, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG. O município também tem ao menos uma morte em investigação e um caso provável de zika. De acordo com a SES, em uma semana, foram 1,2 mil notificações a mais.

Na região, até 3 de abril, já foram 15.989 casos prováveis de dengue e cinco mortes confirmadas. Segundo a SES, também foram registradas 30 notificações de chikungunya e seis de zika.

GLÓRIA

Na próxima quarta-feira, o promotor Éder Capute também deve se reunir com representante da SRS e da Secretaria de Saúde de São João Batista do Glória, a pedido de auxílio em algumas questões de combate à dengue, como acesso a propriedades, por exemplo.

Operação do Ministério Público desmantela quadrilha em Passos e região

O Ministério Público deflagrou nesta sexta-feira (31) uma operação contra uma organização criminosa especializada em furtos e clonagem de caminhonetes e veículos de luxo. Os mandados estão sendo cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

A operação está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Passos (MG). Foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão em 16 municípios do Brasil.

São eles: Passos (MG), Piumhi (MG), Capitólio (MG), Itaú de Minas (MG), Fronteira (MG), Franca (SP), Bebedouro (SP), Bauru (SP), Londrina (PR), Arapongas (PR), Rolândia (PR), Itajaí (SC), Campo Grande (MS), Naviraí (MS), São Luís (MA) e Presidente Dutra (MA).

Segundo o MP, a quadrilha também é investigada pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. O MP informou que, até o momento, foram identificados pelo menos oito veículos subtraídos, avaliados em R$ 2,3 milhões.

A operação Vicário conta com apoio das Polícias Milita e Civil de Minas Gerais, dos Gaecos dos outros municípios envolvidos.

Participaram das diligências 11 Promotores de Justiça, nove servidores do Ministério Público, 114 policiais militares e 26 policiais civis. As investigações continuam.

A investigação

O Ministério Público descobriu uma organização criminosa com a articulação interestadual. A quadrilha era especializada em subtrair veículos de luxo usando equipamentos eletrônicos para a codificação de chaves e partida dos motores.

Depois, os suspeitos faziam a clonagem, mediante adulteração da numeração do chassi e de outros sinais identificadores, além da replicação de placas e transplante de documentos de registro.

Em seguida, faziam a destinação dos veículos falsificados com táticas para dificultar o rastreio documental, despistar o rastreio físico do veículo e conferir aparência lícita nas transações comerciais simuladas.

Ainda de acordo com o MP, uma particularidade da atuação desse grupo foi o superdimensionamento de seus ganhos. Eles evoluíram do modus operandi padrão, ou seja, vender veículos no mercado clandestino, para modalidade criminosa bem mais lucrativa. Os criminosos vendiam de parte dos veículos clonados por preço de mercado, enganando as pessoas que compravam, acreditando ser originais.

O MP informou que foram identificados um crime de roubo, sete crimes de furto, três crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, três crimes de lavagem de dinheiro, um crime de receptação qualificada, dois crimes de uso de documento público falsificado, três crimes de falsidade ideológica, um crime de falsificação de documento público e dois crimes de estelionato, além do crime de organização criminosa.

Ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Cida Vilela, é absolvida de dois processos

A ex-prefeita de Carmo do Rio Claro (MG), Maria Aparecida Vilela, conhecida como Cida Vilela, foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por dois crimes denunciados pelo Ministério Público (MP). O julgamento aconteceu no dia 2 de fevereiro deste ano.

Cida foi acusada pela contratação irregular de um escritório de advocacia de Belo Horizonte, em 2014, para prestar serviços ao município de Carmo do Rio Claro, perante a segunda instância.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça considerou que a contratação era criminosa por desobedecer o art. 89 da Lei de Licitações. O artigo, que foi revogado pela Lei nº 14.133, de 2021, cita: ‘’dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade’’.

Além disso, a ex-prefeita também teria desobedecido o art. 321 do Código Penal. ‘’Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário’’.

Maria foi absolvida pela justiça de primeira instância pelo possível crime da Lei de Licitações e condenada pelo crime do Código Penal.

Contudo, após recurso apresentado pelo advogado de defesa, João Regis David Oliveira, junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maria Aparecida Vilela foi também absolvida do crime do art. 321 do Código Penal.

Os desembargadores do TJMG concluíram que a contratação foi realizada de forma regular, obedecendo todas as formalidades previstas em lei e produziu benefícios a Carmo do Rio Claro.

‘’Nesta oportunidade, de se destacar que desde que não ultrapassados os limites legais, tem o Poder Executivo o arbítrio para gerir a sua administração, não cabendo ao Ministério Público, como sói acontecer na atualidade, invadir atribuições que não são suas, ao invés de atuar no espaço que lhe é previsto constitucionalmente e por legislações próprias’’.

Houve também um recurso apresentado pelo Promotor de Justiça, que pretendia agravar sua condenação, o qual não foi destituído.

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