Arquivos municípios - Jornal Folha Regional

26/03/202526/03/2025

Com 100% dos municípios inscritos, Minas Gerais se prepara para os maiores jogos escolares da história

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) alcançaram um feito inédito em 2025 e, pela primeira vez na história, todos os 853 municípios mineiros estão inscritos na competição. Com o recorde, a expectativa do Governo de Minas é reunir cerca de 60 mil estudantes, outro recorde de participação.

Os números consolidam o Jemg como ferramenta de inclusão, formação e desenvolvimento de jovens atletas. Com um investimento superior a R$ 25 milhões, Minas fortalece a política pública de incentivo ao esporte e estabelece no estado um ambiente propício para a formação de talentos.

“O recorde de adesão ao Jemg é um reflexo do nosso compromisso com a educação e o desenvolvimento social, garantindo que todos os municípios tenham acesso a essa iniciativa tão importante”, ressalta o governador de Minas, Romeu Zema.

“O esporte é uma das nossas prioridades porque abre oportunidades para os jovens mineiros”, completa o vice-governador Mateus Simões.

Organização

O Jemg é organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). A primeira etapa da competição está prevista para começar em 21/4, mobilizando jovens talentos em todo o estado.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, celebra o marco e destaca o impacto social do Jemg. “Esse recorde é fruto de um trabalho sério e comprometido do Governo de Minas com a educação e o esporte. O Jemg transforma vidas e abre portas para o futuro de milhares de estudantes-atletas, incentivando novos talentos”.

Esporte e oportunidade

O Jemg tem sido um divisor de águas na vida de muitos jovens, como Natália de Andrade, que foi medalhista em 2017. “O Jemg foi um ponto de virada muito grande na minha vida, porque eu comecei a ver o esporte como uma possibilidade profissional. Na faculdade, eu tive o esporte como um dos principais norteadores da minha caminhada profissional”, conta.

Outro exemplo é o da atleta paralímpica Ana Elisabela, que disputou a modalidade goalball na edição de 2024. “O esporte mudou tudo na minha vida, me ajudou a socializar mais com as pessoas. Para mim, é uma alegria estar no esporte e fazer o que eu amo”, conta a estudante de Poços de Caldas, no Sul de Minas.

Para os treinadores, a competição também é um diferencial na formação de jovens atletas. “Como professor, pude mostrar para meus alunos a importância dos jogos escolares. O Jemg é extraordinário. Já pude acompanhar outras vezes e é impressionante como cada edição fica ainda melhor”, comenta Jean Soares, técnico de luta olímpica de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).

Inclusão e diversidade esportiva

Aberto a estudantes-atletas de 12 a 17 anos, o Jemg conta com 32 modalidades esportivas, sendo 18 olímpicas e 14 paralímpicas. Além do goalball e luta olímpica, outras modalidades também estão incluídas, como atletismo, basquete, bocha, ciclismo, futebol e ginástica artística.

Para o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, o recorde de inscrições demonstra o poder transformador que o esporte pode ter na vida de nossos jovens. “Os Jogos Escolares são mais do que uma competição, eles representam uma oportunidade valiosa para os estudantes-atletas desenvolverem habilidades essenciais, como trabalho em equipe, disciplina e resiliência”.

“O esporte proporciona um ambiente no qual os estudantes aprendem a lidar com desafios, respeitar regras e, sobretudo, a valorizar o esforço coletivo em busca de um objetivo comum”, analisa Alvarenga.

Passaporte para o futuro

O Jemg também é porta de entrada para competições nacionais. A competição serve como classificatória para os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), os Jogos da Juventude (Jjuv) e as Paralimpíadas Escolares, garantindo aos atletas mineiros visibilidade e oportunidades para seguir carreira no esporte. A competição é realizada pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Sedese, em parceria com a SEE-MG, e tem execução técnica da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

19/02/202519/02/2025

Governo de Minas entrega maquinários para impulsionar a agricultura familiar e a geração de renda em 52 municípios

O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus entregaram, nesta terça-feira (18/2), na Cidade Administrativa, 116 equipamentos, entre tratores agrícolas e grades aradoras, para 52 municípios de diversas regiões do estado.

Os maquinários repassados às cidades pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vão impulsionar a produção agropecuária e o desenvolvimento econômico.

O governador Romeu Zema destacou a importância da entrega dos tratores e dos equipamentos para o desenvolvimento da produção no campo.

“É mais um avanço para Minas e para o agronegócio. Estamos fortalecendo o micro e o pequeno produtor rural que muitas vezes enfrenta dificuldades por não ter condições de adquirir o maquinário”, disse.

“Com esses equipamentos disponíveis, teremos um efeito multiplicador, dando apoio a esse pequeno e micro proprietário – que, inclusive, produz alimentos para atender as escolas com a merenda escolar, promovendo melhorias na produção e gerando renda para os mineiros”, ressaltou Romeu Zema.

Os municípios beneficiados vão receber 58 patrulhas (cada uma corresponde ao conjunto de um trator e uma grade), totalizando 116 equipamentos somados. As cidades são as seguintes, com três delas recebendo mais de um conjunto de trator agrícola e grade aradora e, as demais, uma patrulha cada:

Aimorés, Alfenas, Almenara, Alvarenga, Araçuaí, Bonito de Minas, Wenceslau Braz, Diamantina, Brumadinho, Bugre, Caraí, Perdões, Comercinho, Dionísio, Divino, Doresópolis, Urucânia, Ervália, Florestal, Francisco Badaró, Dona Euzébia, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Palmópolis, Itinga, Itutinga, Alvinópolis, Francisco Sá, Lajinha, Itaobim, Mutum, Ninheira, Nova Ponte, Campo Florido, Ouro Branco, Papagaios, Pavão, Itamarandiba, Pedra do Anta, Rio Pardo de Minas (2 patrulhas), Rio Piracicaba, Matias Cardoso, São Francisco de Paula, São Francisco do Glória (2 patrulhas), Varzelândia (3 patrulhas), São João do Manhuaçu, São João Evangelista, Carbonita, Teófilo Otoni, Tombos, Uberlândia e Porteirinha.

O vice-governador Professor Mateus enfatizou que os equipamentos fazem toda diferença na produção das pequenas propriedades, com capacidade para atender dezenas de famílias.

“Ninguém é capaz de viver sem o alimento que é produzido nas propriedades rurais. É possível produzir mais, alimentando quem está na cidade, mas dando dignidade para quem está no campo. Também é uma forma de resgatar a autoestima dessas pessoas, porque elas merecem e representam 23% de toda a riqueza produzida em Minas Gerais”, disse Professor Mateus.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância da entrega.

“Para alguns, é somente um trator, mas aqui tem toda uma tecnologia embarcada. Nós trabalhamos junto ao IMA, Emater e Epamig na defesa sanitária, na pesquisa agropecuária de ponta, com sementes melhoradas para produzir mais, e na extensão rural, serviço em que somos exemplos para o Brasil. O Governo de Minas tem apoiado o sistema agrícola de uma forma uma nunca vista antes”, salientou Thales Fernandes.

Compra e direcionamento

O Governo de Minas, via Seapa, executou o processo de compra, que totalizou cerca de R$ 8,6 milhões, vindos de emendas parlamentares, por meio da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, o Estado atuou na gestão de todo o processo até a entrega dos bens às prefeituras.

Cabe agora aos municípios a definição de como os produtores poderão utilizar os equipamentos, tendo como prioridade os pequenos produtores e a agricultura familiar.

Dentre as práticas agrícolas que são otimizadas com o uso de maquinário, destaca-se o preparo do solo, que é fundamental para se ter boa produtividade, aliado à adoção de práticas sustentáveis no cultivo.

Outras entregas

Em 2022, foram doados 12 tratores agrícolas, no valor aproximado de R$ 190 mil cada, adquiridos por meio de convênio celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Seapa, e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A entrega fez parte do Plano Plurianual de Ação Governamental Mecanização no Campo, beneficiando 12 municípios mineiros: Visconde do Rio Branco, Francisco Sá, Miradouro, Vieiras, Martins Soares, Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Frutal, Manhumirim, Medina, Prata e Santa Rita do Itueto.

Além dos tratores e equipamentos agrícolas para os municípios, também serão entregues 13 veículos, entre caminhonetes e vans, e mais um microtrator para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), além de 24 pickups para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O valor dos veículos que serão entregues à Emater-MG e ao IMA é de cerca de R$ 6,3 milhões. As entregas vão modernizar a frota para melhorar o serviço de assistência técnica, de vigilância sanitária e o atendimento dos produtores rurais.

03/02/202503/02/2025

Estados e municípios propõe leis para proibição de funk após prefeito de Carmo do Rio Claro adotar medida

A decisão do prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, de proibir, por meio de decreto, a execução de músicas com conteúdos inapropriados em eventos financiados pelo poder público tem gerado impacto em todo o país. O chamado Efeito Carielo já inspira vereadores e até governadores a adotarem medidas semelhantes em suas regiões.

Após a publicação do decreto em Carmo do Rio Claro, parlamentares de diversas cidades passaram a propor leis para barrar músicas que fazem apologia ao crime, ao sexo explícito e a outros conteúdos inadequados. Entre eles estão a vereadora Géssicão, de Londrina (PR), o vereador Olímpio Araújo Júnior, de Curitiba (PR), e o vereador Vile Santos, de Belo Horizonte (MG), todos do Partido Liberal, que apresentaram projetos com a mesma proposta em seus respectivos municípios.

A iniciativa também chegou ao nível estadual. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello decretou a proibição desse tipo de conteúdo nas escolas de todo o estado, reforçando a preocupação com a influência das letras musicais no ambiente educacional.

Mais recentemente, a vereadora paulista Amanda Vetorazzo levou a discussão ainda mais longe, criando o PL Anti-Oruam. Além de proibir a execução de músicas com apologia ao crime, o projeto também impede a contratação de artistas que promovam esse tipo de conteúdo, como o cantor Oruam, filho do traficante Marcinho VP.

O decreto de Carmo do Rio Claro gerou debates sobre o papel do poder público na regulamentação de conteúdos em eventos financiados com recursos municipais. A repercussão da medida levou à apresentação de projetos semelhantes em diferentes cidades e estados, evidenciando a ampliação do debate sobre o tema em âmbito nacional.

ENTENDA O CASO

O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo (PSD), implementou uma medida que proíbe músicas de funk e outros gêneros com conteúdo impróprio nas escolas municipais, estendendo também a restrição às Carretas Furacão.

Essa decisão provocou debates sobre o papel do poder público na formação cultural e nos limites do entretenimento infantil.

A controvérsia trouxe ainda acusações de preconceito e racismo cultural por parte de críticos, que apontaram a origem afro do funk como argumento contra a medida. Alguns opositores afirmaram que o decreto seria inconstitucional. A prefeitura de Carmo do Rio Claro defende que compete ao gestor municipal regulamentar o que é apropriado para o ambiente escolar e eventos recreativos municipais, destacando que a prioridade é proteger as crianças e promover um ambiente saudável para o aprendizado. De acordo com o prefeito, para evitar que os estudantes se acostumem a consumir conteúdo inadequado, é necessário “cortar pela raiz”.

07/01/202507/01/2025

Presidente da AMEG articula possibilidade de disputa da Associação Mineira dos Municípios

O prefeito de São Sebastião do Paraíso (MG), Marcelo Morais (PSD), anunciou, nesta semana, que está articulando a disputa pela presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM). O anúncio de Morais ocorreu após a insatisfação de um bloco de prefeitos do sudoeste de Minas Gerais, que demonstraram que a região tem sido constantemente preterida no cenário estadual nas composições da AMM.

Para Morais, montar uma chapa neste momento demonstra, de forma clara, a intenção de protagonismo da AMEG, AMOG e ALAGO no cenário estadual, com representatividade de 66 municípios e 1,4 milhão de habitantes da região. “Não podemos mais aceitar a forma como somos tratados pelo Estado no contexto de formação e representatividade, seja na AMM, na CNM, no SAMU ou em qualquer outro espaço que sempre deixa as cidades da região sem nenhuma representatividade”, afirmou.

Durante seu discurso de posse, o prefeito de São Sebastião do Paraíso foi enfático: “Se não houver condições no processo eleitoral da AMM para uma representatividade forte de nossa região, coloco-me prontamente à disposição para montar uma chapa e anunciar nossa candidatura à AMM. Não tenho receio nem medo de defender os interesses de nossa região neste momento e já demonstrei claramente o quanto podemos ser representativos na causa municipalista, que só os prefeitos sabem o quanto sofremos. Tenho apreço e amizade pelo atual presidente, Marcus Vinícius, e reconheço que ele fez um bom trabalho, inclusive reestruturando a associação, mas não abro mão de termos força a nível estadual para nossa região”, finalizou Morais.

As eleições da AMM devem ocorrer em março deste ano.

07/01/202507/01/2025

Governo de Minas oferece apoio aos municípios atingidos pelas chuvas

Os últimos dias foram de muita chuva em Minas Gerais. Para auxiliar as prefeituras afetadas e que necessitam de apoio, o Governo de Minas disponibiliza equipes técnicas da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Os profissionais dão todo suporte necessário às cidades, seja no preenchimento de documentos para captação de recursos ou, quando necessário, no atendimento à população.

Os municípios que necessitarem, podem captar recursos para ações de resposta e recuperação das áreas afetadas mediante ao reconhecimento da situação de anormalidade declarada. O pedido de reconhecimento deve ser feito via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), assim como a solicitação de recursos federais para ações de resposta e reconstrução.

No sistema, a prefeitura deve preencher o Formulário de Informações do Desastre (Fide) e o relatório fotográfico, além de incluir o parecer do coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Decreto Municipal de anormalidade, o ofício de solicitação de reconhecimento e, caso tenha, relatório de mídia sobre o desastre.

Após análise e aprovação dessa documentação pelo Estado, o governador publica um decreto estadual de reconhecimento da situação da cidade. Com o reconhecimento estadual da situação de anormalidade declarada, o município poderá solicitar à Cedec material de ajuda humanitária, assim como, acessar eventuais benefícios/programas disponibilizados pelo Estado.

No site da Defesa Civil Estadual, é possível encontrar tutoriais e outros materiais que irão orientar os municípios no processo de preenchimento do sistema. Caso a prefeitura necessite de um suporte maior, ela pode entrar em contato com o agente regional da Defesa Civil Estadual ou acionar o Plantão de Emergência, pelo telefone (31) 9 9819-2400, serviço disponível 24 horas. Também é possível entrar em contato com a Diretoria de Resposta a Desastres, pelo telefone (31) 3915-0274, neste caso, o atendimento é realizado apenas de segunda a sexta-feira.

Já para as cidades que estão em situação mais crítica por causa das fortes chuvas, o Governo de Minas está enviando equipes da Defesa Civil que são responsáveis por dar suporte na reorganização do município e no atendimento à população.

Fortalecimento

Para fortalecer ainda mais os municípios, a Cedec vem realizando treinamentos com as equipes das prefeituras. No mês de dezembro de 2024, por exemplo, foi realizado um seminário virtual, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Além disso, só nesta gestão, o Governo de Minas distribuiu para prefeituras mineiras 512 kits de Defesa Civil, compostos por uma viatura 4×4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos.

28/10/202428/10/2024

Presidente da AMM defende compensação para todos os municípios impactados economicamente pela tragédia de Mariana

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, buscará, junto ao governo de Minas Gerais, estratégias para assegurar que todos os municípios afetados economicamente pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, em 2015, em Mariana, sejam devidamente compensados. A ideia é que os repasses sejam feitos a todas as cidades, assim como determinou o acordo firmado para reparar os danos da tragédia da Vale, em Brumadinho.

O rompimento da barragem em Mariana, que causou a morte de 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce, gerou impactos financeiros diretos e indiretos em todas as cidades mineiras, especialmente pela queda nos repasses do ICMS e outros prejuízos econômicos.

“Se todos os municípios foram impactados, todos devem ser compensados. Nosso compromisso é garantir que aqueles que sofreram perdas, mesmo que não estejam diretamente na área atingida pela lama, sejam contemplados no processo de reparação econômica”, afirmou Dr. Marcos Vinicius.

O presidente da AMM vai se reunir com o governador Romeu Zema para discutir uma proposta de rateio justa e igualitária.

“Vamos trabalhar junto ao governador, Romeu Zema, e ao vice-governador, Mateus Simões, para desenvolver uma estratégia que assegure que os danos econômicos causados pela tragédia sejam devidamente compensados em todas as cidades que foram impactadas”.

O “Novo Acordo da Bacia do Rio Doce”, firmado nesta sexta-feira (25/10), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, é parte do esforço para reparar os danos ambientais e socioeconômicos causados pelo desastre de Mariana. Dr. Marcos Vinicius ressaltou que, como presidente da AMM, sua prioridade será defender os interesses dos municípios mineiros, garantindo que todos recebam a atenção necessária nesse processo de reparação.

“É um momento de celebração pelos avanços no acordo, mas precisamos continuar atentos e firmes para que nenhuma cidade fique de fora desse processo de compensação. A AMM estará à frente desse esforço”, concluiu.

06/08/202407/08/2024

Via Nascentes repassa mais de R$ 5 milhões em ISSQN para Passos, Alpinópolis, Capitólio e mais 19 municípios

A Via Nascentes, concessionária do Grupo Via Appia, repassou no primeiro semestre de 2024, para os 22 municípios que compõem o Sistema MG-050/BR-265/BR-491, mais de R$ 5,4 milhões em recursos provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre o valor das tarifas de pedágio. Esses recursos contribuem para melhorias e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

O repasse é calculado proporcionalmente à extensão da rodovia que passa pelo território do município, conforme a legislação vigente. A receita repassada compõe parte significativa dos orçamentos de algumas administrações municipais, especialmente onde há poucos serviços tributados.

Os municípios contemplados com o repasse do ISSQN são: Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso.

Desde 2008, a concessionária já destinou mais de R$ 88,2 milhões aos 22 municípios do eixo do Sistema MG-050. Os recursos são utilizados conforme os critérios de cada Prefeitura, podendo ser aplicados na saúde, educação, segurança, esportes, obras, transporte, etc. Com isso, o dinheiro do pedágio é empregado em benefício de segmentos que transcendem as melhorias que a concessionária realiza nas rodovias.

“As rodovias contribuem de diversas formas para o desenvolvimento social e econômico dos municípios ao longo da sua extensão. Um exemplo disso é o repasse do ISSQN, que garante recursos para as prefeituras investirem na manutenção e melhoria da infraestrutura municipal, como estradas vicinais, pontes e vias urbanas, e em diversas áreas como a saúde, beneficiando diretamente a população e as empresas locais”, afirma Brendon Ramos, CEO da Via Appia.

29/12/202329/12/2023

Municípios mineiros preveem colapso para 2024 com aumento do salário mínimo

Com o aumento do salário mínimo e a proposta de reoneração da folha de pagamento, municípios mineiros estão prevendo um “colapso” nas finanças de 2024. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste de R$ 92 do salário mínimo custará R$ 4,33 bilhões para os cofres municipais no próximo ano. Com 853 municípios, Minas Gerais vai ser o estado mais impactado com as mudanças.

Minas lidera o número de servidores públicos municipais que receberão reajuste salarial, com mais de 280 mil funcionários ganhando até 1,5 salário mínimo. Isso corresponde a 12% de todos os servidores nessa faixa de vencimento no país. Dessa forma, dados da CNM apontam que o aumento do salário mínimo deverá gerar um custo aproximado de R$ 539,22 milhões para os municípios mineiros.

“A gente sabe que para quem recebe o percentual é baixo, mas para quem paga ele é muito alto, e um desses pagadores são os municípios. Isso vai trazer mais transtorno no dia a dia das finanças públicas, porque é mais um custo para o município sem apontar a fonte de receita. Nós já estamos alertando desde outubro que em maio de 2024 existe um risco de colapso em muitos municípios”, afirma Marcos Vinicius Bizarro, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano.

O impasse do salário mínimo

O aumento do salário mínimo é uma medida necessária para garantir o poder de compra ao cidadão e movimentar a economia. Segundo o economista Fernando Sette Jr, professor dos cursos de gestão UniBH, a atualização do salário é necessária para manter a economia girando, já que com a inflação os preços aumentam e o custo de vida do trabalhador se torna mais caro.

“Se a gente não tem uma atualização no mínimo pela inflação, ao longo dos anos, o valor do dinheiro vai se perdendo e o trabalhador compra menos. Esse ano o ajuste está vindo acima da inflação, como uma proposta do governo de recompor o poder de compra do cidadão e elevar o valor real desse salário mínimo, porque várias pesquisas mostram que esse mínimo ainda não é o suficiente para uma qualidade de vida”.

Por outro lado, o aumento nos salários acaba impactando negativamente o empregador, especialmente o município, que não possui formas simples de aumentar a receita para compensar os gastos com a folha de pagamento. Mesmo que o aumento do salário injete mais dinheiro na economia, nem sempre esse impulso é o suficiente para ajudar os cofres públicos, especialmente nas cidades de pequeno porte.

“Pensando no empregador, e olhando pra óptica do município, o que eu vou ter é uma maior despesa, e aí eu vou precisar de uma maior receita. Na iniciativa privada a empresa pode aumentar o valor dos produtos ou mandar alguém embora para compensar esse gasto. Mas, no setor público, para aumentar a arrecadação, ou a economia teria que aumentar, ou a gente aumenta tributos. Nenhuma dessas opções estão colocadas, especialmente em municípios de pequeno porte. Então, se o município não tem a opção de aumentar receita e tampouco de demitir, é preciso fazer outros tipos de corte, provavelmente na oferta de serviços “, analisa o especialista em economia e gestão.

Reoneração da folha de pagamento

Outra medida que preocupa os municípios é a possibilidade de reoneração da folha de pagamento. Atualmente, as prefeituras com até 142 mil habiatantes estão isentas de pagar um imposto de 20% sobre sua folha salarial, assim como outros 17 setores da economia. Entretanto, após um embate com o Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29) o Governo Federal publicou uma medida provisória prevendo novas regras a partir de abril de 2024. Isso significa que, a partir de abril, as prefeituras vão voltar a pagar um imposto sobre a folha de pagamento, mesmo que não seja de 20%.

Marcos Vinicius Bizarro rotulou a decisão do Governo Federal como “insensível” e afirmou que a reoneração pode quebrar os cofres públicos municipais a partir de maio de 2024:

“A gente tinha ganhado uma esperança com a quebra do veto da desoneração da folha e essa esperança foi perdida no momento que o presidente, de forma insensível, publicou a medida provisória que tira os municípios da desoneração da folha de pagamento. Isso vai trazer um transtorno imenso para fechar as contas. É uma insensibilidade muito grande do Governo Federal com os municípios, porque esse dinheiro da folha de pagamento ficará nos cofres dos municípios, para políticas públicas”.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) destacou, ainda, que o ano eleitoral impacta na organização das finanças públicas, prejudicando ainda mais a situação financeira das cidades mineiras:

“Temos que lembrar que 2024 é um ano mais curto pras finanças, questão de repasses financeiros entre entes tem muitas regras que precisam ser cumpridas e eu acredito que vai aumentar a crise financeira já vivida no dia a dia da cidade. Tem município que até hoje não conseguiu pagar o décimo terceiro, é uma situação lamentável, é fazer política sem discutir com os outros entes federados e não ver a realidade do que está passando o país”.

24/10/202324/10/2023

São Sebastião do Paraíso e mais 26 cidades tem sinal 5G liberado pela Anatel; lista completa possui 425 municípios

Mais 27 municípios de Minas Gerais podem contar com a ativação do sinal 5G, beneficiando mais habitantes do estado desde a última segunda-feira (23). Somadas às outras localidades contempladas até o momento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), o estado chega ao total de 425 municípios aptos a operar com a tecnologia de quinta geração de redes móveis.

“Além de cumprir os prazos estabelecidos no edital do leilão 5G, o MCom tem cobrado as operadoras para anteciparem os prazos e aperfeiçoarem a qualidade da cobertura em regiões que contam com problemas ou ainda seguem sem sinal”, lembrou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Com a nova liberação, já são 2.456 os municípios em todo Brasil liberados para utilização das estações do 5G Standalone, alcançado aproximadamente 156 milhões de brasileiros, o que corresponde a 73% da população.

Os moradores dos municípios de Bambuí (23.546 moradores), Barroso (20.080), Carandaí (23.812), Carmópolis de Minas (17.878), Conceição do Mato Grande (23.162), Coração de Jesus (25.377), Cordisbuirgo (7.5470), Coromandel (28.894), Coronel Xavier Chaves (3.486), Divisópolis (10.213), Dom Silvério (5.228), Francisco Sá (23.476), Frutal (58.588), Guaxupé (50.911), Itambacuri (21.042), Passabém (1.600), Piracema (6.700), Piranga (17.0180, Sacramento (26.670), São Domingos do Prata (17.392), São João da Ponte (23.930), São João del Rei (90.225), São João Nepomuceno (23.930), São Sebastião do Paraíso (71.796) e Sem Peixe (2.433) poderão usufruir da alta velocidade (até 20 vezes mais rápida em comparação ao 4G) e baixíssima latência (tempo de resposta) da tecnologia.

Vale ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

Limpeza da Faixa de 3,5GHz

A Anatel liberou a faixa de 3,5 GHz, necessária para a implementação da quinta geração de redes móveis nessas localidades, para mais 432 cidades após reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) nesta quarta-feira (18/10).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, para liberar a faixa de 3,5 GHz, na qual opera o sinal de 5G.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, a Anatel disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado para as próximas liberações.

De acordo com o planejamento atual e o andamento das atividades de migração e desocupação da Agência, o país chegará em junho de 2024 com 3.677 municípios liberados, representando um avanço significativo frente ao planejamento inicialmente estabelecido no Edital do 5G.

Kit Parabólica para CadÚnico

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências na faixa de 3,5 GHz. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à entidade Siga Antenado. É fundamental que seja realizado agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado e também pelo telefone 0800-729-2404.

16/10/202316/10/2023

Estado e municípios discutem caminhos para fortalecer o desenvolvimento sustentável em Minas

Nos dias nesta segunda (16) e terça-feira (17), o Governo de Minas e os municípios mineiros discutem os caminhos de Minas Gerais para o desenvolvimento sustentável. O encontro é realizado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma/MG), com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e visa fortalecer a gestão conjunta das questões ambientais pelos poderes municipais, estadual e federal.

O evento acontece no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e é direcionado a gestores ambientais, representantes de instituições acadêmicas no segmento ambiental e sociedade em geral.

A abertura será nesta segunda-feira (16), às 14h, e contará com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e parlamentares; representantes do Ministério Público, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos setores produtivos; além dos gestores da Anamma nacional e da Anamma MG.

No primeiro dia do encontro também será realizada a posse oficial da nova gestão da Anamma em Minas, presidida pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, Gabriel Coutinho.

Serão dois dias de evento, com palestras e mesas de discussão sobre diversos temas ambientais, como Licenciamento, Resíduos Sólidos, Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Mineração e Municípios. Estarão nas mesas de discussões autoridades municipais, representantes dos setores públicos e privados. Representando a pasta estadual ambiental, estarão o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco; o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão; e a chefe de gabinete da Feam, Renata Araújo.

A secretária Marília Melo vai ministrar uma palestra sobre como as políticas, planos e programas ambientais estaduais podem ser alinhados com as necessidades e iniciativas dos municípios para alcançar objetivos comuns em prol do meio ambiente. O evento ainda terá uma homenagem àqueles que tiveram um impacto significativo na história da gestão ambiental em Minas Gerais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.

Anamma e Semad

O Governo de Minas, por meio da Semad, e Anamma/MG defendem a importância de estruturar os municípios para uma gestão ambiental adequada, em prol do desenvolvimento sustentável. O evento destaca esse entendimento mútuo, visando fornecer conhecimento e capacitação aos municípios. A Semad tem um conjunto de ações e programas permanentes voltados aos municípios.

Tag: municípios

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Organização

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Passaporte para o futuro

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ENTENDA O CASO

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Fortalecimento

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