O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou liminar que tinha proibido a realização de rodeios no estado. No dia 25 agosto, a Justiça havia determinado a proibição desse tipo de evento, atendendo a um pedido de uma organização não governamental Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas.
Na primeira decisão, o magistrado considerou que há “acentuada probabilidade” de os animais serem usados como “meras coisas” e de serem “submetidos a sofrimentos até a morte”.
A sentença impedia apenas o rodeio. As atrações musicais poderiam ocorrer normalmente.
Na nova decisão, proferida nesta quarta-feira (31), o TJMG suspendeu a tutela provisória de urgência, concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, “que determinava ao Estado de Minas Gerais que se abstivesse de realizar, autorizar ou promover rodeios, sob pena de configurar-se o crime de desobediência do servidor ou da autoridade que ignorasse a proibição, até posterior decisão do Poder Judiciário”.
”O rodeio promove o desenvolvimento econômico, social e cultural, notadamente se se considerar que a principal atividade da maioria dos municípios mineiros é o agronegócio”, destacou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. (G1)
Um bebê de um mês morreu e quatro pessoas ficaram feridas em um acidente de carro na noite dessa quarta-feira (31), na MG-424, altura do km 22, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Um motorista com sinais de embriaguez é suspeito de provocar a batida. O carro que ele dirigia atingiu o veículo em que estavam as vítimas.
Testemunhas contaram aos policiais que um dos carros atravessou a pista e bateu de frente com o outro. Para a Polícia Militar, o motorista disse que perdeu o controle da direção. Ele estava sozinho no momento do acidente.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar atendimento. Um homem de 34 anos ficou preso às ferragens e foi resgatado pelos militares. No momento do socorro, o estado de saúde dele era grave. A vítima está no Hospital João XXIII.
Leia: Motociclista morre após olhar para falar com esposa e bater em carreta Os outros feridos foram levados para o Pronto Atendimento em Pedro Leopoldo. O estado de saúde deles não foi divulgado. O bebê morreu ainda na UPA.
O motorista que é suspeito de ter provocado o acidente foi detido e encaminhado para a delegacia de Sete Lagoas para prestar depoimento.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (1) texto com regras sobre a proibição da entrada nas cabines de votação com celular. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia será chamada.
“Havendo recusa em entregar os equipamentos descritos, a eleitora ou o eleitor não serão autorizados a votar e a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para adoção de providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral”, afirma o texto que passa a constar em uma das resoluções sobre as eleições deste ano.
Os ministros já haviam endurecido no último dia 25 as regras de proibição da entrada dos celulares nas cabines. Na sessão desta quinta (1), os ministros apenas aprovaram o texto com as novas regras.
O tribunal agora prevê que “é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados”. Também determina que o eleitor deve desligar os equipamentos e deixá-los na mesa receptora de votos.
“A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos mencionados. Concluída a votação, a mesa receptora restituirá à eleitora ou ao eleitor o documento de identidade apresentado e os aparelhos mencionados”, afirma a regra aprovada pelo TSE.
O tribunal também definiu que “onde houver necessidade”, o juiz eleitoral pode determinar o uso de detectores de metais para impedir o uso dos celulares. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) devem pagar pelo uso do detector.
O TSE também definiu nesta quinta-feira o texto sobre a restrição ao uso de armas nas seções eleitorais. Das 48 horas que antecedem o pleito até o fim do dia seguinte da votação fica proibido o uso de armas de fogo a menos de 100 metros dos locais de votação.
Pela regra, a proibição não se aplica aos integrantes das forças de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral. Agentes “que se encontrem em atividade geral de policiamento no dia das eleições” também podem usar as armas no momento da votação, afirma o TSE.
Após quatro dias de combate, o fogo que começou na madrugada de segunda-feira (29) no Parque Nacional da Serra da Canastra, foi extinto nesta quinta-feira (1º). Os acessos às portarias que estavam fechados foram reabertos. A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade.
A área queimada foi atualizada pelos brigadistas após um sobrevoo de avaliação nesta manhã; foram 1.200 hectares consumidos pelas chamas, o equivalente a mais de 1.600 campos de futebol. O ICMbio suspeita que o incêndio tenha sido criminoso.
Fogo na Canastra
Por conta dos focos de incêndio, as portarias de acesso às áreas turísticas como a nascente histórica do Rio São Francisco, foram fechadas na segunda e terça. No entanto, sem ameaças aos locais de visitação, elas foram reabertas na quarta. A visitação ocorre normalmente.
De acordo com o ICMBio, 27 brigadistas, sendo oito profissionais da Brigada Nacional Wellington Peres de Brasília, atuaram no combate. Os trabalhos tiveram apoio do helicóptero Guará 1, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) da Força Tarefa Previncêndio.
Até a noite de quarta-feira (31) haviam pequenos focos de incêndio em áreas de difícil acesso. O fogo foi mais intenso apenas no primeiro dia de combate devido aos ventos da região que propagaram as chamas. Os brigadistas atuaram com bombas e sopradores costais, além de abafadores. (G1)
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1°) que o preço da gasolina nas refinarias terá uma redução de 7%, passando a valer R$ 3,28 por litro em vez de R$ 3,53. Os novos valores passam a valer na sexta-feira (2). Esta é a quarta vez que a estatal reduz o preço do combustível em julho de 2022.
A ultima mudança no preço do litro da gasolina tinha ocorrido no dia 16 de agosto. Entretanto, desde julho, o preço da gasolina cobrado pela Petrobras já caiu 19%, após um longo período de reajustes constantes, devido à Política de Paridade de Preços (PPI) internacionais adotada pela estatal. Ainda em julho, a cotação do petróleo do tipo Brent recuou 18%.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a nota divulgada pela estatal.
Considerando ainda a mistura obrigatória de 73% de gasolina e 27% de etanol, a parcela da Petrobras no preço para os consumidores deixa de ser R$ 2,57 para R$ 2,39 em média por litro na bomba.
Os preços dos outros combustíveis permaneceram inalterados. O litro do diesel, por exemplo, segue custando R$ 5,19 desde 12 de agosto.
ICMS
A melhora no cenário internacional e a queda na cotação do petróleo influenciam no preço atualmente praticado pela Petrobras. Entretanto, outro fator relevante foi a redução do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde julho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um teto de 17% ou 18% para a alíquota.
Nas últimas semanas, a Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrou que os preços da gasolina, do diesel e do etanol recuaram nos postos de combustíveis.
Os atletas de canoagem de Capitólio alcançaram novamente o pódio em uma competição nacional.
O Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade 2022 aconteceu na cidade de Santo Estevão, na Bahia, na última semana. A disputa contou com a participação de mais de 400 atletas de todo o país, dentre eles, os que compõem a canoagem municipal.
A equipe, que tem o apoio da Prefeitura, conquistou seis medalhas e somou 133 pontos, garantindo o 7º lugar geral entre as 36 delegações nacionais presentes no evento. O resultado foi motivo de muito orgulho e comemoração de todos.
Confira os medalhistas
Vitor Augusto e Gabriel de Castro – Campeão K2 Categoria Menor
Gabriel de Castro – 2º Lugar* K1 Menor
Vitor Augusto – 3º lugar K1 Menor
Thayná de Oliveira – 2º lugar C1 Menor
Jorge Garcia – Campeão K1 sênior 500 metros e 2º lugar K1 sênior 200 metros
Um trabalhador de 22 anos morreu, na tarde da última terça-feira (30), após um bag de café cair em cima dele em um armazém, no bairro Industrial Reinaldo Foresti, em Varginha (MG). De acordo com a Polícia Militar, a vítima possuía amassamento no crânio e já estava sem vida quando a equipe de resgate chegou ao local.
Conforme a PM, Lenon David Tenório Silva, foi atingido pelo bag, que possui capacidade para até 1,5 mil quilos de café. O Samu foi acionado, mas constatou o óbito ao chegar ao armazém.
A Polícia Militar destacou que foram os colegas de trabalho que retiraram o bag de cima do jovem, com a ajuda de uma empilhadeira.
Ao lado do trabalhador, segundo a polícia, ao lado do corpo da vítima estava um capacete de segurança com manchas de sangue.
A perícia da Polícia Civil foi acionada para comparecer ao local e o caso vai ser investigado. (G1)
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) investiga 800 casos suspeitos de Monkeypox – varíola dos macacos – em Minas Gerais. Dados do boletim epidemiológico desta terça-feira (30) apontam ainda que, até o momento, 277 pessoas foram diagnosticadas com a doença no estado. Os exames foram confirmados pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Os pacientes que deram positivo para a doença têm entre 18 e 61 anos. Dos 277 casos, 274 são do sexo masculino e três do feminino. Além disso, um deles, que não teve idade divulgada, segue internado por “necessidades clínicas”. Os diagnosticados com a doença estão sendo monitorados pelas Secretarias Municipais.
Até então, segundo a pasta, não foi registrada nenhuma infecção em primatas – macacos e símios – com a doença. A secretaria destaca que “maltratar ou agredir animais é crime previsto em lei”.
Belo Horizonte segue com mais diagnósticos para a doença, com 209 casos confirmados, seguido por Uberlândia (20) e Pouso Alegre (10). Os demais casos estão nos seguintes municípios: Governador Valadares (7), Juiz de Fora (7), Sete Lagoas (4), Montes Claros (4), Uberaba (3), Coronel Fabriciano (2), Teofilo Otoni (2), Divinópolis (2), Barbacena (1), Itabira (1) e Passos (1).
Apenas na capital, houve registro de transmissão comunitária, quando o paciente não esteve fora do país e contraiu a doença. (Itatiaia)
Uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizada na manhã desta terça-feira (30) teve como alvo funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e empresários que estariam se favorecendo através de um esquema de corrupção dentro da companhia energética. Na ação foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 132 milhões dos suspeitos.
A operação, batizada de ‘Mau Contato’, apura desvios que teriam ocorrido durante a compra de equipamentos como cabos condutores e outros materiais elétricos por parte da Cemig. A investigação apurou que, ao longo de quase dois anos, os suspeitos agiram para favorecer alguns fornecedores que chegaram a enviar materiais estragados para a companhia.
Os nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte, Sarzedo, na região Metropolitana da capital, além das cidades de Campinas e Ribeiro Preto, no interior de São Paulo. Segundo o promotor de justiça Marcelo Schirmer, foram apreendidos pen-drives, celulares, computadores e uma série de documentos.
As investigações ainda são sigilosas, mas identificados fraudes nos contratos de compra de materiais de má qualidade, que colocavam em risco a qualidade e a segurança do fornecimento de energia. Com a apreensão, vamos periciar os documentos e dar continuidade à investigação”, disse.
Ainda de acordo com o promotor, os mandados foram contra servidores da Cemig e a uma empresa que está lotada na cidade de Ribeirão Preto.
Uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizada na última semana resgatou 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas de sete cidades do Triângulo, Alto Paranaíba e Sul de Minas. A ação teve apoio da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a operação já havia resgatado outros 91 trabalhadores em condições degradantes em Indianópolis, Iraí de Minas e Campos Altos. Em Santa Juliana, foram resgatadas 74 pessoas.
A mesma ação também resgatou 25 trabalhadores em Delfinópolis, 10 em Santa Rita do Sapucaí, e sete em Andradas, todos no Sul de Minas.
Os trabalhadores atuavam com extração de palha de milho para fabricação de cigarros, colheita de alho e colheita de batata, colheita de café.
O estado concentra 25% das denúncias de trabalho escravo de todo o país.
“Temos percebido que o aumento das dificuldades econômicas tem levado esses trabalhadores a se submeterem a piores condições de trabalho e, por consequência, a condições análogas a de escravo”, disse Humberto Monteiro, auditor-fiscal do MPT.
Resgate em Santa Juliana
O grupo de 74 trabalhadores recrutados no Maranhão atuava no corte de alho e colheita de batata. Eles estavam alojados no Centro de Santa Juliana, em locais improvisados.
Um destes locais era uma antiga funerária, onde foram colocadas divisórias para que quartos fossem improvisados. Neste local, viviam 45 trabalhadores.
Ainda segundo a auditoria, as instalações sanitárias dividiam o mesmo espaço destinado à preparação de refeições. O local não tinha lavanderia, espaço de lazer ou para refeições.
Em outro alojamento da cidade, as instalações elétricas eram improvisadas, expondo os alojados em risco de choque elétrico. No banheiro, não havia água quente no chuveiro. E na cozinha, os auditores encontraram infestação de ratos em fogões devido à falta de limpeza.
Todos os trabalhadores foram afastados das condições degradantes de trabalho e moradia. Os empregadores realizaram o pagamento das verbas rescisórias.
Resgate em Campos Altos, Indianópolis e Iraí de Minas
Na última sexta-feira (26), foram resgatadas 91 pessoas em situação análoga à escravidão em Campos Altos, Indianópolis e Iraí de Minas.
Segundo o procurador do Trabalho, Paulo Veloso, em Iraí de Minas foram encontrados 54 funcionários que trabalhavam na extração de palha para confecção de cigarros artesanais.
Eles saíram do Maranhão e não contavam com equipamentos de proteção e água potável. O grupo também estava sem registros trabalhistas e em alojamentos degradantes, dormindo no chão.
“Não tinha banheiro. A gente tinha que descer par ao meio do mato. Uma ficava vigiando para poder ver se não vinha ninguém”, relatou uma trabalhadora.
Já em Indianópolis e Campos Altos, foram duas fazendas fiscalizadas, com 37 trabalhadores de Alagoas, todos para atuar sem registro. Durante os trabalhos, eles não tinham acesso à água, banheiro e nem local de refeição.
“Em todas as propriedades fiscalizadas e onde houve o resgate, as condições eram extremamente precárias, de uma forma inaceitável. Não havia refeitório, eram obrigados a realizar suas refeições sentados no chão, sob sol quente, não havia instalações sanitárias e eles faziam as necessidades fisiológicas no mato, não havia fornecimento de água potável. Além disso, eles não estavam registrados, não recebiam os equipamentos de proteção individual, aumentando ainda mais o risco de acidentes. Parte desses trabalhadores estavam em alojamentos em condições degradantes”, disse Veloso.
Ainda conforme o procurador, das 91 pessoas resgatadas, sete eram menores de 18 anos. Dos sete, uma adolescente tem 15 anos. Todos trabalhavam nas lavouras as mesmas condições dos adultos.
Na terça-feira (30), eles foram levados para Patos de Minas, onde receberam as rescisões contratuais, que somaram R$ 532.530,63. Cada um também recebeu 3 parcelas do seguro desemprego no valor de R$ 1.212, além de dividirem R$ 720 mil em dano moral individual.
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