O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, nesta quinta-feira (26), a licença que permite a instalação da fábrica da Heineken em Passos, no Sul de Minas. A anuência foi concedida por sete votos favoráveis contra um contrário, durante reunião da Câmara de Atividades Industriais (CID). Na ocasião, o colegiado também aprovou condicionantes impostas à cervejaria para iniciar a operação.
O projeto teve intensa discussão durante a plenária. O principal ponto é o alto volume de recursos hídricos que serão necessários para o funcionamento. A instalação vai demandar 475 mil litros de água por hora. Na soma total, o valor total chega a 11,4 milhões de litros em único dia. Outro ponto de atenção dos ambientalistas diz respeito ao desmate que será feito em área de bioma Mata Atlântica para viabilizar o projeto.
Na votação nesta quinta-feira, os conselheiros das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Mobilidade e Fazenda votaram a favor. Representantes da Codemig, Fiemg, Siamig e OAB/MG também tiveram posicionamento favorável. O único voto contrário foi da conselheira da UNA, Fernanda Raggi, argumentando que o projeto precisa de mais discussões.
A reportagem pediu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarecimentos sobre as condicionantes ambientais previstas no projeto e aguarda um retorno. A Heineken afirmou que a concessão da licença é etapa “muito importante e positiva não apenas para nós, mas para toda a cidade”.
De acordo com a cervejaria, a operação vai respeitar as decisões e exigências dos órgãos e instituições “e, acima de tudo, nossos valores de respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente”, concluiu a nota.
Histórico
Após entraves ambientais que impediram a instalação da fábrica da Heineken em Pedro Leopoldo, na Grande BH, a empresa anunciou em abril que a cervejaria será construída em Passos. O terreno onde serão feitas as instalações está a aproximadamente cinco quilômetros do Centro de Passos, em uma zona hoje rural. Também a cinco quilômetros está a MG-050.
Hoje, a rodovia e a estrutura estão separadas por uma estrada de chão, que será asfaltada para facilitar o escoamento da carga. O território de Passos é banhado pelo Ribeirão da Bocaina, afluente do Rio Grande, além de estar a 40 minutos da Usina Hidrelétrica de Furnas.
De acordo com nota enviada pela Semad à reportagem em setembro, o valor total de água necessário pela fábrica, 11,4 milhões de litors por dia, não deve gera sobrecarga hídrica à cidade. À época, a secretaria informou que a vazão na área em que será feita a captação no rio é “160.000 vezes maior que a necessária para a fábrica, não havendo, portanto, risco de desabastecimento na região”, argumentou a Semad sem informar qual o valor exato de vazão no trecho.
Conforme a prefeitura de Passos, a captação de água pela empresa vai ser feita antes da Usina Hidrelétrica de Furnas. A projeção é de que a cada três litros de água retirados do rio, um vai virar cerveja e os dois restantes vão retornar ao manancial devidamente tratados. A Semad informou que a captação da água a ser utilizada pela cervejaria vai ocorrer no Rio Grande, principal manancial para o abastecimento público da região.
Acordo
Em abril, durante o evento que anunciou a instalação da fábrica em Passos, a Heineken assinou um Termo de Compromisso Ambiental com os Ministérios Públicos Estadual e Federal. A medida foi adotada após o imbróglio que resultou na desistência da empresa em instalar-se em Pedro Leopoldo, na Grande BH.
O então projeto para instalação da fábrica da Heineken na cidade da Grande BH, segundo avaliação de ambientalistas e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), poderia resultar danos às cavidades do sítio arqueológico de Lapa Vermelha e à Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa.
O termo assinado determinou que a empresa cumpra alguns requisitos na operação do empreendimento. Entre eles está o uso de energia 100% renovável com neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa, medida que será implantada pela cervejaria. Também será preciso reduzir e compensar, ao máximo, as emissões que não sejam evitadas.
Incentivo fiscal
Na esteira da instalação da cervejaria, a prefeitura de Passos afirma que mais de 60 empresas com interface ao setor cervejeiro já procuraram o Executivo manifestando interesse em atuar no município. A aposta é que sejam criados 350 empregos diretos no parque industrial que vai receber o empreendimento e cerca de 11 mil postos de trabalho indiretos, conforme projeções da prefeitura.
As estimativas da administração municipal apontam para um investimento de R$ 45 milhões em projetos de infraestrutura que serão capazes de atender às demandas da Heineken. Dentre as atividades previstas, conforme a prefeitura de Passos, estão atividades de terraplenagem, drenagem e pavimentação. Também devem ser construídos “dispositivos de acesso à MG-050 e ao sítio da Heineken”, afirma em nota o Executivo.
Isenção fiscal
Em outubro de 2022, o prefeito de Passos, Diego Oliveira, sancionou a chamada Lei Heineken. A norma isenta a cervejaria holandesa de pagar cerca de R$ 90 milhões em impostos municipais durante até 15 anos. O projeto de lei, proposto pelo Executivo municipal em agosto, foi aprovado por unanimidade pelos dez vereadores da cidade.
O secretário municipal da Fazenda de Passos, Juliano Beluomini, afirmou à reportagem que o montante de isenções será recuperado em três a seis meses após o início das operações da empresa, previsto para 2025. “A partir do momento em que a Heineken anunciou que viria, nosso sonar está ligado, várias empresas estão nos procurando e veem que Passos é um lugar atrativo. Sem dúvida, [a isenção] valeu a pena”, pontuou.
