Foi aprovado na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 78/2023, que trata dos salários dos vereadores da cidade na legislatura que começa em 2025 e vai até 2028.
A proposta estabelece que os vencimentos dos parlamentares sejam correspondentes a até 75% dos valores recebidos pelos deputados estaduais, ou seja, poderiam passar dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 22 mil – aumento de aproximadamente 60%.
Chama a atenção a velocidade com que a matéria foi apreciada na Casa: em duas semanas, contadas a partir de 13 de junho, a redação foi protocolada, passou pelo aval da Procuradoria-Geral do Legislativo e recebeu pareceres positivos das comissões de Legislação e Justiça e de Administração e Serviços Públicos.
Apesar de estabelecer os parâmetros para o cálculo dos salários, o PL não determina se o índice de 75% será cumprido. De acordo com o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), o projeto foi assinado por todos os vereadores e está em conformidade com o que prevê a Constituição.
Ele explica que é preciso “definir, antes do final do mandato, os subsídios do próximo mandato. Então estamos só ratificando que vai ficar em 75% do vencimento dos deputados estaduais”.
Chiodi destaca que “o último reajuste dos vereadores foi em 2008 para 2009, há 15 anos” e defende que a correção de 60% é inferior à inflação acumulada no período. O vereador diz que “o IPCA nesse período ficou em torno de 125%, então se nós tivéssemos feito, anualmente, como a nossa Lei Orgânica permite, a recomposição salarial, nós estaríamos hoje já nesse teto”.
O presidente da Casa ainda acrescenta que o eventual aumento não vai impactar os cofres públicos, já que “a Câmara recebe, constitucionalmente, o duodécimo. No caso de Contagem, pela população, é 4,5% do orçamento do município. Esse valor não muda, independente do resultado da votação, não tem impacto no orçamento do município. Inclusive a gente devolveu, em 2020, 2021 e 2022, em torno de R$ 8 milhões para a prefeitura. Valores que vieram para a Câmara e não foram utilizados. Então o projeto não tem impacto no orçamento da Prefeitura, além daquele que já está previsto, que é o que a gente já recebe”.
A expectativa é que a tramitação do projeto, que agora volta para apreciação das comissões em segundo turno, seja concluída antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 4 ou 11 de julho.
Mais vereadores
Também na legislatura que começa em 2025, a Câmara Municipal de Contagem vai contar com mais quatro cadeiras. No final do ano passado, os vereadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que amplia de 21 para 25 o número de parlamentares que atuam na Casa.
A mudança foi justificada pelo crescimento populacional, já que, conforme previsto por lei, cidades com mais de 600 mil habitantes podem ter até 27 vereadores eleitos. A ampliação não deve impactar os cofres municipais, considerando que a Constituição prevê o repasse de uma porcentagem fixa do orçamento para o Legislativo.
