Prefeito, vice e vereadores de Piumhi são diplomados – Foto: Reprodução
Na última quarta-feira (11), o prefeito reeleito Paulo César Vaz, e seu vice, José Cirineu, foram diplomados em cerimônia realizada na Câmara Municipal da cidade juntamente com os vereadores eleitos.
Paulo César Vaz, recebeu o diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), validando sua posse para o período de 2025 a 2028, que terá início em 1º de janeiro.
O evento foi conduzido pelo juiz eleitoral Dr. César Iotti e a chefe do cartório eleitoral de Piumhi Nélia Mota. Durante a cerimônia, foi destacada a relevância do processo democrático e o papel dos eleitos em atuar com responsabilidade e compromisso para atender às demandas da comunidade.
Nesta quinta-feira encerra os comícios e encontros com pronunciamentos de candidatos em público – Foto: Reprodução
A campanha eleitoral poderá ser realizada até o dia 5 de outubro, véspera da data das eleições 2024, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações começaram no dia 16 de agosto.
O encerramento é subdividido entre os 3 dias anteriores ao pleito, com cada dia determinando o que não pode mais ser feito.
Veja abaixo a ordem para primeiro turno:
Três de outubro:
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; Encerramento dos comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas;
Fim dos debates na rádio e na televisão, admitida sua extensão até às 7h do dia 4 de outubro.
Quatro de outubro:
Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;
Fim da circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo.
Cinco de outubro:
Data até a qual as candidatas, os candidatos, os partidos, as federações e as coligações poderão fazer funcionar, entre 8h e 22h, alto-falantes ou amplificadores de som;
Último dia para, até às 22h, promover a distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.
Em caso de segundo turno, a campanha eleitoral será realizada entre os dias 7 e 26 de outubro, mas a divulgação da propaganda eleitoral gratuita e realização de debate no rádio e na televisão termina dois dias antes do pleito, em 25 de outubro.
No dia das eleições é permitido, no máximo, a manifestação de preferência por um candidato, partido, coligação ou federação por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas, de acordo com o TSE. Além disso, essa manifestação deve ser, obrigatoriamente, individual e silenciosa.
Partido NOVO será lançado em São José da Barra – Imagem: Partido Novo/São José da Barra
No dia 08 de junho, às 19h, acontecerá a cerimônia de lançamento do partido NOVO em São José da Barra (MG), no Hotel Chão Nativo no bairro de Furnas.
De acordo com a vice-presidente do diretorio municipal do NOVO em São José da Barra, Ruth Lane dos Santos Cruz, este evento marca um importante momento para nossa comunidade e para o cenário político local.
O Partido Novo é um dos mais jovens partidos políticos brasileiros. Nascido do descontentamento de seus fundadores com a política tradicional, ele ganhou notoriedade em todo o país a partir das eleições de 2018. Sua posição no debate público ficou marcada pelas propostas de renovação e pela defesa de uma menor intervenção do Estado na economia.
Fundação do Partido Novo
O Novo foi fundado em fevereiro de 2011 e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2015. A legenda conta com uma lista de 185 fundadores de 10 estados e 35 profissões diferentes, em sua maioria, profissionais liberais ou ligados à área empresarial.
São José da Barra recebe a visita do deputado federal Patrus Ananias neste sábado; devido à quantidade de pessoas o evento acontecerá no Hotel Farol de Minas – Imagem: Divulgação
O presidente do partido dos trabalhadores (PT) de São José da Barra (MG), Julianderson Gaspar Ferreira, convida todos os barrenses para o encontro com o deputado federal, Patrus Ananias (PT/MG), neste sábado (27), às 9h30, no Hotel Farol de Minas, na MG-050, KM 328, próximo ao posto JF.
O evento inicialmente estava marcado para acontecer na sede do SindeFurnas no bairro de Furnas, em São José da Barra, porém devido a boa repercussão sobre o evento e muitas pessoas querendo participar, inclusive autoridades políticas e militares da região, o evento acontecerá em um espaço maior, no auditório do Hotel Farol de Minas.
Patrus Ananias, advogado, servidor público, professor com mestrado, na política foi vereador (1989-1992) e prefeito (1993-1996) em Belo Horizonte, deputado federal (2002), Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a fome, no qual ficou até 2010 e ajudou a implantar o programa Bolsa Família. Foi também Ministro do desenvolvimento Agrário (2014). Por sua atuação, foi condecorado em 2004 e 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à admissão a Ordem do Mérito Militar no grau de Grande Oficial Especial e com a promoção à distinção máxima da Ordem do Mérito da Defesa, a Grã-Cruz Suplementar.
A ideia da comitiva do atual deputado federal por Minas Gerais é ouvir as demandas dos diversos segmentos da região, como dos Eletricitários de Furnas sobre a pós-privatização da Eletrobras pelo governo federal anterior e o atual ACT dos trabalhadores, com lideranças do setor agropecuário da região, na qual o produtor rural, Julianderson, pede apoio ao Patrus que já foi Ministro do Desenvolvimento Agrário, falar sobre o turismo na região em defesa do Lago de Furnas, dialogar com lideranças políticas da região e também militares da Marinha do Brasil.
Após o evento no hotel, a comitiva passará pela barragem da Usina de Furnas, na Delegacia de Furnas da Marinha do Brasil e pontos turísticos de São José da Barra. Posteriormente, o deputado segue com a agenda para Capitólio (MG).
Karina Castro ao lado do Deputado Federal Euclydes Peterson e do Senador Cleitinho – Foto: arquivo pessoal
No dia 8 de março de 2023, a Presidente da Asetur (Associação dos Empresários de Turismo de São José da Barra), Karina Pereira de Castro, esteve em Brasília (DF), com o Deputado Federal Euclydes Peterson e o Senador Cleitinho Azevedo, ao qual apresentou demandas e projetos de São José da Barra (MG).
No mês de março deste ano, foi destinado uma verba por meio de emenda parlamentar de R$ 200.000,00, direcionados à prefeitura de São José da Barra, por meio da presidente da Asetur dos vereadores, Regis Freire, Érika Machado, Matheuzinho da Serrinha, Deusmar Raiumundo e Darci Cardoso.
Segundo o Senador Cleitinho, ele estará constantemente lutando por São José da Barra, para viabilidade de mais recursos.
Karina agradece ao Senador Cleitinho e o Deputado Euclydes Peterson pela luta incansável pelo município de São José da Barra e informa que mais emendas parlamentares estão sendo tramitadas.
Karina Castro tramita emendas parlamentares para São José da Barra – Imagem: divulgaçãoKarina Castro tramita emendas parlamentares para São José da Barra – Imagem: divulgação
Natural de Machado (MG), o advogado também atuava na secretaria de Governo de Poço Fundo. Ele lutava contra uma Leucemia Promielocítica Aguda diagnosticada recentemente.
Morre aos 46 anos, Wladimir Corrêa Morais, vice-prefeito de Poço Fundo – Foto: Reprodução / Prefeitura de Poço
O vice-prefeito de Poço Fundo (MG), Wladimir Corrêa de Morais, morreu na noite desta sexta-feira (1º) , em Alfenas (MG), em decorrência de uma leucemia diagnosticada recentemente. A prefeitura comunicou o falecimento e decretou luto oficial.
Natural de Machado (MG), Wladimir foi advogado na 168ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele se licenciou para ingressar na vida política e foi vereador em Poço Fundo.
O estado de saúde do então vice-prefeito e secretário de Governo foi comunicado pela Prefeitura de Poço Fundo no dia 20 de fevereiro, um dia após o diagnóstico de leucemia.
Segundo a gestão municipal, Wladimir tinha a princípio uma suspeita de dengue e foi internado no dia 16 para realizar exames. A hipótese foi descartada depois dos resultados.
Depois de análise complexa, o vice-prefeito foi diagnosticado com Leucemia Promielocítica Aguda. Durante 11 dias ele ficou sob cuidados médicos na Santa Casa de Caridade de Alfenas, mas não resistiu.
O velório foi feito neste sábado (2) na Câmara Municipal de Poço Fundo. O sepultamento foi marcado para às 12h, no Cemitério Municipal.
Segundo o MP, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Vereadores de Baependi foram denunciados por concussão e peculato
MP faz operação contra vereadores denunciados por desviar dinheiro de diárias em MG – Foto:G1/Sul de Minas
O Ministério Público fez na manhã desta quarta-feira (20) uma operação contra vereadores de Baependi (MG) denunciados por desviar dinheiro de viagens. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na casa de dois dos três investigados.
Os vereadores foram acusados de concussão, quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo. Neste caso, a pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Eles também foram denunciados pelo crime de peculato, quando o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e decide desviá-los ou ficar com eles. A pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com o MP, a ação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Baependi, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sul de Minas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Militar.
“Essa primeira etapa se voltou a três vereadores por um motivo bastante específico. Ela cuidou de dois fatos distintos. O primeiro do ano de 2021, ou seja, de um limite temporal bem restrito relativo a desvios de valores em diárias. E também, aí já em um período mais amplo e posterior a 2021, através da chamada rachadinha. Mas algo semelhante no sentido que se tratava de uma exigência em relação a dois ex-assessores da câmara que entregassem dinheiro, valores a esses vereadores”, explicou Eduardo de Paula Machado, promotor do Gaeco.
A investigação
Ao todo, três vereadores foram denunciados. Segundo o Ministério Público, Júlio Cesar Junqueira dos Santos (PV) e Jeferson Nascimento (União Brasil) teriam exigido de ex-assessores da Câmara Municipal o pagamento de vantagens econômicas, como estadia em hotéis, aluguel de veículo e serviços de escritório de advocacia, além da entrega de dinheiro.
Estes fatos teriam acontecido em dezembro de 2022, fevereiro, abril e junho de 2023. Os pagamentos eram feitos pelos ex-assessores a partir de diárias recebidas para custear viagens de trabalho. Os valores embolsados por Júlio Cesar e Jeferson Nascimento eram de R$ 14.568,31 e R$ 3.506,13, respectivamente.
Além disso, Júlio Cesar e o vereador Luis Henrique Santos também foram denunciados por peculato e uso de documento falso.
“[O terceiro vereador] não se encaixa nessa questão da exigência, mas sim no desvio de uma diária relativa a um curso na capital federal quando, na verdade, havia um curso idêntico na cidade de Belo Horizonte com muito menor gasto aos cofres públicos”, explicou o promotor.
De acordo com o MP, a investigação concluiu que, em 2021, foram pagas diárias para participação em cursos de capacitação realizados em Belo Horizonte. Um dos vereadores denunciados faltou em um dos dias do curso e declarou ter frequentado a capacitação todos os dias.
Em outra ocasião, dois dos vereadores denunciados desviaram a diferença de valor das diárias para realização de curso em Brasília, apesar de ter uma capacitação idêntica disponível em Belo Horizonte, o que gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 2.748,42.
O que diz a defesa dos vereadores
Em nota, a defesa dos vereadores Júlio César Junqueira dos Santos (PV), Jéferson Nascimento (União Brasil) e Luis Henrique Santos (Patriota) disse que os parlamentares repudiam veementemente qualquer acusação da prática de crimes na condução de seus mandatos junto à Câmara Municipal de Baependi/MG.
A defesa também disse que “as denúncias oferecidas pelo órgão de acusação não se lastreiam na verdade, pois estão sustentadas em depoimentos mentirosos, caluniadores e que com o devido processo legal se mostrarão completamente infundadas”.
A defesa diz ainda que os “Parlamentares conduzem seus mandatos sempre alicerçados na honestidade, no princípio da boa-fé e na probidade no trato com a coisa pública, unindo esforços na busca da melhoria das condições de vida da população e colaborando com todas as autoridades públicas”.
A defesa encerra a nota dizendo que “assim, manifestam que às acusações estão distantes da verdade e informam à população de Baependi que diante da defesa a ser apresentada oportunamente, será demonstrada a completa inocência quanto aos fatos”.
Medida visa reduzir gastos com a máquina pública no município – Foto: Divulgação.
A Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG) prevê a extinção de seis cargos comissionados na estrutura administrativa. Segundo a prefeitura, além da exclusão de seis cargos, outros 19 cargos passarão por uma mudança nas nomenclaturas e atribuições, visando o alinhamento da estrutura administrativa com a legislação, com o intuito de deixar clara a natureza comissionada.
De acordo com a prefeitura, para a adequação dos cargos foi enviado à Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, sendo analisado e votado na última segunda-feira (27).
Segundo a prefeitura, a medida visa também concretizar uma diminuição efetiva na quantidade de cargos de confiança e também na redução de gastos com a máquina pública, gerando benefícios, por meio da otimização na prestação de serviços públicos.
Royalties
O município de Carmo do Rio Claro ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedendo autorização para suspender a eficácia do parágrafo único, do artigo 118, da Lei Orgânica do Município, que estabelece a utilização dos recursos pagos por Furnas pela utilização da água do Lago de Furnas, os chamados royalties.
Segundo a prefeitura, atualmente, a lei estabelecia que os royalties devam ser utilizados, 40% para o desenvolvimento rural, 35% para o desenvolvimento de programas de turismo e lazer, 15% para auxiliar as atividades escolares e 10% para outras atribuições, sendo vedado, até o momento, a utilização destes recursos para a área da saúde.
De acordo com a prefeitura, o entendimento jurídico da administração é que o dispositivo legal usurpa a atribuição do chefe do Poder Executivo ao tratar de matéria, sobre direito financeiro, cuja regulamentação é atribuída de forma exclusiva, além de violar o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º, da Constituição Federal e no artigo 6º e 178, da Constituição de Minas Gerais.
Conforme a prefeitura, com a decisão favorável da ADI, o município passa a utilizar esses recursos dos royalties também na saúde.
A Convenção Tucana Aconteceu na sexta-feira (10) no Royal Golden Savassi em Belo Horizonte e provocou um reboliço na política mineira
Alex Mochila ao lado do Deputado Federal por Minas Gerais Aécio Neves – Foto: Arquivo pessoal
Milhares de afiliados do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) de diversas regiões de Minas Gerais participaram da convenção do partido na última sexta-feira (10), em Belo Horizonte. Lideranças históricas, parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e correligionários festejaram a recondução do deputado federal Paulo Abi-Ackel à presidência do partido por mais dois anos, ao seu lado aparece novas lideranças do interior do Estado.
A Convenção Tucana Aconteceu na sexta-feira (10) no Royal Golden Savassi em Belo Horizonte – Foto: Arquivo pessoal
Os tucanos buscam renovar principalmente as suas bases e com isso o trabalho de novas lideranças está sendo valorizado, com destaque para a advogada, Débora Lovisi, de Juiz de Fora, na zona da mata mineira que assumiu a presidência do PSDB Mulher e do jornalista e ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, vereador, Alex Cavalcante Mochila, que se tornou o primeiro alpinopolense a assumir como membro titular do diretório estadual do partido. Aos 42 anos ele acumula experiência como secretário municipal, presidente de conselhos, assessoria parlamentar e no setor financeiro e de comunicação. Além disso Alex Mochila ocupou a vice-presidência do Circuito Turístico Nascentes das Gerais no ano de 2017.
Alex Mochila ao lado do presidente estadual do PSDB Abi-Ackel – Foto: Arquivo pessoal
“Para governar é preciso elaborar projetos, conceder programas, implantar política é um processo coletivo. Querer congelar o salário dos servidores públicos é a mais perversa das decisões de um governador. Minas e os mineiros merecem mais uma vez ter o PSDB no comando”. Afirmou Mochila.
Alex Mochila ao lado de Débora lovisi presidente do PSDB mulher – Foto: Arquivo pessoal
Abi-Ackel disse que meta do PSDB é retornar ao comando de Minas em 2026.
“Acredito que a política tem ciclos e o nosso ciclo vai recomeçar no Estado. O partido não pensa apenas na próxima eleição porque está sempre a imaginar um caminho melhor para as pessoas.” destacou Abi-Ackel fazendo referência a um pensamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ex-governador, atual deputado federal, Aécio Neves, foi ovacionado no seu discurso.
“Em Minas Gerais o PSDB se renova, se fortalece. Porque também, em Minas, o que mais se sente é a ausência de políticas públicas, ausência de um projeto efetivo de governo. Existe vida inteligente fora da polarização. O PSDB terá candidatura própria ao governo do Estado, em 2026, para ganhar e resgatar a boa gestão no Estado e a influência de Minas que se perdeu nos últimos anos”, declarou o ex-governador.
Estiveram presente no evento o presidente do Cidadania no Estado, deputado estadual João Vitor Xavier, um dos mais respeitados parlamentares mineiros. Além dele, os ex-deputados estaduais João Leite, Dalmo Ribeiro e Rômulo Viegas, todos tucanos e atual deputado federal, Pinheirinho do PP.
Alex Mochila ao lado do deputado estadual, João Vitor Xavier – Foto: Arquivo pessoal
Eduardo Azeredo, que assume a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV), e Amilcar Martins, também marcaram presença.
O sucesso da convenção tucana provocou um reboliço na política mineira, organizada, principalmente pelo secretário geral, Luigi D`Angelo, foi destaque das principais manchetes do final de semana. Esse é o primeiro sinal que a hegemonia tucana ressurge na política do Estado, dessa vez, com muita força e organização.
Alíquota será maior e com menos créditos compensatórios
Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.
Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Cigarros, bebidas, alimentos com açúcar e agrotóxicos
A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá um limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Gostaria de adicionar o site Jornal Folha Regional a sua área de trabalho?
Sim
Receber notificações de Jornal Folha Regional
Sim
Não
