A Prefeitura de Cássia iniciou, na última quinta-feira (29), as apresentações do réveillon 2023 com duas novidades: a festa não terá fogos de estampido e está proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro em toda área central do município.
A festa é uma iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Cássia (Acic) com apresentações da banda Saudade da Zona, de Passos. Todas os outros shows são realizados pela prefeitura. No dia 30 o evento fica a cargo da banda Conexão Nacional e, no dia 31, quem faz a festa é a banda Hora H.
De acordo com a Coordenação de Cultura e Patrimônio Histórico de Cássia, no dia 1º a festa será de Guilherme Maia. Todos os eventos serão realizados na Praça Barão de Cambuí, a partir das 22h, abertos para toda população.
Decreto assinado pelo prefeito Rêmolo Carvalho Pinto proibiu os vasilhames de vidro durante as festividades de comemoração de fim de ano na área central do Município de Cassia, como forma de garantir a segurança e integridade física dos munícipes e visitantes. Segundo o decreto, a desobediência ao disposto nele acarretará na imediata apreensão do produto/mercadoria, bem como aplicação de demais medidas legais aplicáveis. A fiscalização e apreensão será realizada pela Polícia Militar, com o auxílio da equipe de segurança e de apoio contratadas para o evento.
Já a proibição de fogos está prevista em lei municipal de março de 2021. Ela proíbe o “uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território do município de Cássia, excetuando-se desta proibição a queima de artefatos que provocam apenas efeitos visuais, e, neste caso, com a devida licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal”. (Clic Folha)
Surpreendendo até parte de sua assessoria, o prefeito Diego Oliveira anunciou ontem a troca de titulares de cinco de suas doze secretarias, “mantendo o propósito de sempre buscar melhorias na prestação dos serviços públicos”, conforme nota divulgada pela sua assessoria. Entre as mudanças, o prefeito nomeou o vice, Arlindo Nascimento, como chefe de gabinete interino.
Segundo a Prefeitura, foram desligados o secretário de Administração, Ronaldo Resende dos Anjos, a secretária de Saúde, Angela Maria Campos Ribeiro, e o secretário de Planejamento, Edson Martins. Na nota oficial, a administração municipal agradeceu “pela dedicação ao trabalho executado no período em que estiveram frente as secretarias”.
Em outro comunicado, informou que a partir de segunda-feira, dia 31, os novos secretários assumirão as seguintes pastas: Saúde, Thiago Agnelo de Souza Salum; Administração, Duarte Antonio Comotti Carvalho; Planejamento, Maxwell Ribeiro (que era titular da Indústria e Comércio; e Indústria, Comércio e Turismo, Luiz Alves de Souza Junior (que era o chefe de gabinete). Todos eles ocupavam cargos na administração municipal. Para a chefia de Gabinete vai assumir interinamente o vice-prefeito Arlindo Nascimento – que já ocupou também interinamente a Secretaria Municipal de Saúde.
Ontem de manhã, ao falar à imprensa sobre as mudanças, o prefeito comentou a decisão e lembrou que uma das características de sua administração “é não ter rabo preso com partidos políticos. Não temos negociatas e tenho total liberdade de promover mudanças no secretariado na medida que achar necessário”, disse.
Disse ainda que a mudança em cinco pastas foi para tentar acertar: “É o que sempre falo, que não posso esperar o jogo acabar para mexer com os jogadores. Eu não posso deixar de agradecer esses secretários, sou muito grato a eles pela ajuda que nos deram”, afirmou. (Clic Folha)
As obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foram concluídas e o serviço começou a operar em Capitólio, segundo a Prefeitura. A ETE começou a ser construída em 2009, mas o projeto ficou suspenso de 2012 a 2019.
“A ETE é uma demanda antiga da cidade, uma obra que infelizmente ficou parada durante outras gestões. Agora o esgoto coletado no município receberá tratamento adequado e retornará à natureza despoluído. Como resultado temos águas mais limpas, preservação da fauna e flora local, melhora da qualidade de vida da população e maior fomento ao turismo da região”, disse o prefeito Cristiano Gerardão (PP).
De acordo com a Prefeitura, o projeto da ETE foi elaborado pela empresa Esse Engenharia e Consultoria Ltda, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A obra
A obra começou em 2009 e na época a previsão de término era para 2012. Entretanto, em 2012 somente 60% da obra havia sido concluída e a construção foi suspensa, ficando nesta situação até 2019.
Em 2019, o projeto foi retomado tendo como valor inicial do contrato cerca de R$ 8.263.543,40 para conclusão de todo sistema de esgotamento e para a estação de tratamento de esgotos. A empresa Maquenge Máquinas e Engenharia Ltda foi responsável pela finalização das obras.
Com isso, em 2022, a ETE foi entregue para a responsabilidade da Prefeitura, uma vez que o Município cumpriu todas as exigências impostas pela Codevasf. (G1)
A sindicância realizada no DMAE apontou que mais de R$ 3,5 mil foram desviados do departamento por uma servidora, em Poços de Caldas. A trabalhadora havia dito, em boletim de ocorrência, que o valor desviado era de R$ 800 mil. A revelação sobre o valor foi feito pelo diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto durante sessão na Câmara Municipal.
Paulo César Silva apresentou na reunião os dados do processo de sindicância aberto pelo departamento depois da denúncia sobre o desvio de verba feito por uma servidora. Durante a sessão com os vereadores, o diretor-presidente explicou que durante o processo foram descobertos desvios desde 2016.
“O andamento do processo de sindicância e a auditoria foram nos trazendo cada vez mais surpresas um tanto quanto desagradáveis em relação ao que vinha acontecendo. Primeiro, que era uma ocorrência que vinha acontecendo desde 2016. Esses desvios vinham acontecendo há muitos anos, o que também nos fez chegar em um volume muito maior do que aquilo que a servidora confessou no ato do boletim de ocorrência ser o valor desviado”, revelou o diretor-presidente Paulo César Silva.
Durante a sindicância, o diretor-presidente destacou também que o dinheiro era desviado no comércio local. Os comerciantes foram incluídos no processo e, segundo Paulo César Silva, terão que se explicar à Polícia Civil.
“Constatamos que houve desvios de compras em que a servidora fazia no comércio local, com várias lojas, vários comércios locais. Ela fazia os pagamentos direto, através de várias formas que ela tinha. Conseguimos detectar todas as compras e cruzamos todas as lojas do comércio local que forneciam para ela, recebendo do DMAE. Todos já foram convocados para se manifestar por meio de seus advogados, procuradores ou pela própria empresa. Todo esse documento foi encaminhado à Polícia Civil”, falou o diretor.
Processo administrativo
A procuradora-geral do município, Vanessa Gavião, detalhou como dinheiro era desviado e falou sobre o fim do processo administrativo. Ela comentou, ainda, sobre o andamento do inquérito policial.
“O inquérito está em trâmite e é de competência da polícia. Estamos acompanhando e ele está tramitando. O processo administrativo foi encerrado e ele conclui pela demissão por justa causa da servidora, o que já foi acatado pelo diretor-presidente. Foram vários artifícios que foram utilizados, entre eles a emissão de cheques para suposto pagamento de fornecedor, também a utilização com transações bancárias, como PIX, transferências. Ela utilizou de sua função, que era dentro da contabilidade, para poder movimentar as contas bancárias da instituição”, falou a procuradora-geral.
Ainda segundo a procuradora, outros processos podem ser abertos para verificar se outros funcionários se envolveram no desvio de dinheiro. Há um processo para que o valor desviado seja ressarcido.
“Com o processo administrativo encerrado, foi concluído pela demissão por justa causa da servidora. Há possibilidade ainda de abertura de novos processos para apurar outras falhas administrativas de outros servidores. A participação de outros eventuais acusados será apurado pelo inquérito, mas pode ser apurado internamente pelo DMAE. Além disso, concluiu-se também pela necessidade de ressarcimento dos cofres públicos. Em razão disso, a assessoria jurídica já providenciou uma ação de ressarcimento ao erário”, relatou Vanessa Gavião.
No boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar, a servidora alegou que fez os desvios por passar por problemas financeiros pelo fato de cuidar da tia, que sofre de Alzheimer. A defesa da servidora afirmou que não vai se manifestar sobre os valores do documento de sindicância, pois eles divergem dos valores divulgados na Câmara.
Denúncia e inquérito policial
A Polícia Civil investiga, por meio de inquérito, o desvio no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas.
A denúncia foi feita pelo próprio diretor do DMAE, Paulo Cesar Silva, que fez um boletim de ocorrência contra uma servidora após levantamento do setor de contabilidade do departamento.
Conforme o boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar, a mulher alegou que fez os desvios pois estava passando por problemas financeiros por ter que cuidar de uma tia que sofre de Alzheimer. Os desvios teriam começado em janeiro de 2020.
Ainda conforme o boletim, a mulher teria desviado cerca de R$ 8 mil por semana, totalizando quase R$ 800 mil. A fraude acontecia durante o pagamento de cheques a fornecedores, que eram pagos por duas vezes. Os valores teriam sido gastos nas despesas médicas da tia, que morreu em junho de 2021 e também em gastos familiares, como compras, viagens e outros.
Para a Polícia Militar, a mulher disse que agiu sozinha e que ninguém mais sabia.
A procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, foi agredida por um colega dentro da própria prefeitura, onde trabalham, e ficou com o rosto ensanguentado.
A ação foi filmada por outra funcionária e mostra que o também procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, desferiu socos e chutou a colega.
O caso aconteceu na tarde da última segunda-feira (20), por volta das 16h50. A agressão teria sido motivada pela abertura de um processo administrativo contra o procurador por conta de sua postura no ambiente de trabalho. Um Boletim de Ocorrência sobre o caso foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) do município.
Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, estava trabalhando quando foi surpreendida pelo ataque de Macedo. Segundo consta no BO, ele a agrediu primeiro com uma cotovelada na cabeça e continuou com socos no rosto.
A procuradora informou ter tentado se defender e, inclusive, recebeu ajuda de uma funcionária que foi empurrada contra a porta e bateu as costas na maçaneta.
Livre para continuar as agressões, Macedo continuou dando socos e chutes mesmo com outras duas funcionárias tentando contê-lo. Também é possível ouvir no vídeo que ele ofende a procuradora várias vezes.
Em determinado momento, Gabriela conseguiu ser retirada da frente do agressor. Assim que ouviram os gritos, dois funcionários do setor jurídico foram até o local e conseguiram controlar o procurador.
Processo disciplinar
A procuradora relatou à polícia que o colega Demetrius Macedo apresentava comportamento suspeito e que já havia sido grosseiro com outra funcionária do setor. Ela disse que cobrou providências, pois estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente com ele. A procuradora informou ter enviado um memorando à Secretaria Administrativa com uma proposta de procedimento administrativo.
Na segunda-feira (20), foi publicado em Diário Oficial a criação de uma comissão para apurar os fatos. Provavelmente, segundo ela, foi isso que desencadeou as agressões.
Agora, a procuradora quer que Macedo seja processado em decorrência das agressões e ofensas contra ela.
O que diz a prefeitura de Registro
Em nota, a Prefeitura de Registro manifestou “o mais absoluto e profundo repudio aos brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora municipal mulher que exerce a função de procuradora-geral do município”.
“A administração municipal está tomando as providências necessárias e já determinou, de imediato, que o agressor seja suspenso, nos termos do art. 179, c/c inc. III do art. 180, ambos da Lei Complementar nº 034/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 21 de junho”.
O Executivo continuou: “reafirmamos nosso compromisso com a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência, principalmente aquelas que vitimizam mulheres.
Os servidores da Procuradoria-Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos receberão todo apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico”.
Nota de repúdio
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) também manifestou, por meio de nota, o repúdio ao violento ataque sofrido pela procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante seu exercício profissional. “A agressão, feita pelo procurador municipal, precisa ser severamente punida, como forma de assegurar o restabelecimento do Estado Democrático de Direito”.
No conteúdo divulgado, a citada associação acrescenta que o “ataque violento desrespeita os direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e atinge a esfera moral e ética de todos os advogados públicos e advogadas públicas que exercem com rigor seu papel na sociedade. É fundamental que os procuradores tenham segurança e autonomia para exercer sua função essencial à Justiça. A Anape manifesta sua solidariedade à procuradora que estava no desempenho pleno das suas funções profissionais”.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (Sedest) ampliou o Auxílio Gás para cerca de 6 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Este é o segundo ano que a administração fornece o Auxílio Gás.
O anúncio da ampliação do benefício foi feito pelo do município, Diego Oliveira, na manhã da última segunda-feira, 13. Os valores serão fornecidos aos beneficiários cadastrados no Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, e serão pagos em 2 parcelas de R$130,00, a primeira no mês de setembro e a segunda no início de dezembro.
De acordo com Diego, os pagamentos serão feitos no Mercadão Municipal entre os dias 12 e 16 de setembro e de 5 a 9 de dezembro, em cheque nominal aos beneficiários que estiverem com o Cadastro Único atualizado. Ao todo deverão ser 12 mil cheques. Em dezembro de 2021, quando a prefeitura lançou o Auxílio Gás no Município, foram beneficiadas mais de 4 mil famílias.
“Estamos sabendo das dificuldades que nosso povo tem passado, principalmente as famílias mais carentes, e nós queremos dar essa força, ajudar, justamente para tentar amenizar os impactos, tanto da inflação, quanto os impactos da falta de recursos no orçamento familiar”, disse o prefeito.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Carla Pimentel, este valor faz diferença na vida destas famílias e representa a possibilidade de uma alimentação segura.
“Em Passos o preço médio de um botijão de gás de cozinha está em R$125,00 e esse benefício chega em boa hora para as famílias. Portanto, para conseguir o Auxílio Gás, é necessário que a população beneficiária do Auxílio Brasil atualize seu cadastro na Central do Cadastro Único localizado ao lado da Sedest”, afirma a secretária.
As famílias que tiveram seu Cadastro Único excluído deverão procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua abrangência para refazê-lo.
Entre os dias 31 de maio a 09 de junho de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Barra, estará com as inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais.
As inscrições poderão ser realizadas na sede da Câmara, na Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242, no centro de São José da Barra (MG).
Maiores informações ligar no telefone (35) 3523-9101.
Na última quarta-feira (11), os empreendedores que tinham seus estabelecimentos comerciais na Praça Elói Batista Pereira em São José da Barra (MG), tiveram que desocupar o espaço à pedido da prefeitura municipal.
No local havia cinco estabelecimentos de gêneros alimentícios, entre eles o de propriedade da Sra. Claudete Bittencourt com mais de 20 anos de instalações.
Com o apoio da polícia militar e secretaria de obras, todos os trailers e duas casinhas de madeiras foram retirados, após descontentamento dos trabalhadores, que chegaram a reivindicar que ficassem no local ou a prefeitura organizasse outro espaço a eles.
De acordo com a assessoria jurídica, a prefeitura possui um ‘Programa de Revitalização das Praças’ do município de São José da Barra, e conforme a Lei nº 594, de 26/02/2019 foi autorizada a realização de permuta entre o município e a Mitra Diocesana de Guaxupé, visando à transferência da propriedade do imóvel relativo à referida praça para o município.
“Embora a propriedade fosse da Mitra Diocesana até a data da permuta, o imóvel em questão sempre se destinou à praça, constituindo-se, portanto, como bem público de uso comum do povo. Em 10/06/2019 foi realizada a escritura pública de permuta. Logo após, a prefeitura elaborou um projeto de revitalização da praça Eloy Batista Pereira, com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida para a população e promover o turismo local”, informou a assessoria jurídica do município.
Ainda segundo informações, o projeto em questão prevê a construção de seis quiosques que serão concedidos aos empresários locais no ramo de alimentação, por meio de licitação.
Em 19 de dezembro de 2019, a prefeitura firmou contrato de repasse com o Governo Federal por meio do qual recebeu verba destinada a custear parte da obra de revitalização da praça e em 28 de junho de 2021, após o devido processo licitatório, a prefeitura celebrou contrato com uma empresa especializada para realizar a revitalização da praça.
“Em setembro de 2021, todos os comerciantes instalados na praça Eloy Batista Pereira, foram notificados a efetuarem a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Nesse meio tempo, houve reuniões na prefeitura com os comerciantes na tentativa de resolver a questão amigavelmente, inclusive com uma oferta de indenização, que seria enviada também à câmara municipal para aprovação legal, porém não houve consenso por parte dos comerciantes. Passados dois meses da notificação, nenhum dos comerciantes desocupou o imóvel, o que obrigou a Prefeitura a ingressar com ação judicial em 16 de novembro de 2021, objetivando, tão somente, a desocupação da praça para o fim de revitalizá-la. Após conceder prazo para todos os comerciantes se manifestarem acerca do pedido da prefeitura, em fevereiro de 2022, o Juiz da Comarca de Alpinópolis (MG), proferiu decisão acolhendo o pleito da prefeitura e determinando a desocupação da praça no prazo de até 60 (sessenta dias). Todos os comerciantes foram intimados da decisão mencionada e contrataram advogado para ingressar com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual foi negado pelo Desembargador Relator do processo, mantendo, desse modo, a decisão do Juiz de Alpinópolis, por entender que ela estava correta. Em 14 de abril de 2022, venceu o prazo para desocupação espontânea, sem que os comerciantes tivessem desocupado o imóvel. Desse modo, diante do descumprimento da decisão judicial por parte dos comerciantes, em 06 de maio de 2022 o juiz proferiu nova decisão determinando a desocupação forçada do imóvel e determinou a expedição de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. Em 11 de maio de 2022, a ordem foi cumprida e o imóvel desocupado”, informou o jurídico.
Com objetivo de diminuir as despesas com a contratação de mão de obra externa, o governo de Arcos está construindo e equipando uma oficina própria para garantir a manutenção da sua frota.
O mecânico de manutenção automotiva efetivo do concurso, Marcelo de Forgi diz “Que carros, caminhões, tratores e máquinas passarão por revisões preventivas regularmente para evitar problemas futuro.
A montagem da oficina irá garantir que a frota esteja em dia e funcionando bem para prestar serviços para a comunidade, vai melhorar a eficiência e agilidade nos trabalhos e como mecânico profissional melhora até a minha autoestima. Digo isso porque aqui no almoxarifado não existia nem as ferramentas básicas que precisávamos e agora estamos equipando de ponta a ponta para que possamos daqui um tempo atender todas as demandas das secretarias da prefeitura.
A aquisição de ferramentas novas para finalizarmos o mais rápido possível a oficina está ocorrendo aproximadamente há 1 ano e 3 meses, estou muito feliz!”
Por conta do período de queda no turismo em Capitólio depois do acidente nos cânions, onde 10 pessoas morreram e o local ficou por quase três meses interditado, a Prefeitura criou um auxílio emergencial para apoiar as famílias que vivem do setor e foram diretamente afetadas. As inscrições para receber o benefício estão abertas e seguem até o dia 2 de maio.
Segundo o Executivo, o objetivo é conceder atenção especial ao trabalhador desempregado em função da baixa exponencial da atividade turística e que, por isso, está em situação de vulnerabilidade temporária.
O auxílio emergencial será concedido por família; uma das regras é que o beneficiário deve ter residência fixa no município há pelo menos um ano.
Confira a documentação:
Carteira de trabalho, holerite ou documento que comprove a atividade exercida;
Matrícula escolar dos filhos menores de 14 anos;
Comprovante de residência;
Comprovante de aluguel ou financiamento caso tenha;
Documentos pessoais de todos os membros da família (Identidade, CPF e Certidão de Nascimento).
O atendimento para esta finalidade será das 8h às 10h e das 12h às 15h no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), que fica na na Rua dos Franciscos, nº 200, no Centro. Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone (37) 3373 1188.
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