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Jornal Folha Regional

Prefeito de Capitólio autoriza reajuste para piso salarial dos professores da rede pública de educação

O prefeito de Capitólio (MG), Cristiano Geraldo da Silva (PP), autorizou o reajuste para o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O valor do salário base dos professores passará para R$ 2.921,78 para a carga horária de 24 horas semanais.

Em Capitólio o reajuste será pago já na folha de pagamento do magistério no mês de março. Nesta mesma folha também será contemplada a diferença referente aos meses de janeiro e fevereiro, pois o projeto enviado pelo executivo à câmara prevê que o reajuste seja retroativo.

De acordo com a secretária municipal de educação de Capitólio, Silvana Gazott, o reajuste atingirá 143 profissionais. Com o aumento, o salário das auxiliares de creche passa para R$ 1.738,05; professores R$ 2.921,78 para a carga horária de 24 horas; supervisores R$ 3.653,55 com a carga horária de 30 horas semanais; diretores R$ 6.180,37; vice-diretores R$ 3.082,00; técnico desportivo I R$ 2.430,94; técnico desportivo II R$ 2.855,29.

A secretária explica que o reajuste de 33% foi calculado a partir do último aumento do piso nacional realizado em 2020. Ela afirma ainda que o reajuste é um avanço significativo para a valorização dos professores almejada pela atual administração. Lembrou ainda que em dezembro de 2021 foi apresentada à categoria a minuta do estatuto e plano de cargos e salários dos profissionais do magistério e que logo que sejam concluídos os estudos de impacto financeiro, o projeto será enviado a votação na câmara.

A frente da pasta da Educação desde janeiro de 2021, Silvana ressalta que a administração está investindo em qualidade na educação, com melhorias na estrutura das unidades escolares, compra de materiais permanentes, aquisição de materiais didáticos e formação continuada para os profissionais. Para a secretária, a educação de qualidade promove a transformação na vida das pessoas. ‘’Compromisso feito, compromisso cumprido’’.

Prefeitura de Passos aumenta em 500% verba de publicidade em 2022

A Prefeitura de Passos vai aumentar a sua verba de publicidade em rádios e web TVs em 500% em 2022, em relação ao valor de 2021. A informação consta no Orçamento de 2022 da prefeitura.

Em 2021, a prefeitura gastou R$ 167.995,49 com publicidade institucional nestes veículos de comunicação. Já para este ano, o Orçamento prevê gastos de R$ 839.959,34, a serem gastos em 482.572 spots de 30 segundos veiculados e rádios FM, e 5.183 spots de até 30 segundos para web TV.

Segundo a prefeitura, o aumento era necessário. “A reestruturação orçamentária foi necessária para fazer frente à necessidade de informação, orientação e prestação de serviço de interesse público em função da pandemia e outras campanhas de utilidade. No ano de 2021, o valor investido foi de quase R$ 170 mil, no período de junho a dezembro, este ano o contrato é de março a dezembro, com o valor de até 840 mil”, informou, por meio de nota.

Ainda segundo a prefeitura, o valor é um teto e não necessariamente será todo gasto. “Este valor estabelece o teto de gastos autorizados por meio do contrato celebrado com as empresas credenciadas. Não há obrigação de gastar todo o valor licitado. Além disso, os serviços e custos serão executados de acordo com a disponibilidade financeira do município, com responsabilidade e transparência, como convém à gestão do dinheiro público”, completou a nota.

A contratação dos espaços será feita pela modalidade de credenciamento, e não via licitação. Questionada se não teme incorrer em irregularidade e infringir legislação vigente que obriga a contratação de agência de publicidade, a administração respondeu que “a modalidade é prevista em lei, e o município vem praticando desde 2019.”

“Com o credenciamento, a prefeitura promove um processo democrático de contratação de empresas para a veiculação de publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social e, objetivando seguir os preceitos legais, de transparência e isonomia, demonstrando claramente que não há preferência por A ou B.

Buscando uma modalidade menos onerosa, optou-se pela realização de credenciamento de empresas de radiodifusão e web TV”, diz a nota.

“Além de ser mais justo, pois contratamos somente o espaço (spot) do meio de comunicação, não temos custos com agência. Todo trabalho é feito pela assessoria de comunicação do município. Caso se realize uma licitação, sob qualquer modalidade, apenas os ouvintes de uma única rádio serão informados sobre as ações, campanhas institucionais educativas e informativas, entre outras, ceifando a desejada publicidade e transparência dos mesmos”, completa a nota.

Via: Estado de Minas.

Prefeitura de Carmo do Rio Claro distribui kits escolares para alunos da rede pública

A prefeitura de Carmo do Rio Claro, iniciou na última quinta-feira (3), a distribuição de kits escolares para alunos da rede pública. 

‘’Escola Pública de Qualidade. Feitos com muito carinho pela nossa equipe’’, escreveu o prefeito, Filipe Carielo. 

A distribuição acontece em uma escola por dia. A primeira a ser contemplada foi a Escola Municipal Anchieta. Todos os alunos da rede pública Municipal irão receber o kit escolar.

Após reinvindicações, prefeitura inicia manutenção da estrada sentido ao Porto de Guapé

Após reinvindicações de moradores, na manhã desta quinta-feira (24), a prefeitura de São José da Barra (MG), iniciou a manutenção das estradas do aterro sentido ao Porto de Guapé (MG).

Durante anos, residentes locais têm se revoltado com o descaso por parte da prefeitura com as estradas rurais. Leia matérias relevantes sobre o assunto:

Moradores das zonas rurais sofrem com as péssimas condições das estradas de São José da Barra

Moradores solicitam melhorias em estrada de Shangrylá; veículos atolam na lama e são danificados

Moradores pedem melhorias em estrada de Shangrylá

Na última quarta-feira (23), moradores solicitaram um pedido de apuração sobre às más condições do aterro.

Moradores das zonas rurais sofrem com as péssimas condições das estradas de São José da Barra

Devido a grande quantidade de chuvas nos últimos dias, moradores das zonas rurais de São José da Barra (MG) vêm sofrendo com a grande quantidade de lama nas estradas. Há tempos, a redação do Jornal Folha Regional vêm relatando o drama que residentes do bairro Shangryllá e complexos de chácaras/ranchos têm passado. 

Uma moradora local enviou para a equipe do Jornal um pedido de apuração referente à estrada que liga o bairro Bom Jesus da Penha a Roseira. ‘’Dê uma força para nós, trabalhadores e também moradores da região que precisamos fazer a rota da Cachoeira da Laje e dos Campos até a Roseira’’.

A moradora disse que desde o ano passado têm cobrado um posicionamento e uma solução por parte da prefeitura, mas nada foi feito.

‘’Estamos entrando em contato com o pessoal da prefeitura e com alguns vereadores desde o dia primeiro de dezembro, via ligação, WhatsApp, e mostrando a situação que temos passado todos os dias para ir trabalhar nesta época de chuva. Sempre relatam que vão arrumar que vão apenas esperar a chuva passar. Entendemos que são várias estradas do município que estão desse jeito, mas já faz dois meses que estamos pedindo ajuda. Está um descaso, estamos bem chateados com a situação que estamos vivendo todos os dias’’, relata a moradora. 

Ela ainda diz que a prefeitura raramente realiza manutenção nas estradas, ainda sim quando é feito é tudo superficial. 

‘’Começam a arrumar, passam a máquina, só ‘rapam’ o barro, não jogam cascalho, não fazem mais nada, deixam lá e já vão para outro lugar. Eles falam que vão esperar a chuva passar, porém semana passada estava com estiagem, foram lá e ‘raparam’’. 

A moradora diz que a insistência por parte dos munícipes que cobram uma solução está ficando cansativa, já que inúmeras ligações e mensagens foram feitas, porém não houve nenhum retorno positivo. 

Outros residentes informaram que está sendo corriqueiro ver caminhões e carros atolados durante todo o dia nas estradas. O que frustra e atrasam os moradores, já que todos têm que parar para auxiliar na remoção dos veículos.

Prefeitura de Alpinópolis realiza limpeza de lotes notificados pela Vigilância Sanitária

A Prefeitura de Alpinópolis (MG) está realizando a limpeza de lotes sujos que foram notificados pela Vigilância Sanitária e o seu proprietário não a fez.

Além da multa de R$ 546,70 (30% da UPFM) será cobrado o acréscimo de R$ 2,74 por m². Estes valores serão gerados pelo setor de tributos e não sendo pagos, são devidamente inscritos na dívida ativa.

A ação tem previsão na Lei Municipal nº 2.011/13 e seguiremos fiscalizando os demais lotes por toda a cidade. Você pode ajudar denunciando pelo telefone (35) 3523-2641.

Estudantes do 6° ano do centro de São José da Barra terão que se matricular na Escola Estadual de Furnas

Os estudantes que irão cursar o 6º ano do Ensino Fundamental neste ano estão sendo obrigados a fazerem matrícula na Escola Estadual de Furnas, ou seja, estão sendo impedidos de estudarem na escola mais próxima de suas residências.

A superintendente Regional de Ensino de Passos (MG), Lael Helena Keller,  informou que não há quantidade suficiente de salas de aula na Escola Estadual Dr. Juscelino Kubitschek e que espaço como a biblioteca escolar não pode ser ocupado provisoriamente.

‘’Essa situação que está sendo imposta a tantas famílias está causando sofrimento a crianças que foram impedidas de frequentar as aulas presencialmente por causa da pandemia da Covid-19 e que deverão passar por readaptação, inclusive as crianças que moram na zona rural deverão sair bem mais cedo de casa por causa da escola ainda ficar mais longe’’, informou uma professora.

Os pais e responsáveis mostraram grande insatisfação com a decisão.

‘’Quando foi para fazermos a pré-matrícula, disseram que era para entrarmos no site que iria abrir em uma certa data, que o próprio site iria informar qual escola cada aluno ia estudar, e foi falado que as primeiras inscrições seriam realizadas aqui. Uma boa parte conseguiu fazer no dia anterior, porque o site ia abrir dia 17, e o site liberou para fazermos dia 16 à noite. Nós fizemos, mas a maioria foi mandado para Furnas’’, informou uma mãe de aluno.

A prefeitura emitiu um documento em que disponibiliza três salas de aula da Escola Municipal Profª. Maria Aparecida Passos para que o deslocamento dos alunos não seja necessário. 

No dia 29 de dezembro de 2021, estiveram reunidos na 27ª SRE – Passos, o vice-prefeito André, o superintendente Lael, o deputado federal Emidinho Madeira e representantes dos pais de alunos. Na ocasião, um abaixo-assinado formalizando o pedido foi protocolado.

‘’Pedimos o apoio dos deputados Cássio Soares , Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton e da vereadora Erika Machado e demais vereadores de São José da Barra’’, disse a professora.

Segundo a profissional da educação, em breve novas salas serão construídas na referida escola.

‘’Os pais e responsáveis desde já agradecem aos envolvidos e exigem uma solução com urgência, para que o direito de nossos filhos estudarem na escola mais próxima seja garantido’’.

Vejam o pedido que foi entregue na 27ª SRE de Passos, aos deputados mencionados e aos vereadores de São José da Barra.

Moradores solicitam melhorias em estrada de Shangrylá; veículos atolam na lama e são danificados

Na manhã da última terça-feira (10), diversos moradores do bairro Shangrylá, em São José da Barra (MG), reclamaram da estrada que liga o local ao centro da cidade. Devido às constantes chuvas nos últimos dias, as estradas se transformam em um imenso lamaçal, o que faz com que os carros atolem. 

‘’Esse asfalto, a previsão para entregar era o ano passado e não entregaram, esse ano eu tenho certeza que não sai. Estão esperando acontecer um acidente e morrer alguém para tomarem providência. Nós daqui podemos esquecer, eles não estão nem aí com a gente daqui. Estamos pagando imposto para que? As estradas estão péssimas, cheias de buracos. Se você precisar sair com pressa o carro atola no barro. Não podemos reclamar, porque senão somos chatos, enjoados.’’, diz um morador. 

Outro residente afirma que evita sair de casa quando o tempo está chuvoso, com receio do veículo ficar atolado.

‘’Meu carro eu não tiro da garagem, ele vai ficar guardado. Temos que pedir pra Deus para não passarmos mal ou precisarmos de um hospital, porque o meu carro é baixo, se eu passar ali ele vai ficar. Está estragando o carro de muita gente. A previsão de chuva é para o mês inteiro, então vamos ficar o mês todo sendo arrastado pelo trator e carro pifando’’.

Uma moradora informou que é impossível passar pela estrada no momento e que os veículos estão sendo danificados.

”A entrada está interditada, quem sai não está tendo como voltar. A vala está tão grande que está estragando a frente dos carros”, informou.

Nesta terça-feira (11), uma parte da estrada foi parcialmente arrumada. O morador Jhony Santos agradeceu ao vereador Matheus Junior Rodrigues de Oliveira e ao Secretário de Obras do município, Ivanei Martins.

‘’Ontem eu reclamei da estrada do porto, um ponto de mais ou menos dez metros de barro e já está sendo atendido, estão colocando cascalho. Eles deram uma atenção aqui. Obrigado ao vereador Matheus, que deu uma atenção muito grande, ao Ivanei, que mesmo de licença me deu atenção também. Obrigado, já estão aqui ajeitando, melhorando a nossa estrada. Forte abraço a toda equipe de apoio de obras, pela atenção’’.

Em consequência das intensas e frequentes chuvas em Minas Gerais, moradores das zonas rurais de todo o estado vêm sofrendo para fazer um simples trajeto. Muitos produtores rurais suspenderam a entrega de mercadorias para as grandes cidades, o que mexe no ‘bolso’ dos moradores. Em alguns locais, alunos também não vão mais às aulas, visto que os ônibus não conseguem passar. 

Câmara de Carmo do Rio Claro devolve R$1,23 mi para prefeitura

Na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro (MG) efetivou a devolução de R$ 1,23 milhão para a prefeitura carmelitana. A importância equivale ao valor que não foi gasto do duodécimo, repasse obrigatório feito ao Poder Legislativo para custear o orçamento da Câmara. De acordo com o presidente do Legislativo, Antônio Marcos Esteves, esse valor é fruto do trabalho de todos os servidores e vereadores que, durante o ano, agiram para oferecer o melhor à população, gerando economia.

O presidente Marcos do Joaquim Batista está contente com o seu 1º ano de gestão. Disse que muito do que foi planejado, foi cumprido, embora a pandemia tenha atrasado a realização de algumas metas. Mesmo assim, muitos equipamentos foram adquiridos para melhorar e modernizar a prestação do serviço no Legislativo e a câmara iniciou um novo projeto voltado para o desenvolvimento da educação cidadã, o Parlamento Jovem.

Para o ano que vem, o presidente da Câmara pretende ampliar o Parlamento Jovem, focado nos estudantes do ensino médio, e a Câmara Mirim, voltada para estudantes do ensino fundamental.

“A gente acredita que o que realmente dá resultado na política é justamente esse trabalho de formar na população a consciência política”, disse o presidente.

A Câmara Mirim foi implantada por meio de um projeto do presidente Marcos em seu 1º mandato e segue ajudando a formar cidadãos politizados. Inclusive, na última eleição, uma das candidatas à vereadora participou do projeto, onde ocupou o cargo de presidente da Câmara Mirim.

O presidente Marcos do Joaquim Batista quis reunir os servidores para uma foto e, na oportunidade, agradeceu a todos pelo trabalho realizado e por eles serem parte dessa economia que volta aos cofres públicos para ser usada em prol da população. O prefeito Filipe Carielo recebeu das mãos do presidente da Câmara um cheque simbólico no valor de R$1.230.000,00.

Via: Clic Folha.

Fortaleza de Minas terá 100% da Iluminação pública em LED

Prefeito Adenilson assina contrato com a Zagonel.

Alguns municípios da região começam a trocar as luzes convencionais em áreas públicas por sistemas de Light Emitting Diode, que significa “diodo emissor de luz”, ou simplesmente, LED. Comprovadamente mais eficientes quanto ao consumo de energia, segurança, durabilidade e também pela maior luminosidade, o LED deve se tornar uma realidade em ruas, avenidas, estacionamentos públicos e praças, entre outros espaços.

Fortaleza de Minas deve substituir até o final de 2021 a totalidade de seus 435 pontos de iluminação pública, que hoje contam com lâmpadas de vapor de mercúrio e vapor de sódio, criando um parque luminotécnico formado exclusivamente por luminárias de LED. Conforme os levantamentos da empresa vencedora da licitação, atualmente o município tem um gasto mensal com energia para a iluminação em vias públicas que chega a R$ 9.183,45. Com o sistema baseado na nova tecnologia a projeção é que essa mesma conta chegue a R$ 5.407,93, então, haverá uma economia mensal em torno de 41,11% ou R$ 3.775,00 de desembolso a menos dos cofres públicos fortalezenses, além de uma economia mensal com a manutenção da iluminação pública que atualmente custa R$ 2.610,00, ou seja, a soma do que será economizado, R$ 6.385,00, permitirá ao município pagar todo o investimento em 48 meses.

Para o prefeito Adenilson Queiróz, a iniciativa é uma necessidade que vai mudar para melhor a iluminação do município. “Nesses tempos que os recursos públicos são escassos, de arrecadação baixa, tudo o que o município puder fazer para diminuir os gastos tem que ser feito. Nós vamos fazer um investimento de quase 310 mil reais que tem um retorno garantido e que vai ser pago com o que será economizado na conta de luz. Nossas ruas e outros espaços públicos vão ficar mais iluminados, nossa conta de luz vai cair quase pela metade, nós vamos contar com a assistência da contratada para reparo e substituição dos equipamentos por sessenta meses que é o prazo da garantia, ou seja, tudo favorável e oportuno para troca”, explica o gestor.

A vencedora da licitação foi a empresa Zagonel S.A. com sede em Pinhalzinho/SC. Pelo procedimento realizado pelo Consórcio AMEG todos os municípios consorciados poderão aderir à Ata de Registro de Preços pelos próximos doze meses.

Muitos municípios de pequeno e médio portes enfrentam grandes dificuldades em viabilizar a eficientização do seu parque luminotécnico (acima de 50%). Entre as razões estão o custo elevado e dificuldades de financiamento por conta de regras específicas e elaboração de projetos e não há recursos próprios suficientes para iniciar o processo de forma independente. A solução encontrada para pequenos e médios municípios da Microrregião do Médio Rio Grande foi a licitação em conjunto, que reduziu consideravelmente o valor unitário. Ou seja, Fortaleza de Minas, se fosse licitar 435 pontos dificilmente conseguiria o valor registrado pelo Consórcio AMEG, que apresentou na somatória 60 mil pontos, atraindo mais fornecedores e permitindo a redução dos preços ofertados. Foi a partir destes parâmetros que o Consórcio AMEG elaborou o termo de referência com o objetivo de eficientizar a quase totalidade do parque luminotécnico dos municípios associados. A licitação foi definida em lote único e o critério de julgamento adotado foi o menor preço do lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto no termo de referência.

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