Jornal Folha Regional

Prefeitura de Passos discute Plano de Mobilidade Urbana

Prefeitura de Passos discute Plano de Mobilidade Urbana - Foto: reprodução
Prefeitura de Passos discute Plano de Mobilidade Urbana – Foto: reprodução

A Prefeitura de Passos (MG) promove nesta quarta-feira (16), e quinta-feira (17), o lançamento do processo de criação do Plano de Mobilidade Urbana. A audiência pública acontece entre 18h e 19h, na Casa da Cultura, com a participação da Líder Engenharia e Gestão de Cidades, empresa contratada para a elaboração do plano.

O vice-prefeito e secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Arlindo Nascimento, afirma que o objetivo do encontro é dar condições para que a comunidade possa tomar conhecimento do projeto e participar das discussões, com opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento do processo de elaboração do plano.

“Deve-se ressaltar que no início dos estudos para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, em fevereiro deste ano, cerca de 240 pessoas emitiram suas sugestões pelo site da prefeitura. Ou seja, a população passense foi chamada a participar desde o início desses trabalhos relacionados a esse tema”, destaca Arlindo.

De acordo com o vice-prefeito, o convite serve ainda para que as pessoas que residem nos bairros possam contribuir com relatos de eventuais problemas de trânsito nas localizações onde vivem.

“O trabalho é muito extenso, abrangendo muitos tópicos. Mas a audiência pública deve projetar os principais assuntos, com discussões sobre os locais considerados de zonas de conflito e propostas de soluções, locais que precisam de instalações de instrumentos e/ou de equipamentos para oferecer maior segurança no trânsito, como semáforos, radares eletrônicos, travessias elevadas, ondulações transversais (quebra-molas), dentre outros”, afirma Arlindo.

“O encontro também vai servir para a implantação do sistema binário de sentido de direção, para tratar do aumento do Terminal Central do Transporte Público Coletivo, da instalação de calçadão na Avenida Antônio Carlos, de um sistema de controle do tráfego de caminhões de cargas, do Centro de Distribuição e do mapeamento de trajeto do Anel Rodoviário”, aponta.

Para ele, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana no município é importante porque aperfeiçoaria o processo e melhoraria os acertos e medidas que serão tomados sobre o assunto.

“Será benéfico a curto, médio e longo prazo.  A participação da população nessas discussões, sugestões e críticas, pode levar a um plano mais bem elaborado, de acordo com as necessidades e demandas existentes. Trata-se de trabalho técnico, mas a participação popular é imprescindível”, ressalta o vice-prefeito.

Segundo Arlindo, o município tem estado defasado sobre o tema nos últimos anos. “A Lei sobre Mobilidade Urbana é de 2012, ou seja, estamos 12 anos atrasados. Com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, esses temas, obrigatoriamente, vieram à tona e, precisaram ser estudados e colocados em prática. É o caso da Guarda Civil Municipal”, afirma.

De acordo com o vice-prefeito, os assuntos relacionados ao trânsito, transporte público, Defesa Civil e Segurança Pública são complexos e extensos e precisam ser tratados de forma técnica e com planejamento prévio. (Clic Folha)

Prefeito eleito de São José da Barra nomeia equipe de transição

Prefeito eleito de São José da Barra nomeia equipe de transição - Foto: divulgação
Prefeito eleito de São José da Barra nomeia equipe de transição – Foto: divulgação

O prefeito de São José da Barra (MG), Paulo Sérgio Leandro de Oliveira (PSD), nomeou a secretária municipal de Administração e Finanças, Márcia Maria Neves Borges, como coordenadora da equipe responsável pela transição de gestão para o prefeito eleito Marcelo Rodrigues da Silva (Republicanos).

Equipe de transição

A transição deverá iniciar na próxima semana, e a equipe do prefeito eleito, conta com a participação de diversos nomes, sendo que alguns estiveram a frente da campanha e outros não.

O coordenador nomeado para receber a transição foi o contador Magno Fonseca Garcia, os advogados Romulo de Oliveira Fraga e Sidnei José da Silva, a contadora Maria Aparecida de Oliveira, a enfermeira Flávia Queiroz Vilela, a nutricionista Simara Aparecida Vilela Massoli Pessoa e o servidor público José Roberto Pereira.

Para escolha da equipe de transição, os eleitos sempre escolhem as pessoas de extrema confiança, as quais devem ser técnicas e articuladoras.

TJMG autoriza curso de formação da GCM de Passos

TJMG autoriza curso de formação da GCM de Passos - Foto: reprodução
TJMG autoriza curso de formação da GCM de Passos – Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso da Prefeitura de Passos (MG) sobre o andamento do concurso público para preenchimento de 50 vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) e autorizou a realização do curso de formação.

A realização do curso havia sido suspensa em decisão da Justiça na comarca de Passos, que também anulou parte do concurso após alterações feitas no edital do certame. Segundo a prefeitura, a decisão do TJMG foi anunciada nesta quinta-feira, 25, e o recurso foi encaminhado ao tribunal na última terça-feira (23).

A prefeitura havia pedido a suspenção da sentença que cancelava parte do concurso. A informação foi confirmada pelo vice-prefeito de Passos e secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Arlindo Aparecido do Nascimento.

“Após Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Concurso da Guarda Civil Municipal de Passos MG seguirá normalmente, com aula inaugural no dia 29 de julho e início do Curso em 30 de julho próximo”, publicou o vice em redes sociais.

Na quinta-feira passada (18), a juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos, tornou nulo o concurso público da GCM e suspendeu o curso de formação, que teria início no final deste mês.

Segundo a decisão da magistrada, o concurso estaria nulo desde a publicação da 3ª retificação, onde consta que todos os candidatos na 1ª etapa (prova objetiva) estariam aptos para a prova física.

A juíza ressaltou ainda na sentença que as regras previstas no edital constituem ato vinculado da administração e que não teria sido observado.

“A convocação de todos os candidatos aprovados no concurso após a divulgação da lista de aprovados e convocados fere de morte o princípio da impessoalidade. Isso porque, tal princípio visa garantir que não haja favorecimentos, vínculos de amizade que possam interferir na escolha dos candidatos que irão ocupar os cargos públicos oferecidos nem que sejam privilegiados os parentes de pessoas influentes, evitando-se assim o nepotismo”, reforçou a magistrada.

Em nota publicada no dia 19 de abril, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), órgão responsável pela realização do concurso, justificou o ato após análise sobre o quantitativo de candidatos suficientes para seguirem nas demais etapas do concurso, definindo pela convocação de todos os aprovados na primeira etapa, diferentemente do que constava no edital, que previa que apenas os 300 primeiros candidatos seriam aprovados. (Clic Folha)

Justiça declara nulidade em concurso da GCM em Passos e suspende curso de formação

Justiça declara nulidade em concurso da GCM em Passos e suspende curso de formação - Foto: reprodução
Justiça declara nulidade em concurso da GCM em Passos e suspende curso de formação – Foto: reprodução

A juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos (MG), tornou nulo o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) e suspendeu o curso de formação, que teria início no final deste mês. A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (18), após mandados de segurança impetrados contra o certame.

A Prefeitura de Passos informou que recebeu a notificação da decisão judicial na tarde de sexta-feira, 19, e deve apresentar recurso nos próximos dias.

Segundo a decisão da magistrada, o concurso estaria nulo desde a publicação da 3ª retificação, onde consta que todos os candidatos na 1ª etapa (prova objetiva) estariam aptos para a prova física.

“A alteração somente feita após a publicação e divulgação dos nomes dos candidatos que seguiriam para a próxima etapa feriu a Constituição Federal, especialmente em relação aos princípios que regem a Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)”, ressaltou.

“A partir da publicação da 3ª retificação do edital, suspendo o Curso de Formação do referido concurso até que se ultime as demais etapas que se seguem a partir dali e se conheça os candidatos aprovados com a devida homologação do concurso público”, decidiu.

A juíza ressaltou ainda na sentença, que as regras previstas no edital constituem ato vinculado da administração e que não teria sido observado.

“A convocação de todos os candidatos aprovados no concurso após a divulgação da lista de aprovados e convocados fere de morte o princípio da impessoalidade. Isso porque, tal princípio visa garantir que não haja favorecimentos, vínculos de amizade que possam interferir na escolha dos candidatos que irão ocupar os cargos públicos oferecidos nem que sejam privilegiados os parentes de pessoas influentes, evitando-se assim o nepotismo”, reforçou a magistrada.

Em nota publicada no dia 19 de abril, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do concurso, justificou o ato após análise sobre o quantitativo de candidatos suficientes para seguirem nas demais etapas do concurso, definindo pela convocação de todos os aprovados na primeira etapa, diferentemente do que constava no edital, que previa que apenas os 300 primeiros candidatos seriam aprovados.

“Haja vista que esta segunda fase poderá ocorrer um volume alto de reprovação, sendo que na etapa subsequente, do teste psicológico, que também considera-se como uma que reprova muito, conforme verificado em experiências anteriores. Esclarecemos que o objetivo de alterar o quantitativo de candidatos convocados para a etapa da prova de capacidade física visa estritamente garantir que pelo menos 300 candidatos sejam aprovados para as etapas seguintes. Diante disso, optou-se pela retificação do edital, convocando para o teste físico todos”, justificou a banca.

TAC

A magistrada lembrou ainda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Passos, no início deste mês, com o objetivo é restabelecer os critérios objetivos de seleção previstos originalmente no edital do concurso.

Para a juíza, o TAC provou que a própria administração teria reconheceu o vício no certame, além de tumultuar com inúmeros novos mandados de segurança, “em razão da nova regra adotada que objetivou mascarar o vício acima descrito”, enfatizou Patrícia. (Clic Folha)

Prefeitura de Passos solicita retirada de veículos abandonados em via pública

Prefeitura de Passos solicita retirada de veículos abandonados em via pública - Foto: divulgação/Polícia Militar
Prefeitura de Passos solicita retirada de veículos abandonados em via pública – Foto: divulgação/Polícia Militar

Na última sexta-feira (12), a Polícia Militar removeu pelo menos dois veículos que estavam abandonados em via pública, em Passos (MG). A retirada dos carros foi solicitada, através de ofícios, pela prefeitura municipal.

O primeiro veículo retirado, um Vectra CD, estava abandonado na Rua Águas de Lindóia, no bairro Muarama II, e estava abandonado há cerca de três meses. O Vectra estava com o frente danificada, pneus murchos e possível vazamento de óleo.

O segundo, um Honda Civic LX, que estava abandonado na Rua Leão/Escorpião, no bairro Serra Verde, apresentava frente danificada e pneus murchos. Além disso, havia uma grande quantidade de entulhos embaixo do veículo.

Prefeitura de Passos solicita retirada de veículos abandonados em via pública - Foto: divulgação/Polícia Militar
Prefeitura de Passos solicita retirada de veículos abandonados em via pública – Foto: divulgação/Polícia Militar

Os proprietários dos veículos não foram localizados e ambos foram removidos para o pátio credenciado.

Empresa que ganhou licitação para ‘Estrada da Heineken’ é declarada inabilitada e entra com recurso em Passos

Empresa que ganhou licitação para 'Estrada da Heineken' é declarada inabilitada e entra com recurso em Passos - Foto: reprodução
Empresa que ganhou licitação para ‘Estrada da Heineken’ é declarada inabilitada e entra com recurso em Passos – Foto: reprodução

A empresa que venceu a licitação para a construção da chamada ‘Estrada da Heineken’ foi declarada inabilitada e entrou com recurso para a realização da obra em Passos (MG).

A obra tem o custo de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 12 milhões foram repassados por uma emenda parlamentar e R$ 10 milhões serão pagos pelo município.

Ao todo, a prefeitura recebeu a proposta de seis empresas, mas a que venceu não cumpriu exigências previstas no edital em relação à habilitação técnica, contábil e financeira.

Segundo a prefeitura, a segunda colocada está habilitada, mas houve pedido de recurso da empresa que ficou em último lugar na licitação. O prazo para entrar com recurso vence em uma semana, quando a prefeitura vai avaliar.

A estrada será a principal rota para a distribuição das bebidas que serão produzidas pela Heineken. A expectativa é que cerca de 400 carretas da cervejaria passem pela estrada.

Decreto: atendimentos em repartições públicas são limitados para conter gastos em Cássia

Decreto: atendimentos em repartições públicas são limitados para conter gastos em Cássia - Foto: reprodução
Decreto: atendimentos em repartições públicas são limitados para conter gastos em Cássia – Foto: reprodução

Com o objetivo de conter gastos, as repartições públicas da prefeitura de Cássia (MG), tem atendido a população em novo horário, sendo de 7h as 13h.

O decreto determina que as repartições funcionem em horário reduzido. O motivo, conforme consta no documento, seria a contenção de gastos públicos e a limitação de despesas.

Segundo o documento, na Secretaria de Saúde, no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no CCI (Centro de Convivência do Idoso), o atendimento deve acontecer entre 7h e 13h.

O decreto ainda diz que os serviços essenciais de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Básica, centro odontológico e pronto-socorro municipal, não devem sofrer alteração no horário.

De acordo com a Prefeitura de Cássia, o decreto vale para o setor administrativo por tempo indeterminado. A gestão informou que muitos serviços podem ser realizados de forma eletrônica pelo site.

Prefeitura usa drones para mapear focos e combater dengue em Passos

Prefeitura usa drones para mapear focos e combater dengue em Passos - Foto: divulgação
Prefeitura usa drones para mapear focos e combater dengue em Passos – Foto: divulgação

A Prefeitura de Passos (MG) contratou uma empresa para prestação de serviços de mapeamento aéreo com uso de drones para identificar focos de dengue em caixas de água sem tampa, calhas e marquises.

Segundo informações da assessoria de imprensa da administração do município, os equipamentos devem facilitar o trabalho dos agentes de Combate a Endemias, que têm dificuldades em acessar esses locais.

A prefeitura informa que os drones são capazes não só de identificar os focos da doença, mas também realizam o lançamento de uma pastilha de biolarvicida altamente eficiente, que pode perdurar até seis meses a ação deste produto no depósito que contém água parada.

Segundo a Secretaria de Saúde, outra vantagem do serviço é que os drones acessam imóveis que se encontram fechados ou sem moradores e que possuem acessibilidade dificultada, ou ainda em locais de terrenos íngremes, tornando a ação mais efetiva no controle e combate ao mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus no município.

O uso dos drones começou na última terça-feira (25), nos bairros Jardim Aclimação e Centro, por apresentarem um alto índice de casas fechadas, e Santa Luzia e Recanto da Harmonia, por apresentarem um resultado de médio risco com índice 2,6% de acordo com o último resultado do 2º LIRAa de 2024, abrangendo uma área total de 200 hectares.

De acordo com o diretor de Saúde Coletiva, Bruno Guimarães, a chegada dos equipamentos é de suma importância para conter e eliminar os criadouros de larvas do mosquito Aedes Aegypti e combater a propagação deste mosquito em Passos.

Segundo o diretor, mesmo com o uso de drones como reforço ao combate dengue, para ele, é importante tomar medidas preventivas para evitar a proliferação da doença. “A união de forças entre o poder público e a população é essencial. Contamos com a participação de todos para eliminar os criadouros de larvas do mosquito Aedes Aegypti.”, reforçou.

De acordo com o diretor, durante o intervalo das visitas do agente, que é de, aproximadamente, 45 dias, a população deve adote uma estratégia de vigilância, realizando uma inspeção semanal em sua casa por 10 minutos, eliminando ou virando as vasilhas e pratos de plantas, limpando piscinas, calhas e tubulações de escoamento de água, lajes ou qualquer outro recipiente que possa acumular água. (Clic Folha)

Prefeitura de Arcos sanciona Lei que doa sobras de materiais de construção para pessoas carentes

Prefeitura de Arcos sanciona Lei de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro – Foto: redes sociais

A Lei Municipal Ordinária nº 3.147, aprovada pela Prefeitura de Arcos (MG) dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais.

A lei é de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro (Republicanos), mostra a responsabilidade com o bem estar da população e traz inúmeros diversos benefícios para toda a comunidade.

Esses benefícios podem ser descritos da seguinte maneira:

  1. Sustentabilidade e Reaproveitamento de Materiais

Redução de Resíduos: A lei promove a reutilização de sobras de materiais de construção, reduzindo o desperdício e o impacto ambiental decorrente do descarte inadequado de resíduos.

Economia Circular: Incentiva a economia circular ao reaproveitar materiais que, de outra forma, seriam descartados. Isso contribui para a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos.

  1. Assistência às Famílias Carentes

Apoio a Famílias em Situação de Vulnerabilidade: Materiais de construção reaproveitados são doados a famílias destituídas de recursos, auxiliando na melhoria de suas condições habitacionais e qualidade de vida.

Redução de Custos para Beneficiários: As doações reduzem os custos de construção e reforma para as famílias carentes, possibilitando a realização de reparos essenciais sem sobrecarregar seu orçamento.

  1. Fortalecimento de Entidades Beneficentes

Suporte a Instituições Sem Fins Lucrativos: A lei beneficia entidades beneficentes ou habitacionais, fornecendo-lhes materiais para a construção e manutenção de suas instalações, ampliando sua capacidade de atendimento.

Estímulo ao Voluntariado e Cooperação: Promove a cooperação entre o setor público, entidades beneficentes e a comunidade, fortalecendo o espírito de solidariedade e voluntariado.

  1. Eficiência Administrativa e Logística

Centralização e Organização: O Poder Público disponibiliza um local próprio para a coleta e armazenamento dos materiais, facilitando a logística e garantindo uma gestão eficiente das doações.

Coordenação e Acompanhamento: O Poder Executivo é responsável pela administração do projeto, assegurando que os materiais doados sejam devidamente utilizados e acompanhando a execução das obras.

  1. Educação e Conscientização

Campanhas Publicitárias e Educativas: A lei autoriza a criação de campanhas para promover e incentivar a doação de materiais, aumentando a conscientização da população sobre a importância do reaproveitamento e da ajuda comunitária.

  1. Critérios Justos para Distribuição

Cadastro e Triagem: O Poder Executivo fará o cadastro e triagem das pessoas ou entidades interessadas, garantindo que os materiais sejam destinados a quem realmente necessita, seguindo critérios financeiros e sociais estabelecidos.

Esses benefícios evidenciam que a Lei Municipal Ordinária nº 3.147 não só contribui para a sustentabilidade ambiental e a economia circular, mas também proporciona um apoio significativo às famílias carentes e entidades beneficentes, promovendo uma maior justiça social e eficiência administrativa no município de Arcos.

O trabalho do vereador Ronaldo Ribeiro (Republicanos) destaca a importância do legislativo arcoense na criação de políticas públicas que beneficiam diretamente a comunidade e também o Meio Ambiente.

Prefeitura de Arcos sanciona Lei de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro – Foto: divulgação
Prefeitura de Arcos sanciona Lei de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro – Foto: divulgação

Senar realiza cursos em parceria com Sindipar e Prefeitura de São Sebastião do Paraíso

Senar realiza cursos em parceria com Sindipar e Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - Foto: divulgação
Senar realiza cursos em parceria com Sindipar e Prefeitura de São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação

Dois cursos relacionados a área de culinária foram realizados no intervalo de 15 dias por meio de parceria entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG), o Sindicato dos Produtores Rurais de São Sebastião do Paraíso (Sindpar) e o Senar Minas.

As ações envolveram 20 alunas que se inscreveram em duas unidades do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município para as aulas sobre ‘Quitandas Mineiras’ e ‘Planejamento de Cardápios’. A iniciativa é voltada para promoção social, através de cursos gratuitos e destinados à capacitação e qualificação das participantes.

O primeiro curso foi realizado entre os dias 3 e 6 de junho na sede do Cras Mocoquinha e envolveu ainda integrantes do Cras Equipe Volante. A formação foi na área de ‘Planejamento de Cardápios’, contou com a participação de 12 alunas. As aulas foram ministradas pela instrutora do Senar Minas Jaciara Ribeiro Terra Marinho.

O conteúdo mostra como planejar e produzir um cardápio dentro das normas de nutrição, higiene e segurança. Há alimentos que têm potencial nutritivo desconhecido pela maioria das pessoas. Apresentar integralmente tais potencialidades é um dos objetivos do curso de Planejamento de Cardápios, ministrado pelo Senar Minas.

Durante os encontros são abordadas questões como a preparação dos alimentos e a estrutura do cardápio. Renovar o cardápio do empreendimento, diversificando as opções para os clientes foi uma das propostas apresentadas às alunas. Com conteúdo que aborda desde os cuidados com a higienização dos alimentos e equipamentos e seleção da matéria-prima, até o preparo, apresentando os métodos de cocção, o curso de Planejamento de Cardápios atrai a atenção de trabalhadores do ramo de alimentação e também das mulheres de produtores rurais, que buscam melhorias no preparo das refeições da família.

Já o segundo curso, iniciado na segunda-feira,10, foi encerrado na quinta-feira,13. Participaram oito alunas assistidas pelo Cras do bairro Santa Tereza. A atividade foi relacionada à produção das chamadas “Quitandas Mineiras” e foi ministrada pela instrutora do Senar Minas Andreza Érika da Silva.

“Foi tão bom poder participar desse curso e aprender cada vez mais, espero que venha mais para a gente aprender cada vez mais”, comenta. Ela ainda parabenizou a maneira de atuação da instrutora. “A professora é uma gracinha e muito dedicada para nos ensinar”, afirma Jaqueline Mariana, uma das frequentadoras das aulas.

Produtos básicos da tradicional cozinha mineira, como o fubá e o polvilho, são algumas das “estrelas” das receitas. A broa de fubá doce e temperada, inclusive, agora é parte fixa dos quitutes ensinados.

Os grupos têm se fortalecido cada vez mais, encantando os participantes e equipes que se dedicam para que o trabalho seja realizado como forma de garantia de direito.

A partir do curso, as alunas poderão melhorar a qualidade de vida delas, de seus familiares e também dos turistas que visitam o local. O curso proporcionará qualidade de vida e ajuda a fomentar a economia local e da região. Segundo o Senar, as atividades de formação contribuem para a realização pessoal e profissional do trabalhador, favorecendo-lhe a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania, com ganhos econômicos e sociais. (Clic Folha)

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