Bolsa Família deve ser cancelado para quem não comparecer na pesagem obrigatória – Foto: reprodução
Atenção, beneficiários do Bolsa Família: além de manter seus dados do CadÚnico (Cadastro Único) atualizados, tem outro procedimento necessário para conseguir manter o seu benefício: a pesagem obrigatória.
Esse procedimento é voltado especificamente para crianças com menos de sete anos, mulheres entre 14 e 44 e gestantes. “O comparecimento é essencial e deve ser feito o quanto antes para garantir a continuidade do pagamento. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em bloqueio, suspensão ou até o cancelamento do benefício”, informa a prefeitura de São José da Barra (MG).
A prefeitura explica que o procedimento é uma forma de garantir o acompanhamento de saúde dos beneficiários do programa. “Esse acompanhamento é uma política pública que protege as crianças e as gestantes. Ao manter em dia essas condicionalidades, a família contribui para um desenvolvimento mais saudável e garante o acesso contínuo ao benefício”.
Os dados precisam ser informados até o fim do primeiro semestre do ano. Para realizar a pesagem, procure a unidade de saúde mais próxima, levando a seguinte documentação:
Cartão do Bolsa Família ou NIS (Número de Identificação Social);
Cartão do SUS;
Documento de identidade com foto;
Cartão de vacinação das crianças e da gestante, se houver;
Caderneta da gestante (pré-natal), se estiver grávida.
A Prefeitura de Passos (MG), através do ‘Fala Cidadão’ recebeu uma ‘denúncia’ de uma mulher que diz não estar conseguindo registrar seus bebês reborns gêmeos e consequentemente não consegue inseri-los no plano de saúde.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Passos, Diego Oliveira, pediu a opinião da população sobre o caso e se mostrou indignado com a situação.
”Uma pessoa totalmente alterada, brava, mandou uma denúncia (…) porque não está conseguindo registrar seus dois bebês reborns e não está conseguindo colocá-los no plano de saúde, e está brava com o prefeito. Estou pelejando para conseguir pediatra para os meus meninos de verdade. Estou pelejando para conseguir vaga na creche para as meninadas de verdade”, disse o prefeito.
Diversos relatos sobre casos semelhantes tem revoltado a população, como tentativas de vacinação, atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e batizados de bebês reborns. Um dos últimos casos que deixou o país estarrecido foi de uma mulher que teria acionado a Polícia Militar para atender o seu bebê reborn que ‘estaria engasgado’.
Esses casos acendem o alerta sobre o limite que esses pessoas tem ultrapassado, ao retirar os serviços prestados de quem realmente precisa.
Prefeitura de Passos esclarece sobre perda de verba para o esporte – Foto: reprodução
Na última terça-feira (13), a Prefeitura de Passos (MG), por meio de sua assessoria de comunicação, esclareceu informações sobre a perda de verba de R$ 400 mil destinada ao esporte amador do município, cuja informação foi noticiada pelo Jornal Folha Regional. Segundo a nota, a administração municipal nega ter ignorado a proposta e afirma que todos os prazos e requisitos documentais exigidos pelo Governo Federal foram devidamente cumpridos.
Ainda de acordo com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a suspensão da proposta não se deu por falha da administração. “Esclarece-se que a suspensão da proposta não se deve a qualquer pendência da administração municipal, mas sim a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução de emendas de comissão e de novos empenhos até que os parlamentares solicitantes sejam devidamente identificados e registrados em ata pelas comissões competentes”, diz um trecho da nota.
O recurso, articulado pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL) por meio de emenda parlamentar, tinha como objetivo fortalecer projetos esportivos de base, melhorar a estrutura e oferecer melhores condições aos atletas amadores da cidade. No entanto, o processo foi encerrado, conforme registro no sistema SEI nº 71000.043009/2024-39.
Uma verba de R$ 400 mil articulada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL) para apoiar o esporte amador de Passos (MG) foi perdida por omissão da Prefeitura Municipal, que não respondeu ao Ministério do Esporte dentro do prazo legal. Com isso, o recurso foi cancelado oficialmente.
A indicação da emenda parlamentar — feita ainda em 2024, com a presença do próprio prefeito Diego Oliveira (PSD) e do secretário de esportes, Vicente Campeiz, em reunião com o deputado e diversos representantes do esporte local — visava fortalecer projetos esportivos de base, melhorar a estrutura e dar condições dignas a quem representa Passos em diversas modalidades.
No entanto, apesar dos avisos reiterados do gabinete parlamentar, de cobranças diretas ao secretário e da ampla ciência por parte do Poder Executivo Municipal, nenhuma providência foi tomada para formalizar a proposta junto ao Ministério do Esporte. O processo, registrado no sistema SEI sob o número 71000.043009/2024-39, foi oficialmente concluído e arquivado após recomendação da Advocacia-Geral da União e decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou a execução das chamadas “emendas de comissão” sem instrumento celebrado.
“O recurso estava garantido. Bastava a Prefeitura cumprir os trâmites básicos”, afirmou Alex Cavalcante, secretário parlamentar, que informou ter avisado diretamente o secretário de Esportes do município sobre a necessidade de ação. Ele lamentou profundamente a perda do recurso e o impacto negativo que isso trará ao esporte local.
A redação entrou em contato com o prefeito Diego Oliveira, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Prefeitura investe R$ 350 mil em reforma de praça em Alpinópolis – Foto: reprodução
A Prefeitura de Alpinópolis (MG) investiu cerca de R$ 350 mil na reforma da praça José Antônio dos Santos, no bairro Santos Reis. A obra teve início em agosto do ano passado, com previsão de reinauguração em junho deste ano.
Segundo a secretária de Infraestrutura Urbana, Ana Flávia Krauss Lemos, o local passa por intervenções, como assentamento do granilite no piso, construção do pergolado e balanços, revestimento das escadarias, iluminação de LED e instalação dos bancos.
“Estamos finalizando a colocação do piso fulget, mas ainda é necessário fazer algumas instalações de bancos e mesas, guarda-corpos, corrimãos, além de finalizar a iluminação e alteração de postes”, informa.
Conforme a secretária, a obra busca uma nova perspectiva para a comunidade, principalmente dos moradores do bairro de Santos Reis, transformando o local em um ponto turístico da cidade, com a valorização do turismo religioso.
“Havia ali uma escadaria que dava acesso à capela antiga, com iluminação e infraestrutura precárias para acolher as pessoas. Estive à frente deste projeto com apoio do engenheiro civil Cayo Orlandi e do arquiteto Júlio César Miranda, no qual trabalham neste período, e dos demais integrantes do setor de engenharia”, disse.
“Como em todos os projetos que inicio, busco o máximo de referências possíveis para inspirar. Em conversa com pároco Reginaldo, da paróquia São Sebastião, ouvi o que esperava e desejava para comunidade. Conversei muito com meu tio Joaquim Krauss, que acompanhou e auxiliou na criação do Monte das Oliveiras. Estudei mais a fundo a história de Santos Reis, carinhosamente conhecido. Ouvi a história de alguns moradores para formar o projeto”, afirma a secretária.
Segundo Ana Flávia, o bairro Santos Reis ficou esquecido em outras gestões municipais, mas com o prefeito Rafael Freire, a região recebeu um olhar inclusivo e diferenciado.
“A infraestrutura iniciou com a pavimentação e calçamento no entorno da praça, que foi contemplado em outro contrato e já apresentou uma mudança brusca no local. A obra da praça possui a vista mais fantástica de nossa cidade, pois de um lado consegue ver toda cidade e suas principais construções, do outro lado, a Serra da Ventania, com Cruzeiro, Morro do Chapéu e Gruta que são alguns dos nossos cartões postais”, ressalta.
De acordo com a prefeitura, a reforma da praça conta com a parceria da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, que desenvolve trabalhos de pintura em grafite, e da Igreja Católica, responsável pela construção da capela.
Prefeitura investe R$ 350 mil em reforma de praça em Alpinópolis – Foto: reprodução
Prefeitura de Guapé suspende temporariamente publicações nas redes sociais e site – Imagem: divulgação
A Prefeitura Municipal de Guapé (MG) informou que, em cumprimento à resolução nº 1.301, de 29 de abril de 2025, e ao disposto no Art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei Federal nº 9.504/1997, as publicações institucionais nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura serão temporariamente suspensas.
Essa medida atende às normas que regem o período eleitoral e visa garantir a lisura, a imparcialidade e a igualdade de condições entre os candidatos, conforme determina a legislação vigente.
Durante esse período, ficam vedadas ações de publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, devidamente autorizadas pela Justiça Eleitoral.
”A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e o respeito às normas democráticas, e seguirá atuando, internamente, com total responsabilidade na gestão dos serviços públicos e atendimento à população”, informou.
As eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Guapé (MG) foram marcadas para 6 de julho de 2025, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em sessão realizada na última terça-feira (29).
O pleito suplementar de Guapé será o primeiro em Minas Gerais referente às eleições municipais de 2024 e acontece em razão do indeferimento do registro do candidato Thiago Sávio Câmara (PSDB), que foi o mais votado nas urnas.
A confirmação do indeferimento ocorreu de forma unânime na sessão de 14 de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e transitou em julgado no dia 25 de março de 2025, não cabendo mais recurso pelo candidato.
Thiago Câmara teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em razão da cassação, em 2022, do seu mandato de vereador pela Câmara Municipal de Guapé, por quebra de decoro e fraude na tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular. Com a decisão, ele ficou inelegível por oito anos.
Mesmo assim, ele se candidatou e recebeu 3.343 votos nas eleições de outubro de 2024, o correspondente a 40,23% dos votos válidos.
Como o processo da sua candidatura ainda estava sendo julgado, ele não assumiu o mandato em 1º de janeiro. A prefeitura está sendo administrada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, Randerson Ribeiro (PL).
Calendário das eleições suplementares de Guapé:
De 13 a 18/05 de maio – partidos poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos;
21/05 – prazo final para a entrega dos pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral;
22/05 – os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral;
6/07 – eleições;
28/07 – diplomação dos candidatos eleitos.
A votação ocorre das 8h às 17h, nos mesmos locais das eleições de outubro de 2024. Podem votar eleitoras e os eleitores inscritos no município até 5 de fevereiro de 2025.
Quem não comparecer à votação pode fazer a justificativa no próprio dia 6 de julho pelo aplicativo e-Título ou em 60 dias no e-Título ou nos cartórios eleitorais.
Prefeitura de São José da Barra divulga edital para 10 vagas de estágios – Foto: reprodução
A Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG) tornou público a realização de processo seletivo para contratação de estagiários para atuarem na administração pública do município, destinado a estudantes regularmente matriculados com frequência efetiva, em cursos de educação superior, de instituições de ensino públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação.
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 10 vagas, de alunos matriculados nas instituições que mantém convênios de cooperação mútua com o município ou vier a firmar convênio.
As vagas disponíveis para o processo seletivo são oportunidades para estágio obrigatório ou não. São as vagas disponíveis para a seleção: pedagogia (3), administração de empresas ou contabilidade (1), engenharia civil (1), direito (2), enfermagem (2) e educação física (1) — a numeração corresponde aos números de vagas.
Poderão inscrever-se no processo seletivo, estudantes que estejam matriculados e cursando, e até mesmo estudante que concluiu o curso, desde que este ainda não tenha cumprido o total da carga horária obrigatória de estágio necessária para a conclusão do curso, sendo indispensável declaração da instituição de ensino atestando a carga horária faltante, não podendo a vigência do Termo de Compromisso de estágio ultrapassá-la.
As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 15/04/2025 a 23/04/2025, das 08:00 à 15:00, na sede da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG, situada na Travessa Ari Brasileiro de Castro, 272, Centro, São José da Barra/MG.
Prefeitura de Passos se reúne com feirantes para garantir mais segurança, limpeza e organização – Foto: divulgação
A Prefeitura de Passos (MG), por meio da SEMAB, está em diálogo com os feirantes para implementar melhorias que garantam um ambiente mais limpo, seguro e organizado para trabalhadores e visitantes da tradicional feira da cidade. Em reunião esta semana com representantes do setor, foram apresentados desafios enfrentados e sugestões para fortalecer a qualidade do serviço prestado à população.
Um dos principais pontos levantados foi a necessidade de intensificar a limpeza no entorno da feira. O acúmulo de lixo antes do início das atividades compromete a higiene do local, especialmente para a comercialização de alimentos. Como solução, a Prefeitura estuda a ampliação da higienização durante a madrugada e ações de conscientização junto à comunidade para evitar o descarte irregular.
Prefeitura de Passos se reúne com feirantes para garantir mais segurança, limpeza e organização – Foto: divulgação
Prefeitura de Passos se reúne com feirantes para garantir mais segurança, limpeza e organização – Foto: divulgação
Servidores de Passos rejeitam proposta de reajuste em 9,02% para funcionalismo público, afirma Sindicato – Foto: reprodução
O Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (SEMPRE), enviou uma nota a redação do Jornal Folha Regional, contestando informação passada pelo prefeito de Passos, Diego Oliveira.
A matéria publicada pela Folha Regional noticia que Diego propôs um reajuste de 9,02% para funcionalismo público municipal a partir de 2025 e a elevação do auxílio-alimentação para R$ 800,00. No entanto, a entidade sindical contesta a declaração do prefeito de que a proposta é resultado das negociações com os servidores.
Na matéria, Diego cita: “Este aumento é resultado de um diálogo construtivo com nossos servidores municipais. A iniciativa reflete nosso reconhecimento pelo trabalho dedicado de nossos servidores, que são indispensáveis para o funcionamento e desenvolvimento de nosso município. Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, conseguimos equilibrar as contas públicas e oferecer um aumento que supera a inflação projetada, reafirmando nosso compromisso com a valorização do funcionalismo público.”
Segundo a presidenta do SEMPRE de Passos, Nelza Efigênia dos Santos Costa, a declaração de Diego falta com a verdade em dois pontos. Primeiro quando afirma que a proposta é fruto do diálogo com os servidores e em segundo lugar quando sustenta que estaria diante de um cenário econômico desafiador.
“Na verdade, em assembleia da categoria realizada no dia 28 de março, os servidores rejeitaram a proposta do prefeito e deliberaram pela apresentação de contraproposta de 15,83% de reajuste para os servidores do executivo, mesmo índice proposto pela administração para o SAAE, e R$1.000,00 de auxílio-alimentação para os servidores do executivo e do SAAE”, disse Nelza.
De acordo com a presidenta do SEMPRE, os servidores municipais estão indignados com o Prefeito de Passos, que encaminhou projetos de lei à Câmara Municipal antes de receber a contraproposta do Sindicato.
“Ficamos surpresos ao tomar conhecimento por um órgão de imprensa que o projeto de lei já havia sido enviado à câmara dos vereadores antes do protocolo de nossa contraproposta na prefeitura. Trata-se de deslealdade com a categoria e conduta antisindical”, afirmou Nelza.
Em relação à questão financeira, a representante do SEMPRE diz que o prefeito Diego assumiu a prefeitura em 2021 com as contas equilibradas e com o caixa cheio; que nos últimos anos a arrecadação do Município de Passos teve um crescimento extraordinário, tendo a Receita Corrente Líquida Ajustada saltado de R$ 304.061.319,06 em 2020 para R$ 541.128.711,74 em 2024, o que representa um crescimento de 78% nos últimos quatro anos; que o Município de Passos finalizou o ano de 2024 com uma despesa total com o pessoal do Executivo acumulada em 37,89% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), que é aquela utilizada como parâmetro dos índices de despesas com o servidor público, e; que o reajuste de 15,83% elevaria em apenas 6% da RCLA de 2024 a despesa total do Município com pessoal, que passaria de 37,89% para 43,89%, ou seja, muito aquém do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,6%.
Por fim, a dirigente do SEMPRE informa que a categoria recebeu apoio dos vereadores, que solicitaram do prefeito a reabertura das negociações, que não abre mão do reajuste de 15,83% nos vencimentos e R$1.000,00 de auxílio-alimentação.
A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o prefeito Diego Oliveira, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Segue abaixo, cópia da contraproposta apresentada pelo SEMPRE de Passos à administração municipal.
