Jornal Folha Regional

Receita Federal envia 915 cartas para contribuintes do Sul de Minas regularizarem construções

O prazo para regularização das obras é 10 de julho de 2024

Receita Federal envia 915 cartas para contribuintes do Sul de Minas regularizarem construções – Foto: reprodução

A Receita Federal emitiu 16.188 cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a autorregularização. Em Minas Gerais foram emitidas 2.832 cartas para contribuintes, dentre as quais 915 cartas são para o Sul de Minas. Na região, 56 cartas são para empresas e outras 859 para pessoas físicas. A correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita Federal. 

Este é o segundo lote de cartas emitido em 2024. O prazo para a regularização das obras é dia 10 de julho de 2024. 

Entenda

As obras de construção civil passam por alguns procedimentos para que possam ser registradas em cartório. É necessário cadastrar a obra na Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra. 

Se o responsável pela obra não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas. 

Como regularizar

Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site. Contribuintes que tenham obras finalizadas, mas ainda não fizeram a regularização também podem realizar a regularização seguindo as orientações do site: Como regularizar minha obra — Receita Federal (www.gov.br)

A Receita Federal reforça que a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos trabalhadores benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria. 

Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos

Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos - Foto: divulgação/Receita Federal
Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos – Foto: divulgação/Receita Federal

Na última sexta-feira (07), a Delegacia da Receita Federal em Varginha (MG) destinou quatro veículos, avaliados em R$ 536.536,60 para órgãos públicos. Os veículos foram entregues no Depósito de Mercadorias Apreendidas em Poços de Caldas (MG).

O Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – IFSULDEMINAS recebeu um furgão Renault Master e um veículo Fiat Cronos. A Universidade Federal de Viçosa recebeu um caminhão Volkswagem 9170.

O Município de Varginha recebeu um veículo Peugeot 208 e um jogo de 4 pneus novos. O veículo será utilizado no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).

O CIAM é uma parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e é responsável por serviços de acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e alojamento emergencial às mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas da violência física, psicológica e moral.

Todos os órgãos públicos contemplados são parceiros da Receita Federal em iniciativas como o Programa Receita Cidadã, ações de Cidadania Fiscal e de atendimento à população.

Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos - Foto: divulgação/Receita Federal
Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos – Foto: divulgação/Receita Federal
Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos - Foto: divulgação/Receita Federal
Receita Federal em Varginha destina R$536 mil em veículos para órgãos públicos – Foto: divulgação/Receita Federal

Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024

Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 - Foto: reprodução
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 – Foto: reprodução

Em 2024, foram entregues 535.183 declarações até o final do prazo de entrega, nos 158 municípios do Sul de Minas que fazem parte da região da Delegacia da Receita Federal em Varginha. O prazo para envio das declarações do Imposto de Renda, sem cobrança de multa, terminou na sexta-feira, 31 de maio.

O número está 3% acima da expectativa para a região, que era de 522 mil declarações. 

Entre as agências da Receita Federal no Sul de Minas a de Pouso Alegre foi a que mais recebeu declarações, totalizando 111.274 nos 31 municípios de sua região. Seguida por Varginha com 91.100 declarações enviadas nos 19 municípios que compõem sua região e por Poços de Caldas, 56.978 declarações nos 10 municípios da região. 

Entre as cidades, o maior número de declarações foi entregue em Poços de Caldas 45.908, seguida por Pouso Alegre com 42.588 declarações e Varginha, onde foram entregues 34.728. 

Os números de declarações entregues em cada cidade do Sul de Minas, estão disponíveis aqui: servicos.receita.fazenda.gov.br/publico/EstatisticaIRPF/estatisticasDIRPF_MG_2024.HTML

Veja os números por agência: 

Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 - Imagem: divulgação
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 – Imagem: divulgação
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 - Imagem: divulgação
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 – Imagem: divulgação

*DRF VAR – Delegacia da Receita Federal em Varginha

*ARF – Agência da Receita Federal

*CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Mais números da entrega de declarações em Minas Gerais

42,2% das declarações entregues em Minas Gerais foram feitas utilizando a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal. 

Apenas 7,4% das declarações foram retificadas dentro do prazo de entrega.

Quanto à forma de envio:

Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 - Imagem: divulgação
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 – Imagem: divulgação

Quanto ao modelo de declaração:

Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 - Imagem: divulgação
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 – Imagem: divulgação

Quanto ao resultado da declaração para o contribuinte:

Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 - Imagem: divulgação
Receita Federal no Sul de Minas recebeu 535.183 declarações do IRPF 2024 – Imagem: divulgação

Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de Imposto de Renda pessoa física (DIRPF 2024)

Foram enviadas 9730 cartas a produtores rurais do Sul de Minas para auxiliá-los no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda

Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de Imposto de Renda pessoa física (DIRPF 2024) - Foto: reprodução
Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de Imposto de Renda pessoa física (DIRPF 2024) – Foto: reprodução

A Receita Federal iniciou, nesta semana, o envio de comunicados para todos os contribuintes que obtiveram em 2023 receita bruta de atividade rural acima de 200 mil reais. 

O objetivo desta ação, que vai abranger todo o território nacional, é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF 2024) e do demonstrativo de atividade rural, evitando erros e omissões. 

Neste primeiro lote, voltado para Minas Gerais, a Receita enviou comunicados para 44.896 contribuintes do Estado. Entre estes, 9.730 contribuintes do Sul de Minas*. Além do envio pelos Correios, para o endereço constante no cadastro do CPF, os comunicados foram encaminhados, também, à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC, acessível dentro do site. 

Com mais esta ação de facilitação, a Receita Federal busca estar presente e ao lado dos contribuintes antes mesmo do envio da declaração. Além da transparência, a ação contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho ou mesmo sanções, como multas. 

Como saber se o produtor rural está obrigado a declarar? 

Em relação à renda decorrente da atividade rural, estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50. 

O que os produtores rurais mineiros devem fazer? 

Independentemente do recebimento pelos Correios, os produtores rurais mineiros já podem consultar os comunicados em suas caixas postais. Lembramos que essa é a forma mais segura e sigilosa de receber e confirmar mensagens enviadas pela Receita Federal. 

Tanto no comunicado impresso, quanto na mensagem encaminhada via Caixa Postal, há um link para acesso ao “Pergunta e Respostas” específico, com orientações e esclarecimentos sobre a atividade rural. Lá estão disponíveis, também, os eventuais valores apurados. 

Recomendamos especial atenção aos erros mais comuns na declaração da atividade rural, como a própria falta do anexo da atividade rural e a declaração incorreta quando há parcerias e trabalho em famílias ou grupos, arrendamento de terras e empréstimos ou declaração em conjunto e rendas do casal. O Perguntas e Respostas possui todas as orientações também para essas situações específicas. 

Link do e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login 

Link do Perguntas e Respostas: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/conformidade-tributaria/atividade-rural

Receita Federal em Minas Gerais promove o primeiro leilão eletrônico de 2024

Receita Federal em Minas Gerais promove o primeiro leilão eletrônico de 2024 - Foto: divulgação/Receita Federal
Receita Federal em Minas Gerais promove o primeiro leilão eletrônico de 2024 – Foto: divulgação/Receita Federal

No dia 28 de março de 2023, a Receita Federal do Brasil em Minas Gerais realizará um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas para pessoas físicas e jurídicas. 

Serão leiloados eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido e veículos. 

Destaca-se entre os itens leiloados um Iphone 13 dourado, carros e caminhões diversos. O lote disponível para retirada em Pouso Alegre é destinado à Pessoa Jurídica. Contém canecas de cerâmica. 

O leilão é realizado de forma eletrônica através do site da Receita Federal. Para participar é necessário que a Pessoa Física ou Jurídica possua certificado digital. 

Início da recepção das propostas: 25/03/2024 às 8h. 

Fim da recepção das propostas: 27/03/2024 às 21h. 

Visitação das mercadorias: 25/03 a 26/03 mediante agendamento. 

– Belo Horizonte: (31) 97199-3142. 

– Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected] 

– Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560 

– Uberaba: (31) 99519-6854 

Abertura da sessão pública para lances: dia 28/03/2024, às 10 horas. 

O edital nº0600100/000001/2024, com todas as regras para participação, e seu anexo com a relação dos lotes de mercadorias estão disponíveis para consulta pela internet no endereço: Sistema Leilão Eletrônico (fazenda.gov.br) 

Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG

Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG - Foto: divulgação/Receita Federal
Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG – Foto: divulgação/Receita Federal

A Receita Federal realizou na última terça-feira (5) a operação “Paránomos” para combater o comércio irregular de smartphones e outros eletrônicos em Divinópolis e Perdigão. Cerca de R$ 600 mil em produtos foram apreendidos. Nas abordagens, os servidores da Receita Federal contaram com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a Receita, as mercadorias comercializadas pelos estabelecimentos abordados entraram no país de forma irregular, burlando o pagamento dos impostos obrigatórios na importação formal, além de não terem passado por testes de homologação das agências responsáveis, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A importação irregular de mercadorias é crime de descaminho que está previsto no Código Penal. A pena é de reclusão de um a quatro anos.

O nome da operação vem da palavra grega “Paránomos”, que significa ilegal.

Receita Federal destina roupas apreendidas para a Rotary Club de São Sebastiao do Paraíso e mais 7 municípios

Receita Federal destina roupas apreendidas para a Rotary Club de São Sebastiao do Paraíso e mais 7 municípios – Foto: Receita Federal

A Receita Federal destinará 5 toneladas de vestuário, que equivalem a aproximadamente 30 mil peças, para Varginha, Poços de Caldas, Três Corações, São Sebastião do Paraíso, Machado, Paraguaçu, Carmópolis de Minas e Oliveira. A entrega será realizada na próxima quinta-feira (26), às 10h, no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal em Poços de Caldas. 

Os beneficiários da destinação são as prefeituras de Carmópolis de Minas, Três Corações, Paraguaçu, Machado e Varginha; o Rotary Club de São Sebastiao do Paraíso, o Lions Club de Oliveira e a UNIFAL de Poços de Caldas. 

O valor total da destinação está avaliado em mais de 300 mil reais.  Os vestuários foram apreendidos em operações de fiscalização da Receita Federal, em parceria com as forças policiais, que combatem o contrabando e a importação ilegal de mercadorias. 

“A comercialização de produtos importados que entraram no país sem o devido recolhimento de impostos prejudica toda a população, uma vez que é dos impostos que vem os recursos que financiam a saúde, a educação, o saneamento básico. Essa destinação sustentável dos vestuários é uma forma de recuperar os valores dos impostos sonegados, já que esses vestuários serão doados para a população hipossuficiente.” explica o Delegado da Receita Federal no Sul de Minas auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa.  

Receita Federal destina roupas apreendidas para a Rotary Club de São Sebastiao do Paraíso e mais 7 municípios – Foto: Receita Federal

Receita Federal destina R$ 1,6 milhão em mercadorias para órgãos públicos

Receita Federal destina R$ 1,6 milhão em mercadorias para órgãos públicos – Foto: divulgação

Na sexta-feira, 15 de setembro, às 10h, a Receita Federal realizará destinação avaliada em mais de 1 milhão e seiscentos mil reais para órgãos públicos.  A entrega das mercadorias acontece no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) de Poços de Caldas.  

A destinação faz parte do Programa Receita Cidadã que tem por objetivo contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social. Entre os itens destinados estão aparelhos de Tv Box que são transformados em minicomputadores e doados para escolas públicas, beneficiando milhares de alunos. 

Os outros itens doados são drones, notebooks, tablets, smartphones, cartões de memória, pen drives, câmeras, lâmpadas de Led e acessórios. 

“Sempre que possível destinamos mercadorias para os órgãos públicos, para contribuir com a economia de recursos e também visando o benefício da sociedade. Vale ressaltar que são mercadorias apreendidas nas operações de combate ao contrabando e descaminho realizadas pela Receita Federal. Alguns destes produtos, impróprios para o uso e consumo, serão destinados para as instituições de ensino. Mediante projetos em parceria, essas instituições promovem a transformação e posterior destinação sustentável destes produtos.” explica o Delegado da Receita Federal de Varginha auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa. 

As mercadorias serão destinadas para: 

  • o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET Campus Varginha; 
  • a Universidade Federal de Lavras – UFLA, 
  • o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – IFSULDEMINAS, 
  • o 14º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro,  
  • a Polícia Rodoviária Federal,  
  • o Corpo de Bombeiros e  
  • a Polícia Militar de Minas Gerais.  

Veículos 

Também serão doados 3 veículos: um para o CEFET, uma para a UFLA e um para o IFSULDEMINAS.  São caminhonetes que faziam parte do patrimônio da Receita Federal e estão sendo destinados para atender ao interesse público.  

Para o delegado Eduardo Antônio Costa “essa doação vai ajudar muito as instituições de ensino parceiras, tendo em vista a constante necessidade de deslocamento que possuem. Algumas com campus agrícola precisam de um uso diário de transporte de produtos e mercadorias nas carrocerias. Outras com campus tecnológico, usam para locomoção urbana frequentemente. Estamos também de forma direta e indireta contribuindo com a melhoria da educação na medida que conseguimos facilitar e apoiar o trabalho da diretoria e dos professores em suas ações em prol dos alunos e funcionários. Quem sempre ganha neste caso é a sociedade que consegue ter benefícios diretos dessa parceria, seja com um atendimento NAF, com a destinação de minicomputadores (originados de TV BOX) para as escolas públicas, com a distribuição gratuita de álcool em gel, com a distribuição de adubo orgânico para os pequenos produtores rurais, etc. São inúmeros os benefícios dessa parceria. Muito merecida e de utilidade pública essa doação às instituições de ensino.” 

NAF do Sul de Minas realizam 65.270 atendimentos no 1º semestre de 2023

O número corresponde a 42% do total de atendimentos realizados pelo NAF em todo o país.

NAF do Sul de Minas realizam 65.270 atendimentos no 1º semestre de 2023 – Imagem: divulgação

Os Núcleos de Apoio Fiscal do Sul de Minas realizaram 42,3,% dos atendimentos prestadas por todos os NAF do país, de janeiro a junho de 2023. Foram 65.270 atendimentos realizados por 32 dos NAF da região.

O NAF do UNIS segue na liderança do ranking de atendimentos, com 30.783, pelo quinto ano consecutivo. Seguido pelo NAF da Unifenas com 15.422. Em quarto lugar está o NAF da UNIFAL com 7157 atendimentos. 

O Núcleo de Apoio Fiscal – NAF – é uma parceria da Receita Federal com as Instituições de Ensino Superior que tem o objetivo de oferecer serviços fiscais gratuitos para a pessoas físicas de baixa renda, para microempresas, microempreendedores individuais e para entidades sem fins lucrativos

Para o delegado da Receita Federal no Sul de Minas, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa “O resultado vem de um trabalho continuado que teve início em outubro de 2017 e que cresce a cada ano. Temos o foco nos alunos, os futuros contadores e administradores. A Receita Federal disponibiliza treinamentos presenciais e online com instrutores altamente capacitados a todos os alunos das Instituições de Ensino Superior que possuem NAF no sul de Minas, além dos treinamentos disponibilizados na plataforma de treinamentos. O retorno deste investimento visualizamos no número de atendimentos aos cidadãos da região, estendido com o atendimento a distância a todos os cidadãos do Brasil. Estamos no cenário perfeito, pois temos a certeza de que os futuros contadores e administradores da região serão muito mais qualificados no mercado e, também temos a satisfação momentânea dos cidadãos no atendimento de suas demandas nos NAF”. 

Saiba mais em: NAF — Receita Federal (www.gov.br)

Receita Federal envia 946 cartas para contribuintes no Sul de Minas regularizarem construções

O prazo para regularização das obras é 31 de agosto de 2023 

Receita Federal envia 946 cartas para contribuintes no Sul de Minas regularizarem construções – Foto: reprodução

A Receita Federal emitiu 15 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a autorregularização em todo o país. Só em Minas Gerais foram emitidas 2.487 cartas para contribuintes. Destas, 946 cartas para o Sul de Minas. São 214 cartas para empresas e outras 732 para pessoas físicas. A correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita Federal.

Este é o quinto lote de cartas emitido em 2023. O prazo para a regularização das obras é dia 31 de agosto de 2023.

Entenda

As obras de construção civil passam por alguns procedimentos para que possam ser averbadas na matrícula de registro do imóvel (registradas em cartório). É necessário cadastrar a obra na Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.

Se o responsável pela obra não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.

Como regularizar

Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site. Contribuintes que tenham obras finalizadas, mas ainda não fizeram a regularização também podem realizar a regularização seguindo as orientações do site: Como regularizar minha obra — Receita Federal (www.gov.br)

A Receita Federal reforça que a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos trabalhadores benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria.

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