Após anos de debates e impasses, a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), o encerramento definitivo do uso de charretes turísticas puxadas por cavalos no município. A decisão foi tomada de forma unânime pelos vereadores.
O texto aprovado é um projeto substitutivo apresentado pelo vereador Lucas Arruda (Rede), líder do governo na Câmara. A proposta determina o fim da tração animal no serviço turístico e autoriza a implantação de carruagens elétricas como alternativa para os passeios na cidade.
A votação ocorreu sob um esquema especial de segurança, com a presença da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Apesar da mobilização, a sessão transcorreu sem intercorrências.
A proposta original sobre o tema havia sido enviada pelo Executivo à Câmara em junho deste ano. O objetivo era criar o serviço de carruagens elétricas e extinguir as charretes tradicionais. No entanto, o projeto recebeu diversas emendas que alteraram seu conteúdo. Pelo regimento interno do Legislativo, a prefeitura não poderia reapresentar um novo texto, o que levou o líder do governo a protocolar um substitutivo.
Com a aprovação, o serviço de carruagens elétricas, voltado ao transporte turístico, ainda dependerá de regulamentação por parte da administração municipal. A operação deverá ficar a cargo da iniciativa privada, por meio de concessão pública, e não há prazo definido para o início do funcionamento.
Já as charretes puxadas por cavalos terão um prazo de até 90 dias, contados após a sanção da lei, para deixar de circular definitivamente. Como forma de compensação, os charreteiros — muitos deles atuando na atividade há décadas — receberão um auxílio financeiro de R$ 20 mil para facilitar a transição para outro ramo econômico. O valor será pago em quatro parcelas e supera a proposta inicial da prefeitura, que previa R$ 15.180.
Também foi aprovada, igualmente por unanimidade, uma emenda do vereador Diney Lenon de Paulo (PT) que institui um “auxílio ração”. O benefício prevê o repasse de R$ 10 mil, distribuídos ao longo de um ano, para ajudar na manutenção dos cavalos. Caso o animal seja vendido, o pagamento do auxílio é automaticamente interrompido.
Atualmente, o serviço de charretes envolve 39 profissionais em Poços de Caldas. Vários deles acompanharam a votação no plenário. Representando a categoria, Silas Cordeiro afirmou que o resultado já era esperado. Segundo ele, o compromisso assumido pelo prefeito em relação ao auxílio para os animais trouxe algum alívio diante do fim da atividade. “A gente já sabia que eles iam votar pelo término. Agora vamos tentar mudar de vida e ver o que é possível fazer daqui para frente”, declarou.
O debate sobre a retirada das charretes turísticas da cidade se estendeu por quatro anos. O processo teve início em dezembro de 2021, quando a prefeitura anunciou a intenção de substituir a tração animal por veículos elétricos, com prazo inicial até outubro de 2022. Desde então, o tema passou por audiências públicas, apresentação de protótipos, tentativas de licitação, decretos suspensos pela Justiça, tumultos em discussões públicas e sucessivas propostas legislativas, até a decisão final tomada neste 12 de dezembro de 2025.
