Aquelas filas infindáveis em que os clientes das agências bancárias e instituições afins, como cooperativas de crédito e lotéricas, enfrentam sob sol e chuva para serem atendidos, pode estar perto de um fim ou, pelo menos, com maior conforto para eles, em Passos (MG).
Projeto de lei de autoria da vereadora Aline Macedo (PL) aprovado em segundo turno, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), pela Câmara Municipal, prevê uma série de regras que devem ser cumpridas pelos bancos e casas lotéricas no tratamento de clientes nas filas.
Segundo o texto, fica determinado que todas as agências bancárias, cooperativas de crédito e lotéricas são responsáveis pela organização das filas de espera de clientes, inclusive externas.
Além disso, passa a ser obrigação dos estabelecimentos proporcionar ao cliente em fila de espera informações claras e corretas quanto ao atendimento diário do estabelecimento, bem como disponibilizar condições físicas adequadas, organizadas e confortáveis para quem aguarda atendimento.
O projeto estabelece ainda que os bancos, casas lotéricas e cooperativas de crédito deverão colocar em local visível das agências o número de funcionários disponíveis em cada setor de atendimento, horário de funcionamento da agência, previsão do numero de clientes atendidos diariamente em cada setor e previsão do tempo de espera por atendimento.
Um funcionário deve ser destinado para organizar e orientar os clientes em fila de espera e as senhas deverão ser distribuídas aos clientes em no máximo 10 minutos de espera.
E mais: todo cliente em espera por mais de uma hora deverá obrigatoriamente ser atendido no mesmo dia, independentemente do horário de atendimento da agência. Deverá ainda deverá ser disponibilizado para todos os clientes cadeiras, água e área coberta, inclusive para os que estiverem aguardando no exterior da agência.
“Atualmente, presenciamos em nosso município um descaso por parte de algumas instituições bancárias e afins para com seus clientes. Frequentemente, nos deparamos com imensas filas de espera no exterior das agências/estabelecimentos onde os clientes na sua maioria permanecem por horas, sem nenhum conforto ou orientação”, justifica a vereadora em sua exposição de motivos.
“As agências bancárias têm condição e dever de proporcionar atendimento adequado aos seus clientes. Espero que com esse instrumento de fiscalização em mãos a prefeitura exija o cumprimento da lei”, disse Aline após a votação.
Punição
O projeto de lei, que será encaminhado para sanção do prefeito Diego Oliveira (PSL), prevê multas pesadas para quem descumprir as normas: R$ 10 mil na primeira autuação; R$ 20 mil na segunda; R$ 40 mil na terceira; R$ 80 mil na quarta, e, finalmente, suspensão do alvará de funcionamento por tempo indeterminado.
A suspensão da licença/alvará e funcionamento somente cessará mediante a regularização do atendimento aos clientes nos moldes previstos na lei.
Via: BNL Data.
