Ministério da Saúde vai pedir inclusão de vacina contra chikungunya no SUS – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
Após a aprovação da vacina contra a chikungunya pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta segunda-feira (14), o Ministério da Saúde solicitará que o imunizante seja incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O pedido será encaminhado à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), responsável por avaliar a adoção de novas tecnologias na rede pública de saúde.
Caso a incorporação seja aprovada e haja capacidade de produção, a vacina será incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com aplicação prevista para a população adulta a partir dos 18 anos.
O imunizante foi desenvolvido pelo laboratório franco-austríaco Valneva, em parceria com o Instituto Butantan. Esta é a primeira vacina contra a doença autorizada no país -o pedido de aprovação havia sido submetido à Anvisa em dezembro de 2023.
A vacina demonstrou segurança e eficácia imunológica em dois estudos clínicos de fase 3 realizados no Brasil e nos Estados Unidos. A etapa brasileira foi coordenada pelo Instituto Butantan e apresentou produção de anticorpos neutralizantes em 98,8% dos participantes.
O instituto tem um segundo pedido sendo analisado pela Anvisa, para a aprovação de uma versão do imunizante que será formulado, liofilizado e rotulado no Brasil. Com custos menores, ele poderá ser incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da zika. A doença provoca febre alta e dores intensas nas articulações, podendo evoluir para quadros crônicos de dor em alguns casos.
O vírus foi introduzido no Brasil em 2014 e, atualmente, há registro de casos em todos os estados do país. Até 14 de abril deste ano, o Brasil contabilizou 68,1 mil casos e 56 mortes confirmadas pela doença.
Entenda o que é e como funciona o ‘novo papanicolau’ que começa ser usado no SUS em maio – Foto: reprodução
A história do rastreamento do câncer do colo do útero no Sistema Público de Saúde (SUS) do Brasil ganha um novo capítulo a partir do próximo mês. É que um novo modelo de testagem para a detecção do HPV, vírus causador de 99% dos casos desse tumor, será implementado em Pernambuco, se estendendo gradativamente a outros Estados. Minas, inclusive, demonstrou interesse em adotar o teste nessa fase inicial, conforme o Ministério da Saúde. O tradicional papanicolau será substituído pelo exame molecular de DNA-HPV. Na prática, o usual esfregaço usado para obter material celular do colo do útero da paciente dará lugar à coleta de fluidos e tecido vaginal em nível molecular por meio de um “swab”’, uma espécie de cotonete.
O novo formato ainda permitirá a autocoleta, em que a mulher receberá um kit com instruções para recolher a própria amostra. Essa modalidade já é adotada por países da Europa e da América da Norte para a prevenção ao câncer de colo do útero. Desde 2021, o teste molecular também é recomendado como exame primário para detecção do HPV pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ser mais eficaz na redução de casos do tumor e mortes. Segundo a entidade, o modelo possui maior sensibilidade — capacidade de precisão de diagnóstico — que o papanicolau, o que favorece a identificação precoce de infecção pelo HPV.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, as últimas análises para a validação clínica do kit de testagem RT-PCR serão realizadas neste mês no Instituto Nacional de Câncer (Inca). “A previsão é alcançar 435 mil mulheres ao longo de um ano. A expansão do rastreamento molecular ocorrerá gradualmente em todo o país ao longo de 2025 e 2026, período em que serão realizados treinamentos e capacitações das equipes, além da organização da rede de saúde, incluindo a definição da logística de coleta e análise dos exames nos laboratórios” revela a pasta em nota encaminhada à reportagem.
Diferenciais
O papanicolau — criado pelo médico grego George Papanicolaou em 1928, com eficácia comprovada em 1941 —revolucionou a saúde da mulher e motivou o declínio de 70% na incidência de câncer de colo de útero no mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde recomenda o teste para as mulheres sexualmente ativas a partir dos 25 anos. No entanto, segundo a coordenadora de Ginecologia e Obstetrícia da Rede Mater Dei da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Cláudia Soares Laranjeira, o exame citopatológico é totalmente médico-dependente.
“A gente faz uma raspagem do colo do útero, coleta células e as encaminham para uma lâmina, onde por meio de um microscópio serão avaliadas. Neste processo, é possível identificar alterações que indicam presença cancerígena. Mas com o passar do tempo, os estudos perceberam a correlação íntima do tumor ginecológico com o vírus do HPV e entenderam que era possível mudar o rastreamento da doença baseando-se na presença ou na ausência do Papilomavírus Humano,” conta Cláudia.
A médica destaca que um dos grandes diferenciais do teste molecular é o intervalo do rastreio. “Se uma mulher apresentou, por exemplo, dois resultados negativos do exame DNA-HPV, ela pode dar um espaçamento para fazer a coleta de 5 em 5 anos. Isso é um avanço, porque hoje a gente não consegue fazer anualmente o tradicional exame citopatológico para as mulheres até 30 anos, o que representa um problema de saúde pública.”
Avanços
Um aspecto visto como progresso por Mariana Seabra, professora da Faculdade Ciências Médicas da UFMG e membro da diretoria da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas (Sogimig), é que o exame molecular de DNA-HPV aperfeiçoará o mapeamento das pacientes.
“Uma das maiores limitações do monitoramento no Brasil é que a gente trabalha com o rastreamento oportunístico. A paciente é que decide quando irá fazer o teste. Não existe uma busca ativa. Com a possibilidade da autocoleta, você permite que a mulher colha o material e envie para um laboratório. Ela não precisa se deslocar do domicílio para ir à uma unidade básica de saúde. Além disso, a gente vai conseguir acompanhar essa paciente com HPV positivo e saber onde ela está.”
A professora enfatiza que esse formato de rastreio será ainda mais benéfico para atender o público que mora em áreas remotas. “As regiões Norte e Nordeste, onde há muitas pessoas com limitação financeira e geográfica, são justamente os locais com a maior incidência do câncer de colo de útero e maior mortalidade pela doença. É uma realidade totalmente diferente do Sul e Sudeste, por exemplo. O motivo dessa diferença está muito relacionado a cobertura de rastreamento. Então, a autocoleta aumentará o acesso à prevenção, de forma segura e sensível.”
Outro ponto alto destacado pela médica é a celeridade de resultados. “O teste papanicolau demora em torno de dois a três meses para poder voltar para a usuária, porque é manual e sua realização depende de especialistas. Por causa disso, há uma grande demanda. Já pelo fato de o exame molecular ser mais automatizado, os diagnósticos tendem a ser mais rápidos. O que nós temos que desenhar é esse fluxo pós-resultado, principalmente se der alterado. Qual paciente tem que voltar para o serviço no próximo ano? Quem tem que aprofundar no rastreamento com outros exames?”
Como funciona a autocoleta
Mariana explica que a autocoleta não é um processo complexo e pode ser feito por qualquer pessoa. “A mulher vai introduzir o “cotonete” na vagina e fazer uma simples rotação. Não tem necessidade de inseri-lo em algum outro orifício. Depois disso, basta guardar imediatamente o “swab”, porque não pode haver a degradação do DNA. Vale destacar que em caso positivo para o vírus, o papanicolau deve ser usado para complementar o diagnóstico. Então, o exame tradicional não será completamente abandonado,” realça.
Necessidade de investimento
Apesar das vantagens listadas, as especialistas acreditam que para se alcançar bons resultados e a efetividade pretendida, o Brasil terá que investir. “É uma mudança de cultura. Então demanda investimento financeiro para a produção e distribuição dos kits, além de incentivo às campanhas educativas. Precisamos reforçar a atenção primária de saúde nas diversas regiões, das mais remotas até os grandes centros. Num primeiro momento, essa mudança de chave pode parecer mais cara, mas se a gente fizer a conta de todos os tratamentos de câncer que vamos evitar, talvez esse custo não seja tão maior assim,” enfatiza Cláudia Soares Laranjeira.
Para Mariana Seabra, o processo de transição exigirá muita atenção e cuidado para não comprometer o rastreio. “A gente deve lembrar que cada região, estado e município do Brasil tem uma realidade. Então, a estratégia de mudança precisa contemplar especificamente as necessidades e capacidades deles. Além disso, é preciso investir e incentivar a vacinação contra o HPV. O câncer de colo é prevenível de maneira primária pela imunização. Os países que conseguem essa conscientização, reduzem os indicadores do tumor. No Brasil, a gente precisa aumentar a cobertura vacinal para o público de 9 a 19 anos. Temos a vacina disponível no sistema público, mas as pessoas não estão se protegendo,” finaliza.
SUS adota novas diretrizes para tratamento do câncer de mama – Foto: reprodução
O Ministério da Saúde anunciou na última sexta-feira (6) a implementação do PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) para o câncer de mama no SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa introduz 5 novos procedimento e a videolaparoscopia aos centros especializados. O objetivo é aprimorar a qualidade de vida dos pacientes e a eficiência na gestão dos recursos de saúde.
A inclusão da videolaparoscopia no protocolo do SUS é um destaque do Ministério da Saúde. O procedimento minimamente invasivo visa a reduzir o tempo de internação e a necessidade de reintervenções. Os procedimentos adicionados abrangem inibidores das quinases dependentes de CDK (ciclina) 4 e 6, trastuzumab entansina, supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral.
Também inclui o fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa e a ampliação da neoadjuvância para estágios de 1 a 3 do câncer de mama.
O ministério ressalta que o PCDT padroniza o tratamento do câncer de mama, assegurando diagnóstico oportuno e acesso igualitário a novos medicamentos. A integração da linha de cuidado do paciente com câncer de mama ao “Programa Mais Acesso a Especialistas” visa facilitar o diagnóstico e tratamento.
O OCI (Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado na Atenção Especializada em Oncologia) busca reduzir o prazo para início do tratamento de um ano e seis meses para 30 dias. A iniciativa tem como meta diminuir a mortalidade associada ao atraso no tratamento.
Morador de São João Batista do Glória, que atua na área da saúde, terá projeto apresentado durante evento em Brasília – Foto: arquivo pessoal
O morador de São João Batista do Glória (MG), Edivaldo Almeida dos Santos, de 31 anos, desenvolveu um projeto que visa a educação permanente, pesquisa e mobilização social com foco na importância da vacinação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, selecionada no ImunizaSUS, será apresentada durante um evento em Brasília, no mês de novembro deste ano. A notícia foi entregue pelo próprio presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Edivaldo Farias Da Silva Filho.
A proposta que fala sobre a vacina contra o HPV, não foi a única que o gloriense se destacou. Ele já apresentou projetos em congressos realizados em Goiânia (GO) e Florianópolis (SC), e recentemente, foi selecionado para estar presente em um congresso que aconteceria em Porto Alegre (RS), porém devido aos acontecimentos no estado, não foi possível.
Edivaldo nasceu e foi criado em São João Batista do Glória. Atualmente, ele é Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e sempre participa de eventos na área da saúde.
Aos 17 anos, o gloriense ingressou na área da saúde, quando fez o técnico em enfermagem. Logo depois, já cursou biomedicina na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), em Passos (MG). Posteriormente, se especializou na área da estética, nutrição e imunização e, hoje é acadêmico do 7º período de enfermagem.
“Para mim é gratificante compartilhar estudos, experiências com outros municípios e estados, pois como profissional da saúde, nunca encerramos os estudos, todos os dias estamos atualizando os conhecimentos, vendo algo novo e, neste período que estou trabalhando na saúde pública têm sido um grande desafio, mas de grande aprendizado”, relata Edivaldo Almeida.
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, na última quinta-feira (8), se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS).
A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.
Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.
No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.
Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue.
“A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?”, questionou.
O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantação de um protocolo para atendimento das testemunhas de Jeová e disse que a escolha de não passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. “Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico.”
Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionais de saúde.
“Trata-se de observar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?”, questionou.
Na sessão desta quinta-feira, 8, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.
SUS passa a fornecer rivastigmina, medicamento autorizado para Parkinson e demência – Foto: reprodução
O Ministério da Saúde publicou, na última sexta-feira (21), a portaria de incorporação da rivastigmina, único medicamento com registro em bula no país para tratamento de pacientes com doença de Parkinson e demência. Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) , o tratamento tem se mostrado eficaz para o controle dos sintomas cognitivos da doença e sua oferta no SUS representa um grande ganho para pessoas que convivem com a condição.
O Parkinson é a segunda doença neurodegenerativa mais comum no mundo, sendo menos frequente apenas do que a doença de Alzheimer – condição que já conta com a rivastigmina na rede pública de saúde. Dados do relatório avaliado pela Conitec revelam que há entre 100 e 200 casos de doença de Parkinson para cada 100 mil indivíduos com mais de 40 anos, e essa quantidade aumenta significativamente depois dos 60 anos de idade.
Cerca de 30% das pessoas que vivem com a doença desenvolvem demência por associação. Nesse caso, não havia, até o momento, tratamento medicamentoso disponível no SUS. A demência causa lentidão cognitiva, déficits de atenção e memória, bem como alucinações, delírios e apatia.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde , Carlos Gadelha, a decisão de incorporação tem foco em melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares. “Sabemos que o envelhecimento da nossa população já é uma realidade. A doença de Parkinson não tem cura e tem afetado parcela significativa de brasileiros e essas pessoas, seus familiares e cuidadores precisam contar com o SUS para terem acesso a tratamentos que propiciem uma vida melhor”, afirmou.
De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson, os principais objetivos do tratamento são deter a progressão da doença e diminuir os sintomas. A rivastigmina, recentemente incorporada, estará indicada para pacientes com demência associada, mas o SUS já conta com tratamentos medicamentosos e fisioterapêuticos, implantes de eletrodos e geradores de pulsos para estimulação cerebral para pessoas que vivem com a doença de Parkinson.
Pacientes com mais uma opção de tratamento
Na última semana, foi publicada a incorporação do pamoato de pasireotida, medicamento para controle de tumor, dos sintomas e redução de complicações em pacientes com acromegalia. O medicamento será incluído no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença para pessoas que não conseguiram respostas ou possuem contraindicação em realizar as demais opções de tratamento disponibilizadas no SUS, incluindo a cirurgia para retirada do tumor e o tratamento medicamentoso.
A acromegalia é uma doença rara e crônica de desenvolvimento lento e silencioso, causada pela produção excessiva de hormônios de crescimento. Essa alteração hormonal pode causar efeitos diversos, sendo mais característico o crescimento exagerado de partes do corpo como mãos, pés, nariz, lábios, língua, queixo, testa e orelhas. A doença também pode provocar alterações visuais, paralisia de nervos cranianos, dores de cabeça, insuficiência cardíaca, entre outros. A maior parte dos casos da acromegalia são decorrentes de tumor benigno na hipófise, glândula responsável pela síntese de hormônios de crescimento.
A condição reduz a expectativa de vida em até dez anos e afeta bastante a qualidade de vida. Pessoas com acromegalia tendem a lidar com limitações importantes na rotina e na realização das atividades cotidianas e, consequentemente, com a perda de autonomia.
O tratamento com a passireotide busca controle dos hormônios e da proteína relacionada ao crescimento e redução do tamanho tumoral, reduzindo sintomas e comorbidades dos pacientes com a doença. O medicamento demonstrou benefícios nessa linha de tratamento, como redução do tumor e controle da doença para pacientes com contraindicação ou sem boa resposta com os demais tratamentos ofertados, contribuindo para melhora na qualidade de vida.
Agora é lei: SUS terá sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência”, escreveu Lula em seu perfil nas redes sociais. “O apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”, completou o presidente.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta, agora, deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento para que a lei seja cumprida.
Segundo a ministra, agora a pasta vai trabalhar com mais força para que, em todas as unidades básicas de saúde (UBS), na Saúde da Família, exista essa sala de acolhimento, para que todas as ofereçam acolhimento. “Que todos queles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vítimas de violência cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece” – completou Nísia Trindade.
“As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, afirmou Lula, durante a cerimônia.
Entenda
O Projeto de Lei nº 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no último dia 26 e seguiu para sanção presidencial. O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS.
À época, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física.
O texto muda trecho da Lei 8.080/1990, sobre serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.
De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.
O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que é lá o local onde elas recebem o primeiro atendimento após agressão.
Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país – Foto: Ricardo Stuckert
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite da última quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país – Foto: divulgação
“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.
“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.
“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.
Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda.
O Ministério da Saúde informou na última quarta-feira (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios
O Ministério da Saúde deve anunciar nesta quinta-feira (26), aporte milionário para Estados e municípios aumentarem o número de cirurgias, exames e consultas e, assim, reduzirem a fila de espera por procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), ação que deve ser uma das bandeiras dos primeiros cem dias da gestão Lula.
Segundo Wilames Freire, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems), o valor acordado nas reuniões até agora entre ministério e representantes das secretariais estaduais e municipais de saúde é de um aporte federal de R$ 600 milhões nos próximos 90 dias e mais R$ 3 bilhões para o restante dos quatro anos.
O valor do investimento e outros detalhes estarão definidos na portaria que instituirá o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, a ser apresentada e aprovada pelas três instâncias governamentais na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS sob a nova gestão ministerial, marcada para a manhã desta quinta.
“Estamos trabalhando com uma portaria para 90 dias. A proposta apresentada é para, nesse primeiro momento, ter algo em torno de R$ 600 milhões para os Estados e municípios trabalharem. Isso é o que foi acertado e o que o ministério deve anunciar. Posteriormente aos 100 primeiros dias de governo, vamos trabalhar uma proposta para os quatro anos. A ideia é que tenhamos R$ 3,5 bilhões para, em quatro anos, executarmos e acabarmos com a fila”, disse o presidente do Conasems ao Estadão.
Ele afirmou que, pelo que vem sendo combinado entre ministério, Estados e municípios, a portaria dará liberdade para os governos locais usarem o valor para ampliar o número de procedimentos feitos na sua própria rede ou firmar parcerias com a iniciativa privada ou instituições filantrópicas como as Santas Casas para aumentar o número de procedimentos ofertados.
“A portaria dá liberdade aos Estados para, junto com os municípios, debaterem as prioridades. Se a secretaria quiser conveniar com a iniciativa privada, cabe a ele definir isso. O Ministério, junto com Conass (conselho dos secretários estaduais de Saúde) e Conasems, vai destinar os recursos financeiros e dar as diretrizes nacionais para os Estados e municípios fazerem”, diz Freire.
Ele afirma que uma das diretrizes nacionais discutida e que deverá constar na portaria é a de pagamento de até três vezes o valor da tabela SUS (dinheiro pago pelo governo para que uma instituição privada ou filantrópica faça um procedimento) para algumas cirurgias. “A cirurgia de catarata vai ser o valor único da tabela do SUS. Para as demais cirurgias, poderá ser pago uma, duas ou três vezes a tabela do SUS”, afirmou. A defasagem dos valores da tabela SUS é uma das principais críticas de gestores do setor.
Os municípios defendem que parte do valor repassado possa ser usado não só para o custeio direto dos procedimentos, mas para a estruturação de unidades de saúde que possam realizá-los. “Grande parte das cirurgias eletivas é nos municípios, em especial nas capitais e nos municípios de médio porte. Estamos discutindo com o ministério para que, nesse primeiro momento, tenhamos recursos também para implementar os serviços. Precisamos adquirir insumos, recrutar nossos trabalhadores, formar equipes, preparar as salas de cirurgia porque muitos centros cirúrgicos estão desativados”, afirma Freire.
O Conasems não tem estimativa de quantas pessoas estão na fila de espera por procedimentos eletivos no SUS nem quantos procedimentos deverão ser realizados com o aporte de R$ 600 milhões. “Isso vai depender da capacidade instalada de cada Estado”, afirma. Conforme informações reveladas em dezembro, o Conass estima que, durante a pandemia, cerca de 13 milhões de exames e cirurgias (hospitalares e ambulatoriais) deixaram de ser feitas, o que dá um indicativo do tamanho da demanda reprimida.
Questionada sobre detalhes da portaria, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, afirmou que eles serão apresentados durante a reunião da CIT.
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