ALMG aprova em 1º turno projeto que garante cannabis medicinal no SUS – Foto: reprodução
O incentivo ao uso medicinal da cannabis e à pesquisa científica envolvendo a planta está mais próximo de virar lei em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 3.274/21, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24/9).
A proposta obriga o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos à base de cannabis e cria uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a planta para fins medicinais e terapêuticos. O texto aprovado é o substitutivo nº 4, elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que incorporou emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL).
Uma das mudanças feitas ao longo da tramitação restringiu o apoio de instituições públicas estaduais ao cultivo, colheita e manipulação de sementes, mudas, insumos e derivados da cannabis apenas às pessoas jurídicas — excluindo, portanto, pessoas físicas. O relator Zé Guilherme (PP), presidente da FFO, defendeu a alteração alegando que o cultivo e a manipulação “exigem rigorosos controles técnicos e administrativos” para assegurar o cumprimento das normas da Anvisa e da legislação federal sobre substâncias sujeitas a controle especial.
“Avanço importante”, diz deputada
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, Beatriz Cerqueira destacou a relevância da aprovação.
“O parecer aprovado no plenário hoje é muito importante porque estabelece uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a cannabis para fins medicinais e terapêuticos e para tratamento de saúde. Vai assegurar, no artigo 5º, o direito ao tratamento de saúde com produtos da cannabis no SUS, o que é um avanço importante, já que Minas é um dos poucos estados que ainda não têm uma lei a respeito”, afirmou.
A deputada ressaltou ainda que a proposta reconhece associações que já atuam no tema, fomenta a pesquisa científica e o fortalecimento de instituições de inovação, estimula campanhas de esclarecimento à população e prevê a formação de profissionais da saúde para o uso de produtos derivados da cannabis.
“O Estado poderá celebrar convênios e parcerias com associações, instituições de pesquisa, universidades e órgãos governamentais. É um parecer bem completo. Realizamos debate público e duas audiências para ouvir a sociedade. Agora, aprovado em 1º turno, o projeto volta para a FFO para parecer de 2º turno e depois retorna ao plenário para a votação final”, completou.
Próximos passos
O PL 3.274/21 foi apresentado em 2021 e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto recebeu quatro substitutivos ao longo da tramitação, com ajustes que ampliaram o alcance da política pública, incluindo a distribuição de produtos à base de cannabis, ações educativas e estímulo à pesquisa científica.
Agora, o projeto retorna à FFO para análise em 2º turno e, em seguida, poderá ser votado novamente em Plenário.
Projeto de lei que garante cannabis medicinal pelo SUS já pode ser votado em Minas – Foto: reprodução
O Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, recebeu parecer favorável durante reunião na terça-feira (19), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto já pode ser discutido e votado em 1º turno no Plenário.
Atualmente, o uso medicinal da cannabis já é legal no Brasil, com respaldo da Anvisa, que autoriza tanto a importação quanto o registro de medicamentos à base da planta. Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é gerido de “forma tripartite entre união, estados e municípios”, e as gestões locais têm autonomia para ofertar serviços e implantar ações.
Sugestões foram incorporadas ao PL, entre elas, está o acréscimo do objetivo de promover a distribuição de produtos de Cannabis para fins medicinais e terapêuticos. Também foi incluída como diretriz a realização de palestras e ações educativas voltadas para a comunidade em geral. O novo texto ainda prevê regulamentação pelo Poder Executivo.
Embora a proposta original tivesse como foco a obrigatoriedade do fornecimento de CBD, o substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ampliou para uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a Cannabis medicinal.
Ao tramitar pela Comissão de Saúde, o PL 3.274/21 recebeu o substitutivo nº 2, retirando a restrição de uso “para excepcional alternativa terapêutica”, mas mantendo a delimitação para fins medicinais ou terapêuticos.
O deputado Zé Guilherme (PP) lembrou a situação da neta, diagnosticada com doença rara. Ela realiza tratamento com CBD. Para ele, portanto, não se trata de uma discussão ideológica, mas de necessidade.
O texto é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e tramita na ALMG desde 2021.
Médico do SUS viraliza ao mostrar presentes recebidos de pacientes da zona rural – Foto: reprodução/Instagram
O médico Douglas Ciríaco, de 26 anos, viralizou nas redes sociais ao compartilhar os presentes que recebe de pacientes da zona rural de Ouro Branco, no sertão de Alagoas. Atuando como clínico geral do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma unidade básica, ele é o único profissional de saúde responsável por atender moradores de dez sítios da região.
Natural de Arapiraca (AL), Douglas contou que sua trajetória sempre esteve ligada ao serviço público.
“Eu sou médico do SUS. Nunca cobrei por uma consulta. Então, quando os pacientes me entregam esses presentes, não vejo como pagamento, mas como um carinho. É o reconhecimento mais puro pelo meu trabalho”, afirmou.
Nas redes sociais, o jovem costuma compartilhar as lembranças recebidas após as consultas. Entre os presentes inusitados estão um galo, ovos, abóbora, acerola, abacate, milho e feijão de corda — símbolos da gratidão dos moradores pelo atendimento.
Médico do SUS viraliza ao mostrar presentes recebidos de pacientes da zona rural – Foto: reprodução/InstagramMédico do SUS viraliza ao mostrar presentes recebidos de pacientes da zona rural – Foto: reprodução/InstagramMédico do SUS viraliza ao mostrar presentes recebidos de pacientes da zona rural – Foto: reprodução/InstagramMédico do SUS viraliza ao mostrar presentes recebidos de pacientes da zona rural – Foto: reprodução/InstagramMédico do SUS viraliza ao mostrar presentes recebidos de pacientes da zona rural – Foto: reprodução/Instagram
Câmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgação
Cerca de 70 profissionais da saúde pública dos 24 municípios consorciados à AMEG participaram, na última terça-feira (22), de mais uma Câmara Técnica de Saúde, realizada na sede da associação, em Passos (MG). O encontro foi dividido em dois grandes momentos: no período da manhã, o foco foi a plenagem da saúde; à tarde, as discussões giraram em torno da gestão orçamentária e financeira do setor.
Plenagem da saúde é o processo de organização e pactuação dos fluxos e responsabilidades no SUS. A proposta é garantir acesso resolutivo, com planejamento adequado das demandas locais e regionais. A abordagem foi conduzida com contribuições práticas do presidente da AMEG, @marcelo.morais, que compartilhou os desafios enfrentados em São Sebastião do Paraíso e reforçou a importância da articulação entre gestores, regulação e jurídico para superar entraves. A advogada Cristiane Tavares, com vasta experiência na judicialização da saúde, também contribuiu com orientações fundamentais para os municípios.
No período da tarde, os temas de gestão orçamentária e financeira foram detalhados pelos consultores da IG2P, João Jacinto e Tales Bittar, que abordaram estratégias para planejamento eficiente, execução de despesas e otimização dos recursos da saúde, respeitando os princípios da legalidade e efetividade no serviço público.
As Câmaras Técnicas da AMEG seguem sendo espaços fundamentais de formação, qualificação e troca de experiências, aproximando os municípios e fortalecendo a administração pública regional por meio do associativismo. Cada encontro contribui diretamente para decisões mais assertivas e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Câmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgaçãoCâmara Técnica de Saúde reúne 70 participantes na AMEG em Passos para discutir plenagem e gestão orçamentária do SUS – Foto: divulgação
Implante contraceptivo hormonal será oferecido pelo SUS – Foto: reprodução
O implante contraceptivo popularmente conhecido como Implanon será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração — age no organismo por até três anos — e alta eficácia.
Em nota, a pasta informou que a decisão de incorporar o contraceptivo ao SUS foi apresentada na tarde desta quarta-feira (2) durante a reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A portaria que oficializa a incorporação do contraceptivo deve ser publicada nos próximos dias. A partir da publicação, áreas técnicas da pasta terão 180 dias para efetivar a oferta, o que envolve etapas como atualização de diretrizes clínicas, aquisição e distribuição do insumo, capacitação e habilitação de profissionais, entre outras ações.
A previsão é que o medicamento esteja disponível em unidades básicas de saúde (UBS) a partir do segundo semestre. O plano, segundo o ministério, é distribuir 1,8 milhão de dispositivos, sendo 500 mil ainda este ano. O investimento será de cerca de R$ 245 milhões – atualmente, a unidade do produto custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.
“Além de prevenir a gravidez não planejada, o acesso a contraceptivo também contribui para a redução da mortalidade materna, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU [Organização das Nações Unidas]”, destacou a pasta, ao citar o compromisso de reduzir em 25% a mortalidade materna geral e em 50% a mortalidade entre mulheres negras até 2027.
Entenda
O implante subdérmico Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia. Ele atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após o prazo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo implante pode ser inserido imediatamente.
A inserção e a retirada do dispositivo devem ser realizadas por médicos e enfermeiros qualificados. Por esse motivo, segundo o ministério, a ampliação da oferta será acompanhada de estratégias de formação teórica e prática desses profissionais. Ainda de acordo com a pasta, a fertilidade é retomada rapidamente após a remoção.
Entre os contraceptivos oferecidos pelo SUS, apenas o DIU de cobre é classificado como Larc — sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração. O método é considerado mais eficaz no planejamento reprodutivo por não depender do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com anticoncepcionais orais ou injetáveis.
“Os Larc são reversíveis e seguros”, destacou a pasta.
Confira, a seguir, os métodos contraceptivos disponíveis no SUS:
preservativos externo e interno;
DIU de cobre;
anticoncepcional oral combinado;
pílula oral de progestagênio;
injetáveis hormonais mensal e trimestral;
laqueadura tubária bilateral;
vasectomia.
A pasta alertou que, entre todos contraceptivos disponíveis na rede pública, apenas os preservativos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Programa Materno Infantil da Santa Casa de Passos é reconhecido em seminário internacional sobre o SUS – Foto: divulgação
A Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG) foi destaque no Seminário Internacional sobre Experiências Inovadoras e Exitosas na Atenção Especializada, realizado nos dias 8 e 9 de maio, em Belo Horizonte. O evento, promovido pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FELUMA) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), reuniu instituições de referência para debater caminhos para a qualificação do cuidado no Sistema Único de Saúde.
Durante o seminário, a Dra. Maria Paula Moraes Vasconcelos recebeu um prêmio de reconhecimento pela iniciativa do Programa Materno Infantil (PROMAI), uma trabalho da Santa Casa de Passos que se tornou exemplo de inovação, qualidade e humanização na atenção especializada prestada pelo SUS.
O PROMAI, que em 2025 completa 27 anos, foi estabelecido como resposta às iniciativas do Ministério da Saúde para redução da mortalidade infantil e melhoria dos resultados perinatais. Ao longo de sua história, o programa da Santa Casa de Passos tem desempenhado um papel fundamental na promoção de um novo paradigma na concepção da vida, reduzindo significativamente a taxa de mortalidade neonatal na região.
A programação do evento também contou com a participação de Daniel Porto Soares, representante da Federassantas, que integrou a mesa temática “Integralidade, transição e continuidade do cuidado na atenção especializada”, ampliando o debate sobre modelos de atenção centrados no paciente.
Para a Santa Casa de Passos, a premiação é resultado do esforço conjunto de profissionais comprometidos com a excelência no cuidado e com a missão de transformar vidas por meio do SUS.
A Santa Casa parabeniza todos os envolvidos no PROMAI e reafirma seu compromisso com uma assistência cada vez mais qualificada e humanizada.
Programa Materno Infantil da Santa Casa de Passos é reconhecido em seminário internacional sobre o SUS – Foto: divulgação
Programa Materno Infantil da Santa Casa de Passos é reconhecido em seminário internacional sobre o SUS – Foto: divulgação
SUS passa a oferecer tratamento integral para dermatite atópica – Foto: reprodução
A dermatite atópica – condição que acomete principalmente as crianças – poderá ser tratada de forma integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque as pessoas que lidam com essa doença crônica – que causa inflamação na pele, ocasionando lesões e coceiras intensas, dependendo da gravidade – passam a contar com três novos medicamentos, possibilitando o cuidado desde as fases iniciais até quadros mais graves da doença.
A novidade foi anunciada pelo Ministério da Saúde, com a publicação de três portarias, nesta terça-feira (26). Ela amplia as opções de tratamento com ganhos importantes para quem convive com a dermatite atópica em vista da incorporação, na rede pública de saúde, de duas pomadas para a pele – o tacrolimo e o furoato de mometasona – e um medicamento oral – o metotrexato.
Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o tacrolimo tópico e o furoato de mometasona poderão tratar pessoas que não podem utilizar corticoides ou apresentam resistência aos tratamentos até então disponíveis. A ampliação de acesso ao tacrolimo tópico para os pacientes do SUS é um benefício relevante, já que, por ser um medicamento de alto custo, seu acesso era mais restrito.
A outra novidade é o metotrexato utilizado no manejo da dermatite atópica grave, principalmente para pacientes que não podem utilizar a ciclosporina, medicamento já disponibilizado na rede pública.
Tratamento adequado e enfrentamento ao preconceito
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Fernanda De Negri, explica que os novos medicamentos possibilitarão tratamentos mais personalizados e com menos efeitos colaterais, dependendo da gravidade da condição. “Outro fator importante do tratamento é o enfrentamento a estigmas sociais impostos às pessoas que vivem com a condição, que, muitas vezes, convivem com preconceitos em vista das lesões visíveis na pele. Estamos falando de uma doença que acomete, muitas vezes, crianças em idade escolar, que podem deixar de ir às aulas por isso”, afirmou.
Fernanda De Negri se refere aos impactos psicossociais que atingem não apenas as crianças, mas também os adultos que também podem ser acometidos pela doença. Muitas pessoas sofrem com feridas visíveis que podem impor limitações em suas atividades diárias e, portanto, da qualidade de vida, dependendo de sua condição clínica.
Dermatite atópica, uma condição genética e crônica
Doença não contagiosa, a dermatite atópica é uma condição genética e crônica, caracterizada principalmente por coceira intensa e pele ressecada. Ela afeta especialmente as áreas de dobras do corpo, como a parte frontal dos cotovelos, atrás dos joelhos e o pescoço. É uma das formas mais comuns de eczema, prevalente na infância, embora também possa surgir na adolescência ou na fase adulta.
Em crianças pequenas, a face é frequentemente uma área afetada. A doença pode variar muito de paciente para paciente, com diferentes intensidades e respostas aos tratamentos.
Conheça detalhes dos novos medicamentos
Incorporados ao SUS para tratar casos leves, moderados e graves, o tacrolimo tópico, furoato de mometasona e o metotrexato serão ofertados na rede pública de saúde conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica. Esse documento está sendo atualizado para incluir as orientações de uso dos novos medicamentos. Conheça mais sobre eles:
O tacrolimo tópico será oferecido nas concentrações de 0,03% e 0,1%. Trata-se de uma pomada que garante tratamento de lesões em áreas sensíveis, como o rosto, pois reduz a permeabilidade da pele e melhora a barreira cutânea. Ele funciona diferentemente dos corticoides que podem causar efeitos adversos significativos com o uso prolongado. SECTICS/MS, nº 18, de 12 de maio de 2025.
Já o furoato de mometasona 0,1%, em forma de pomada, promove alta adesão ao tratamento por sua eficácia na regeneração da pele sensível, auxiliando na cicatrização e proporcionando alívio rápido. A incorporação desse medicamento fortalece a linha de tratamento oferecida pelo SUS, que passa a atender diferentes idades e fases da doença e pacientes com restrições ao uso de outras substâncias. Confira portaria SECTICS/MS, nº 18, de 12 de maio de 2025.
Já o metotrexato, medicamento oral, é um imunossupressor e atua na modulação da resposta inflamatória. Ele ajuda a controlar as crises da doença e ainda reduz a necessidade do uso contínuo de corticosteroides sistêmicos, que apresentam efeitos colaterais com o uso prolongado.
Tratamento da doença no SUS
Atualmente, a rede pública de saúde já oferece outras três opções de cuidado: duas pomadas para aplicação direta na pele, a dexametasona creme (1 mg/g) e acetato de hidrocortisona creme (10 mg/g – 1%). Ambas são classificadas como de potência leve. Para casos mais graves, está disponível a ciclosporina, opção oral.
Entre 2024 e 2025, mais de 1 mil atendimentos hospitalares e mais de 500 mil ambulatoriais relacionados à dermatite atópica foram prestados na rede pública de saúde em todo o Brasil. O cuidado pode envolver consultas especializadas, exames e prescrição de medicamentos, de acordo com o quadro clínico apresentado.
O tratamento objetiva reduzir sintomas, prevenir exacerbações, tratar infecções quando presentes, minimizar os riscos de tratamento e restaurar a integridade da pele. Na maioria dos pacientes com a forma leve da doença, os resultados positivos são alcançados apenas com o uso de terapias tópicas, que inclui hidratantes e emolientes, adaptações nos banhos, fototerapia, curativos/bandagens e uma terapia com o foco na reversão de hábitos. Já para casos moderados ou graves, o tratamento envolve também medicamentos como corticoides, comprimidos e soluções orais.
Como acessar o tratamento na rede pública
Para ter acesso à assistência pública, basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência do paciente; a partir da avaliação clínica e se houver necessidade, ocorrerá o encaminhamento para consulta com especialista para diagnóstico preciso e definição da conduta terapêutica.
Saúde amplia tratamento para casos graves de Alzheimer no SUS – Foto: reprodução
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União determina a ampliação do uso da donepezila para pacientes com forma grave da doença de Alzheimer via Sistema Único de Saúde (SUS).
Até então, o medicamento, que ajuda a preservar as funções cognitivas e a capacidade funcional, era disponibilizado na rede pública apenas para pessoas com formas leves ou moderadas da doença.
Em nota, a pasta informou que, a partir de agora, pacientes com forma grave da doença poderão usar a donepezila em conjunto ou não com a memantina, medicação já disponibilizada pelo SUS.
“O cuidado contínuo por meio desses medicamentos auxilia na redução de sintomas da doença, como confusão mental, apatia e alterações de comportamento nos pacientes”, destacou o comunicado.
A demanda para ampliação do uso da donepezila é do próprio Ministério e surgiu durante o processo de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença de Alzheimer.
A estimativa da pasta é que cerca de 10 mil pessoas sejam beneficiadas no primeiro ano da oferta do medicamento.
Doença
A doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva que atinge a memória, o comportamento e a autonomia dos pacientes. Embora não haja cura, o tratamento pode contribuir para a redução do ritmo da perda de capacidades.
“Nos estágios graves, o cuidado precisa ser ainda mais presente e o acesso a medicamentos eficazes se torna um aliado fundamental”, destacou o ministério.
Estudos apresentados à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) apontam que a continuidade do uso da donepezila pode melhorar sintomas como agitação, apatia e confusão, além de adiar a necessidade de institucionalização.
Projeto de lei quer proibir atendimento a bebê reborn no SUS em Minas Gerais – Foto: reprodução
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13 de maio), propõe a proibição do atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” e outros objetos inanimados nos serviços públicos de saúde do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Caporezzo (PL), que argumenta que o PL foi protocolado após relatos de solicitações de atendimento a esse tipo de boneca em unidades de saúde.
Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte afirmou que “desconhece qualquer registro” de atendimento de bonecas ou objetivos inanimados. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais foi questionada, mas não retornou até o fechamento desta matéria.
O projeto de lei de Caporezzo estabelece que “fica terminantemente proibido a utilização de qualquer serviço público em situações de atendimentos à bonecas reborn e qualquer outro tipo de objeto inanimado no Estado de Minas Gerais”. Caso a regra seja descumprida, o texto prevê multa equivalente a dez vezes o valor do serviço prestado, destinada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.
Na justificativa, o deputado afirma que a medida busca evitar o uso indevido dos serviços públicos e cita “diversos casos de ‘pais’ de bonecas reborn exigindo auxílio médico no serviço de emergência dos hospitais brasileiros”. Ele argumenta que situações desse tipo “colocam em risco direto de vida pessoas que procuram o serviço de emergência nosocomial, justamente por ser uma emergência”.
O parlamentar também publicou um vídeo nas redes sociais para apresentar o projeto. No vídeo, gravado em tom de deboche, Caporezzo simula uma conversa com uma mulher que leva uma boneca reborn ao seu gabinete e solicita a criação de uma lei para emitir certidão de nascimento ao boneco. Ao final da cena, o deputado afirma: “Levem ela para o hospício”. Na legenda, ele comenta: “Esse tumulto em torno do boneco diz muito sobre nossa sociedade. Alguém precisa dar um basta”.
SUS passa a ofertar cirurgia e fonoaudiologia para pacientes com lábio leporino – Foto: reprodução
A cirurgia reconstrutiva para lábio leporino ou fenda palatina passa a ser obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7. A determinação prevê que, além do procedimento, a rede pública deve ofertar o tratamento pós-cirúrgico, como fonoaudiologia, ortodontia e terapia, quando necessário.
Nessa condição, a criança nasce com uma abertura no lábio ou no céu da boca, o palato, como resultado do desenvolvimento incompleto dessas estruturas ainda na gestação. Relacionada com alterações genéticas e ambientais, ela não causa definida e pode ser detectada durante o pré-natal.
Pais e cuidadores precisam ficar atentos quando cuidam de uma criança com a malformação, principalmente na alimentação, para evitar que ela se esgasgue. Veja orientações abaixo.
Com a nova lei, após o nascimento, o bebê já será encaminhado para um centro especializado, onde será iniciado o acompanhamento e o agendamento da cirurgia.
Depois do procedimento, o paciente deve receber suporte para reeducação oral com sessões de fonoaudiologia. Se for necessário colocar implantes dentários ou aparelho ortodôntico, a oferta de tratamento com ortodontista também será gratuita.
Bullying
SUS passa a ofertar cirurgia e fonoaudiologia para pacientes com lábio leporino – Foto: reprodução
Para crianças mais velhas, a abertura no lábio pode levar a episódios de bullying no ambiente escolar, algo que deve ser combatido e que demanda acolhimento. A lei prevê, então, que ocorra uma avaliação sobre a necessidade de suporte psicológico e, se constatado que é preciso, o SUS deve fornecer o atendimento.
No Brasil, a oferta gratuita de cirurgias e tratamentos era realizada até então por ONGs e projetos por meio de mutirões, principalmente em regiões com menos acesso ao procedimento.
Uma dessas iniciativas é a Operação Sorriso que, desde 1997, já viabilizou a cirurgia de 6.089 pessoas com o trabalho de mais de 220 voluntários.
Veja os cuidados com casos de fenda palatolabial
Os bebês merecem uma atenção especial, principalmente na hora da alimentação. O leite materno é o melhor alimento para a criança; os bebês fissurados devem ser amamentados no peito; quando não for possível, coloque o leite do seio na mamadeira e dê ao bebê
Tenha cuidado para evitar que a criança se afogue quando estiver sendo alimentada
Na hora de dar de mamar, coloque o bebê quase de pé. Caso o bebê engasgue, basta incliná-lo de cabeça para baixo para desengasgar
Use bicos e mamadeiras especiais que facilitam a alimentação de crianças fissuradas
Sempre deve ser feita a limpeza na região da fissura. Lave as mãos ao alimentar o bebê
Depois de toda alimentação, faça a limpeza da boca com um cotonete úmido e água limpa. Se a criança já tiver dentes, um adulto deve ajudá-la na escovação
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