Na tarde desta terça-feira (20), aconteceu a eleição para a Mesa Diretora na Câmara Municipal de Capitólio (MG) biênio 2023/2024.
A chapa vencedora foi composta por Gabriel Sansoni – candidato a presidente, Lucas Oliveira – candidato a vice e Mirian Rattis – candidata a secretária.
Na tarde deste domingo (18), os vereadores Edmar Kabadão e Natan das Pratas, realizaram uma festinha de Natal para as crianças na praça do residencial Eldorado em São José da Barra (MG).
Além de ganhar saquinhos surpresa do Papai Noel, centenas de crianças divertiram nos diversos brinquedos instalados na praça .
“Em meu nome e do Natan, agradeço aos pais por levarem seus filhos na festinha que foi realizada com muito carinho. Ficamos muito felizes com a participação de todas as crianças, e muito honrados de ver a felicidade em cada rostinho”, informou Kabadão.
No período da manhã, a festinha foi realizada no bairro de Bom Jesus dos Campos.
Nesta quarta-feira (07), os vereadores de São José da Barra (MG), Magela da Serrinha e Edmar Kabadão, estiveram no gabinete do deputado estadual Raul Belém (PSC), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde anunciaram que o valor de R$500 mil para a compra do britador para o município já esta na conta da prefeitura.
O objetivo da verba é a criação de um britador municipal para aproveitar os rejeitos sólidos do quartzito, a famosa pedra mineira.
Com apoio de Raul Belém e empenho dos vereadores Magela e Kabadão, São José da Barra terá condições de oferecer um material de qualidade para as estradas rurais, além de ser algo sustentável, zelando pelo desenvolvimento e infraestrutura rural.
Projetos de lei aumentam ainda os salários do Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral e Controlador-Geral Adjunto
Os vereadores da Câmara Municipal de Passos concederam aumento salarial de 37,83% aos secretários municipais e de 32,41 % nos subsídios dos Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral e Controlador Geral Adjunto. As matérias foram votadas na sessão ordinária da última terça-feira (06), seguida de extraordinária.
Os secretários ganham R$ 7.542,89 e passarão a receber R$ 10.397,66 brutos mensais. Os do Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto são de R$ 7.852,35 passaram para R$ 10.397,62; os Controlador-Geral e Controlador Geral Adjunto passaram de R$ 6.864,86 para R$ 9.088,59 brutos mensalmente.
De autoria do presidente da Câmara Alex Bueno (PSD), Dirceu Soares Alves (PSD), Gilmara Silveira de Oliveira (PDT), Luiz Carlos do Souto Júnior/Dentinho (União Brasil), João Serapião (PL), Maurício Antônio da Silva (União Brasil),Plínio Costa de Andrade (PP) e Michael Silveira Reis (PP), o projeto que aumentou os salários dos secretários para R$ 10.397,66 teve 7 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra os vereadores Francisco Sena (PODEMOS), Aline Macedo (PL) e Edmilson Amparado (MDB). O que aumentou os salários do chefe de gabinete, procurador-geral e para o controlador-geral em R$ 10.397,66, e do procurador geral-adjunto e controlador-geral adjunto para R$ 9.088,59 teve votos favoráveis de 6 vereadores e 4 contrários. A diferença é que no último projeto, o vereador Dentinho votou favorável. Juntos, os cargos de Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Adjunto, Controlador Geral e Adjuntos ganham R$ 76.204,57 por ano, passarão a ter um impacto financeiro no ano que vem de R$ 341.652,66.
“Eu assinei contra o projeto e votei contra. Eu reconheço que o salário deles ara o município do porte de Passos é baixo, mas, diante da conjuntura econômica, meu voto é não”, disse a vereadora Aline Macedo.
Já o líder da base do prefeito, vereador Maurício, defende o reajuste. “Faz mais de um ano que nós estamos discutindo aqui na Câmara o aumento de salários dos secretários. Eu venho dizendo na tribuna da Câmara e na imprensa que eu sou favorável ao aumento de salários dos secretários por vários motivos. O primeiro deles por causa da legalidade. A Constituição assegura que deve haver uma isonomia entre os salários dos poderes, então um secretário do Executivo, do Legislativo e do Judiciário tinham que ser equivalentes e isso não acontece. Se você pegar os salários de secretários de cidades do porte de Passos, você vai ver que temos um salário menor dos secretários de todas essas cidades. Em terceiro: nós temos um problema salarial na prefeitura que é um engenheiro da prefeitura, assim como o contador, o enfermeiro ele ganha na faixa de R$ 3 mil. Nós não conseguimos profissionais com esta faixa salarial. Engenheiro é muito difícil ganhando um salário de R$ 3 mil. Aí você não consegue achar o melhor profissional para trabalhar na administração”, disse.
Por Luciene Garcia
Na tarde desta sexta-feira (25), os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara de Passos, Francisco Sena, Dirceu Soares Alves e Gilmara Silveira de Oliveira, se reuniram com o ex-diretor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Antônio Carlos da Silva e receberam dele documentos relacionados às denúncias de irregularidades feitas por ele na Tribuna Livre na última segunda-feira (21).
Os parlamentares resolveram ouvir também o diretor clínico Flávio Ferreira, na próxima terça-feira (29), às 9h, apontado por Silva nas denúncias. O protocolo do convite já foi entregue a Ferreira.
“Nós queremos abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas queremos reunir o maior número de elementos de denúncias para pôr como objeto, para ficar bem-feita”, disse Sena.
Segundo as denúncias feitas pelo ex-diretor administrativo, Ferreira teria um quarto para dormir nos plantões noturnos. Ele confirmou a presença e disse que quando chegar a vez dele falar ele se defenderá.
A Prefeitura de Passos vive uma crise na saúde e, desde o início do atual governo, já foram nomeados cinco secretários municipais para a área. A UPA está no centro das atenções, pois, segundo o ex-diretor administrativo, teria ocorrido o desligamento de válvula de oxigênio, o que poderia ter causado a morte de pacientes entubados.
Entre sábado (19) e a última quarta-feira (23), a UPA foi alvo de duas ocorrências policiais. Uma sobre danos à porta e à fechadura da garagem e o desligamento da rede de oxigênio, no sábado, e outra sobre furto de documentos na direção da unidade, na quarta.
A Câmara tem reunião ordinária na terça-feira (29), por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo. A reunião com o diretor será na terça, às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. (Clic Folha)
Um projeto está tramitando na Câmara Municipal de Passos (MG), para que nas próximas eleições, em 2024, a Casa Legislativa tenha 17 cadeiras, a qual atualmente é composta por 11.
O projeto que muda a Lei Orgânica do município foi votado e aprovado em sessão extraordinária no dia 10 de outubro, na Câmara Municipal, prevendo o aumento do número de cadeiras. O que chama a atenção é que o projeto foi votado sem que entrasse na pauta da Ordem do Dia e sem que a população soubesse antecipadamente.
Votaram favoráveis os vereadores Dirceu Soares Alves (PSD), Edmilson Amparado (MDB), João Serapião (PL), Luis Carlos do Souto Júnior/Dentinho (União Brasil), Maurício Antônio da Silva (União Brasil), Plínio Andrade (PP) e Michael Silveira Reis (PL). Contra votaram apenas os vereadores Francisco Sena (Podemos), Aline Macedo (PL) e Gilmara Silveira de Oliveira (PDT).
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), tudo indica que o projeto será apreciado novamente.
Diante da situação, moradores de Passos estão mobilizando para que a população esteja presente como forma de protesto ao não aumento do número de vereadores.
Após renúncia do cargo para atuar na secretaria de obras em São José da Barra, o vereador e presidente da Câmara Municipal de São José da Barra (MG), José Antônio Bícego (Mamão), deixou uma cadeira vaga na Casa Legislativa que será preenchida em breve e uma nova diretoria foi eleita na tarde desta quarta-feira (23).
O vereador Edmar (Kabadão) foi eleito presidente, o vereador Natan Calebe foi eleito vice-presidente e o vereador Darci Cardoso foi eleito 1⁰ secretário.
A população barrense espera que o novo presidente seja mais atuante e corte um pouco as diárias da Câmara que em 2021 foi recorde na região chegando à mais de R$120 mil, sendo que os vereadores de Alpinópolis não chegaram à gastar R$1 mil durante o ano e os vereadores de Capitólio gastaram pouco mais que R$3 mil.
Os órgãos competentes irão apurar se há irregularidades nas diárias, pois o valor é bem alto. Porém, nada foi adiantado para a redação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, por meio de acordos de não persecução cível, que seis vereadores de Delfinópolis durante o exercício de 2017/2020 devolvam cerca de R$180 mil à Câmara do município. Os valores, corrigidos, conforme apurado, foram obtidos ilicitamente. Eles também se comprometeram a pagar, cada um, a título de danos causados à coletividade, cinco salários mínimos, totalizando R$33 mil, os quais serão revertidos a instituições sem fins lucrativos, bem como R$21.373,43, como multa civil, a qual também será revertida à casa legislativa do município. Uma parte desses valores já foi paga à vista; outra será paga em parcelas.
Os seis ex-agentes políticos, além de outros três então vereadores, são alvo de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPMG, por meio do promotor de Justiça Rafael Calil Tannus. Nela, a instituição aponta que os vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis, ao receberem pagamentos indevidos no período de janeiro a março de 2017 e de janeiro a maio de 2019, obtiveram vantagem patrimonial indevida no exercício do mandato no Poder Legislativo Municipal. A irregularidade foi constatada em função de aumento de subsídios implementado pelo então presidente da Câmara de maneira ilegal.
Com a assinatura do acordo de não persecução civil, seis dos nove então vereadores locais reconheceram a irregularidade no recebimento dos valores, comprometendo-se a reparar os danos causados, sem que seja preciso aguardar o trâmite do processo e eventual decisão judicial.
“No caso de Delfinópolis, a atuação resolutiva e negociada permitiu, em tempo razoável, a reparação do dano e aplicação de multa cível, sanções previstas na lei de improbidade, além de possibilitar o envio de recursos para finalidades sociais na área de infância e juventude e segurança pública da Comarca”, explica o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, que formalizou os compromissos com os ex-vereadores.
Com o acordo, a ação de improbidade com relação aos seis requeridos será extinta. A demanda prosseguirá com relação aos três vereadores que não celebraram o acordo.
Via: Clic folha.
Está tramitando na Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), com o objetivo em alterar os Artigos 26 e 38 da Lei Orgânica Municipal, no qual o número de vereadores poderá voltar a ser nove e os agentes políticos do município não poderão ter o salário menor do que o recebido em dezembro de 2024.
O número de vereadores em Itaú de Minas poderá aumentar na próxima legislatura. Na última terça-feira, 23, entrou em tramitação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/20 e nº 02/21, referente ao aumento de cadeiras no Poder Legislativo e aos subsídios dos agentes políticos do município. Os sete vereadores assinaram as duas propostas.
De acordo com a proposta número 1, o número de vereadores no município deverá ser “fixado em nove e somente poderá ser alterado, observados os limites pela Constituição Federal, por legislação específica ou por resolução do Tribunal Superior Eleitoral”. A emenda que altera o Artigo 26 da Lei orgânica deve entrar em vigor após a data de sua publicação.
Já a segunda proposta altera o Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e é referente à remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Segundo o projeto, será fixado pela Câmara, no último ano da legislatura, até noventa dias das eleições municipais, o salário dos agentes políticos do município e, quando fixado, a remuneração não poderá ser inferior à recebida na época da fixação.
A presidente da casa, Cláudia Calixto Simão Fonseca, afirmou que as duas propostas estão aptas a receberem emendas no prazo de dez dias e, após, serão enviadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão dos pareceres.
Na administração anterior, foram realizadas mudanças no quadro de vereadores em Itaú de Minas. De nove cadeiras, o legislativo itauense passou a ter sete. Durante o mesmo período, também foi aprovado o projeto que diminuiria a remuneração dos parlamentares do município a partir de 2025, onde o subsídio passaria a ser de um salário-mínimo.
Se as novas propostas entrarem em vigor, a Câmara de Itaú de Minas poderá voltar a ter nove vereadores e a remuneração dos políticos do município não poderá ser menor do que o valor que estiver em vigor em dezembro de 2024.
Relembre a Sessão histórica em 2019
A Sessão Ordinária ocorrida no dia 08 de outubro de 2019 ficou registrada na história de Itaú de Minas e foi reconhecida como um marco político na história do Estado de Minas Gerais e do país. Isso porque, nessa reunião, o Plenário discutiu e aprovou, já em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 03/2019, que previa a redução do número de Vereadores no Poder Legislativo Itauense.
A referida Matéria Legislativa, que foi de autoria dos Vereadores Davi Sousa, Gilmar Chaves, Juliana Mattar, Matheus Vilela (atual vice-prefeito) e Oberdan Faria, foi aprovada por maioria de oito votos em primeiro turno, na Sessão Ordinária ocorrida no dia 17 de setembro de 2019. Já em segunda votação, o resultado foi um pouco diferente e a Proposta foi aprovada por maioria de sete votos. Votaram a favor da redução do número de Parlamentares os autores da Proposta e os Vereadores Antonio Nunes e Denis Magalhães, o Denão. Já pela rejeição da matéria, votaram os Vereadores Donizetti Amorim (2º Turno), o Zetinho, e Roberto Vieira (1º e 2º Turno), o Roberto dos Cachorros.
Proximidade dos trabalhos junto às comunidades é característica do cargo
São José da Barra (MG) conta com nove vereadores eleitos: Darci Cardoso (PSB), Deusmar Raimundo (PSDB), Erika Machado (PSDB), Edmar dos Santos (PSB), José Antônio Bícego (PSB), Nathan Calebe (PL), Geraldo Magela (PSB), Mateus Junior (PL) e Régis Freire (PL).
Próximos da população, conhecidos nos bairros, responsáveis por importantes funções na política local de uma cidade, os vereadores são algumas das figuras públicas mais antigas da história brasileira. Hoje, 1º de outubro, é celebrado o Dia do Vereador. Mas você sabe quais as atividades cotidianas deles? Qual papel desempenham? Estar ciente dessas questões auxilia na escolha dos representantes e garante uma cobrança devida durante o período de gestão dos parlamentares.
Integrantes do Poder Legislativo, os vereadores possuem duas atribuições principais: a criação de leis para as cidades e a fiscalização das prefeituras. Por ser um cargo vinculado aos municípios, as atribuições dos vereadores se limitam àquele local, sem entrar nos âmbitos estadual e federal. Em 2020, foram eleitos 9 vereadores em São José da Barra (MG), que concentram seus trabalhos na Câmara Municipal.
A quantidade de vereadores em uma cidade é proporcional ao número de habitantes. Municípios de até 15 mil moradores, por exemplo, possuem nove vereadores. Em São Paulo, maior cidade do país, esse número é de 55, por ser o único município com população acima de 8 milhões no Brasil.
De acordo com o cientista político Cleyton Monte, é uma característica consolidada dos vereadores ter uma proximidade com as comunidades nas quais são mais conhecidos. Dessa forma, é possível compreender as necessidades daqueles locais, quais fluxos ocorrem por ali e como podem ser melhorados por meio de políticas públicas votadas na Câmara Municipal.
“Os vereadores têm o importante papel de serem mediadores entre a população e a administração municipal. Por isso, estamos sempre em contato com os moradores, visitando as comunidades, promovendo reuniões e trabalho de escuta com entidades de classe, associações, instituições da sociedade civil organizada, grupos dos mais variados interesses. Essa atuação cotidiana garante a nossa produção legislativa, a proposição de leis e de uma série de outras ações que têm o objetivo de garantir que os cidadãos sejam ouvidos e atendidos”, reflete Érika Machado (PSDB), única mulher da Câmara Municipal de São José da Barra.
Todos os deveres dos vereadores podem ser conferidos na Lei Orgânica dos Municípios, documento que apresenta a regulamentação da vida pública da cidade.
Contudo, é preciso observar, especialmente durante o período eleitoral, sobre quais aspectos um vereador pode, de fato, trabalhar para o município. No caso de uma promessa acerca de aumentar a segurança de um determinado bairro, tal atribuição não cabe ao vereador, pois o trabalho das polícias militares é de responsabilidade estadual.
“Ele (vereador) pode buscar melhorar a questão dos serviços públicos municipais naquele espaço, trazer políticas públicas para as juventudes. Então, ele pode, sim, atuar em determinados espaços e tem espaço pra isso regimentalmente”, explica Clayton. Ou seja, por mais que o vereador não possa executar uma obra, levar a existência dessa demanda para o Executivo do município é trabalho do parlamentar.
Quanto à criação das leis, os principais tipos criados pelos vereadores são sobre educação pré-escolar e fundamental, serviços de atendimento em postos de saúde, criação de parques públicos, coleta de lixo, entre outros.
Durante o período de pandemia, Cleyton Monte destaca a proximidade dos vereadores com as comunidades, em ações como a doação de cestas básicas para famílias afetadas pela perda de renda em decorrência da covid-19. Outro exemplo foi a realocação de recursos das emendas ao orçamento e sua destinação à área da saúde.
Já sobre a fiscalização do município, os vereadores são responsáveis por conferir se os gastos da gestão Executiva estão sendo cumpridos de forma correta, observar as obras e serviços públicos da cidade, além de possíveis infrações político-administrativas realizadas pelo Prefeito.
Conforme explica Cleyton Monte, o poder Legislativo dispõe de ferramentas como a convocação de secretários para explicações, abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), requerimentos para esclarecimento de recursos, vetos, entre outras.
“Agora, a gente sabe que a Câmara Municipal é um colegiado, então você tem sempre correlação de forças. Num dado momento, a correlação de forças pode ser favorável à base aliada do Governo, e fazer oposição se torna mais difícil. Mas mesmo para oposição você tem formas e tem espaços, ferramentas para realizar esse trabalho.”
A figura do vereador já mudou muito com o passar dos séculos. A primeira Câmara Municipal brasileira foi fundada em 1532 e servia diretamente à Coroa Portuguesa, se encarregando de funções administrativas nas regiões do país. Na época, os vereadores eram conhecidos como “homens bons”, nomenclatura que perdurou até meados do século XVII.
A partir de 1930, com a implantação das prefeituras durante a Era Vargas, as câmaras municipais passam a adotar o papel específico de casas legislativas. Após serem dissolvidas durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, são reestruturadas e, desde então, mantêm as características observadas até hoje.
