Tramita na Câmara de Piumhi (MG), o Projeto de Lei que propõe tornar pública a lista de imunizados contra a Covid-19 no município.
A matéria assinada pelo presidente da Casa, Reinaldo (Detetive) dos Reis Silva e pelo vereador e primeiro-secretário do Legislativo piumhiense, João Marcos (Cooperador) Macedo Silveira, passou pelo crivo em plenário para primeira discussão, e votação na sessão realizada na noite da última segunda-feira (08), após receber pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e o aval da assessoria jurídica.
“O texto garante o sigilo e a privacidade das pessoas vacinadas, de forma a não se violar estes princípios, um projeto de utilidade pública que visa assegurar a transparência e viabilizar o acompanhamento e fiscalização por todos e até mesmo por esta Casa”, justificou Macedo Silveira em seu discurso sobre a matéria em pauta, que logo depois seria aprovada por unanimidade.
Caso passe pela segunda rodada de apreciação em plenário e pela sanção do prefeito Paulo César Vaz se tornando lei municipal, fica estipulada a divulgação semanal de planilha com todos os nomes das pessoas imunizadas em Piumhi em página oficial da Prefeitura na internet.
Tal planilha deve trazer o primeiro nome daquele que recebeu a dose da vacina contra a Covid-19, seguido pelas iniciais de seu sobrenome, sequência numérica do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no entanto, sem constar os quatro números finais e, por fim, o grupo prioritário ao qual está inserido o imunizado. “São pontos que resguardam a identidade das pessoas, sem prejuízo à manutenção da planilha, a qual uma vez nos arquivos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conterá os dados completos de todos os vacinados”, explica os autores do texto.
O projeto de lei prevê a mudança da periodicidade de divulgação da planilha, de semanal para mensal, a partir do momento em que a cobertura vacinal contra a Covid-19 em Piumhi alcance uma fatia de 50% da população, e logo após bimestral, quando alcançar os 70% de piumhienses imunizados contra a doença.
Fonte: Jornal Alto São Francisco
