O governo federal formalizou a inclusão cinco parques nacionais na lista de privatizações, sendo três deles em Minas Gerais. Estão no estado mineiro os Parques Nacionais da Serra da Canastra, da Serra do Cipó e de Caparaó – este última fica na divisa com o Espírito Santo.
O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Rio de Janeiro, e a Floresta Nacional de Ipanema, que fica em São Paulo, também serão privatizados.
A intenção é que a iniciativa privada assuma os locais e preste serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão. Entre eles, manutenção, portaria e proteção ambiental, como corpo de brigadistas.
A decisão foi assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). Assim, os parques entram para o Programa Nacional de Desestatização e para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
As datas dos leilões ainda não foram divulgadas, mas em 2019 foi iniciada uma negociação para que a Vale assuma os três parques no território mineiro. O acordo estava sendo costurado pela empresa com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio do governador Romeu Zema.
A privatização das unidades de conservação foi autorizada em agosto de 2021, mas ainda aguardava a decisão oficial. Em outra resolução do governo assinada por Guedes e pela secretária do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, há a justificativa que a privatização é importante para que a União concentre esforços em atividades nacionais em que a presença do Estado seja fundamental.
Além disso, eles alegam “a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”.
A medida faz parte de uma agenda que pretende privatizar 20 áreas de floresta. Já foram realizados os leilões dos parques nacionais de Aparados da Serra e de Serra Geral, que fica entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e as florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, no estado gaúcho.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os cinco espaços somam mais de 280 mil hectares de áreas protegidas e fazem parte de três biomas distintos: Cerrado, Mata Atlântica e no bioma marinho costeiro.
Cerrado
O Parque Nacional da Serra do Cipó, tem uma área total de 33.800 hectares, com vegetação característica do Cerrado e no município Santana do Riacho, na Região Central de MG.
Montanhismo
O Parque Nacional do Caparaó fica na Serra do Caparaó é um dos locais mais procurados para montanhismo no Brasil. A reserva tem trilhas em vegetação da Mata Atlântica, cachoeiras, piscinas naturais, e abriga o terceiro ponto mais alto do País, o Pico da Bandeira, que tem 2.892 metros de altitude. O território do parque é de aproximadamente 31,8 mil hectares.
Canastra
O Parque Nacional da Serra da Canastra tem área de 71,5 hectares e está nas cidades de São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis, no sudoeste do estado. Na unidade há vegetação características do cerrado, além de campos rupestres e matas ciliares.