No último dia 3 de maio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que aumentou o próprio salário e o de seus secretários em quase 300%. Agora, menos de 30 dias depois, o político volta a alegar crise financeira para pedir o desarquivamento do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo do governador é ter instrumentos para conseguir congelar salários dos servidores mineiros por nove anos, além de abrir espaço para as privatizações da Cemig e Copasa.
Desde que a proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o SINJUS-MG se posicionou contra e articulou junto a outros sindicatos e aos parlamentares para que o PL não fosse aprovado. Essa foi uma batalha durante todo o primeiro mandato de Romeu Zema e, ao que tudo indica, também será uma luta permanente nos próximos anos.
Por isso, o SINJUS está atento à retomada da tramitação do PL do RRF no Legislativo estadual e vai intensificar as reuniões com lideranças políticas para tentar impedir novamente esse ataque aos servidores e ao patrimônio do povo mineiro.
“Infelizmente, com a reeleição, Romeu Zema ganhou meios para prosseguir com o desmonte do serviço público e com a tentativa de transferir empresas públicas para grupos privados. Para agravar, está em curso também a tentativa ampliar as isenções fiscais e o perdão de dívidas às empresas que têm proximidade do governo, enquanto a carga tributária sobre o trabalhador mineiro segue aumentando. Diante de tudo isso, é, no mínimo, uma contradição esse pedido de desarquivamento do PL do RRF à assembleia”, ressalta o Coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Sem crise para os aliados de Zema
Em março, o governador Romeu Zema enviou à ALMG um projeto de lei que perdoa a dívida tributária de locadoras de veículos, além de alterar a legislação vigente para que novas cobranças não sejam realizadas. A medida tem como um dos principais beneficiários o grupo Localiza.
Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), se a proposta for aprovada, nos próximos três anos, o estado renunciará a R$4,7 bilhões em receitas de IPVA devido aos benefícios fiscais concedidos às locadoras de veículos.