Juiz apura necessidade de interdição em presídio de MG por superlotação: ‘Cela para 5, com 20 presos’

O juiz de direito da Comarca de Guaxupé determinou a abertura de um procedimento administrativo no Presídio Guaranésia-Guaxupé para apurar necessidade de uma possível interdição total ou parcial. O motivo seria a superlotação da unidade, que tem capacidade para 170 detentos e atualmente conta com 340 presos.

A decisão pela abertura do procedimento foi tomada após uma visita ao presídio feita pelo corregedor da instituição. O objetivo é determinar a necessidade de limitar a quantidade de presos no local. No documento, o juiz afirma que a instituição abriga o dobro de detentos que seria capaz.

“Cela que é para três, quatro presos, tem cela com 15, 18 20 presos. Imagina uma cela preparada para receber quatro ou cinco detentos, sendo colocados 20 presos. Dá para imaginar a situação com que esses presos acabam cumprindo as penas?”, disse o corregedor do presídio, Milton Biagioni Furquim.

Ainda segundo Furquim, muitos presos são de outras regiões e isso contribui com a superlotação. Além dos problemas internos, o excesso de presos traz também um alerta social, já que muitas famílias, de outras cidades, se estabelecem na região de Guaxupé e Guaranésia.

“Ai vem os filhos e tem a questão de escola, questão de saúde, alimentos. De modo que eles acabam engrossando a fileira daqueles que são de Guaxupé ou Guaranésia e já recebem ajuda e auxilio do município. Essas famílias que aqui aportam vão engrossar a fileira e as filas daqueles que aguardam por alimentos, por remédios, por ajuda, por proteção e segurança por parte do município”, falou o juiz.

A superlotação de presídios é uma realidade de todo o país.

“Os dados mais recentes do sistema prisional mostra um déficit de vagas de 28%. A gente tem 832 mil pessoas presas e tem somente pouco mais de 500 mil vagas. Tem cerca de 230 mil pessoas que estão materializando a superlotação dos presídios. Isso que a gente vê em Guaranésia, vemos em quase todo presídio Brasil a fora. É uma realidade dura, inconstitucional e ilegal, mas é a realidade brasileira agora”, pontuou o cientista político José Roberto Porto.

O cientista político acredita que para solucionar o problema do excesso de presos é preciso ir além da construção de novos presídios. Para ele, é necessário buscar solução para problemas sociais do Brasil.

“Não dá para pensar na superlotação dos presídios sem pensar nas questões mais amplas da sociedade brasileira como a desigualdade social, políticas públicas, acesso a oportunidades. Isso está umbilicalmente vinculado. Solucionar o problema da superlotação carcerária não é fazer mais presídio, mas é resolver os problemas da sociedade brasileira”, disse Porto.

Reunião e medidas

Foi realizada uma reunião, na terça-feira (8), entre o corregedor e outros representantes, como as polícias Militar e Civil, prefeitos e Ministério Público. Todos agora têm 30 dias para averiguar as causas da superlotação e depois mais 15 para que medidas corretivas sejam colocadas em prática.

Ainda conforma a reunião, a capacidade local é de 170 presos e o máximo que vão chegar a receber é entre 360 a 390 detentos. Será feita ainda a interdição para presos de outras cidade. Com isso, a unidade só vai receber detentos de municípios que ficam no entorno de Guaxupé e Guaranésia.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Púbica (Sejusp) informou à EPTV, afiliada TV Globo, que o fato da superlotação do presídio é uma realidade que não pertence apenas ao município de Guaxupé, mas a todo o país.

A Sejusp disse, ainda, que trabalha para a abertura de novas vagas em todo o estado e que este ano foram entregues 612 novas vagas em Itajubá e Divinópolis e 338 serão entregues em Ubá.