Neste domingo, 1º de outubro, estão ocorrendo as eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.
Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que estas eleições são de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo das eleições, desde o registro das candidatas e dos candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a proclamação dos resultados.
O papel da Justiça Eleitoral mineira, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores para todos os conselhos que solicitaram.
Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e dos conselheiros e a lisura do pleito. Leia mais.
A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução TRE/MG nº 1243/2023. Leia a íntegra da resolução.
A Justiça Eleitoral estará de prontidão à disposição das comissões municipais para dar o suporte necessário na utilização das urnas solicitadas, contribuindo para este importante processo de fortalecimento da cidadania.
Informações úteis:
1) A quem cabe a organização das eleições dos Conselhos Tutelares?
- Compete às prefeituras, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a organização e o disciplinamento da eleição. Os municípios devem informar quem são os candidatos e as candidatas, o sistema e os locais de votação, a lista de votantes, o horário do pleito e a proclamação dos resultados.
2) Qual a participação do TRE-MG na eleição dos Conselhos Tutelares?
- Empréstimo de 4.895 urnas eletrônicas para 381 municípios. Ressaltando que Belo Horizonte foi um dos 472 municípios mineiros que não utilizou de urna eletrônica;
- Treinamento de mesários;
- Suporte técnico às urnas eletrônicas;
3) Fiscalização
O Ministério Público de Minas Gerais atuará na fiscalização de todo o pleito.
O contato com o Ministério Público poderá ser feito pelos telefones:
-31.99954-7447
-31.3330-8166
-31. 3330-8016
Apuração
As urnas serão lacradas após às 17h e encaminhadas para o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em Alpinópolis, onde ocorrerá a apuração sob supervisão da Promotora de Justiça, Larissa Brisola Brito Prado.
A previsão é que o resultado seja divulgado até as 21h, pois dependerá da quantidade de eleitores que forem às urnas.