A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove em São Sebastião do Paraíso o mutirão “Creche para todos”, que concede vagas para as crianças de zero a três anos que precisam de matrícula em instituições de ensino ou de quatro a cinco anos que já estão na fase de pré-escola e não conseguem vagas.
Segundo a DPMG, a iniciativa no município começou na última quinta-feira (15), e estende até o dia 23 de fevereiro.
De acordo com a coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica/DPMG), Daniele Bellettato Nesrala, todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal.
“O mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de zero a cinco anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, disse.
Conforme informações da DPMG, além de São Sebastião do Paraíso, outras 26 unidades estão participantes da iniciativa, são elas: Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina, Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.
Segundo o órgão, poderão ser recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.
Conforme ainda a Defensoria, a iniciativa são da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Mutirão
O “Creche para Todos” tem por objetivo alcançar a universalização do acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças do estado de Minas Gerais, com foco na resolução extrajudicial por meio de tratativas com os respectivos municípios.
Para participar do mutirão os pais ou responsáveis devem estar munidos, no ato da inscrição, da certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Para mais informações, o interessado deve ir à sede da Defensoria Pública em São Sebastião do Paraíso, que fica situada na rua João Francisco Grillo, 135, no bairro Mediterranée, e procurar por atendimento nas segundas e quartas-feiras, entre 8h e 10h, ou ainda entrar em contato pelo número (31) 98472-1131. (Clic Folha)
