A Receita Federal realizou na última terça-feira (5) a operação “Paránomos” para combater o comércio irregular de smartphones e outros eletrônicos em Divinópolis e Perdigão. Cerca de R$ 600 mil em produtos foram apreendidos. Nas abordagens, os servidores da Receita Federal contaram com o apoio da Polícia Militar.
Segundo a Receita, as mercadorias comercializadas pelos estabelecimentos abordados entraram no país de forma irregular, burlando o pagamento dos impostos obrigatórios na importação formal, além de não terem passado por testes de homologação das agências responsáveis, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A importação irregular de mercadorias é crime de descaminho que está previsto no Código Penal. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
O nome da operação vem da palavra grega “Paránomos”, que significa ilegal.