Polícia Militar Rodoviária apreende R$ 40 mil em produtos do Paraguai na MG-050, sentido São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/PMRv
Durante uma operação alusiva ao Dia da Consciência Negra, realizada na MG-050, próximo ao km 400, a Polícia Militar Rodoviária apreendeu cerca de R$ 40 mil em mercadorias trazidas irregularmente do Paraguai. A abordagem ocorreu depois que os militares perceberam que um sedan branco, ao retomar movimento na pista no sentido São Sebastião do Paraíso, apresentou comportamento suspeito.
Diante da situação, a equipe iniciou o acompanhamento do automóvel e conseguiu realizar a interceptação alguns metros adiante. No veículo estavam o motorista, de 27 anos, e um passageiro, de 54, que passaram por busca pessoal — nenhuma irregularidade foi encontrada com eles.
Durante a vistoria no interior do carro, porém, surgiram as evidências: diversos perfumes, eletrônicos e celulares sem comprovação fiscal. O condutor afirmou ser o proprietário da carga e declarou que havia adquirido todos os itens no Paraguai, apresentando apenas a nota de compra do país vizinho, sem qualquer documento que comprovasse a entrada legal das mercadorias no Brasil. A situação caracteriza descaminho.
A carga foi estimada em aproximadamente R$ 40 mil. A Polícia Militar Rodoviária acionou a Polícia Federal e a Receita Federal, que darão sequência aos procedimentos legais relacionados ao flagrante.
Polícia Militar Rodoviária apreende R$ 40 mil em produtos do Paraguai na MG-050, sentido São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/PMRv
Anvisa proíbe duas substâncias usadas em produtos para unhas – Foto: reprodução
Duas substâncias usadas para fazer unhas de gel foram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa quarta-feira (29). O TPO (óxido de difenil) e o DMPT (também conhecido por dimetiltolilamina, ou DMTA) foram vetados por causar riscos de câncer e de doenças nos órgãos reprodutivos.
A medida não vale apenas para produtos destinados às unhas, mas para quaisquer fabricações cosméticas contendo as duas substâncias. Esta decisão segue uma determinação de segurança da União Europeia, que baniu as mesmas substâncias em setembro deste ano.
Riscos à saúde geraram proibição também na Europa
O DMPT, de nomenclatura química N,N-dimetil-p-toluidina, foi reconhecido como substância que pode causar câncer em humanos. Já o perigo do TPO – o 2,4,6-trimetilbenzol – está relacionado à reprodução. Seu uso pode gerar infertilidade.
Os riscos já eram conhecidos pelas agências reguladoras da Europa. Em 8 de agosto deste ano, a União Europeia proibiu ambas as substâncias devido ao seu potencial tóxico e carcinogênico.
Ambas as substâncias podem ser encontradas tanto em esmaltes em gel quanto em outros produtos usados para unhas artificiais, porque reagem à luz UV ou LED usada nesses processos e fazem a manicure durar mais tempo.
Estudos em roedores apontaram os riscos de câncer e infertilidade. Além da indústria cosmética, é possível encontrar o TPO em produtos odontológicos, maquiagens, tintas e adesivos.
Já ter usado esmaltes com a substância não é sinônimo de doença no futuro: as doses usadas nos estudos científicos são maiores do que as aplicadas na manicure. Apesar de não haver razão para pânico, a proibição é uma medida cautelosa para evitar doenças do tipo na população.
Mesmo sem utilizar desses produtos nocivos, as unhas de gel ou acrílico podem prejudicar a saúde da pele e das unhas.
Se há qualquer alergia aos componentes, fragilidade ou infecção na pele ou unhas, é necessário evitar estas técnicas. Caso a unha descole, também há possibilidade de infecções fúngicas e bacterianas. Os danos podem ser permanentes.
O ideal é conversar com o médico dermatologista antes de embelezar as unhas com essas técnicas.
Prazos para sair de circulação
Para manicures e serviços de estética, é importante ficar atento às datas estabelecidas pela Anvisa. Dentro de 90 dias da publicação da nova resolução, os registros e notificações dos produtos que contêm as substâncias serão cancelados.
Ou seja, até este prazo se encerrar, as empresas responsáveis pelos produtos devem recolhê-los de lojas e distribuidores. De imediato, a partir de agora, fabricar, importar ou criar novos registros para produtos com TPO ou DMPT fica proibido.
No comércio, o prazo é de 90 dias para deixar de vender e usar produtos já distribuídos no mercado.
Na hora de fazer as unhas, fique atento aos produtos utilizados: vale vasculhar o rótulo para se certificar de que você não está correndo riscos de saúde. O perigo é ainda maior para manicures e outros profissionais de beleza, que têm contato prolongado com essas substâncias.
Com certificação do SISBI, produtos inspecionados pela AMEG poderão ser comercializados em todo o Brasil
Ministério da Agricultura reconhece inspeção da AMEG e libera venda nacional de produtos de origem animal – Foto: divulgação
RIO DOS CEDROS – A quarta-feira, 24 de setembro, entrou para a história da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG). A entidade recebeu do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o credenciamento oficial ao SISBI-POA, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Com isso, os produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal da AMEG agora podem ser comercializados legalmente em qualquer cidade brasileira, sem a necessidade de um novo selo, bastando o cumprimento das inspeções periódicas conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério.
O reconhecimento é resultado de um trabalho técnico conduzido pela equipe da AMEG ao longo dos últimos dois anos, com apoio dos 24 municípios que compõem a microrregião, hoje com população estimada em 435 mil habitantes segundo projeções do IBGE para 2025.
O presidente da AMEG e prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, comemorou a conquista. “Hoje é um dia histórico para a AMEG. A nossa associação, que nasceu em 1984, ao longo de mais de quatro décadas luta para que a nossa região possa se desenvolver como um todo. A obtenção desta certificação garante a todos os nossos municípios, do menor ao maior, a mesma possibilidade de ter seus produtos de origem animal comercializados em qualquer lugar do território nacional. Isso é incrível e parabenizo toda a nossa equipe técnica da AMEG que se empenhou ao máximo para conquistarmos este reconhecimento” , declarou.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o credenciamento representa um novo cenário para os pequenos e médios produtores. “Estamos falando de inclusão produtiva, de desenvolvimento territorial e da oportunidade de pequenos produtores chegarem às gôndolas de todo o país, com segurança e qualidade. É o Estado abrindo portas e garantindo competitividade para a pequena agroindústria” , afirmou o ministro durante o encerramento da terceira edição do Projeto ConSIM, realizado em Rio dos Cedros (SC). A cerimônia também marcou o lançamento da nova plataforma digital e-SISBI 2.0 e do Projeto SIMples AsSIM, desenvolvido em parceria com o Sebrae.
A AMEG foi representada no evento pela Secretária Executiva Olga Bastos, acompanhada da analista fiscal e coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, a médica veterinária Marina Barbosa Andrade. Também participaram do evento empresários da região que hoje utilizam o selo de inspeção da AMEG e foram convidados a expor seus produtos no evento nacional. Os irmãos Mateus Almeida Siqueira e Antônio Márcio Almeida Júnior, naturais de Itaú de Minas, começaram atuando no açougue pequeno da família em 2004.
Ministério da Agricultura reconhece inspeção da AMEG e libera venda nacional de produtos de origem animal – Foto: divulgação
Em 2019 os irmãos resolveram abrir uma loja própria em Passos e, meses depois arrendaram o açougue do pai em Itaú de Minas. Com objetivo de padronizar a mercadoria emblada a vácuo, após criarem a marca Alden 348, os irmãos foram orientados pela vigilância sanitária de Passos a obter um selo de inspeção que poderia ser o SIM, IMA ou S.I.F., sendo o selo municipal a primeira opção dos empresários, ficando restrita a comercialização apenas em Passos.
No final de 2022 a AMEG criou o Selo regional e os empresários migraram para a AMEG e com o novo selo passaram a comercializar seus produtos em todos os municípios que integram o consórcio. Isso impulsionou os empresários a montar outra loja, desta vez no município de São Sebastião do Paraíso.
“Nossa chegada junto à AMEG se deu justamente pela possibilidade de comercializar nossos produtos nos 24 municípios da região e agora, com o SISBI, vamos poder revender nosso produto em todo o Brasil. Pra nós é uma honra e uma alegria muito grande estar aqui representando os produtores da nossa região levando este SISBI pra casa” , concluiu o empresário Mateus Almeida Siqueira.
A Responsável Técnica da empresa, Bruna Marques da Silva Terra, também integrou a comitiva da AMEG na cerimônia em Santa Catarina.
Além da AMEG, outros 26 consórcios públicos de diferentes regiões do Brasil foram certificados. Na região sul-mineira, também foram reconhecidos os consórcios CIMOG-AMOG e CICANASTRA.
O SISBI-POA integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e garante a equivalência entre os serviços de inspeção municipais, estaduais e federais. A adesão ao SISBI representa um salto de competitividade para os pequenos e médios produtores, uma vez que elimina barreiras de comercialização permitindo que produtos inspecionados localmente possam a ser aceitos em todo o território nacional, o que representa um salto de competitividade para a agroindústria regional.
Ministério da Agricultura reconhece inspeção da AMEG e libera venda nacional de produtos de origem animal – Foto: divulgação
Anvisa proíbe creatina, ‘tadala natural’ e mais 30 produtos por produção em ‘condições insalubres’ – Foto: reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e a comercialização de suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais. A agência determinou, ainda, a apreensão de todos os produtos após uma fiscalização que descobriu que eles eram produzidos em um estabelecimento sem licença sanitária para funcionar e em condições consideradas insalubres pelos agentes.
A lista inclui três tipos de creatina, suplemento comum entre praticantes de atividade física, e um “tadala natural” — na última semana, a Anvisa também emitiu um alerta sobre o uso indiscriminado de tadalafila.
Confira a lista de suplementos proibidos pela Anvisa:
Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas Marca Turbo Black Vitamin
Creatina Marca Turbo Black Vitamin
Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte Marca Turbo Black
Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais Marca Turbo Black Vitamin
Cafeína com Taurina Marca Turbo Black Vitamin
Moringa Marca Ervas Brasil
Maca Peruana Marca Ervas Brasil
Hibisco Marca Ervas Brasil
Graviola Marca Ervas Brasil
Tadala Natural Marca NB Nutrition
Magnésio Treonato Marca Turbo Black Vitamin
Maca Peruana Marca Turbo Black Vitamin
Maca Preta Marca Turbo Black Vitamin
Lactoze sem Glúten Marca Turbo Black Vitamin
L-Arginina e Alanica Marca Turbo Black Vitamin
K2 + D3 2000 Ui Turbo Marca Black Vitamin
Energy Maca Marca Turbo Black Vitamin
Creatina Monohidratada Sabor Laranja Marca Turbo Black Vitamin
Ômega 3 Marca NB Nutrition
Moringa Oleifera Marca NB Nutrition
Magnésio Treonato Marca NB Nutrition
Magnésio Dimalato Marca NB Nutrition
Colágeno Tipo II Não Desnaturado Marca NB Nutrition
Cabelo Pele e Unha Marca NB Nutrition
Lactoze Marca Natuforme Produtos Naturais
Óleo de Girassol Ozonizado Marca Ozonlife
Maca Premium Marca Nutrição Esportiva
Max Vision Marca Turbo Black Vitamin
Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II Marca NB Nutrition
Maca Peruana Concentrado Marca Max Force
Ora Pró Nobis Premium Marca Vitacorpus
Todos os demais produtos fabricados por Ervas Brasillis.
Câmara aprova projeto que proíbe testes cosméticos em animais – Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 9 de julho, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), já havia sido aprovada pela Câmara em 2014, mas retornou à pauta após alterações do Senado. O projeto proíbe testes para verificar eficácia, segurança ou toxicidade dos produtos e seus ingredientes.
Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos – PB), a medida representa “um avanço ético e científico” e atende tanto à causa animal quanto ao setor industrial.
“Usar animais em testes da indústria, no Brasil, nunca mais”, afirmou Carneiro.
A proposta permite exceções apenas em casos graves de segurança relacionados a ingredientes amplamente usados e sem substitutos, mediante autorização do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).
Além disso, dados obtidos em testes com animais não poderão ser usados para autorizar a venda de produtos no Brasil, exceto quando exigidos por regulamentações estrangeiras não cosméticas. Nesses casos, o fabricante também fica proibido de usar selos como “livre de crueldade” no rótulo.
O texto também determina que autoridades sanitárias adotem, em até dois anos, medidas para ampliar e fiscalizar o uso de métodos alternativos de testagem, como modelos computacionais, culturas celulares, organoides e bioimpressão 3D.
O projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. O deputado Célio Studart (PSD – CE) classificou os testes como “inaceitáveis no século 21”, enquanto a deputada Duda Salabert (PDT – MG), vegana e ativista, celebrou a aprovação como “uma realização pessoal”.
A proposta manteve as multas previstas na legislação para quem violar as regras: de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. O texto inicial, que aumentava os valores das penalidades (de R$50 mil a R$ 500 mil para empresas e R$ 1 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas), foi excluído do projeto.
Anvisa proíbe comercialização de medicamentos e complemento alimentar – Foto: reprodução
Os medicamentos Colágeno + Vitamina C; L-Treonato de Magnésio; Espinheira Santa e também o Xarope da Vovó Isabel ou apenas Xarope da Vovó foram retirados da comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além desses produtos, a Agência proibiu também a venda do ingrediente alimentar Curcumyn Long e do lote L42158 do insumo farmacêutico “Dysport® (Toxina Botulínica A), 150 U”.
As resoluções de apreensão e recolhimento desses produtos são assinadas pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, e publicadas no Diário Oficial da União, edição de sexta-feira, 18 de julho.
De acordo com a Resolução 2.703 da Anvisa, os medicamentos Xarope da Vovó Isabel e Xarope da Vovó são fabricados “por empresa desconhecida” e a comprovação da propaganda e comercialização do produto não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
Já o fabricante do Colágeno + Vitamina C, L-Treonato de Magnésio e da Espinheira Santa – Grupo Nutra Nutri Ltda – “não possui autorização de funcionamento” da Anvisa. Os três produtos também não têm registro, notificação ou cadastro na agência.
No caso do lote L42158 do Dysport®, o problema é que a empresa fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda “não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação.”
Por fim, a Anvisa considerou que o suplemento alimentar Curcumyn Long “não atende às especificações referenciadas na legislação quanto à forma de obtenção”, conforme descreve Resolução 2.705.
Exportações de produtos agropecuários atingem 46,8% do total de MG – Foto: reprodução
As exportações do agronegócio de Minas Gerais continuam registrando recordes e mantendo o setor cada vez mais à frente da mineração em termos de vendas para o exterior. No primeiro quadrimestre deste ano, o agro representou 46,8% do total das exportações do estado.
Esse resultado consolida o melhor resultado para o período da série histórica, iniciada em 1997. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, observou-se um crescimento de 26% na receita, embora o volume tenha registrado uma leve redução de 6,2%.
O governador em exercício, Mateus Simões, destaca que o desempenho do agro demonstra o tamanho do papel do campo no desenvolvimento da economia mineira e do apoio do Governo de Minas ao setor.
“Fechar o primeiro quadrimestre de 2025 com quase 47% do total das exportações vindas do setor agropecuário é um marco muito relevante para o estado, que reforça o papel do campo na geração de emprego, renda e oportunidades”, disse Mateus Simões.
Projeções em 2025
Com base nos dados do primeiro quadrimestre, e considerando o comportamento sazonal e as tendências de preço, Minas Gerais pode encerrar 2025 com exportações entre US$ 19,5 e US$ 20,5 bilhões, o que consolida o estado como um dos maiores pólos agroexportadores do Brasil.
“Teremos uma melhor estimativa a partir do fechamento do primeiro semestre, em julho. Esse ponto de inflexão do calendário agrícola é decisivo para avaliar o comportamento das culturas durante a entressafra, bem como os impactos de variações climáticas extremas, logística portuária, conflitos geopolíticos e oscilações nos preços de insumos e de fretes internacionais”, detalhou o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Minas segue como o terceiro maior estado exportador de produtos agropecuários do Brasil, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. A produção mineira foi embarcada para 160 países, com destaque para China (23%), Estados Unidos (13%), Alemanha (9%), Itália (6%) e Japão (5%).
Destaques
O café segue como o principal ator das exportações, alcançando US$ 3,9 bilhões em receita e um volume de 10 milhões de sacas comercializadas. Houve um aumento de 70% no valor e redução de 3% no volume, em relação ao quadrimestre do ano anterior. A commodity foi responsável por 60% da receita total do agronegócio mineiro.
A soja, representada pelos grãos, farelo e óleo, registrou receita de US$ 1,1 bilhão e volume de 2,9 milhão de toneladas.
As carnes tiveram aumento de receita e de volume de exportação nas três frentes: bovina, suína e de frango. Ao todo, houve um aumento de 21,4% na receita, totalizando US$ 533 milhões e 158 mil toneladas enviadas para o exterior.
A carne bovina somou US$ 374 milhões e 78 mil toneladas embarcadas, com acréscimos de 19% e 8%, na receita e volume, respectivamente. As vendas de carne suína somaram US$ 24 milhões, com um volume de 11 mil toneladas, sendo que todos os países aumentaram suas compras. O frango totalizou US$ 128 milhões, com um volume de 66 mil toneladas.
Outros produtos
Nesse quadrimestre, os produtos florestais (composto por celulose, papel e madeira) ultrapassaram a receita do complexo sucroalcooleiro e firmaram-se como o quarto principal grupo de produtos exportados do agronegócio.
A receita foi de US$ 339 milhões e volume de 559 mil toneladas. A mudança se deu pela retração dos produtos sucroalcooleiros no período, com queda de 42,5% na receita e de 38% no volume embarcado, totalizando US$ 334 milhões e 711 mil toneladas.
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil
A fábrica clandestina de suplementos alimentares descoberta em Formiga (MG), operava com uma movimentação milionária, vendendo produtos sem qualquer controle sanitário para diversas regiões do Brasil. Ninguém foi preso.
Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos cheques de compras que variavam de R$ 1 mil a mais de R$ 10 mil por estabelecimento, com pedidos vindos de Minas Gerais, interior de São Paulo, Brasília e Bahia. A estimativa é de que a movimentação financeira ultrapasse R$ 1 milhão.
“Eles colocavam vidas em risco”, afirmou o delegado responsável pelas investigaçõs, Emmanuel Robson Gomes.
Além disso, muitos itens estavam com prazo de validade vencido, e rótulos falsificados informavam, de maneira enganosa, que os suplementos eram seguros até mesmo para diabéticos.
“Isso é crime contra a vida. Como um diabético pode tomar algo que sequer é supervisionado e não tem o menor critério de fabricação? As pessoas que consumiram esses produtos certamente correm ou correram risco de vida”, afirmou.
Além do crime contra as relações de consumo, a fábrica clandestina também representava uma ameaça à saúde pública.
“Entre os mais de 1.000 kg de materiais apreendidos, havia açúcares refinados, chocolates granulados, rótulos e embalagens, o que indicava que os produtos eram feitos sem qualquer controle de qualidade e segurança”, destacou.
Ao todo, 14 funcionários trabalhavam na fábrica, sendo a maioria sem treinamento adequado para a manipulação de suplementos. Relatos dos próprios funcionários indicam que a empresa já havia sido interditada anteriormente pela Vigilância Sanitária, mas continuava operando de forma clandestina.
Donos podem pegar até 15 anos de prisão
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil
O casal proprietário da fábrica ainda não se apresentou à polícia e pode ter a prisão preventiva decretada a qualquer momento. Caso sejam presos, poderão responder criminalmente por dois crimes previstos no Código Penal:
Falsificação e adulteração de produtos alimentícios – Pena de 8 a 12 anos de prisão.
Falsificação e adulteração de produtos para fins terapêuticos ou medicinais – Pena de 10 a 15 anos de prisão.
A Polícia Civil, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária trabalham para rastrear os pontos de venda e recolher os produtos das prateleiras antes que mais consumidores sejam prejudicados.
“Estamos diante de um esquema criminoso que lucrou milhões à custa da saúde das pessoas. Vamos garantir que esses produtos sejam retirados do mercado e que os responsáveis sejam punidos”.
Como a fábrica foi descoberta
A investigação começou após a denúncia da mãe de um ex-funcionário da fábrica, que foi demitido sem receber seus direitos trabalhistas. A mulher enviou imagens do local ao delegado Emmanuel Robson Gomes, que percebeu graves irregularidades na produção.
“A qualidade do material produzido era insalubre. Pessoas de chinelo, sem luvas, chutando caixas. Achei muito estranho e procurei a Vigilância Sanitária para verificar a situação”, relatou.
Após confirmar que a fábrica já estava interditada, a Polícia Civil organizou uma operação conjunta para inspecionar o local.
“Nos deparamos com uma estrutura gigantesca de produção em um ambiente sujo, que não condiz com a qualidade esperada dos produtos que fabricavam”, afirmou o delegado.
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil
Alerta: suposto português aplica golpes com vendas de produtos de luxo falsificados em Passos – Imagem: reprodução
Um homem, que se diz português, e com sotaque, tem abordado pessoas na rua, residências e comércios de Minas Gerais, incluindo Passos, vendendo mercadorias de luxo que seriam falsificados. Segundo testemunhas, o suspeito, que é loiro e bem vestido, oferece canetas Montblanc, perfumes, relógios e peças de couro, como se fossem verdadeiros. De acordo com relatos, o golpe já é antigo, mas voltou a ser aplicado recentemente.
Uma mulher relatou que o homem a abordou, oferecendo produtos e contando uma história tentando comove-la e induzi-la a realizar a compra.
”Na semana passada fui abordado no estacionamento (de um comércio) por um cara que se dizia português e tinha sotaque condizente, queria me vender canetas Mont Blanc, contando aquelas histórias tristes que veio para um evento no Brasil mas não conseguiu vender as canetas e que se retornasse pagaria um imposto absurdo. Sei que canetas MontBlanc são caríssimas e depois de muitas negativas o cara foi embora”, informou.
Uma advogada disse que o homem foi até o escritório de advocacia onde ela trabalha e ofereceu o produto. Após o homem ir embora, ela desconfiou que seria um golpe e acionou a Polícia Militar.
Segundo uma moradora, o homem estaria em Passos na tentativa de aplicar novos golpes.
Pessoas relataram que caíram no golpe, transferindo R$ 2.200,00 reais para o suspeito.
De acordo com informações, além de Minas Gerais, existem relatos do mesmo golpe em diversos estados do país, como Alagoas, São Paulo e Paraná.
Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização no Sul de Minas – Foto: reprodução
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de uma grife de roupas contra a proprietária de uma loja no Sul de Minas, e fixou indenização de R$ 10 mil, por danos morais, pelo uso indevido da marca e comercialização de produtos sem autorização.
Segundo o processo, iniciado em setembro de 2021, a grife identificou que sua marca era usada pela dona da loja para comercializar, por meio das redes sociais, produtos não autorizados e com qualidade inferior. Segundo a detentora da marca, o comércio de produtos falsificados “deprecia o valor dos originais, uma vez que causa confusão entre os consumidores, colocando em risco, de forma direta, o prestígio da marca perante o mercado”.
A grife solicitou, em tutela de urgência, a retirada do ar do perfil da loja alvo da ação e o fim da comercialização de produtos falsificados, bem como a cessão de qualquer alusão à sua marca. Pediu também indenização por danos morais.
Na 1ª Instância foi realizada audiência de conciliação e mediação com celebração de acordo parcial, no qual a dona da loja on-line se comprometeu a não promover anúncios, divulgações e vendas de produtos assinalados com a marca da grife, bem como excluir todas as postagens, fotos e remissões às roupas da autora da ação. Não foi aceito o pedido de indenização.
Diante disso, a grife recorreu e solicitou que a loja on-line pagasse os honorários e custas processuais, além de indenização por danos morais de R$ 40 mil.
Para o relator, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, a proteção da marca assume dupla relevância, “pois de um lado proporciona ao titular da propriedade industrial a diferenciação de seu produto ou serviço dos demais oferecidos no mesmo âmbito concorrencial; e de outro, certifica o consumidor da origem do produto ou serviço, evitando-se, ao menos em tese, a confusão, erro ou dúvida com outros de procedência diversa, mas produzidos por empresários integrantes do mesmo ramo industrial”.
O magistrado argumentou ainda que “tal conduta, ante o comprometimento do prestígio e da qualidade dos produtos ou serviços ofertados pelo agente econômico, acarreta-lhe irrefutável dano de natureza moral, porquanto o vilipêndio à marca gera, por consectário lógico, prejuízos à reputação e ao bom nome do seu titular perante o mercado consumidor”. Com isso, estipulou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.
Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Gilson Soares Lemes votaram de acordo com o relator.
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