A juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos (MG), suspendeu em liminar o concurso da Guarda Municipal de Passos realizado pela prefeitura em março. A Prefeitura, através da Secretaria de Segurança, diz que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer da decisão.
O pedido de anulação do certame foi feito por um dos participantes. O argumento é de que o concurso está “eivado de nulidade”, já que houve modificação do edital após a primeira fase (prova teórica) – ou seja, depois do início das fases do certame. Assim, argumenta o candidato, a mudança nas regras “fere o princípio da vinculação com o edital e, portanto, seu direito líquido e certo às condições originariamente estabelecidas”.
Até a sentença, fica suspensa a realização da terceira etapa do concurso, a prova psicológica, prevista pra ocorrer em 11/05/2024.
Via: Observo
