O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, na última segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.
Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:
- Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios
- Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios
O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.
O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.
Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.
Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:
Entre 90% e 95% do limite:
- Araújos – Geraldo Magela da Silva
- Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
- Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
- Guapé – Nelson Alves Lara
- Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
- Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
- Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
- Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
- Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
- Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
- Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
- Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso
Entre 95,01% e 100% do limite:
- Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
- Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
- Caxambu – Diogo Curi Hauegen
- Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
- Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
- Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
- Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
- Luminárias – Écio Carvalho Rezende
- Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
- Pirapora – Alexandre Costa César
- Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
- Unaí – José Gomes Branquinho
- Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
- Formiga – Eugênio Vilela Júnior