Os projetos de privatização da Cemig e da Copasa foram protocolados no último dia 14 pelo governo na Assembleia Legislativa (ALMG) e já causam incertezas entre funcionários quanto à manutenção dos empregos. O receio de representantes das categorias é que passar as estatais para a iniciativa privada possa resultar em cortes nos quadros.
Enquanto a Copasa conta com pouco mais de 9.600 funcionários, conforme a própria companhia, a Cemig tem cerca de 4.700 no Estado, como informado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG). Para conseguir levar os projetos adiante, o governador Romeu Zema (Novo) tenta, primeiro, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que põe fim à obrigatoriedade de referendos para privatizar as estatais.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, que representa os trabalhadores da Copasa, a categoria vem tentando barrar o projeto de privatização da companhia desde o primeiro mandato de Zema. Entre os principais temores estão a não manutenção dos empregos, o aumento de tarifas e a perda da qualidade dos serviços.
Pereira cita, como exemplo, os casos da Cedae, no Rio de Janeiro, e da Sabesp, em São Paulo, que abriram programas de demissão voluntária no processo de privatização. “Caso a Copasa seja privatizada, sabemos que, para justificar um possível lucro, o privado vai ter que demitir o trabalhador”, disse.
A reportagem questionou o governo de Minas sobre esse temor dos funcionários em relação a possíveis demissões. Até o fechamento desta edição, não tinha havido resposta. Entretanto, o vice-governador Mateus Simões (Novo), responsável por protocolar os projetos na Assembleia, publicou um vídeo em seu Instagram, no dia 21, no qual reforça que os empregados das companhias são celetistas e não podem perder benefícios com a desestatização. Ele nega, ainda, a possibilidade de aumento das contas, considerando que a Cemig é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto a Copasa, pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
Questionamento
De qualquer forma, para tentar conter o projeto de privatização, o presidente do Sindágua-MG informou que a categoria tem uma reunião marcada para o dia 28 deste mês na ALMG, além de ter formalizado um encontro com o BNDES, responsável por conduzir o processo de concessões e desestatização de ativos.
Os trabalhadores da Cemig, representados pelo Sindieletro-MG, receberam com “apreensão” a proposta em relação à companhia energética. Conforme o coordenador geral da categoria, Emerson Andrada, o temor também se direciona à possibilidade de “precarização” dos serviços com possível diminuição do quadro de funcionários. “Não temos dúvidas de que esses empregos serão ameaçados, porque o procedimento-padrão é o de substituir trabalhadores do quadro próprio por terceirizados”, afirma.
Andrada aponta, ainda, que o projeto da Cemig, que pretende transformar a companhia em corporação, não traz grandes novidades em relação ao que Zema já vinha defendendo, mas considera um movimento político para colocar Simões, pré-candidato a governador em 2026, em evidência. Relatos de funcionários da Copasa dão conta de que, apesar do temor com a privatização, eles acreditam que o projeto não deve ir adiante.
Entre as principais corretoras de investimentos no Brasil, a XP emitiu uma nota técnica ao mercado, no dia 15 deste mês, dizendo considerar improvável a aprovação dos projetos de privatização da Cemig e da Copasa. Entre as ponderações, a corretora aponta o prazo curto, tendo em vista que as próximas eleições para governador ocorrem em 2026, e que o Executivo não teria um relacionamento “sólido o suficiente” com a ALMG para obter os votos necessários.
Alguns municípios mineiros têm outros modelos de serviço
Em Minas Gerais, dos 853 municípios, a Cemig atua em 774, enquanto a Copasa, em 638. Algumas cidades, como Juiz de Fora, possuem modelos próprios para realização de tratamento de água e esgoto. Em outras, como Ouro Preto, os serviços foram concedidos para a iniciativa privada. Essa troca, entretanto, não agradou à população da cidade, que chegou a cogitar a remunicipalização dos serviços em audiência pública na ALMG, em março do ano passado. O questionamento se referia a supostas tarifas abusivas e cortes no fornecimento de água por causa do não pagamento das contas.
No caso da energia elétrica, Leopoldina e Cataguases, na Zona da Mata, por exemplo, são atendidas pela Energisa, grupo empresarial privado. Já em Poço de Caldas, no Sul de Minas, 60% da energia é fornecida pelo Departamento Municipal de Eletricidade (DME), e o restante, pela Cemig.
Tarifa não deve sofrer alteração
Conforme o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito público, a privatização das empresas públicas muda, na prática, apenas quem está no comando.
Dessa forma, alterações nas tarifas são uma possibilidade “remota”, na avaliação do especialista, considerando que são fixadas e amparadas pela legislação, pelo eventual edital de concessão e pelos órgãos reguladores. Por outro lado, a mudança na gestão pode ter reflexo nos vínculos trabalhistas, segundo ele. No caso de empresas estatais, os empregados são regidos pela CLT, ou seja, não têm a mesma garantia de estabilidade dos servidores públicos.
“O que existe é uma garantia de que eles não sejam demitidos de forma desmotivada, isso ocorre por parte dessas empresas estatais atualmente. Com a privatização, caberá uma decisão gerencial das empresas de manter ou demitir eventuais empregados”, diz.