O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e prevê a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, aliados e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), ele defendeu a taxação dos mais ricos como forma de bancar o aumento da isenção do IR.
“Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse o presidente.
“É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, completou.
No mesmo discurso, Lula disse que “se for para melhorar”, o Congresso pode fazer alterações no texto, mas “para piorar, jamais”. E se dirigiu a Hugo Motta dizendo que o projeto “vai fazer história” quando ele for enviado pelos parlamentares para a sanção presidencial.
“É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram. Chegou a hora de vocês fazerem parte da concepção da história brasileira. […] Agora, a bola sai do Palácio do Planalto e vai pro Congresso Nacional”, declarou.
Promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta é uma das apostas do presidente para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com diferentes institutos de pesquisa.
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução
Compensação
A isenção do IR vai ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação dos mais ricos.
A matéria prevê que o aumento da isenção será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.
Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais.
Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida impactaria 141 mil contribuintes.
O Palácio do Planalto argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais “justiça tributária”, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos.
Tramitação
O intuito do governo é que a medida comece a valer em 2026, mas para isso terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. A tramitação começa pela Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação pelos deputados, segue para o Senado.
Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Lula pode contar com “lealdade” na tramitação da matéria na Casa, mas destacou que, além de dar “total prioridade”, o Congresso “com certeza” realizará alterações no texto.