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Prefeitura de Passos multa cerca de 160 proprietários de lotes sujos

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Prefeitura de Passos multa cerca de 160 proprietários de lotes sujos - Foto: divulgação
Prefeitura de Passos multa cerca de 160 proprietários de lotes sujos – Foto: divulgação

O Departamento de Controle Urbanístico da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos multou cerca de 160 proprietários que teriam deixado imóveis, lotes ou terrenos sujos e sem conservação no município. As multas foram aplicadas entre 2024 e nos primeiros meses deste ano.

De acordo com o departamento, quatro editais de notificação, sendo três no ano passado e um em 2025, foram emitidos contra cerca de 200 proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas, para solicitar a realização de limpeza do local, abrangendo a remoção de excesso de vegetação, lixo e entulho, mantendo o imóvel em condições adequadas de higiene e segurança, principalmente em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti e do risco de epidemia.

O departamento aponta que as notificações servem, principalmente, quando os proprietários não são encontrados ou estejam com cadastros desatualizados.

Segundo o órgão, as maiores incidências de imóveis e terrenos sujos são identificadas em loteamentos novos com pouca habitação e em bairros com casas abandonadas. O departamento adverte que, após a notificação, o proprietário tem o prazo de cinco dias corridos para providenciar a limpeza.

“O ato posterior à notificação, se descumprida, implicará na aplicação de multa ao responsável, no valor de R$ 1,50 por metro quadrado do terreno, acrescido de R$ 1 por metro quadrado da área total, caso a limpeza seja executada pela administração municipal, em casos de lotes abertos”, aponta.

Conforme levantamento da Folha da Manhã, após consulta aos editais de notificação, o departamento abrangeu 393 imóveis, terrenos ou lotes em 2024 e, 88 neste ano, em 37 bairros/localidades em Passos.

Segundo o levantamento, o departamento notificou 71 imóveis ou terrenos no Residencial Villagio D’Itália e 63 no Nova Passos no ano passado, sendo as maiores incidências de locais irregulares, seguido por Jardim Eldorado (54), Jardim Flamboyant (27) e Jardim Itália (19).

Em 2025, o departamento identificou e notificou irregularidades em 18 imóveis ou terrenos no Nova Passos e 11 no Jardim Eldorado, além de outros locais em outros 19 bairros/localidades no município.

O levantamento levou em consideração o endereço do imóvel ou terreno constante no edital de notificação, para apontar o bairro onde fica localizado, além de verificar a quadra e o lote na respectiva rua.

O Departamento de Controle Urbanístico orienta que os proprietários façam a atualização cadastral dos imóveis e endereços para o recebimento de correspondências. O procedimento pode ser realizado no Departamento de Rendas e Tributos, localizado na seda da prefeitura.

As denúncias sobre imóveis ou terrenos sujos devem ser feitas pelo Portal Transparência, no site da prefeitura, ou pelo telefone (35) 98413-1255.

Departamento informa que valores das multas carecem de atualização

O Departamento de Controle Urbanístico de Passos aponta que há necessidade de atualização dos valores das multas, em casos de imóveis e terrenos sujos e sem conservação no município. O órgão também alerta para a importância da realização de um concurso público para reforçar o quadro de servidores. Atualmente, seis fiscais trabalham no departamento para essa e outras finalidades.

“Em razão do tempo transcorrido desde a promulgação das leis que autorizam a aplicação dessas multas, os valores carecem de atualização. Tanto para fins ‘pedagógicos’ e inibidores, quanto para alcançar maior correspondência com a realidade do município”, destaca.

Sobre o número de servidores, o departamento aponta que é “premente a realização de novo concurso a fim de reforçar o quadro de servidores fiscais, para conseguir atender a demanda atual da cidade”, afirma.

O departamento ressalta que o rol de atribuições dos fiscais é amplo e está previsto no Plano de Cargo e Carreiras. “Sendo mais comuns às atribuições voltadas a fiscalização de lotes sujos, ocupação irregular de calçadas (por exemplo por materiais de construção), regularidade de comércios e obras, além de situações relacionadas ao ordenamento urbano municipal”, informa.

“A fiscalização urbanística desempenha um papel essencial na gestão das cidades, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e promovendo o ordenamento urbano de maneira eficiente. Os fiscais urbanísticos, como agentes responsáveis por essa função, têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento sustentável das áreas urbanas”, ressalta.

“Em resumo, os fiscais urbanísticos são peças-chave na construção de cidades mais sustentáveis, seguras e justas. Sua atuação é fundamental para a criação de um ambiente urbano onde o respeito às normas, a segurança e a qualidade de vida da população sejam priorizados, resultando em uma cidade mais organizada, próspera e saudável”, esclarece o departamento.

Notificações de Imóveis / Terrenos / Lotes sujos em Passos
Ano 2025 (até março)Ano 2024
Bairros / LocalidadesBairros / Localidades
Nova Passos18Residencial Villagio D’Itália71
Jardim Eldorado11Nova Passos63
Vila Rica9Jardim Eldorado54
Centro8Jardim Flamboyant27
Cohab7Jardim Itália19
Muarama7Mirante do Vale18
Penha5Colégio de Passos13
Canjeranus3Centro11
Mirante do Vale3Bela Vista10
Parque das Aroeiras3Coimbras /Jd. Florença10
Residencial Villagio D’Itália3Vila Rica9
Parque Alvorada2Aclimação8
Serra das Brisas1Muarama8
Belo Horizonte1Carmelo6
Casarão1Novo Mundo6
Coimbras1Penha6
Exposição1João Paulo II6
Mirante do Vale1Belo Horizonte5
Recanto dos Bosques1Santa Casa5
São Francisco1Exposição5
Serra Verde1Canjeranus5
TOTAL88Casarão4
Fonte: Departamento Urbanístico de PassosN. S. da Aparecida4
Santa Luzia3
Jardim Polivalente2
Jardim Planalto2
Parque das Aroeiras2
Jardim Panorama2
Serra Verde2
Jardim Califórnia2
Cohab1
Jardim Primavera1
Nova Califórnia1
São Francisco1
Serra das Brisas1
TOTAL393

Via: Clic Folha

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